COLUNA DA SEMANA

Os partidos políticos,  no Brasil, foram transformados em verdadeiras e poderosas empresas privadas; a diferença é que são criados e mantidos com dinheiro público, naturalmente, desviado dos setores mais importantes como saúde, educação e segurança. Essas "empresas" são patrocinadas pelo Congresso Nacional que se encarregam de buscar os polpudos recursos para sua instalação e funcionamento e ainda contam com facilidades para a prática da corrupção; evidente que as Casas legislativas dispõem, neste particular, com apoio incondicional dos presidentes que passam pela direção da República; merecem também o amparo do Judiciário, através da omissão ou até mesmo do julgamento favorável. 

Imagine que, para a eleição de 2022, foi destinado R$ 6 bilhões de recursos públicos para financiamento das campanhas políticas. É dinheiro em demasia, mas que as "raposas" reclamam sempre mais. Só para o Fundo Eleitoral, distribuídos entre os partidos políticos, o orçamento disponibiliza R$ 4,9 bilhões, bem diferente do valor concedido, no pleito de 2018, "míseros" R$ 1,7 bilhão. Mas o tesouro para a orgia política não se encerra por aí, pois foi criada mais uma "ajudazinha", consistente no denominado Fundo Partidário, indicado para o custeio de despesas dos partidos, inclusive para entretenimento das famílias dos dirigentes, no montante de R$ 1,1 bilhão. Assim, perfaz o total de R$ 6 bilhões, repassados aos candidatos pelo contribuinte, sem lhe ser consultado. 

Este dinheiro é administrado pela direção dos partidos e aí que reside o perigo, porquanto os dirigentes e os políticos com mandatos recebem mais recursos do que os candidatos novatos, aos quais são distribuídos bem pouco na partilha. O ingresso do dinheiro público nas campanhas políticas deu-se para evitar a corrupção desenfreada que acontecia em eleições anteriores, descobertas pela atuação da Operação Lava Jato que puniu os corruptos, causadores de desvio de patrimônio de empresas públicas, a exemplo da Petrobras, de onde o PT e outros partidos promoveram verdadeiro assalto. Esse cenário provocou a proibição de doações por empresas privadas, permitindo apenas de pessoas físicas, mas, pelo que se vê, a situação está complicada, porquanto os valores direcionados para os partidos políticos são bastante elevados e torna-se mais difícil o controle, porque nos cofres das siglas partidárias.  

No Brasil estão registados 33 partidos políticos com registro válido no Tribunal Superior Eleitoral, TSE, mas na fila outros 85 estão em formação. Essas siglas não representam, como deveriam, pensamento político algum dos cidadãos, mas servem para melhorar as condições dos familiares e amigos dos dirigentes, através do fundo partidário. É uma barafunda de partidos que ninguém sabe a programação e a ideologia de nenhum. Só com a denominação trabalhista são três, mas, os trabalhadores que eles defendem, sofrem em suas casas com a roubalheira. 

Salvador, 23 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

UNIVERSIDADE NEGA MATRÍCULA POR DIFERENÇA DE R$ 10,67

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul negou matrícula em vaga reservada para estudantes com renda bruta familiar mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, para o primeiro semestre de 2022 para uma moça de São Sebastião do Caí, no curso de Fisioterapia da UFRS, porque sua renda ultrapassava em R$ 10,67 o teto estabelecido para usufruir do benefício. A estudante ingressou com medida judicial e o juízo da 8ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu liminar, assegurando que a diferença na renda familiar é muito pouca para desconsiderar a finalidade do sistema de cotas. A Universidade recorreu e a relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve a decisão inicial, sob fundamento de que a instituição não respeitou "os limites da razoabilidade e da proporcionalidade que devem estar presentes nas decisões administrativas".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/1/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Telegram abriga venda de armas, drogas e notas falsas

