A Universidade Potiguar/UNP recorreu da decisão do juiz Flávio César Barbalho, da 3ª Vara da Comarca de Mossoró/RN, que suspendeu o pagamento das mensalidades, referente ao curso de Direito, pelo prazo de seis meses. Invocou a teoria da imprevisão em virtude do Coronavírus.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte revogou a liminar concedida pelo magistrado para determinar que o aluno continue a pagar as mensalidades integralmente. O Tribunal acolheu os argumentos da Universidade de que são mantidas as atividades de maneira remota e a interrupção das aulas presenciais decorre de determinação do MEC.
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