O ministro Ricardo Lewandowski está pocesso com o "descumprimento" de sua decisão absurda, no sentido de repassar para os advogados de Lula mensagens hackeadas entre Moro e procuradores. O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, plantonista da 10ª Vara de Brasília assegurou que, no plantão, não tem como atender à determinação do ministro, porque sem "urgência ou excepcionalidade", enquanto o Ministério Público Federal disse que a medida exige "providências e zelo". Enquanto isto, Lewandowski reitera o cumprimento da decisão, buscando atender aos advogados do ex-presidente e desmantelar a Lava Jato. A matéria é publicação de O Antagonista.
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sexta-feira, 1 de janeiro de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
COMO O MUNDO ENTROU EM 2021: MUITO FOGO DE ARTIFÍCIO MAS SEM PESSOAS NAS RUAS
quinta-feira, 31 de dezembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
AÇÃO POPULAR CONTRA BOLSONARO
Um grupo de moradores ingressou com Ação Popular, na Justiça Federal, contra o presidente Jair Bolsonaro, porque, em Guarujá/SP, não obedece às determinações para evitar ajuntamento e usar máscara, colocando em risco sua vida e das pessoas que lhe cercam. Em certo trecho diz a inicial: "Trata-se de um exemplo negativo promovido pelo Chefe de Estado, minimizando os efeitos da pandemia e, sabotando todo o esforço de parcela relevante da sociedade no sentido de conscientizar sobre os riscos e consequências verdadeiras da infecção da Covid-19, potencializando o número de infectados e, consequentemente, de óbitos".
O grupo pede à Justiça que obrigue o presidente a seguir as regras ditadas pelo governo do Estado, no sentido do distanciamento social e do uso de máscaras em locais públicos da cidade. Alegam que, na condição de funcionário público, Bolsonaro deve respeito às normas do governo.
FUX MANTÉM DECRETO DO GOVERNADOR
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, revogou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pela suspensão do Decreto Estadual 65.415/2020, que determina a imposição de restrições na fase denominada de vermelha do combate à pandemia, entre os dias 1º e 3 de janeiro. O fundamento do governo do Estado situa-se na "grave lesão à saúde e à ordem públicas, consubstanciada no alto risco de aumento no número de infectados e, consequentemente, no número de mortos, pois possibilita maior frequência de situações que permitam a alta transmissibilidade do vírus". O entendimento de Fux foi de que a Constituição Federal consagra a existência de competência administrativa comum entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
FELIZ ANO NOVO!
Mas, deixemos para trás 2020, sem maiores lamentações, pois tudo que aconteceu, faz parte da vida e como é a ordem natural das coisas. Certamente, além das desventuras, cada um de nós teve algo de bom no curso dos 365 dias que se foram; então, agradeçamos pela vida na travessia deste período tão conturbado; cabe-nos agora abrirmos novos caminhos, alimentarmos novos sonhos, conquistarmos novas batalhas; encaremos um novo ciclo com outras realizações; tenhamos aspirações, esperança, fixemos em nossas mentes novas ou metas não realizadas e busquemos dias melhores com os novos desafios e obstáculos que teremos pela frente; tenhamos coragem e disposição para abraçarmos o novo ano que chegará em poucas horas. Conscientizemos de que a simples virada de um para outro ano, nada representa se não tiver a sequência de mudanças, de luta e de enfrentamento.
A paz, a alegria, a prosperidade e a saúde são os presentes que resultarão de nossa luta no dia a dia do novo ano. A aventura da vida recomeça e tudo aquilo que não conseguimos em 2020 pode ser conquistado em 2021; depende de nós mesmos.
Feliz Ano Novo, mas sigamos a ciência que nos diz: tendemos a realizar o que esperamos acontecer!
MPF CONTRA LIBERAÇÃO DE DESEMBARGADORA
Depois de o presidente do STF, Luiz Fux, ter-se dado por suspeito para julgar o Habeas Corpus, impetrado pela desembargadora Lígia Ramos, o Ministério Público Federal, manifestou contra a liberação da magistrada, sob fundamento de não ter outras medidas cautelares para substituir o encarceramento. Alega que apesar de a Operação ter sido declarada um ano atrás, a desembargadora, presa preventivamente em 20 de dezembro, e outros participaram de novas ocorrências. A magistrada está presa na Operação Faroeste que investiga grilagem de terras no oeste da Bahia.
CORONAVÍRUS NO MUNDO
NOVO SALÁRIO MÍNIMO
Através de Medida Provisória, o presidente da República, noticiou o valor do novo salário mínimo, com vigência a partir de amanhã, 1º de janeiro: saindo de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00, com percentual de 5,26%. A Medida Provisória deverá ser confirmada pelo Congresso Nacional.
DESEMBARGADORA É DENUNCIADA
O Ministério Público Federal denunciou a desembargadora Ilona Reis, os advogados Mancelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício Bôer da Veiga e Júlio Cavalcanti Ferreira, delator, pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação origina-se da venda de sentenças; os advogados atuariam como operadores nas negociações. A magistrada foi presa em meados de dezembro, na Operação Faroeste, acerca da grilagem de terras no oeste da Bahia. Os crimes foram praticados desde setembro/2019, exatamente o período no qual a Operação se desenvolvia. A Procuradora Lindôra Araújo diz, na denúncia, que a desembargadora exercia "o comando do grupo".


