O juiz -corregedor Antônio José Machado Dias foi assassinado em 2003, no fórum de Presidente Prudente/SP, a mando do PCC; o encarregado do assassinato, Adilson Dabhia, conhecido por "Ferrugem", antes de cumprir o encargo, esteve no fórum como se fosse advogado, por várias vezes, e observou a rotina do juiz. Em seguida, o criminoso e seus auxiliares observaram o percurso que o magistrado fazia do fórum à sua residência, sendo que nas sextas-feiras ele deixava o fórum por volta das 18 horas, sem escolta. Assim, foi assassinado Machado Dias e descobriu-se que o PCC paga até hoje, R$ 5 mil, de "pensão vitalícia" para os criminosos. A morte do juiz deu-se porque ele era o encarregado de processos de execução criminal dos chefes do PCC. Os criminosos foram presos e condenados a 66 anos, Funchal, 52 anos, Ferrugem, 47 anos, Chocolate e 18 anos, Carambola.
quinta-feira, 18 de novembro de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/11/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
DESEMBARGADORA PODERÁ LIVRAR DA TORNOZELEIRA
A sub-procuradora da República, Lindôra Maria Araújo, manifestou-se pela remoção da tornozeleira da desembargadora Sandra Inês; a magistrada celebrou contrato de delação premiada e poderá ser beneficiada para livrar-se do instrumento eletrônico. Escreveu a sub-procuradora: "A substituição da vigilância eletrônica em tempo integral, mediante o uso de tornozeleira, para rastreamento do GPS do telefone celular deles, cujos números deverão ser informados ao Juízo de Execução, devendo os mesmos apresentarem mensalmente os relatórios de deslocamento eletrônico fornecidos pelo Google e/ou pela operadora de celular, com a manutenção das demais medidas alternativas".
quarta-feira, 17 de novembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 17/11/2021
MINISTRO LIBERA MULHER
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou nesta tarde a prisão da mulher acusada de violar lacre da instalação de água em sua residência, na cidade de Estrela do Sul/MG. A mulher permaneceu presa por mais de cem dias, enquanto aguardava decisão em Habeas Corpus requerido pela defensoria pública. O ministro deixou com o juiz a possibilidade de impor medidas cautelares, a exemplo do uso de tornozeleira ou assinatura mensal de termo de comparecimento. Escreveu o ministro na decisão: "A natureza do crime imputado, praticado sem violência ou grave ameaça, aliada às circunstância subjetivas da paciente (mãe de uma criança de 5 anos de idade), está a indicar que a manutenção da medida cautela extrema não se mostra adequada e proporcional".
JUIZ DEIXA A MAGISTRATURA
O juiz Carlos Geraldo Rodrigues dos Reis aposentou-se voluntariamente, de conformidade seu requerimento e manifestação da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado hoje no DJE. O magistrado serviu na 6ª Vara Cível de Salvador e ultimamente era titular da 21ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais.
MULHER PRESA HÁ 100 DIAS E STF NÃO DESPACHA HABEAS CORPUS
Uma mulher, mãe de criança de cinco anos, está presa há mais de cem dias, sob acusação de ter violado o lacre da instalação de água na sua residência; o pior é que o Habeas Corpus, de autoria da defensora pública, Alessa Veiga, foi protocolado no STF, distribuído para o ministro Alexandre de Moraes e não houve decisão; a defensoria enquadra o caso no princípio de insignificância; inclusive há pedido para a concessão de prisão domiciliar para a mulher, que mora no interior de Minas Gerais.
TRIBUNAL COM NOVA DIRETORIA
O Tribunal de Justiça da Bahia tem nova diretoria, de conformidade com a eleição de hoje; foi eleito para a presidência o desembargador Nilson Castelo Branco que disse esperar contar com o apoio dos magistrados de primeiro grau, dos advogados, membros do Ministério Publico, Defensoria Pública e dos "velozes servidores". Para a corregedoria geral foi eleito o desembargador José Rotondano e para a corregedoria das comarcas do interior, o desembargador Jatahy Fonseca Júnior. Para a primeira vice-presidência foi eleita a desembargadora Gardênia Duarte e para a segunda, a desembargadora Márcia Borges. O processo da eleição deu-se de forma rápida, porque contou com o uso do voto eletrônico, diferentemente do que ocorria anteriormente, quando se votava com cédulas de papel.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXVII)
Imagine se um desembargador, na capital de um estado, na condição de sócio de uma faculdade, articulasse um espetáculo, dessa natureza, contando com palestrantes e figuras do mundo político e jurídico! Nem precisa ser realizado fora do país, basta nalguma capital ou até mesmo no interior. Com certeza, essa movimentação do magistrado não seria bem aceita e mereceria representação ao Tribunal de Justiça ou ao CNJ que, certamente, aplicaria alguma punição ao sócio da faculdade, no mínimo de advertência. Mentalize o caso de um juiz, sócio de um estabelecimento de ensino, organizando palestras, envolvendo colegas e gente da área política. Seguramente, o próprio Tribunal de Justiça ou o CNJ encerraria esta atividade que não condiz com o exercício do julgamento de seus munícipes. Mas nada acontece com o ministro, mesmo porque o CNJ não lhe alcança e Mendes continua no exercício de "soltador oficial" do STF.
Ademais, o ministro Gilmar Mendes já foi alvo de processos, de impeachment, de suspeições, porque não afastou do julgamento de amigos, envolvidos em corrupção. É o que aconteceu com o empresário Jacob Barata Filho que contou com o ministro como padrinho do casamento da filha. Pois o ministro em três oportunidades liberou o "rei dos ônibus"; não aceitou as suspeições, por exemplo, no caso do empresário Eike Batista que nunca foi a julgamento. E mais: a mulher de Mendes, Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima é sócia do escritório Bermudes Advogados, que defende a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, pertencente a Barata Filho que Mendes liberou da cadeia. O ódio de Mendes contra o procurador Deltan Dallagnol reside nos questionamentos sobre sua isenção para julgar casos da Lava Jato. Mendes sempre devotou verdadeiro embravecimento contra os operadores da Lava Jato, responsáveis pelas condenações contra corruptos, que agora trafegam em avenidas largas. Mendes ainda tem um juiz que busca puni-lo, afastando da magistratura. Trata-se de Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que desmantelou a corrupção no estado, julgando e punindo criminosos como o ex-governador, Sergio Cabral. Foi também responsável pela prisão do ex-presidente Michel Temer, mas o processo não mais movimentou, pois o STF tem sido o guardador oficial dos processos criminais contra os políticos.
Enfim, não faltam besteiras no FEBEAJU!
Salvador, 16 de novembro de 2021
BUSCA E APREENSÃO COLETIVA É ANULADA
O Tribunal de Justiça do Ceará, através da 1ª Câmara Criminal, anulou decisão que autorizou busca e apreensão coletiva em 1.100 casas de uma comunidade de Fortaleza/CE. O desembargador relator Mário Parente Teófilo Neto assegurou que busca e apreensão não pode ter conteúdo genérico e nem omitir a indicação precisa do local; afirma que não é possível deferir a diligência na residência de indivíduos apontados como supostos autores de crime, sem verificação preliminar da informação. Escreveu no voto: "O ato apenas corrobora com a exclusão social existente em face de moradores de comunidades carentes e com o estigma de que tal violação de domicílio em massa somente ocorre em face de hipossuficientes". As provas e prisões cumpridas por 300 policiais civis foram anuladas.