TRIBUNAL DE CONTAS TEM AUMENTO

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo publicou a lei complementar que concede aumento salarial para os membros do Tribunal de Contas; o salário dos conselheiros passará para R$ 25.485,68. Esse aumento é um acinte ao cidadão brasileiro, que enfrenta a pior crise de sua história, e recebe essa notícia de aumento salarial. 

Enquanto isso, profissionais da saúde são pessimamente remunerados e tem deles que percebem pouco mais que o salário mínimo. Os membros do Tribunal de Contas alegam que o aumento é resultado de Revisão Geral Anual, prevista em lei. Brincam com o sofrimento do outro.

GILMAR "ESTÁ EMBRIAGADO?"

O ministro Gilmar Mendes, que é tido como comentarista político, dadas suas constantes interferências no mundo político, apresentou-se em vídeo, de 34 segundos, pedindo ao povo para ficar em isolamento social. No vídeo, fala Gilmar, ministro do STF: “A letalidade da covid-19 custou a vida de milhares de pessoas no mundo todo e também no Brasil. Não há remédio efetivo se não o isolamento social. Procuremos ficar em casa e sigamos as orientações da OMS e do Ministério da Saúde. Fique em casa você também". 

A deputada Bia Kics retuitou ironicamente: “O que será que aconteceu com Gilmar Mendes aqui? Por favor, comente". A colega, deputada Carla Zambelli comentou: ele “está embriagado?"

NEGADO HABEAS CORPUS NA FAROESTE

O STJ negou Habeas Corpus impetrado pala a libertação de Adailton Maturino dos Santos, requerendo a conversão da preventiva em prisão domiciliar. O Ministério Público Federal manifestou e alegou que ele é o idealizador da organização criminosa, na Operação Faroeste.

Também foi negada a conversão de prisão preventiva em domiciliar para Antônio Roque do Nascimento Neves, ex-secretário Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia. O Ministério Público Federal pediu pela manutenção da preventiva.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus, na tarde de hoje, terça feira: Nas últimas 24 horas, morreram 204 pessoas, ontem foram 105; confirmadas 25.262, ontem eram 23.430 pessoas infectadas; um total de 1.532 mortes, ontem eram 1.328.

Em São Paulo foram registrados 9.371, casos, ontem eram 8.895; 695 mortes, ontem eram 608 mortes.

No Rio de Janeiro, 3.410, ontem eram 3.231, com 224 mortes, ontem eram 188.

Em Pernambuco, 1.284, ontem eram 1.154, com 115 mortes, ontem eram 102 mortes.

No Ceará, 2005, ontem eram 1.800, com 107 mortes, ontem eram 91.

No Amazonas, 1.484, ontem eram 1.275, com 90 mortes, ontem eram 71.

No Paraná, 791, ontem eram 756, com 36 ontem eram 31 mortes.

Em Minas Gerais, 884, ontem eram 815, com 27 mortes, ontem eram 23.

Em Santa Catarina foram registrados 826, ontem eram 777, com 26 mortes, ontem eram 24.

Na Bahia, foram registrados 759, ontem eram 723, com 22 mortes, mesmo número de ontem. Na Bahia foram descartados 4.914 casos.

No Rio Grande do Sul 700, ontem eram 664, com 18 mortes ontem, 16.

No Distrito Federal, 651, ontem eram 638, com 17 mortes, ontem eram 15.

Tocantins continua não tendo nenhum registro de morte.

Os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e do Pará, Helder Barbalho estão contaminados com coronavírus.

DESEMBARGADORA É INDENIZADA

Desembargadora aposentada Luislinda

A desembargadora Luislinda Valois ingressou com Ação na Justiça Federal de Sergipe contra a União, porque, segundo alega, teve descontos em seus salários, quando exercia os cargos de secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e, posteriormente, ministra de Direitos Humanos. Narra a desembargadora que quando era secretária especial deveria receber R$ 15 mil, mais R$ 30 mil, pelo cargo de ministra de Estado. Antes disso, Valois já recebia R$ 30 mil referente ao cargo de desembargadora aposentada, no Tribunal de Justiça da Bahia. O teto constitucional nesse período era de R$ 33.7 mil. 

A desembargadora defendeu a tese de que o Estado não pode exigir “trabalho gratuito a quem acumula licitamente funções públicas", de conformidade com a Constituição. A Justiça Federal de Sergipe deu pela procedência da ação, mas, em recurso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, entendeu incompetente o juízo federal de Sergipe, mas julgou improcedente o pedido de ressarcimento dos valores abatidos, vez que a Constituição proíbe a acumulação de cargos pelos magistrados, salvo o exercício de magistério.

