PASTOR, QUE BATIZOU BOLSONARO, TEM FIANÇA DE R$ 1 MILHÃO

O pastor Everaldo dias Pereira, presidente do PSC, partido que elegeu o presidente, preso pela prática do crime de corrupção em contratos públicos, desde agosto/2020, recorreu de decisão da juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que suspendeu a prisão preventiva, fixou fiança de R$ 1 milhão, além de medidas cautelares, ente as quais utilização de monitoramento eletrônico em tempo integral, para liberá-lo. O pastor foi quem batizou o presidente Bolsonaro nas águas do rio Jordão, em Israel. Escreveu a magistrada na decisão: "Apesar de ainda estarem presentes os requisitos autorizadores para a manutenção da prisão preventiva e a indiscutível gravidade concreta dos delitos, em tese, praticados por quem deveria zelar pela população, já que ocupava cargo de destaque em Partido Político com representação nacional, não há outro posicionamento possível que não seja o de concordar com a Defesa quando sustenta que o custodiado não pode permanecer por mais tempo cumprindo segregação cautelar que, conforme já dito, é medida excepcional no nosso sistema processual penal".   

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LIII)

Advogados, muitos magistrados, enfim os operadores do direito não encampam as férias do magistrado de 60 dias. Efetivamente, não há necessidade e não se compreende tamanha aleivosia. Sem sobra de dúvida o juiz trabalha em atividade especial e merece boa remuneração, mas ao se tratar de férias, com certeza, ele goza de descanso nos 93 dias, resultado do recesso, descanso da semana santa, feriados, mais 60 dias de férias; se incluir a licença prêmio de 90 dias, a cada cinco anos, encontra-se a média de 06 dias/ano, totalizando 99 dias, dispensado do trabalho; nem se vai juntar aqui o enforcamento, segunda feira, se feriado na terça e sexta feira, se feriando na quinta, porque não é prática de todos os tribunais. Tanto na área federal, estadual, no Ministério Público, na Justiça do Trabalho, na Justiça Militar e no Tribunal de Contas a situação é a mesma; a diferença existe, porque o CNJ estendeu apenas a vantagem do recesso, deixando de conceder aos magistrados estaduais a folga da semana santa, conferida aos da área federal pela Lei 5.010/66.

Desta forma, o Judiciário do país está de férias, de recesso ou no gozo de feriado durante 203 dias, sem incluir a novidade trazida pelos grandes escritórios de advocacia, trabalhando, portanto, pouco mais de 160 dias no ano; com este raciocínio, conclui-se que, para cada dia de trabalho o magistrado tem mais de um dia de folga. 

Os advogados são contra este longo tempo de descanso para os magistrados. Pois bem. Para ironia deste cenário, como os próprios advogados aplaudiram o denominado recesso no final e início do ano, com a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, denominada de férias dos advogados? Na verdade, os grandes escritórios de advocacia, e não os advogados, conseguiram, através de forte lobby, a inclusão desse período de descanso para os advogados no próprio Código de Processo Civil. A lei processual, nesse aspecto, não refletiu o anseio da população que não desejaria mais essa interrupção na prestação jurisdicional. Os grandes escritórios ignoraram os 203 dias de férias de recesso, de feriados nacionais e judiciais, de licença prêmio dos magistrados, e conseguiram mais tempo que contribui para a morosidade do sistema. 

É uma desarmonia grotesca deparar com o acúmulo de processos de um lado e a diminuição de dias de trabalho na outra vertente. Soma-se os cursos, os eventos, a exemplo dos congressos, das posses desta ou daquela autoridade, nas quais os magistrados sentem-se no dever de participar, e ver-se-á o enorme prejuízo provocado por essas interrupções na atividade judiciária. 

Diante de tudo o que foi exposto aqui, não se compreende como manter a concessão de férias de 60 dias, direito que grande número de magistrados não usufrui, simplesmente porque não há necessidade.     

Se as inúmeras alternativas para proporcionar os julgamentos rápidos ou menos vagaroso, não resolveram o drama do jurisdicionado, não se entende como manter as férias de 60 dias para o magistrado e ainda aparecer na lei processual, aplaudida pela grandes escritórios de advogados, para conceder mais "férias" para os juízes. 

