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sexta-feira, 4 de setembro de 2020

MENOS SERVIDORES (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 04/09, concedeu aposentadoria voluntária e rerratificou atos dos servidores abaixo:

MARGARIDA MARIA ANDRADE MACHADO, Subescrivã da Comarca de Salvador.

LUZIDALVA SOUZA E SILVA RODRIGUES, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Saúde. Rerratificação de ato publicado no dia 14/12/2017.

MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA, Escrivã da Comarca de Lapão. Rerratificação de ato publicado no dia 15/02/2019.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

ANULADA BUSCA EM ESCRITÓRIO DE ADVOGADO

O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar em Habeas Corpus para anular busca e apreensão promovida, nos endereços residencial e profissional do advogado Hélio Sant’anna e Silva Júnior, ex-delegado da Polícia Federal, autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Pedido inicial e Agravo Regimental, formulados à Corte, em Porto Alegre, foram indeferidos, motivando o ingresso de Recurso Especial e Agravo Regimental ao Superior Tribunal de Justiça. No Habeas Corpus, alegou-se ausência de representante da OAB, na diligência, na forma da Lei 8.906/94, além de o mandado de busca não especificar o que deveria ser recolhido. 

A demanda originou-se do indiciamento pela Polícia Federal do advogado, do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro e mais 15 pessoas, em investigação sobre vazamento de informações da própria Polícia Federal. Faltou prova para o prefeito tornar réu.

MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA "CASAMENTO GAY"

O Ministério Público de Santa Catarina apelou de sentença que deferiu a habilitação de casamento homoafetivo. A 3ª Câmara de Direito Civil negou provimento ao recurso, asseverando que a matéria já está superada no sentido de haver equiparação e tratamento justo e igualitário aos relacionamentos homoafetivos. O relator, desembargador Jorge Luis Costa Beber, escreveu no seu voto: “É de se lamentar que a posição isolada de um integrante do Ministério Público de primeiro grau fomente repetidos recursos atinentes ao mesmo tema, sendo, aliás, contrariado por seus próprios pares nesta instância recursal.

O parquet embasa seu recurso no fato de inexistir regulamentação sobre as uniões homoafetivas no ordenamento jurídico brasileiro. Escreveu o representante do Ministério Público, no recurso: “o Direito Brasileiro repele, com todas as letras, a entidade familiar entre pessoas do mesmo sexo – o popularmente chamado “casamento gay”, ou “união homoafetiva".

JUIZ CONDENA PRESIDENTE DO PTB

O ministro Alexandre de Moraes ingressou com ação de indenização por danos morais, porque o presidente do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, declarou à imprensa que o ministro foi advogado da facção criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC). Na sentença, o juiz Renato Acácio de Azevedo, da 2ª Vara Cível de São Paulo, assegurou que as falas do requerido basearam em “fato inverídico" e ultrapassaram o direito de opinião.

Na decisão, o magistrado condenou o presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, a pagar R$ 10 mil, por danos morais, contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, porque ofensivas e falsas as declarações do ex-deputado.

DEBANDADA DA LAVA JATO

Um grupo de sete procuradores da força-tarefa da lava jato, em São Paulo, inclusive a coordenadora Janice Ascari, em ofício ao Procurador-geral da República pediram desligamento da Operação; alegaram "incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida força-tarefa, doutora Viviane de Oliveira Martinez." Outro ofício, encaminhado aos conselheiros Mario Luiz Bonsaglia e José Elaeres Marques Teixeira, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, segundo o Estado de São Paulo, eles narram as dificuldades encontradas pela força-tarefa, junto à procuradora.

Há distribuição viciada na distribuição dos processos, a exemplo de direcionar processos, sem vinculação alguma com a lava jato, para os procuradores. A Corregedoria-geral do Ministério Público Federal já abriu sindicância para investigar o caso.

"ARAS, INIMIGO DA LAVA JATO!"

O Movimento vem prá rua elegeu o Procurador-geral da República como inimigo da Lava Jato. Para defender a Operação, o Movimento marcou uma carreata para o próximo domingo, dia 6, e o ato deverá ser realizado em 22 cidades, a partir das 10h. O slogan da carreata é: “Aras, inimigo da Lava Jato!”.

ONDE O BLOG É LIDO: IÊMEN (XXXII)

Iêmen, cuja capital é Saná, está localizado no Oriente Médio e limita-se ao norte com Árabia Saudita; a leste com Omã; ao sul pelo mar da Árabia e pelo golfo de Áden e a oeste pelo estreito de Bab el Manded, que separa de Djibouti; é banhado pelo mar Vermelho a oeste e pelo Oceano Índico ao sul. Além do território continental, o Iêmen é constituído de ilhas situadas ao lago do Corno de África. A importância do país situa-se na localização estratégica, situado na rota comercial do petróleo, além de vizinho aos grandes produtores de petróleo: Arábia Saudita, Omã e Irã.

É uma república com forma mista de governo e a divisão administrativa é composta por 19 províncias. O presidente é o chefe de Estado, que é eleito para mandato de sete anos; cabe a ele nomear o vice-presidente, o primeiro-ministro e os membros do governo. O legislativo é composto por duas câmaras, sendo a alta denominado de Shura, com 111 membros, nomeados pelo Presidente e a baixa, com 301 assentos, eleitos para mandatos de seis anos. 

Tem população de 30.614.638 e extensão territorial de 527.968 quilômetros quadrados. As cidades principais são Saná, Áden e Ta'izz. O idioma oficial é o árabe e a religião predominante, o islamismo, 99% da população.

O país é devastado por guerras. A insatisfação popular com a inflação, a corrupção e o sistema político terminou numa guerra civil, que se prolonga entre 2015/2020. Bombardeios de escolas, hospitais, mercados, mesquitas são ocorrências no conflito interno. Mais de 3 milhões de pessoas tiveram de abandonar suas casas, 16 milhões não têm o que comer e mais de 20 mil civis foram feridos ou mortos.

Na economia, o Iemên sustenta-se na exportação de petróleo, que representa 90% de todo valor das exportações. A agricultura é facilitada pela disponibilidade de água e chuvas regulares; cultiva cereais, café, algodão e frutas. Mas mesmo assim, é considerado um país pobre do Oriente Médio. 

Iêmen lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

quinta-feira, 3 de setembro de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registrados 44.728 novos casos e 830 mortes, perfazendo um total de óbitos de 124.729. Desde o início foram contaminadas 4.046.150.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 47 mortes; desde o início da pandemia foram contaminados o total de 265.739 e 5.549 mortes. Estão ativos 9.881 e recuperadas 250.309 pessoas. Dos 417 municípios apenas dois continuam sem nenhum registro da doença: Brotas de Macaúbas e Novo Horizonte.

PROVA PARA CONCURSO DE JUIZ

O Tribunal de Justiça da Bahia disponibilizou em novembro/2018 o total de 50 vagas para o concurso de juiz substituto. Houve interrupção das provas, face a pandemia do coronavírus e agora estão marcadas as datas para as provas orais que serão realizadas entre os dias 12 e 18 do corrente mês de setembro.

PJe NAS VARAS CRIMINAIS

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 3/9, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, dispões sobre o uso do Sistema PJe, em petições criminais, nas Varas e Comarcas abaixo:

Camaçari: Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Feira de Santana: Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Juazeiro: Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Salvador: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Vitória da Conquista: Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

A instalação em todas essas comarcas será no dia 19/10 e o expediente estará suspenso entre os dias 13 a 16/10.