O juiz Lincoln Rodrigues de Farias, de Uberlândia/MG, determinou a soltura de João Reginaldo da Silva Júnior, preso porque publicou no Twitter: "Gente, Bolsonaro em Udia amanhã... Alguém fecha virar herói nacional". Houve respostas, uma das quais: "Só preciso da arma". Ele foi acusado de incitar atentado contra o presidente Jair Bolsonaro, em visita à cidade ontem. Na decisão, o magistrado escreveu: "Não há risco manifesto e concreto para a ordem pública, prejuízo para a instrução criminal e nem dificuldade para aplicação da lei penal".
sexta-feira, 5 de março de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 05/03/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PRESIDENTE SOBRE PANDEMIA
"CHEGA DE MIMI. VÃO FICAR CHORANDO ATÉ QUANDO"
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
APÓS RECORDE DE MORTES, PAZUELLO DIZ QUE GOVERNO NÃO É "MÁQUINA DE FABRICAR SOLUÇÕES"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
ENTENDA POR QUE ARMAR A POPULAÇÃO PODE RECRUDESCERA VIOLÊNCIA E MINAR A DEMOCRACIA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
EM MEIO A RECORDE DE MORTES, BOLSONARO DISPARA
"CHEGA DE FRESCURA, DE MIMIMI, VÃO FICAR CHORANDO ATÉ QUANDO?"
TEM IDIOTA QUE A GENTE VÊ NAS REDES, NA IMPRENSA, DIZENDO: "VAI COMPRAR VACINA". SÓ SE FOR NA CASA DA TUA MÃE"
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
SEM COMPROVAÇÃO, PAZUELLO DIZ QUE BRASIL É O QUINTO PAÍS QUE MAIS VACINA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
CASO DÓLAR FUTURO
AL DEFENDERSE EN UNA CAUSA POR FRAUDE, CRISTINA DIJO QUE ESTÁ "PODRIDA" LA JUSTICIA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
28 MORTES EM 24 HORAS. O NÚMERO MAIS BAIXO DESDE 28 DE OUTUBRO
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 05/03, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, determina que a partir do dia 10/03/2021 tenha início a digitalização dos processos físicas que tramitam pelo sistema SAIPRO, nas Varas Criminais das comarcas abaixo, ficando suspenso o atendimento ao público e os prazos entre os dias 10 a 31/03/2021:
Terra Nova; Coração de Maria; Irará; Santa Barbara; Serrinha; Conceição do Coité; Retirolândia;
Valente; Santa Luz; Queimadas; Itiúba; Cansanção; Monte Santo; Uauá; Chorrochó; Tucano;
Araci; Teofilândia; Paulo Afonso; Jeremoabo; Antas; Paripiranga; Cícero Dantas; Ribeira do Pombal;
Cipó; Nova Soure; Olindina; Itapicurú; Rio Real; Conde; Esplanada; Inhambupe e Entre Rios.
Através de outro Decreto Judiciário, suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Pindobaçu no dia 05/03/2021.
quinta-feira, 4 de março de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 04/03/2021
O jornalista Jamil Chade, de UOL, informou, segundo a OMS, que o Brasil registrou o maior numero de infecção no mundo, em 24 horas, 59,9 mil, superando os Estados Unidos, 57,8 mil, na manhã desta quinta feira. No total o Brasil continua em terceira posição, 10,6 milhões, antecedido pela Índia, 11,1 milhões e Estados Unidos, 28,4 milhões.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 111 mortes, além de 5.985 novos casos de Covid-19, desde o inicio da pandemia; assim o total de óbitos passou para 12.251 e de contaminados é 700.768, desde março/2020. Estão ativos o total de 21.486 pessoas.
O MALUCO DO MINISTRO FOI CONDENADO
O ex-ministro da Educação, que saiu fugido do Brasil para não ser preso, foi condenado pelo juiz João Batista Ribeiro, da da 5ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, a pagar R$ 40 mil por danos morais coletivos aos professores. O pedido foi formulado pelo Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco. Em 2019, disse Abraham Weintraub que as universidades eram "madraças de doutrinação" e que tinham "plantações extensivas" de maconha e que desenvolviam "droga sintética". O maluco do ex-ministro, e que hoje ocupa cargo importante, nos Estados Unidos, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, bloqueou 30% das verbas federais, sob fundamento de questões econômicas.
PRIORITÁRIO: PRESOS ANTES DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA CARCERÁRIO
O governo está perdido na compra da vacina e agora o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, colocou os presos como grupo prioritário para a vacinação da Covid-19 antes dos que trabalham no sistema carcerário! Os Secretários estaduais de Segurança Pública, através do presidente do Conselho, Cristiano Sampaio, secretário do governo de Tocantins, manifestou revolta ao Ministério da Justiça; prometem não cumprir essa absurda inversão. Os presos estão na 17ª posição, enquanto os que trabalham no sistema carcerário, na 18ª.
GRATIFICAÇÃO DE ACERVO PARA JUÍZES
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, através de Decreto, publicado no dia 26/02, concede bônus de R$ 6 mil até R$ 6,7 mil, percentual de 20% sobre o salário do magistrado; é denominada de "gratificação de acervo" e destina-se aos juízes que acumulam número de processos acima da média nacional. Esta gratificação foi aprovada pelo CNJ, em setembro/2020, e vários estados já regulamentaram: Paraná, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Roraima, Distrito Federal e Mato Grosso.