Salvador, 4 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

MULHERES XINGAM PROMOTORIA

O juiz José de Souza Brandão Neto, na Vara Criminal, Infância, Juventude e Interditos de Entre Rios/BA, rejeitou representação criminal contra duas. mulheres, acusadas de xingamentos contra a promotoria de Justiça do município. O magistrado fundamentou sua decisão na falta de individualização mínima, apresentado pelas vítimas, na imputação de injúria. Brandão Neto assegurou, na decisão "que os comentários e questionamentos feitos pelas mulheres teriam sido direcionados a toda a promotoria de Justiça, e não especificamente a qualquer um de seus integrantes". Adiante: "Embora potencialmente reprovável sob o enfoque ético, as condutas não são penalmente típicas".  

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, altera a Lista Anual de Substituições das Comarcas do Interior do Estado da Bahia.  

Em outro Decreto, aposenta, por invalidez permanente simples, a servidora LÚCIA MARIA PIRES FERA LOPES BASTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador.

Em outro Decreto, exonera, A PEDIDO, a servidora LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador;

Exonera, A PEDIDO, o servidor GABRIEL IGLESES VEIGA, Analista Judiciário - Subescrivão da Comarca de Salvador.  

 

  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 05/07/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

GASOLINA, LUZ E GÁS DE COZINHA: ALTA DE PREÇOS PESA NO BOLSO DOS BRASILIENSES

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

GRAVAÇÕES INDICAM AÇÃO DIRETA DE JAIR BOLSONARO NO ESQUEM ADE "RACHADINHAS" ENQUANTO DEPUTADO 

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

CPI QUER QUEBRAR SIGILO DE ENVOLVIDOS NA DENÚNCIA DE PROPINA DE US$ 1 POR VACINA

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

INSÔNIA E TERAPIA PARA QUEM AINDA ESPERA A VEZ NA FILA

CORREIO DO POVO

BOLSONARO E SUA BASE CRITICAM NAS REDES SOCIAIS ATOS CONTRA O GOVERNO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

PROVINCIA DE VUENOS AIRES

EL FRENTE DE TODOS ESPERA POR UNA ENCUESTA Y EL FIN DE SEMANA ANUNCIA QUIÉN ENCABEZA LA BOLETA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

"TEMOS DE SER HONESTOS NÃO PODEMOS ELIMINAR A COVID-19"

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 04/07/2021

Segundo informações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 830 óbitos, ontem 1.635. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 27.783, ontem 54.556. O total de óbitos é de 524.417, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 18.769.808. Segundo o Ministério da Saúde, foram vacinados até ontem, 04/07, 104.082.488 pessoas. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 24 mortes, ontem 48 e 1.906 novas contaminações, ontem 3.211; recuperadas 2.076 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 24.259 óbitos, e 1.137.167 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.100.892 e 12.016 encontram-se ativos. Foram descartados 1.376.092 casos e em investigação 231.912; vacinados, na Bahia, 5.047.711 pessoas, das quais 1.890.327 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados.          

COLUNA DA SEMANA

BOLSONARO, A RELIGIÃO E A POLÍTICA 

O presidente Jair Bolsonaro não se cansa nem se envergonha de aparecer em cultos e em missas, com fins eleitoreiros e indiferença total à fé; ele não se intimida em receber a hóstia numa igreja e ser batizado e casado em outra; de prestar obediência a um pastor e de enganar um padre católico, buscando, através da tapeação, votos nas duas seitas, a evangélica e a católica. Imagine, você leitor, batizando e casando na igreja evangélica e comungando, sem confissão na igreja católica, sem espaço de tempo para você sair de uma e professar a outra! O presidente sabe escolher os momentos para essas desvairadas aparições, seguidas de cobertura de um canal de TV pública: exatamente quando está recanteado com graves acusações de corrupção no seu governo. Agora, além do título de genocida, ganha também o de corrupto. Com efeito, o pastor carioca Silas Malafaia, que já foi indiciado por suspeita de lavagem de dinheiro, sabe conduzir o presidente e não lhe constrange a comunhão de Bolsonaro, porque está ciente da passagem de seu amigo pela igreja católica presta-se somente para enganar para obtenção de votos; aliás, não se registra a presença do presidente a uma igreja católica, antes da campanha de 2018. Afinal, o presidente é próximo de Malafaia de longas datas, desde a celebração de seu terceiro casamento, em 2013. Qual o sentimento do presidente em receber a bênção de seu casamento e de seu batismo em uma seita religiosa e comparecer a uma missa para comungar, em outra igreja, se as duas, evangélicos e católicos, possuem princípios diferentes? Aliás, é de registrar que o pastor evangélico Everaldo, que batizou Bolsonaro no rio Jordão, e foi presidente do partido pelo qual Bolsonaro elegeu-se, PSC, continua preso pela prática do crime de corrupção, por determinação do STJ.  

