O CNJ sente a falta de oito conselheiros, face a resistência do presidente da Comissão de Constituição e Justiça em reunir e decidir sobre a aprovação desses nomes, do nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, além de muitos embaixadores. O órgão tem o total de 15 conselheiros, precisa de 10 membros para decidir e, portanto, está impedido de definir muitas situações, a exemplo do julgamento e punição a juízes infratores. A Secretaria do CNJ calcula em 2.914 o total de processos que se encontram paralisados por falta de quorum no órgão.
segunda-feira, 22 de novembro de 2021
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXX)
Após o desmantelo da Operação Lava Jato, substituída pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, GAECO, do Ministério Público Federal, o ministro Edson Fachin, responsável pelos processos, no STF, contabilizou 257 feitos em tramitação na Corte. O Procurador-geral da República agradou bastante aos políticos até mesmo com a mudança de denominação e o esvaziamento da Lava Jato, com, inclusive, substancial diminuição dos procuradores que estavam disponíveis para atuação nesses processos. O trabalho no STF é bastante lerdo, principalmente, se comparado com a Lava Jato de Curitiba. Enquanto foram expedidos 221 mandados de busca e apreensão no STF, na 1ª instância da Lava Jato esse número sobe para 1.450 mandados; de 12 prisões preventivas no STF, em Curitiba deram-se 132 prisões; de oito denúncias rejeitadas, na primeira instância foram 278 acusações recebidas. Sabe-se que cada ministro da Corte conta com juízes assessores e grupo técnico preparado, diferentemente dos juízes de 1ª instância.
Até o presente, o STF julgou menos de 10 processos, apesar dos inúmeros feitos que tramitam por lá, envolvendo corrupção de empresários e políticos, advindos da Operação Lava Jato. Ademais, os processos na Corte mudam de competência, quando o processado perde o foro privilegiado; foi o que aconteceu com o deputado federal Aécio Neves. Há casos nos quais o réu renuncia ao mandato, visando atrasar o julgamento, porque o feito desce para outra instância e essa movimentação demanda tempo. Muitos senadores e deputados, investigados ou denunciados por casos relativos à corrupção na Petrobras, não se preocupam porque sabem que suas denúncias permanecerão nos gabinetes dos ministros ou desembargadores. O ex-senador Romero Jucá e muitos outros respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas o processo também não anda.
O caso do ex-presidente Fernando Collor de Melo chama a atenção, tal como do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Collor já livrou das acusações de peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva, sob fundamento de falta de provas, apesar das comprovações nos autos. Seguiu-se os processos da Lava Jato e, certamente, o ex-presidente será inocentado, como sempre acontece com os grandes políticos e empresários; nos processos da Lava Jato, a Justiça só prendeu e puniu, na primeira instância, principalmente com a atuação dos juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas. Collor já foi beneficiado pela lerdeza do STF, com invocação do art. 115 do Código Penal que reduz à metade os prazos de prescrição, quando o réu contar, na data da sentença, com mais de 70 anos e o ex-presidente já tem 72 anos. O ministro Edson Fachin chamou a atenção do presidente do STF, ministro Luiz Fux, sobre a possível prescrição do crime de Collor, se não houver imediata pauta para julgamento; está programado para analisar, em plenário, na próxima quinta feira, 25/11. Neste caso, a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a pena de 22 anos e oito meses para o ex-presidente Collor.
Os julgamentos dos criminosos na Operação Lava Jato torna-se a maior pachouchada do FEBEAJU.
Salvador, 22 de novembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
CONDOMÍNIO RESPONSÁVEL POR DANO EM CARRO
A 3ª turma do STJ, em recurso especial proposto por Marcio Luiz Donnici contra Mapfre Seguros Gerais S/A e o Condomínio do Edifício Dagmar Renaux, deu provimento para obrigar o condomínio a pagar dano causado a um carro, por funcionário, mesmo fora do trabalho. Um faxineiro embriagado, após o expediente, com autorização do porteiro, tirou o carro de um morador da garagem e bateu no portão do prédio da frente. O dono do carro reclamou pagamento de R$ 34.200,00, referente ao prejuízo. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro isentou o condomínio de responsabilidade, porque não há vínculo entre necessidade de uso do automóvel e o dano causado. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, assegurou que a permissão de saída do carro do condomínio, dada pelo porteiro, foi causa relevante para a ocorrência.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/11/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PERIGO
ÍNDICE DO BC DÁ SINAL DE ALERTA PARA RISCO DE RECESSÃO AINDA EM 2021
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
A MENTIDA CONTADA POR BOLSONARO EM DUBAI TEVE PERNA CURTA E NEM ESPEROU SUA VOLTA AO BRASIL
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
ÍNDICE
BOLSONARO ESTÁVEL, LULA E MORO EM ALTA; VEJA COMO ESTÁ A POPULARIDADE DIGITAL
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
MANIFESTAÇÃO DE PROFISSIONAIS PEDE CARNAVAL EM 2022
CORREIO DO POVO
ENSINO
ENEM: PRIMEIRO DIA DE PROVA TEM ABSTENÇÃO DE 26% DOS CANDIDATOS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
RECAMBIO LEGISLATIVO
ANTES DE PERDER CONTROL DEL SENADO, EL BLOQUE K APURA LA APROBACIÓN DE 116 DNU
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
PSD
AS SEGUNDAS PIORES DIRETAS. ATÉ PASSOS SOZINHO TEVE MAIS ELEITORES
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STJ DECIDE SOBRE DENÚNCIA DE CORRUPÇÃO DE MAGISTRADOS
Depois de 11 anos de práticas indecorosas e corruptas na magistratura do Espírito Santo, o STJ julgará partes dos participantes da Operação Naufrágio, porque cinco morreram, que apurou venda de sentenças no Tribunal de Justiça do estado, envolvendo desembargadores, juízes e advogados. A Sub-procuradora da República causou adiamento da sessão, porque estava em Lisboa, no fórum do ministro Gilmar Mendes. O caso remonta aos 2010/2013, quando desembargadores do Espírito Santo declararam impedidos para julgar e o STF foi acionado para declarar qual o juízo competente; depois de dois anos parado, a 2ª Turma decidiu pela remessa do processo ao STJ. O processo terá início agora com o recebimento ou não da denúncia.
E assim caminha a Justiça!
ATOS DO PRESIDENTE
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, concede aposentadoria voluntária ao servidor ADERBAL CANGUSSU GONÇALVES, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Brumado.
domingo, 21 de novembro de 2021
ADVOGADO É CONDENADO
O Ministério Público de Minas Gerais denunciou um advogado porque nas ações judiciais que ajuizava, para retirar os nomes dos clientes do cadastro de maus pagadores, apossava dos valores, referentes às condenações e acordos e nada repassava para os autores. Ele responde a outras três ações penais pela prática de 22 crimes, dentre os quais apropriação indébita, falsidade ideológica e estelionato. O juízo de Varginha/MG, na sentença, condenou a sete anos e nove meses de prisão e diz que o bacharel usava contratos de honorários nos quais as vítimas assinavam sem ler.
GILMAR LIBERA BLOQUEIO DE BENS DE LULA, MAS FACHIN NEGA
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, da 2ª Turma do STF, no plenário virtual, em Reclamação, protocolada pelos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votaram para desbloquear todos os bens, que sofreram restrição, através de decisão do titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, juiz Luiz Antônio Bonat. O relator ministro Edson Fachin votou desde o mês de agosto, contra o desbloqueio, faltando o voto do ministro Nunes Marques, que, certamente, consultará o presidente Jair Bolsonaro; o julgamento foi interrompido com pedido de vista do ministro Lewandowski.
Fachin assegura no voto que a ordem para bloquear tem "caráter acessório", daí porque a decisão do STF que declarou a incompetência do juízo de Curitiba ficou "restrita aos atos decisórios".
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 21/11/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 03 óbitos, ontem 06 e 244 novas contaminações, ontem 590; recuperadas 317 pessoas, ontem 539. Desde o início da pandemia foram anotados 27.230 mortes, e 1.255.481 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.225.440 e 2.811 encontram-se ativos. Foram descartados 1.611.934 casos e em investigação 250.931; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306 na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%, até as 17.00 horas, de hoje, domingo.
COLUNA DA SEMANA
Induvidosamente, não votarei no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque comprovadamente corrupto, responsável pela montagem da maior organização criminosa do país e uma das maiores do mundo; dilapidou os cofres da Petrobras e de outras estatais, para arrecadar fundos junto ao empresariado nacional, em troca de vantagens indevidas e criminosas; essas acusações estão comprovadas com documentos e confissões dos próprios diretores das empresas recebedoras e pagadoras; de nada valem admoestação dos seguidores de Lula, alegando, por exemplo, que seus processos foram anulados. Não e não, principalmente, porque nenhuma das decisões judiciais, adentrou no mérito para inocentá-lo; ocorreram erros processuais, ainda assim "plantados" pelo ministro Gilmar Mendes, causadores das nulidades. E mais: quem apoderou das propinas da Odebrecht, da OAS, da JBS e tantas outras organizações privadas? Alguém manteve contatos com as diretorias dessas empreiteiras para receber obras e, em contrapartida, oferecer volumosos recursos. Os filhos, irmão e amigos de Lula foram bastante beneficiados com vantagens inescrupulosas de muitas dessas companhias.
Não votarei no presidente Jair Bolsonaro, porque incompetente, mentiroso, responsável pelas mortes de grande parte das mais de 600 mil pessoas pela covid-19, com propagandas de remédios sem utilidade alguma, com pregação contra o uso de máscara e com as aglomerações que promove, violando normas sanitárias. O presidente é também um doente mental ou, no mínimo, incapacitado para exercer o nobre cargo de presidente da República; aliás, em um dos pedidos de impeachment de Bolsonaro, o jurista Miguel Reale Júnior requereu exame de sanidade mental, porque "Bolsonaro é tecnicamente louco" e sugeriu ao Ministério Público pugnar por sua interdição. Bolsonaro tem três filhos que buscam incendiar o país, além de implicados em corrupção pela prática da rachadinha, que resvala no próprio presidente. Nesse cipoal, resta aparecer os candidatos da denominada terceira via, mas não comporta dúvida de que muitos dos nomes que circulam pela imprensa como candidatos, são mais capacitados para governar o país do que esses dois nomes que enodoam a moral pública e o nome do Brasil, mundo afora.
Lula preferiu sair do país para viabilizar seu nome no continente europeu; ainda não teve a coragem de visitar os eleitores no Brasil, porque teme os apupos que certamente virão, originados do esvaziamento que ele promoveu nos cofres públicos. Não se compreende como o ex-presidente tem a coragem e o despudor de criticar a administração da Petrobras, sabendo-se que seu governo quase leva a empresa à falência! Os lucros da petrolífera são gigantescos, pois Lula passou a mão em bilhões, distribuiu para seus correligionários mais próximos, para seus filhos e gastou milhões com um escritório de advocacia, destinado a atuar somente na sua defesa, além da suspeita de guarda de volumoso recurso em algum paraíso fiscal. Lula roubou e demorou algum tempo para se descobrir as maracutaias perpetradas nos anos de seu governo.
Bolsonaro é um pobre coitado, completamente despreparado, que consegue enganar seus fanáticos seguidores, invocando o nome de Deus, frequentando cultos de duas religiões que "não se batem" e profanando os símbolos dessas seitas; a católica, que ele tem a petulância de comparecer às missas e ainda receber a hóstia, viver casamento de terceira união, aparecer nas celebrações apenas para a mídia; pois com este intento, ele esteve numa missa festiva no Santuário Nacional de Aparecida e ainda comungou; a evangélica, onde ele se batizou e, de quando em vez, comparece a seus cultos; indicou até um candidato "terrivelmente evangélico", para ser ministro do STF.
Enfim, usando da sensatez e da independência de escolher o melhor candidato para governar o Brasil, um ano antes da eleição, já sei que não votarei em Luiz Inácio Lula da Silva e muito menos em Jair Messias Bolsonaro.
Salvador, 21 de novembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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