FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXXIV)

Depois de desbaratar a Operação Lava Jato e destronar o principal líder, Sergio Moro, os políticos, empresários e alguns ministros de tribunais superiores direcionam o alvo para perseguir o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e responsável pela Operação que sucedeu a Lava Jato, no Rio. Uma das muitas condenações do ex-governador acaba de ser anulada, neste mês de dezembro, pela Turma do ministro Gilmar Mendes. Tramita processo para afastar o magistrado, tal como fizeram com Moro, maior responsável pelas condenações e prisões de políticos e empresários corruptos, que nunca iam presos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, são paradigmas da corrupção que grassa entre os gestores do país. A história de Lula já foi cantada em prosa e versos; ele conseguiu o apoio de alguns ministros e suas condenações foram anuladas por defeitos processuais; na mesma trilha começa com o ex-governador, que está preso desde 2016; ele acaba de comemorar a anulação de uma das condenações, pela mesma 2ª Turma. Aliás, o ministro Gilmar Mendes é conhecido como "o soltador Oficial do STF". Coincidentemente, as condenações do ex-juiz Sergio Moro e do juiz Marcelo Bretas estão contempladas no desmantelo. 

Entretanto, por enquanto, Sergio Cabral acumula maior número de anos de condenações: 392 anos, em 32 processos. Com o desmantelamento da Lava Jato, Cabral é, hoje, o único político preso pela Operação. O ministro Gilmar já começou a analisar e anulou uma das condenações. Já foram presos mais de 250 pessoas, no Paraná, Rio de Janeiro e Curitiba, mas todos ou foram liberados ou os processos anulados, a exemplo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e muitos outros, ou ainda estão em prisão domiciliar.

Em 2017, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador a 45 anos e 2 meses de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por pertencer a organização criminosa. Cabral já tinha sido condenado em outro processo, que correu em Curitiba, pelo juiz Sergio Moro a 14 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, referente a propina recebida de R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre os anos de 2007 a 2011. O esquema de Cabral com outros condenados servia para desviar verbas de contratos do governo do Rio de Janeiro para empreiteiras. Neste mesmo ano, Cabral foi condenado, pela terceira vez, pelo juiz Marcelo Bretas, a 13 anos de prisão, na Operação Lava Jato; refere-se ao recebimento de R$ 3,4 milhões.

Em 2019, Cabral foi condenado a 18 anos de prisão, pelo juiz Marcelo Bretas, na Operação Ratatouille, acusado de receber R$ 16 milhões do empresário Marco Antônio de Luca, proprietário de empresa de fornecimento de alimentos para o Estado. O ex-governador responde a duas ações penais na Justiça Estadual, pela prática do crime de falsificação de documento para montar uma videoteca no presídio e pelo abuso no uso de helicópteros do estado.

Em 2021, o juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou Cabral a 11 anos e 8 meses de prisão, pela prática do crime de peculato com o uso particular de helicópteros para transportar familiares. Ele foi acusado de usar o helicóptero do governo, no mínimo, por 2.281 voos particulares.

Cabral passou a assumir os atos de corrupção, visando a diminuição de pena e já devolveu mais de US$ 100 milhões de contas apreendidas, além de desistir da propriedade de apartamentos, carros, lanchas e dinheiro em contas apreendidas.  

Sabe-se que o ex-governador celebrou acordo de delação premiada, devidamente homologada pelo STF, e nela há acusações a ministros e procuradores, além de políticos. O ministro Dias Toffoli, do STF e Humberto Martins, atual presidente do STJ, estão na lista do ex-governador, mas a Procuradoria-geral da República apressou-se em recorrer contra a homologação da delação de Cabral. Toffoli é acusado de ter recebido R$ 3 milhões para decidir Embargos Declaratórios, mudando voto para favorecer um ex-prefeito de Volta Redonda/RJ, em 2012.

O lamentável em toda esta história é que grande parte dos corruptos já estão fora das jaulas e o ex-governador permanece pagando os seus pecados e os dos políticos corruptos. Mas, como se disse, no intróito, há ministros trabalhando para invalidar todos os atos praticados pelo juiz Marcelo Bretas, tal como fizeram com Sergio Moro. 

O FEBEAJU, como se vê, está cheio de malandragens, de roubalheiras e o festival é encaixilhado por bestialidades, praticadas em nome da Justiça e da gestão pública.  

Salvador, 9 de dezembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.