Aplicativo é terreno fértil para venda de drogas e armas e compartilhamento de pornografia infantil, entre outros crimes. Sem representantes no país — onde está presente em 53% dos celulares —, plataforma fica fora do alcance da Justiça

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsonaro diz que PEC autoriza e não impõe menor preço da gasolina

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Precedente do STF é usado para travar quebra de sigilo de salário de Moro

Estratégia da defesa busca evitar que TCU revele salário de ex-juiz em empresa que trabalha com alvos da Lava Jato

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

Ministros que serão candidatos têm de deixar cargo até 1º de abril

Saída de ministros para disputar o pleito deste ano não deve provocar corrida pelas vagas nas pastas, já que mandato será tampão e Orçamento está definido

CORREIO DO POVO

Senadores querem ouvir secretário de Ciência sobre hidroxicloroquina

Parlamentares questionam nota técnica do Ministério da Saúde que questiona eficácias da vacinas em comparação ao remédio

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Mujeres en la Magistratura, la llegada de un funcionario de Insfrán y las oficinas “fajadas” de Esteban Bullrich

Se define la suerte del organismo que elige y sanciona a jueces y avanza la pelea en el Congreso.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Costa ganhou o debate mas Rio convenceu mais eleitores

Secretário-geral socialista (42%) teve melhor prestação que o presidente social-democrata (39%), mas este ganhou entre os homens e os mais velhos.

BRIGA NO NINHO DE BOLSONARO

A advogada Karina Kufa, que defende o presidente na Justiça Eleitoral, disse ao jornal Folha de São Paulo que o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, procede de má fé, quando indaga sobre o destino dos recursos da Aliança pelo Brasil e quando induz à crença de que ela desviou valores para fundar a legenda, vez que o partido não recebeu depósito na conta que controlava. Com este argumento, Kufa, ingressará com medida judicial contra Weintraub. Este desentendimento soma a outros no "ninho" bolsonarista; é o caso do guru do presidente, escritor Olavo de Carvalho, que prestou declarações afirmando que se sentiu "usado" por Bolsonaro, que tratou-o como "poster boy", para se eleger. 

O presidente está aborrecido com Weintraub, porque não aceita o vínculo de Bolsonaro com o Centrão e porque é apresentado o nome do ministro Tarcício de Freitas, como candidato ao governo de São Paulo, desconsiderando a pretensão de Weintraub.  

SAIU EM O ESTADO DE SÃO PAULO

O mal que Lula faz à democracia

As sondagens de intenção de voto mostram que parte do eleitorado está se esquecendo de quem é Lula. Convém recordar o que o PT fez em sua passagem pelo poder

Considerando tudo o que o PT fez e deixou de fazer ao longo de seus 40 anos de existência – muito especialmente, no período em que Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff estiveram no Palácio do Planalto –, uma nova candidatura petista à Presidência da República não deveria suscitar entusiasmo na população. A legenda que supostamente seria progressista, ética e renovadora da política percorreu um caminho muito diferente, colecionando casos de corrupção, aparelhamento do Estado, apropriação do público para fins privados e políticas econômicas desastradas. 

No entanto, apesar de todo esse passivo, Luiz Inácio Lula da Silva tem aparecido em primeiro lugar nas sondagens de intenção de voto para presidente da República. Às vezes, com margem de vantagem suficiente para a vitória em primeiro turno. Sabe-se que as eleições ainda estão distantes no tempo e na cabeça do eleitor. As pesquisas de agora não se prestam a prever o que vai ocorrer em outubro nas urnas. Há tempo para muitas mudanças. De toda forma, as sondagens revelam um dado importantíssimo: parte do eleitorado está se esquecendo de quem é Lula. Convém, portanto, resgatar essa memória. 

