O presidente da Câmara dos Deputados tem o poder de pautar as propostas a serem discutidas no Plenário; tramitam Projetos de lei, desde o ano de 1990, buscando reduzir os poderes do presidente; o exemplo mais conturbado situa-se nos 125 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, alguns desde a gestão de Rodrigo Maia, que estão no gabinete da presidência sem data para discussão. Um dos projetos, que estabelece o prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara despache pedidos de impeachment, foi arquivado por Rodrigo Maia, há dois anos; os outros continuam nas comissões da Câmara. Outro projeto interessante permite a um grupo de 171 deputados, um terço dos membros da Câmara, para submeter diretamente ao Plenário eventuais denúncias contra o presidente da República.
Da mesma forma, os deputados não apreciam projetos que objetivam impeachment contra os ministros do STF; tramitam no Senado mais de 10 pedidos de impeachment, que permanecem no gabinete do presidente do Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário