Enquanto o presidente Jair Bolsonaro abre as fronteiras para turistas, sem exigir comprovação de vacina, através do Passaporte da Vacina, usado em vários países do mundo, o STJ adotou a mesma postura do STF e passa a exigir comprovante de vacina para ingressar no prédio. Servidores e visitantes terão de exibir o cartão de vacinação a partir de 1º de fevereiro, mesma conduta adotada pelo STF. O público externo terá o comprovante gravado no primeiro acesso. A Câmara dos Deputados ainda não tem este controle para ingresso no prédio.
sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXXV)
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| "Gaiola de Ouro" |
Se os Tribunais estão infestados de magistrados corruptos, nem se fala do Senado, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas. É oportuna a lembrança da Casa legislativa do Rio de Janeiro, porque o STF inicia o desmantelamento das condenações do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que puniu os corruptos fluminenses.
Assegura-se que 42 dos 70 deputados fluminenses tem suas tramóias apreciadas pelo Ministério Público do Estado, consistentes, na prática da rachadinha, segundo noticiou a revista VEJA. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, em 2018, divulgou relatórios de movimentações atípicas em 22 gabinetes, entre eles o do atual senador, Flávio Bolsonaro. O Ministério Público já pediu à juíza Juliana Benevides, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal, quebra dos sigilos bancários de 42 parlamentares. Dentre os investigados está o presidente da Assembleia, deputado André Ceciliano/PT.
O deputado Márcio Pacheco, primeiro deputado denunciado, pela prática da rachadinha, crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, foi líder do governo de Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa; juntamente com o deputado, seu chefe de gabinete, André Santolia, mais dez pessoas desviaram um milhão de reais dos assessores do gabinete. Na Assembleia, ainda reside o processo contra o atual senador, Flávio Bolsonaro, que, depois das constantes anulações de provas, deverá ser retomado. O filho do presidente é apontado como líder de quadrilha, tendo como operador do esquema, Fabrício Queiroz, responsáveis pelo uso de R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo.
Em 2017, a Assembleia Legislativa do Rio decidiu pela liberdade de cinco deputados presos há mais de ano, sob acusação de suborno. Foram liberados os deputados André Corrêa, Luiz Martins, Marcus Neskau, Chinquinho da Mangueira e Marcos Abrahão.A imunidade parlamente presta-se para sustentar a impunidade no meio político. Essa prerrogativa concedida pelo STF às Assembleias estaduais blinda os deputados de responderem pelos crimes cometidos. É que o permissivo constitucional, que era conferido somente ao Congresso, foi estendido aos deputados estaduais; para ser coerente, a Corte deveria consignar também às Câmara de Vereadores. No Rio de Janeiro, as investigações da Polícia Federal concluiu que os deputados recebiam entre R$ 20 e R$ 100 mil para votar a favor das propostas do governo.
Os deputados do Rio de Janeiro presos tiveram a prisão temporária convertida em preventiva pelo desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal. Além dos deputados anotados acima, foram também detidos pela preventiva Andreia Cardoso do Nascimento e Fábio Cardoso do Nascimento, mais os deputados Paulo Melo, Jorge Picciani e Edson Albertassi. Neste processo houve também punição de suspensão do exercício da função pública de funcionários, além do presidente do Detran-RJ. O esquema da corrupção no Rio movimentou em torno de R$ 54,5 milhões com pagamentos de propina entre os anos de 2011 e 2014, segundo dados da Procuradoria da República do Rio.
O FEBEAJU entra no ninho da devassidão da "Gaiola de Ouro".
Salvador, 10 de dezembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados
DOCUMENTOS DE INVASÃO DO CAPITÓLIO SEM SIGILO
O Tribunal Federal de Recursos, em Washington, D.C. rejeitou recurso do ex-presidente Donald Trump, visando impedir a liberação de documentos presidenciais sobre a invasão do Congresso no dia 6 de janeiro; ainda caberá a Suprema Corte manifestar sobre o assunto. O pedido para a manutenção do bloqueio deu-se ontem. O entendimento foi de que somente o atual presidente tem o "privilégio executivo", no sentido de bloqueio de documentos; alegou os juízes que "os interesses nacionais se sobrepõem à reivindicação de Trump a privilégio executivo nessa instância". A decisão do Tribunal mantém despacho da juíza fedeal Tanya Chutkan que escreveu: "Em uma disputa entre o atual presidente e um ex-presidente sobre a liberação de registros da Casa Branca, o atual presidente deve preponderar". Como Biden abriu mão do privilégio de manter os documentos em segredo, eles serão publicados.