Para começar, o líder petista não tem nenhuma credencial para se apresentar como o salvador da democracia. Antes de assumir o governo federal, o PT notabilizou-se por uma oposição absolutamente irresponsável, numa lógica de quanto pior para o País, melhor para Lula. Sem base jurídica, apenas para criar instabilidade, o partido apresentou pedidos de impeachment contra Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Sabotou sistematicamente os projetos apresentados pelo Executivo. Fechada ao diálogo, a legenda de Lula tratava tudo o que viesse do governo federal – rigorosamente tudo: Plano Real, modernização do sistema de telefonia, criação das agências reguladoras ou mesmo propostas de melhoria para a educação pública – como ocasião para criar desgaste. 

Depois de chegar ao Palácio do Planalto, o PT continuou sua tradição antidemocrática. Apenas mudou de lado na mesa. São famosos e variados os escândalos de fisiologismo do partido de Lula. O mensalão é caso paradigmático de perversão do regime democrático, com uso de dinheiro público para manipular a representação política. 

O petrolão foi ainda mais perverso, ao colocar toda a estrutura do Estado, incluindo estatais e empresas de capital misto, a serviço do interesse eleitoral do partido. Não foi apenas um conjunto de ações para desviar uma enorme quantidade de dinheiro público e privado. Todo o esquema estava orientado a alimentar a máquina eleitoral de Lula. 

Também nas relações com os grupos políticos divergentes, Lula manteve, uma vez no poder, a mesma trilha antidemocrática. Passou a deslegitimar toda e qualquer oposição ao seu governo, criando uma das mais infames campanhas de incivilidade, intolerância e autoritarismo da história nacional: a do “nós” (os virtuosos petistas) contra “eles” (todos os que não aceitam Lula como seu salvador). O País segue ainda padecendo diariamente dessa irresponsável divisão social, da qual, não por acaso, Lula pretende extrair os votos para voltar à Presidência. 

A atuação antidemocrática de Lula continuou após a saída do PT do governo federal. Nos últimos anos, o líder petista dedicou-se a desmoralizar, perante o mundo, o Estado Democrático de Direito brasileiro. Em vez de uma defesa técnica nas várias ações penais em que se viu envolvido, Lula promoveu verdadeira campanha difamatória contra o Judiciário, sugerindo que, por trás de cada condenação, mesmo colegiada e amplamente baseada em provas, havia uma conspiração (internacional!) para prejudicá-lo. A decisão do Supremo sobre a incompetência de determinado juízo, que libertou Lula, não torna menos grave o comportamento do ex-presidente e do PT. Ao se apresentar como perseguido político, Lula deixa claro que não acredita nas instituições democráticas do País.

Depois do ambiente de ameaças e de ataques à democracia criado pelo bolsonarismo – a exigir uma resposta responsável dos partidos e dos eleitores –, parece piada de mau gosto com o País pensar no PT como eventual solução. Lula nunca tratou bem a democracia brasileira. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 22/1/2022

Segundo o Ministério da Saúde foram registrados na data de hoje 238 óbitos, ontem 358 e 157.393, ontem 166.539. Desde o início da pandemia morreram 622.801 pessoas, registrados o total de 23.909.175 de casos, ontem 23.751.782. Recuperados 21.848.302 pessoas e em acompanhamento 1.438.072. Total de doses aplicadas 346.700.732, sendo 162.961.169 com a primeira dose e 150.367.488, com segunda ou dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 18 óbitos, ontem 21 e 4.225 novas contaminações, ontem 5.101; o total de mortos foi de 27.770 e recuperados 2.724 pessoas, ontem 2.922. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.312.371 de casos, recuperados 1.266.287 e 18.314 encontram-se ativos, ontem 16.831. Anotados 1.721.341 de casos descartados e 291.193 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 11.041.474 pessoas com a primeira dose; 263.623 com a dose única e 9.288.154 com a segunda dose e 2.080.641 com a dose de reforço. Foram vacinadas 20.225 crianças, ontem 18.627. 

