MINISTRO TRANCA INVESTIGAÇÃO CONTRA COLEGA

O ministro Rogério Schietti, do STJ, suspendeu as investigações contra o ex-presidente da mesma Corte, César Asfor Rocha, acusado de receber propinas da Camargo Corrêa.

PRODUTO VENCIDO: INDENIZAÇÃO

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre manteve condenação e majorou o valor fixado como indenização, porque o consumidor teve intoxicação alimentar depois que consumiu o produto vencido. O relator do processo, juiz José Wagner, escreveu no voto: "no que se refere ao quantum, assiste razão ao recorrente que reputou irrisório o valor de R$ 500,00, haja vista os transtornos enfrentados, razão pela qual se eleva para R$ 3 mil, por considerar mais adequado ao caso concreto".

A parte autora juntou documento da compra, embalagem com data vencida e relatório médico, atestando a intoxicação alimentar.

MINISTRO FAZ AUDIÊNCIA POR TELEFONE

O ministro Nefi Cordeiro, do STJ, para não adiar audiências marcadas, resolveu fazê-las pelo telefone. O advogado da outra parte elogiou o posicionamento do ministro, conjugando “o esforço do trabalho com os cuidados em relação ao coronavírus".

CORONAVÍRUS NO BRASIL

De conformidade com informações das secretarias estaduais de Saúde, divulgadas às 20.00h de ontem, o Brasil tem confirmados 970 casos de coronavírus, em 23 estados e no Distrito Federal; ocorreram 11 mortes, das quais 9 em São Paulo e 2 no Rio de Janeiro; a maioria dos infectados está nos estados de São Paulo, com 345, Rio de Janeiro, com 109, Distrito Federal, 87; os estados do Maranhão, Rondônia e Roraima não se registrou nenhum caso. A Bahia tem confirmado 33 casos, dos quais 18 em Salvador, 6 em Feira de Santana e 4 em Porto Seguro.

O ministro da Saúde declarou que a transmissão comunitária está confirmada nos estados de São Paulo, Pernambuco e Bahia. Transmissão comunitária é aquela que acontece quando não é possível indicar a origem da infecção, levando à conclusão de que o vírus circula entre pessoas que não estiveram no exterior.

No mundo morreram mais de 10 mil pessoas e 220 mil foram infectadas, de conformidade com informações da Universidade Americana Johns Hopkins.

TELETRABALHO NO TRIBUNAL

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, regulamenta o teletrabalho pelo servidor. Enuncia que deverá haver estrutura para o trabalho excepcional, a exemplo de espaço físico, mobiliários; esclarece sobre o uso da Central de Serviços.

MENOS SERVIDORES (1)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados, hoje, 20/03/2020, concedeu aposentadoria voluntária e rerratificou ato, aos servidores abaixo:

IRLANDA MARIA CRUZ OLIVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato disponibilizado em 07/10/2019.

MARIA ISTELA RIBEIRO DE BRITO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador.

Fica a gratidão dos jurisdicionado da Comarca de Salvador; que tenham nova vida com saúde.

MULTA POR LITIGÂNCIA, DE OFÍCIO

A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou de ofício uma cliente do banco ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 81 do Código de Processo Civil. A mulher alegou inexistir débito de R$ 291,57, mas o banco assegurou que a dívida originou-se do cartão de crédito e a cliente impugnou a assinatura no documento, assim como qualquer vinculação com o banco.

A ação foi julgada improcedente e a instituição financeira recorreu. O relator, Desembargador Renato Rangel Desinano escreveu no voto: “A autora sequer impugnou a assinatura aposta na proposta de adesão ao cartão de crédito, tampouco impugnou de forma específica as faturas apresentadas pelo réu”; o relator diz ainda que a cliente limitou-se a dizer genericamente que a documentação foi obtida unilateralmente.

GRIPE ESPANHOLA MATOU UM PRESIDENTE

A epidemia da gripe espanhola, em 1918, matou o presidente Rodrigues Alves, em janeiro de 1919, antes de tomar posse para um novo mandato, depois de reeleito. Delfim Moreira, vice-presidente assumiu e nova eleição foi realizada em abril, tendo sido eleito Epitácio Pessoa. A gripe espanhola deixou um estrago de 40 milhões de mortos em todo o mundo.

Rodrigues Alves governou o país entre os anos de 1902/1906 e eleito em 1918 não chegou a tomar posse. Não podia ter havido momento pior para a pandemia e a morte do presidente; estávamos em plena guerra mundial e nossa economia dependia bastante das exportações do café, que caiu assustadoramente. No Brasil, a gripe iniciou em setembro/2018 e um mês depois o presidente foi atacada pelo surto para morrer em janeiro/2019.

EX-PREFEITO É CONDENADO

O juiz Antônio Túlio da Justiça Federal de Bom Jesus da Lapa condenou, em Ação Civil Pública, o ex-prefeito de Igaporã, Deusdete Fagundes Brito, à perda dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratar com o poder público. Foram condenados, junto com o ex-prefeito: Waldir Pires Ribeiro de Barros, atual director do Colegio Estadual do município; Ednalva Ribeiro de Brito, ex-servidores da prefeitura, além de outros.

FILHO DO PRESIDENTE AGRIDE POVO CHINÊS

O deputado Eduardo Bolsonaro, que queria ser embaixador nos Estados Unidos, declarou que a culpa do coronavírus é do partido comunista chinês. Escreveu Eduardo: "A culpa pela pandemia de coronavírus no mundo tem nome e sobrenome. É do Partido Comunista Chinês”. Incontinenti, a embaixada chinesa respondeu à altura o atrevimento do deputado: “As suas palavras são extremamente irresponsáveis e nos soam familiares. Não deixam de ser uma imitação dos seus queridos amigos. Ao voltar de Miami, contraiu, infelizmente, vírus mental, que está infectando a amizade entre os nossos povos”. 

O embaixador Yang Wanming demonstrou coragem na dura reação, acrescentando: "As suas palavras são insulto maléfico contra a China e o povo chinês. Tal atitude flagrante anti-China não condiz com o seu estatuto como deputado federal, nem a sua qualidade como uma figura pública especial". O deputado quis agradar o presidente Donald Trump que classificou o coronavírus como peste chinesa.

Deputados prometem acusar Eduardo na Comissão de Ética e o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, saiu em defesa do agressor. O vice-presidente assegurou que a manifestação do deputado não é aprovada pelo governo brasileiro; o presidente da Câmara pediu desculpas ao embaixador chinês e o governador de São Paulo classificou de lamentável a manifestação de Eduardo Bolsonaro.