O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região aplicou a pena de aposentadoria compulsória para o juiz Maximiliano Carvalho, de Brasília, por abuso de poder, quando bloqueou as contas de um estelionatário que lhe aplicou um golpe virtual. O Ministério Público deu parecer pela pena de censura, mas a maioria votou pela compulsória, enquanto cinco desembargadores pela disponibilidade por dois anos. O relator, desembargador Mário Caron, manifestou pela disponibilidade e assegurou que o magistrado cometeu "um ato ilícito", usando "ferramenta da magistratura em causa própria, para satisfação pessoal". A defesa entendeu que a punição foi desproporcional e vai recorrer.
quarta-feira, 25 de agosto de 2021
SAIU NO ESTADÃO
Uma crise insolúvel
O Brasil tem pela frente longos 16 meses até que termine o mandato do pior presidente que já governou a Nação. Nada indica que os graves problemas que afligem o País serão tratados
É tal a gravidade da crise política e institucional que ora paralisa o País que cinco ex-presidentes da República – José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer – acionaram seus canais de interlocução com as Forças Armadas, particularmente com generais do Exército, da ativa e da reserva, para aferir o ânimo das tropas para embarcar em uma eventual intentona do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi revelada pelo Estado no fim de semana.
Premido pela queda consistente de sua popularidade e por reveses no âmbito dos Poderes Legislativo (derrota da PEC do Voto Impresso) e Judiciário (inquéritos administrativos e penais no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, contra si e alguns apoiadores), Bolsonaro tem dado sinais de que partirá para o “tudo ou nada” – vale dizer, o descumprimento das leis e da Constituição, quiçá de ordens judiciais – como forma de se aferrar ao poder e, assim, tentar escapar das consequências políticas e penais de seus desatinos.
Para o bem da Nação, as respostas que os cinco ex-presidentes obtiveram, ainda que com pequenas variações, afluíram na direção do respeito à Constituição pelas Forças Armadas. Os emissários dos ex-presidentes ouviram dos generais consultados que as eleições de 2022 não só vão ocorrer normalmente, como o Congresso ouvirá, na data da posse, o compromisso do presidente eleito, seja ele quem for, exatamente como determina a Lei Maior. Ou seja, as bravatas de Bolsonaro, incluindo o alardeado apoio que ele julga ter do alto oficialato para suas investidas contra as instituições republicanas, mais revelam fraqueza e isolamento do que força.
A firmeza dos generais consultados em relação a seus compromissos constitucionais, no entanto, é apenas uma boa notícia em um quadro geral muito preocupante. São tempos muito estranhos estes em que uma manifestação de respeito de generais do Exército à Constituição traz certo alívio para os cidadãos que prezam pela liberdade. A rigor, a própria consulta que cinco ex-presidentes da República fizeram aos generais revela, por si só, que Bolsonaro já golpeou a democracia ao agredir diuturnamente, com atos e palavras, os pilares do Estado Democrático de Direito.
A saída para esta grave crise que rouba o presente e compromete o futuro do País teria de passar, necessariamente, por uma civilizada concertação de interesses entre os chefes de Poderes, todos imbuídos pelo que o ex-ministro Marco Aurélio chamou de “amor institucional”. Da parte do Poder Legislativo e do Poder Judiciário já houve este aceno à harmonia e à civilidade, ainda que preservadas eventuais discordâncias. Do Poder Executivo, no entanto, as tentativas de pacificação se revelaram ardis para que Bolsonaro apenas ganhasse tempo até sua próxima investida contra a República. Ao trair a confiança de seus interlocutores nos outros dois Poderes, o presidente trai a confiança da Nação.
Jair Bolsonaro é irremediável. Se ainda havia alguma dúvida sobre sua aversão à política em seu sentido mais estrito – a acomodação de interesses por meio do diálogo –, esta dúvida foi dissipada em caráter definitivo pelo pedido de impeachment que o presidente apresentou ao Senado contra o ministro Alexandre de Moraes, sem qualquer fundamento a não ser a clara disposição de lançar seus apoiadores mais fanáticos contra a Suprema Corte e contra o Senado, que, evidentemente, não dará andamento ao pedido.
O País ainda tem pela frente longos 16 meses até que termine o mandato de Bolsonaro. Nada indica que os graves problemas que afligem o País serão tratados neste período. As investidas golpistas do presidente travarão o andamento de projetos importantes no Congresso, como as reformas estruturais. A capacidade de Bolsonaro para “fabricar artificialmente crises institucionais infrutíferas”, como bem avaliou o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, é inesgotável. E isto manterá o Brasil refém do temperamento vesânico do pior presidente que já governou a Nação.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
GOVERNADORES QUEREM REUNIÕ COM CÚPULA DAS FORÇAS ARMADAS
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
SENADO CONFIRMA RECONDUÇÃO DE AUGUSTO ARAS NA CHEFIA DA PGR
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
APÓS DOIS TERÇOS DO GOVERNO BOLSONARO, SALDO É UM FRACASSO INEGÁVEL
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
ARAS NEGA ALINHAMENTO COM BOLSONARO E CRITICA LAVA-JATO
CORREIO DO POVO
BOLSONARO VAI AO STF CONTRA INDENIZAÇÃO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
VISITA A OLIVOS
OPERATIVO URGENTE DEL OFICIALISMO DE CARA A LAS ELECCIONES: RESCATAR LA FIGURA DEL PRESIDENTE
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
GOUVEIA E MELO: 85% DA POPULAÇÃO VACINADA COM A PRIMEIRA DOSE NA PRÓXIMA SEMANA
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspende, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Esplanada, nos dias 15 de setembro e 04 de outros do corrente ano.
Concede aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO COSTA MACEDO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador; concede aposentadoria voluntária ao servidor RONALDO SANTOS DE CARVALHO, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador; concede aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a servidora CARLA VEIGA DOS SANTOS PAIXÃO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador.
Considera exonerado o servidor FILIPE VENÂNCIO CORTES, do cargo permanente de Analista Judiciário - Subescrivão - da Comarca de Salvador.
terça-feira, 24 de agosto de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 24/08/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 20 mortes, ontem 11 e 844 novas contaminações, ontem 350; recuperadas 883 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.307 óbitos, e 1.215.884 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.186.362 e 3.215 encontram-se ativos. Foram descartados 1.485.639 casos e em investigação 231.464; vacinados, na Bahia, 8.315.768 pessoas, com a primeira dose ou dose única até esta terça feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 75,% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.
HACKERS SÃO PRESOS
Por determinação do juízo da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, a Polícia Federal, na Operação Script Kiddie, cumpriu, na manhã de hoje, cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo e Araçatuba/SP. O pedido originou-se de representação do ministro Luís Roberto Barroso, depois que hackers invadiram o sistema eleitoral do TSE, em junho; na diligência foram presos três hackers, um dos quais com uma arma, R$ 22,5 mil em espécie e documentos. Os criminosos não conseguiram infringir maiores danos ao sistema, mas apenas um "defacement", ou seja uma desfiguração do site.
CORONÉIS CONVOCAM POVO PARA INVADIR STF E SENADO
A escola de Bolsonaro ganha mais adeptos; ontem foi o coronel da ativa Aleksander Lacerda, comandante de sete batalhões em São Paulo, hoje é um coronel da reserva do Corpo de Bombeiros, com o mesmo discurso de invadir o STF e o Senado, na manifestação de 7 de setembro; e o presidente Jair Bolsonaro estará no evento, evidentemente apoiando os baderneiros. O governador João Doria posicionou-se imediatamente e afastou o indisciplinado coronel, mas quem toma providências contra o presidente?
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XCVI)
POLÍCIA FEDERAL: MAUS MOMENTOS
O ex-superintendente da Polícia Federal, no Amazonas, Alexandre Saraiva, entende que o momento atual da corporação é "tenebroso", porque "há uma sanha por parte da atual direção para calar policiais", segundo informação do jornal Folha de São Paulo. Saraiva denunciou o ex-ministro do Ambiente, Ricardo Salles e está sendo perseguido, porque removido da Polícia Federal do Amazonas, um dia depois de enviar notícia-crime contra Salles ao Supremo; assim como ele outros delegados foram atingidos; é o caso de Franco Perazzoni, que pediu busca e apreensão contra Salles, e teve promoção suspensa; de Rubens Lopes da Silva, que investigou o então ministro, terminou sendo afastado do cargo, na gestão atual de Maiurino.
A besteira, originada de perseguições sobre bons profissionais, assola o FEBEAJU.
MINISTRO GILMAR MENDES
O ministro Gilmar Mendes, no Twitter, repreendeu o presidente Jair Bolsonaro. O magistrado tão censurado no FEBEAJU escreveu mensagem de respeito e sensata, incomum em sua labuta diária no STF: "A fabricação artificial de crises institucionais infrutíferas afasta o país do enfrentamento dos problemas reais. A crise sanitária da pandemia, a inflação galopante e a paralisação das reformas necessárias devem integrar a agente política. É hora de reordenar prioridades".
QUEIROGA PRESSIONADO POR BOLSOARO
O presidente Jair Bolsonaro não deixa seu ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, trabalhar com independência; exerce pressão incontida para acabar com o uso da máscara obrigatória. O argumento de Bolsonaro é que muita gente já foi vacinada e outro tanto estão imunizados, como é o caso dele próprio, segundo alegou. Aliás, o presidente foi multado só no estado de São Paulo por seis vezes e nunca comparece em evento públicos com máscara.
A CHICANAGEM CONTINUA
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prosseguem com a chicanagem. Um processo que já estava pronto para interrogatório, alegações e sentença, na 10ª Vara Federal, foi suspenso porque requereram suspeição dos procuradores; sentiram-se confortáveis com a ajuda do ministro Gilmar Mendes que estrategicamente conseguiu a suspeição do juiz Sérgio Moro, e tome-lhe suspeição. A pretensão dos causídico é não deixar que haja julgamento do processo da compra de caças suecos, até a eleição do próximo ano, pois será o meio para o ex-presidente habilitar-se na eleição de 2022.
Ninguém contribuiu tanto com a bestialidade no Judiciário, como os advogados de Lula, usando e abusando de chicanagem.
BOLSONARISTAS AVANÇAM
O presidente Jair Bolsonaro comanda a desmoralização das instituições do país; seguindo suas pegadas, o depufede federal Daniel Silveira continua preso pelas investidas contra o STF, mesmo destino do ex-depufede Roferto Jefferson e agora teve como aliado o cantor Sérgio Reis, que responderá a processo criminal. Interessante é que o comandante de todos os ataques, o próprio presidente, continua com suas fanfarronadas, denegrindo a imagem das instituições do país. Repete-se aqui o que escreveu no seu Twitter o deputado José Neto : "Ativistas, baderneiros, arruaceiros bolsonaristas chamam ministros do STF para a porrada, soltam foguetes no prédio do STF. Agora, só falta cagarem na cabeça dos ministros. E fica por isso mesmo. Tenham dignidade e reajam, ministros. Ou entregue suas togas”.
CGU REVÊ 100 ANOS DE SIGILO
A Controladoria-geral da União, em atenção a pedido do jornal Folha de São Paulo, sustentada na Lei de Acesso à Informação, reverteu o sigilo de 100 anos, imposto pelo Exército, no procedimento que livrou o general Eduardo Pazuello de punição, por ter comparecido a evento político, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, em maio/2021. O Regulamento Disciplinar do Exército proíbe a participação de militares da ativa em atos políticos, mas o comandante isentou o ex-ministro da Saúde, face à pressão do presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, o órgão manda que o Exército envie em 20 dias extratos do ato que livrou o general. Neste evento, Bolsonaro declarou: "Meu Exército jamais irá às ruas para manter vocês entro de casa".
ADVOGADO PODE PAGAR MENOS IMPOSTO DE RENDA
O projeto que altera o Imposto de Renda pode reduzir os impostos a serem pagos por advogados, médicos, dentistas, contadores e economistas. É que os sócios dessas categorias pagam pelo regime de tributação simplificada e pretende-se diminuir em até cinco vezes mais baixa as alíquotas. Assim, está previsto no parecer do relator, deputado Celso Sabino. Calcula-se que o sócio de um escritório de advocacia, por exemplo, que percebe R$ 20 mil por mês pode diminuir a alíquota que incide sobre o valor de 11,3% para 7,3%.
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