O ministro Alexandre de Moraes, relator de recurso no STF, assegurou que não prospera a preliminar de incompetência da Justiça Federal de Sergipe, porquanto Valois comprovou residir em Aracaju/SE. No mérito, o ministro afirma que "o teto remuneratório deve incidir sobre cada vinculo individualmente ou sobre a soma da remuneração deles" e rememorou decisão do STF em 2017, quando ficou autorizada a acumulação de cargos, considerando cada um dos vínculos, afastando o teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público. Moraes invocou os dois julgados do STF e diz da necessidade de “observar o princípio da valoração do trabalho, o princípio da igualdade e a garantia da irredutibilidade salarial ao discutir o teto remuneratório”.

MORTOS NO MUNDO: 2 MILHÕES

Segundo a Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, o número de infectados pelo Covid-19, em todo o mundo, até a data de hoje, 14/04, ultrapassou 2 milhões de pessoas e mais de 119 mil morreram. Esse quantitativo, no início de abril, era de pouco mais de 1 milhão. A instituição ressalva que o número de infectados pode ser bem maior, porque nem todos são reportados. Os Estados Unidos registraram maior número de infectados, 682 mil e de mortos, com 23 mil, seguido da Itália com 20 mil e Espanha com 17 mil.

JUSTIÇA MANDA ALUNO PAGAR

A Universidade Potiguar/UNP recorreu da decisão do juiz Flávio César Barbalho, da 3ª Vara da Comarca de Mossoró/RN, que suspendeu o pagamento das mensalidades, referente ao curso de Direito, pelo prazo de seis meses. Invocou a teoria da imprevisão em virtude do Coronavírus.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte revogou a liminar concedida pelo magistrado para determinar que o aluno continue a pagar as mensalidades integralmente. O Tribunal acolheu os argumentos da Universidade de que são mantidas as atividades de maneira remota e a interrupção das aulas presenciais decorre de determinação do MEC.

PRESO HOMEM POR TENTAR ESTUPRAR A FILHA

Na zona rural do município de Piripá/BA, um homem foi preso em flagrante, depois de agredir a mulher e tentar estuprar a filha, de 14 anos. Além disso, o agressor, encontrado na casa onde mora com a família, mantinha em cárcere privado um filho menor.

Espera-se que os advogados e defensores, que pugnam pela liberdade de presos, face ao coronavírus, não lutem para liberdade de mais esse estuprador, pois um, que também estuprou a filha, foi solto, nessa onda de invocar a pandemia para liberar homicidas, corruptos e estupradores.

PROCURADORIA CONTRA MINISTRO

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, em parecer, em duas Ações de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, manifesta pelo não conhecimento e rejeição das ações, que tramitam no STF, questionando ato do Presidente da República; assegura que as ações requeridas não se prestam para o fim buscado; alega que não ficou comprovada a existência de peça publicitária, além de serem matérias em ações na Justiça Federal de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Os processos são movidos pelo partido Rede Sustentabilidade e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Alegam os autores sobre a campanha “O Brasil não pode parar", que saiu do ar logo que houve o questionamento.

O Procurador assegura "não ser possível avaliar se limitar a circulação tem eficácia contra a covid-19"; diz que é competência do Presidente decidir sobre o “momento oportuno” para maior ou menos distanciamento social para debelar o coronavírus. No parecer, o Procurador escreveu: “As incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia de covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social...".

Recebido o parecer, o STF decidirá sobre a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que proibiu o governo de veicular a campanha "O Brasil não pode parar", entendido como convocação do povo para o trabalho.

PRESIDENTE E MINISTRO NÃO SE ENTENDEM

Dois incidentes contribuíram para distanciar ainda mais o presidente do Ministro da Saúde; a visita a obra de construção do primeiro hospital de campanha em Águas Lindas/GO, no sábado, e as entrevistas do Presidente, no domingo, no SBT, e no mesmo dia do ministro, na Globo. O ministro promove a obediência aos protocolos da Organização Mundial de Saúde, no sentido de que seja observado o isolamento social, enquanto o presidente questiona essa medida e deverá ingressar na Justiça para promover a abertura do comércio; ademais, o presidente insiste em defender o uso de medicamento para cura do Covid-19, enquanto seu ministro alega que ainda não há confirmação do efeito benéfico da cloroquina.

Enquanto Mandetta cobra a uniformidade de condutas, o presidente trilha por caminho contrário. O ministro assegura que os meses mais cruéis serão maio e junho, enquanto Jair Bolsonaro afirma que o coronavírus já foi embora.