Bolsonaro aparece nas inaugurações de pequenas obras em várias partes do país, lidera aglomerações em carreatas, retira máscara de menor, em "comício", porque ele não usa, frequenta igrejas com credos diferentes, faz propaganda de remédios, sem efeito algum para cura da covid-19, mesmo sem ser médico, faz propaganda de canal de televisão, agride o Congresso, a CPI, o STF e quem mais aparece para lhe contrariar; agora é apanhado no cometimento do crime de prevaricação. Será que este é o presidente que devemos ter? Com efeito, não é à toa que exibe, em vídeos, chupando manga no quintal de uma casa, tomando café em uma mesa, sem toalha, e com poucas opções de comida, bebendo café em cafeterias, tentando passar a imagem de homem acessível, igual a qualquer do povo. A administração do país foi substituída por campanha política e Bolsonaro está sendo processado exatamente porque antecipou abertamente a busca de votos, em desconformidade com a lei eleitoral. A TV Brasil, que Bolsonaro prometeu fechar, logo que ocupou o Planalto, está-lhe servindo para saciar sua aventura política. No primeiro dia de julho, Bolsonaro, acompanhado de muitos políticos, foi visto na tela da TV Brasil, comungando em uma missa. Por que Bolsonaro apareceu nesta missa, celebrada pela maior autoridade da religião, arcebispo, dom Paulo Cezar Costa, e foi mostrado ao Brasil através da TV Brasil? 

A fé católica não é adotada nem cultuada por Bolsonaro, porque não aceita nem pratica seus sacramentos; vai comungar sem nunca ter confessado; seu culto, evangélico, não insere este sacramento nos seus princípios; a hóstia recebida por Bolsonaro foi usada como se estivesse em campanha política junto aos católicos; afinal, o presidente não foi batizado nem se casou na Igreja Católica e não comparece às missas aos domingos. Ademais, pelos preceitos da religião católica, o cidadão separado e que vive com a terceira mulher não pode receber a comunhão. 

Salvador, 03 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

  Pessoa Cardoso Advogados.  

PRESIDENTE CONTINUA COM PODERES PARA PAUTAR PROJETOS

O presidente da Câmara dos Deputados tem o poder de pautar as propostas a serem discutidas no Plenário; tramitam Projetos de lei, desde o ano de 1990, buscando reduzir os poderes do presidente; o exemplo mais conturbado situa-se nos 125 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, alguns desde a gestão de Rodrigo Maia, que estão no gabinete da presidência sem data para discussão. Um dos projetos, que estabelece o prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara despache pedidos de impeachment, foi arquivado por  Rodrigo Maia, há dois anos; os outros continuam nas comissões da Câmara. Outro projeto interessante permite a um grupo de 171 deputados, um terço dos membros da Câmara, para submeter diretamente ao Plenário eventuais denúncias contra o presidente da República. 

Da mesma forma, os deputados não apreciam projetos que objetivam impeachment contra os ministros do STF; tramitam no Senado mais de 10 pedidos de impeachment, que permanecem no gabinete do presidente do Senado.   

OAB DE SP CONTRA REELEIÇÃO

A OAB nacional e a OAB de São Paulo passam por momentos turbulentos com a disputa que se aproxima da formação da nova diretoria. O atual presidente da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos, tenta reeleger-se, apesar de promessa, apesar de quebra de promessa na campanha da última eleição. A eleição será realizada em novembro próximo para dirigir a entidade que congrega 350 mil advogados do estado, mas a campanha já movimenta a classe; o atual presidente goza de simpatia entre os advogados do interior, daí sua tentativa de reeleição. Os principais adversários de Caio Augusto são o advogado Leonardo Sica e Dora Cavalcanti; acredita-se que essas duas chapas se juntarão para enfrentar o atual presidente. 

CARDEAL SERÁ JULGADO PELO VATICANO

O cardeal Angelo Becciu, demitido pelo papa Francisco, no ano passado, é acusado de peculato e abuso de poder. Ele, juntamente com dois altos funcionários da unidade de inteligência financeira do Vaticano, mais dez pessoas serão julgados no próximo dia 27 de julho, pelo Vaticano, pelo escândalo de milhões de euros na compra e financiamento de um edifício em Londres; responderão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude, extorsão e abuso de poder.