JUÍZES E PROMOTORES QUEREM AUMENTO

A AMAB e a AMPEB, representando juízes e promotores, pretendem mobilizar a classe em busca de reajuste dos salários; asseguram que as duas categorias já tiveram perdas salariais no percentual de 45%, nos últimos anos. Os dois representantes da AMAB e AMPEB, juíza Nartir Weber e promotor Adriano Assis, trataram de outros assuntos de interesse dos juízes e dos promotores, a exemplo do projeto do auxílio-saúde, que tramita na Assembleia Legislativa.  

SHEHERAZADE GANHA CAUSA CONTRA SBT

O juiz Ronaldo Luis de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, julgou procedente ação de Rachel Sheherazade contra o STB Brasil. Na inicial, a jornalista diz que, apesar de contratada como pessoa jurídica, cumpria as mesmas obrigações de funcionário com carteira assinada. O magistrado escreveu na decisão: "Mantendo, assim, coerência com controvérsias de mesma natureza anteriormente por nós analisadas e resolvidas, envolvendo outros trabalhadores vitimados por atos socialmente não convenientes, mas levando em conta os efeitos negativos concretos gerados em na esfera pessoal e profissional da trabalhadora, assim como a função social da reclamada, como empresa de comunicação, observando-se de qualquer modo, os limites da lide, fica esta, reclamada, condenada a pagar à reclamante uma indenização por danos morais, pelo valor ora arbitrado de R$ 500 mil".     

DEPUTADA: "PARA VACINAREM MEU FILHO, TERÃO QUE PASSAR POR CIMA DE MIM"

A deputada bolsonarista, Carla Zambelli, ingressou na 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo com ação judicial para suspender decreto que impõe obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra covid-19 por servidores. O juiz Renato Augusto Pereira Maia classificou a medida judicial usada pela deputada como "aventura jurídica malsucedida". O magistrado considerou "imperiosa improcedência dos pedidos da parlamentar e condenou ao pagamento da multa de cinco salários-mínimos por litigância de má fé. Escreveu o juiz na decisão: "É cediço que o ajuizamento de demandas contrárias a entendimento consolidado é causa relevante de morosidade judiciária, postergando a prestação jurisdicional e violando a celeridade processual, valor caro ao constituinte"; disse mais o julgador: "negar a eficácia da vacina é negar a ciência e menosprezar o trabalho de inúmeros cientistas e pesquisadores que dedicaram horas de esforços para mitigação dos efeitos dessa pandemia, a qual, só no Brasil, matou 621 mil pessoas".  

No curso desta semana, a deputada, que é contumaz negacionista declarou: "Para vacinarem meu filho, terão que passar por cima de mim".

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/1/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Número de infecções aumenta e taxa de transmissão atinge recorde de 2,61

Valor registrado nessa sexta-feira (21/1) se iguala ao maior desde o início da crise sanitária, 2,61. Em meio ao avanço da covid-19 no DF, população de rua é um dos grupos mais vulneráveis devido à falta de informação e dificuldade de acesso a itens de proteção

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Carnaval do Rio e São Paulo será em abril

Desfile das escolas de samba será no dia do feriado de Tiradentes

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Gestão Aras aumentou pagamento de verbas indenizatórias durante a pandemia

Foram desembolsados R$ 123 milhões em 2021, aumento de 13% em relação a 2019

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

"Meu medo é da fera estar fora da caixa", diz Guedes sobre inflação

O Ministro da Economia disse que a inflação não será transitória e bancos centrais estão dormindo no ponto

CORREIO DO POVO

Coronavac é incluída no plano de vacinação contra Covid-19 para crianças

Anvisa autorizou ontem uso de imunizante para a faixa etária

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Argentina le pidió a Rusia que detenga a un iraní acusado del atentado a la AMIA, pero se confundió de persona

Solicitó el arresto de un funcionario de Irán de apellido Rezai que no es el prófugo por el ataque. Nueva falla de la diplomacia y los servicios de Inteligencia.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Alexandre Meireles: "Há que garantir menos burocracia nas candidaturas aos fundos"

Alexandre Meireles é o presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários.