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sexta-feira, 10 de dezembro de 2021

OAB SUSPENDE DIMINUIÇÃO DE ANUIDADE

O Conselho Federal da OAB, através da 3ª Câmara, atendendo a requerimento de um grupo de advogados, concedeu liminar para suspender efeitos da seccional, responsável pela diminuição de 20% nas anuidades no exercício 2022, na seccional local. A alegação foi de que o presidente do Conselho da seccional e outros membros, que perderam as eleições, "estão deliberando diversas matérias da mais alta relevância para a advocacia mineira no apagar das luzes". O presidente da 3ª Câmara, José Araújo Augusto de Noronha, determina a manutenção da anuidade até o julgamento do mérito.  



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