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quinta-feira, 4 de março de 2021

GRATIFICAÇÃO DE ACERVO PARA JUÍZES

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, através de Decreto, publicado no dia 26/02, concede bônus de R$ 6 mil até R$ 6,7 mil, percentual de 20% sobre o salário do magistrado; é denominada de "gratificação de acervo" e destina-se aos juízes que acumulam número de processos acima da média nacional. Esta gratificação foi aprovada pelo CNJ, em setembro/2020, e vários estados já regulamentaram: Paraná, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Roraima, Distrito Federal e Mato Grosso. 

Segundo o CNJ, entre os anos de 2010 e 2019, o número de magistrados em todo o Brasil passou de 16.883 para 18.091, ou seja 7,16%, enquanto o quantitativo de processos novos elevou-se de 23.991 milhões para 30.214 milhões por ano, ou seja, 25,94%. As sentenças proferidas por magistrado subiram de 1.370 para 1.753, ou seja 27,92%.   





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