OAB SUSPENDE DIMINUIÇÃO DE ANUIDADE
O Conselho Federal da OAB, através da 3ª Câmara, atendendo a requerimento de um grupo de advogados, concedeu liminar para suspender efeitos da seccional, responsável pela diminuição de 20% nas anuidades no exercício 2022, na seccional local. A alegação foi de que o presidente do Conselho da seccional e outros membros, que perderam as eleições, "estão deliberando diversas matérias da mais alta relevância para a advocacia mineira no apagar das luzes". O presidente da 3ª Câmara, José Araújo Augusto de Noronha, determina a manutenção da anuidade até o julgamento do mérito.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/12/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PESQUISA
PARA BRASILEIROS, PANDEMIA ACABA COM 75% DA POPULAÇÃO VACINADOS
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
BRETAS É DECLARADO INCOMPETENTE EM AÇÃO DA OPERAÇÃOFATURA EXPRESSA
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PERNAMBUCO
VERBA INDICADA POR LÍDER DE BOLSONARO VIRA ASFALTO QUE DERRETE E BENEFÍCIO A ALIADO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
WAGNER QUER ANUNCIAR EM JANEIRO CHAPA PARA DISPUTAR GOVERNO DA BAHIA
CORREIO DO POVO
DEFENSORES ARGUMENTAM NOS DEBATES DO JÚRI DA KISS QUE RÉUS NÃO AGIRAM COM INTENÇÃO
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA NEGOCIACIÓN POR LA DEUDA
GESTIÓN FRUSTRADA: DOS PAÍSES "AMIGOS" DE LA ARGENTINA SE NEGARON A PRESTARLE US$ 7.000 MILLONES EN EL FMI
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
COVID-19
O QUE DIVIDE OS ESPECIALISTAS NA VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS
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quinta-feira, 9 de dezembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 9/12/2021
Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas 206 óbitos, ontem 233 e 9.278 novas contaminações, ontem 10.055; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 616.457 e de contaminados 22.177.059. Recuperados 21.407.699 e 152.903 permanecem em acompanhamento. Total de doses aplicadas 315.180.274, sendo 159.609.213 com a primeira dose e 139.436.680, com segunda ou dose única.
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 5 óbitos, ontem 6 e 580 novas contaminações, ontem 608; recuperadas 517 pessoas, ontem 510. Desde o início da pandemia foram anotados 27.730 mortes e 1.264.804 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.234.405 e 3.029 encontram-se ativos. Foram descartados 1.652.427 e em investigação 259.680; continua a informação de falta de envio de dados da vacinação no interior, daí porque tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo, 21/11, na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.
JUÍZES DO ELEITORAL
O presidente Jair Bolsonaro nomeou o advogado José Batista de Santana Júnior para continuar no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na vaga destinada à advocacia, ocupando a cadeira do bel. Henrique Trindade. Santana Júnior fazia parte na condição de juiz eleitoral substituto. A lista triplice foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia e o presidente optou por um dos três nomes. Outro nome que foi mantido como juíza substituta foi o da advogada Carina Canguçu, que concorreu sozinha ao posto. Os juízes eleitorais do Tribunal tem mandato por dois anos, quando novos nomes são escolhidos.
BOLSONARO VINCULA EX-MINISTROS A PEDOFILIA
A Procuradoria-geral da República opinou contra pedido de dez ex-ministros e ex-secretários dos Direitos Humanos, integrantes dos governos de Fernando Henrique, Lula e Dilma Roussef, buscando explicações de Bolsonaro sobre suas declarações, vinculando os subscritores à pedofilia. O relator, ministro Roberto Barroso, deverá decidir sobre a matéria.
GRUPO DE BOLSONARISTAS VOTARAM NA TIME
A escolha do presidente Jair Bolsonaro como "Personalidade do Ano", em enquete, sem limite de votos por cada pessoa, da revista Time, contou com mobilização de grupos de apoiadores. Segundo o jornal Folha de São Paulo, um apoiado do presidente brasileiro declarou que votos "umas dez vezes". Bolsonaro teve 24% dos votos na revista americana, originados das redes digitais bolsonaristas; é que desde novembro a campanha pró-Bolsonaro começou a circular entre os grupos. O presidente brasileiro obteve 24%, enquanto o segundo colocado, Donald Trump, 9%. Ademais, diversas celebridades concorriam ao título, a exemplo da cantora americana Britney Spears. Mensagem do grupo Liga Conservadora estimulou o voto em Bolsonaro: "Bolsonaro está concorrendo a pessoa do ano na revista Time! Já pensou o choro e o ranger de dentes? Faça uma canhota corar, vote!!!".
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXXIV)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, são paradigmas da corrupção que grassa entre os gestores do país. A história de Lula já foi cantada em prosa e versos; ele conseguiu o apoio de alguns ministros e suas condenações foram anuladas por defeitos processuais; na mesma trilha começa com o ex-governador, que está preso desde 2016; ele acaba de comemorar a anulação de uma das condenações, pela mesma 2ª Turma. Aliás, o ministro Gilmar Mendes é conhecido como "o soltador Oficial do STF". Coincidentemente, as condenações do ex-juiz Sergio Moro e do juiz Marcelo Bretas estão contempladas no desmantelo.
Entretanto, por enquanto, Sergio Cabral acumula maior número de anos de condenações: 392 anos, em 32 processos. Com o desmantelamento da Lava Jato, Cabral é, hoje, o único político preso pela Operação. O ministro Gilmar já começou a analisar e anulou uma das condenações. Já foram presos mais de 250 pessoas, no Paraná, Rio de Janeiro e Curitiba, mas todos ou foram liberados ou os processos anulados, a exemplo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e muitos outros, ou ainda estão em prisão domiciliar.
Em 2017, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador a 45 anos e 2 meses de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por pertencer a organização criminosa. Cabral já tinha sido condenado em outro processo, que correu em Curitiba, pelo juiz Sergio Moro a 14 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, referente a propina recebida de R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre os anos de 2007 a 2011. O esquema de Cabral com outros condenados servia para desviar verbas de contratos do governo do Rio de Janeiro para empreiteiras. Neste mesmo ano, Cabral foi condenado, pela terceira vez, pelo juiz Marcelo Bretas, a 13 anos de prisão, na Operação Lava Jato; refere-se ao recebimento de R$ 3,4 milhões.
Em 2019, Cabral foi condenado a 18 anos de prisão, pelo juiz Marcelo Bretas, na Operação Ratatouille, acusado de receber R$ 16 milhões do empresário Marco Antônio de Luca, proprietário de empresa de fornecimento de alimentos para o Estado. O ex-governador responde a duas ações penais na Justiça Estadual, pela prática do crime de falsificação de documento para montar uma videoteca no presídio e pelo abuso no uso de helicópteros do estado.
Em 2021, o juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou Cabral a 11 anos e 8 meses de prisão, pela prática do crime de peculato com o uso particular de helicópteros para transportar familiares. Ele foi acusado de usar o helicóptero do governo, no mínimo, por 2.281 voos particulares.
Cabral passou a assumir os atos de corrupção, visando a diminuição de pena e já devolveu mais de US$ 100 milhões de contas apreendidas, além de desistir da propriedade de apartamentos, carros, lanchas e dinheiro em contas apreendidas.
Sabe-se que o ex-governador celebrou acordo de delação premiada, devidamente homologada pelo STF, e nela há acusações a ministros e procuradores, além de políticos. O ministro Dias Toffoli, do STF e Humberto Martins, atual presidente do STJ, estão na lista do ex-governador, mas a Procuradoria-geral da República apressou-se em recorrer contra a homologação da delação de Cabral. Toffoli é acusado de ter recebido R$ 3 milhões para decidir Embargos Declaratórios, mudando voto para favorecer um ex-prefeito de Volta Redonda/RJ, em 2012.
O lamentável em toda esta história é que grande parte dos corruptos já estão fora das jaulas e o ex-governador permanece pagando os seus pecados e os dos políticos corruptos. Mas, como se disse, no intróito, há ministros trabalhando para invalidar todos os atos praticados pelo juiz Marcelo Bretas, tal como fizeram com Sergio Moro.
O FEBEAJU, como se vê, está cheio de malandragens, de roubalheiras e o festival é encaixilhado por bestialidades, praticadas em nome da Justiça e da gestão pública.
Salvador, 9 de dezembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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