Segundo o CNJ, entre os anos de 2010 e 2019, o número de magistrados em todo o Brasil passou de 16.883 para 18.091, ou seja 7,16%, enquanto o quantitativo de processos novos elevou-se de 23.991 milhões para 30.214 milhões por ano, ou seja, 25,94%. As sentenças proferidas por magistrado subiram de 1.370 para 1.753, ou seja 27,92%.
DEFENSORES PERDEM FORO PRIVILEGIADO
Através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Procuradoria-geral da República questionou no STF a constitucionalidade da Emenda Constitucional 11/2005, na Carta baiana, que, no art. 123, fixava o foro privilegiado para membros do Conselho da Justiça Militar e membros da Defensoria Pública. Assegura que "a Constituição da República não prevê prerrogativa de foro aos integrantes da Defensoria Pública da União ou aos oficiais da Polícia Militar, os Estados federativos também não podem fazê-lo". Assim a competência para julgamento não poderia ser do Tribunal de Justiça. Os defensores alegam que não é privilégio da classe, vez que promotores e juízes gozam deste benefício.
O ministro Edson Fachin, na condição de relator, escreveu no voto que a regra de prerrogativa de foro, "deve ser feita à luz de uma legítima limitação do direito ao duplo grau de jurisdição, a qual só pode constar de modo expresso da própria Constituição da República, sendo certo que, em hipótese alguma, poderia decorrer de interpretação do legislador ou mesmo do constituinte derivado". Afirmou o ministro que os Estados só podem "conferir foro por prerrogativa de função para autoridades cujos similares na esfera federal também o detenham, em respeito ao princípio da simetria".
"ARMA É LIBERDADE PARA O CIDADÃO"
O presidente Jair Bolsonaro, mesmo depois da saída de Donald Trump do comando do cenário dos líderes radicais de direita, persegue caminhos jamais trilhados pelos governantes do Brasil. Além do verdadeiro descaso para pastas importantes como a saúde e educação, prega facilidades para o brasileiro ter acesso a armas. O presidente deveria saber que a realidade americana é bem diferente da brasileira, especialmente, nesta área, pois por lá são disponibilizadas somente para civis 283 milhões de armas e mais de 50 mil de lojas licenciadas para venda de armas, enquanto aqui temos em torno de 1.1 milhão de armas e pouco mais de 2 mil lojas, ainda assim depois das facilidades promovidas pelo atual governo; com esse quantitativo, os Estados Unidos tem o mais elevado índice de mortes por armas de fogo; por lá, entretanto, a legislação de 1791, American Bill of Rights, protege o direito de o povo manter e portar armas e a Suprema Corte já se posicionou como direito do indivíduo.
O lobby da indústria de armas de fogo deve ter chegado ao Palácio do Planalto, tamanho o empenho de Bolsonaro em armar os brasileiros. No Brasil, não temos a tradição nem leis que permitam a um presidente encampar esta luta inglória e indesejada pelo Brasil. De 2018 para cá, quando Bolsonaro passou a ocupar o Planalto, o número de armas legais em poder do cidadão teve significativo salto: de 697 mil em dezembro/2018 avançou para 1,15 milhão em dezembro do ano passado. Dados da Polícia Federal mostram que a violência cresceu nos anos de 2019 e 2020, coincidindo com a compra de novas armas: "90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior incremento de toda a série histórica. Enquanto a vacina é rejeitada e até combatida, no governo de Jair Bolsonaro, a liberação de armas é o encantamento e prioridade absoluta do chefe da Nação, ao ponto de, em plena pandemia, ao invés de voltar-se para o combate do vírus, publica decretos facilitando o armamento do povo brasileiro.
É sabido que, em 2003, depois da crescente elevação dos índices de violência no Brasil, foi editado o Estatuto do Desarmamento que se destinou exatamente para restringir o acesso às armas; todavia, as sucessivas alterações a esta lei, empreendidas pelo presidente Jair Bolsonaro tem desnaturalizado e banalizado o Estatuto. O ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, Raul Jungmann, em carta aberta a todos os ministros do STF, apela para "urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida". Alega que a política do presidente impulsionará atividades criminosas, a exemplo das milícias e do tráfico de drogas. O presidente chega a pregar que a "arma é liberdade para o cidadão".
Salvador, 03 de março de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados
MAIS DESEMBARGADORES PRESOS
Novo ninho de corrupção é descoberta no Judiciário. Trata-se das investigações contra desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, delatados pelo ex-secretário de Saúde do governador afastado Witzel, Edmar Santos, de usar familiares para arrecadar propinas. A Operação Mais Valia foi desenvolvida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. O esquema dos corruptos prestava-se para liberar valores de restos a pagar, dívida do Estado, mediante comissão aos desembargadores. A denúncia da Procuradoria-geral da República envolve 18 pessoas e quatro desembargadores presos preventivamente: Marcos Pinto da Cruz, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues e José da Fonseca Martins Júnior.
As provas consistem de registros de visitas ao Palácio das Laranjeiras, mensagens interceptadas e outras, demonstrando inclusive que o esquema funcionava desde o governo de Luís Fernando Pezão. Empresários, consórcios e empresas participaram da corrupção com o dinheiro público e calcula-se os desvios em R$ 16 milhões. A Procuradoria pede a condenação e devolução de R$ 32,6 milhões.
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