STF JULGA AÇÃO QUE TRAMITA HÁ MEIO SÉCULO

O STF deverá julgar uma ação, em tramitação na Corte desde o ano de 1937; trata-se de uma Ação Civil Originária que busca anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda Ipanema, do Ministério da Agricultura, no município de Iperó/SP. Benedito de Oliveira Louzada e esposa, afirmaram serem donos de duas glebas de terra, 10 hectares, onde abrigava uma fábrica de ferro e a área foi transferida para o Ministério da Agricultura, em 1937. 

Além da União, o Estado de São Paulo ingressou na disputa da área, sob o fundamento de que a União não teve domínio alguma sobre as terras, após a Constituição de 1891.

FLÁVIO BOLSONARO INGRESSA COM HABEAS CORPUS

O senador Flávio Bolsonaro foi favorecido pelo ministro Dias Toffoli, que suspendeu, em julho/2019, investigações sobre acusações da prática da "rachadinha", na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, juntamente com seu ex-assessor Fabrício Queiroz; em dezembro/2019, o Plenário do STF, por ampla maioria, revogou a decisão de Toffoli. Depois disso, o senador não obteve êxito no STJ, que negou esse mesmo pedido, o que motivou a busca pelo STF através de Habeas Corpus, visando a suspensão das investigações pela Polícia do Rio de Janeiro. 

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, mas no plantão coube ao presidente da Corte encaminhar o pedido à Procuradoria-geral da República para manifestar-se. O senador é acusado de lavar R$ 2.3 milhões, segundo o Ministério Público.

MINISTRO DA ECONOMIA INISTE: FUSÃO DOS MUNICÍPIOS

O ministro Paulo Guedes, da Economia, insiste na fusão de municípios com população menor que 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. O Ministério comprova que entre os 30 municípios menores, as despesas com prefeitos, secretários e vereadores alcança o valor de R$ R$ 20 milhões por ano. 

A ideia do ministro situa-se em diminuir o número de servidores concursados, eletivos e comissionados, economizando, desta forma, as despesas dos recursos públicos. Segundo o IBGE, o Brasil tem 1.254 cidades com menor de 5 mil habitantes, de um total de 5.570.

LAS VEGAS: NOVA TECNOLOGIA PARA O SONO

Na última feira de tecnologia, realizada em Las Vegas, onde são apresentadas as novas tecnologias em todas as áreas mereceu destaque a que oferece melhores condições para dormir. O travesseiro coreano antirronco, denominado MotionPillow, detecta e ajusta para acabar com o ruído do ronco; a cama inteligente Climate 360, de fabricação americana, permite ao usuário controlar a temperatura do colchão de conformidade com suas pretensões. 

Apareceu também um abajur de cabeceira que ajuda o usuário a dormir mais rápido e acordar com maior facilidade, podendo controlar a luz para cada etapa do sono.

MINISTRO VIOLA CONSTITUIÇÃO

O ministro Dias Toffoli resolveu abarcar os três poderes da República e fere a súmulas do próprio STF; foi o que aconteceu a mais recente manifestação do ministro, quando decidiu aumentar o teto do salário dos professores das universidades estaduais, praticando clara inconstitucionalidade, porque violar o art 37 da Constituição e a Súmula 339 do próprio STF.

GHOSN PODE SER PRESIDENTE DO LÍBANO

Carlos Ghosn, ex-presidente da Renault-Nissan, que fugiu da prisão domiciliar do Japão para o Líbano, poderá ser o próximo presidente do país. Depois que chegou a Beirute, foi recebido pelo presidente do país, e proclamou, através de Nota, que não é "mais refém de um sistema judicial japonês tendencioso". Ghoson é um grande executivo da área de automóveis, e foi detido em novembro/2018, no aeroporto, no Japão, sob acusação de delitos financeiros. 

O executivo, nascido no Brasil tem a nacionalidade libanesa, estava sob fiança de R$ 34 milhões, no Japão, desde o mês de março, e alega que não fugiu, mas escapou de perseguições políticas. Ele estava solto sob condições de prisão domiciliar, proibição de deixar o país, além de outras.

"GARANTIA DE INCERTEZA"

A Folha de São Paulo de hoje, assegura que a "introdução abrupta do juiz das garantias dificulta a aferição de sua eficácia e seus custos”. Considera a Folha que as "realidades regionais díspares e resistência corporativa à inovação, entre outros fatores de atrito, torna-se duvidoso saber se o objetivo de conferir mais isenção e acurácia aos processos penais vai se realizar". 

Prossegue a Folha: "O que fará o magistrado encarregado da fase investigativa, não mais responsável por decidir a causa? 

Atuará como zelador aguerrido das prerrogativas civis do investigado, como é o desejo dos reformadores? 

Ou tenderá a se aproximar de um assistente da acusação, sentindo-se mais livre para pecar por excesso na decretação de prisões provisórias e quebras de sigilos? 

Os dois efeitos contraditórios são prováveis, mas só com a prática se poderá saber qual prevalecerá."

CRIMINOSOS PERIGOSOS FOGEM DA PRISÃO

Criminosos perigosos, vinculados ao PCC, fugiram na madrugada de ontem, 19/01, da detenção em Pedro Juan Cabellero/Paraguai. Estão nas ruas do Paraguai ou do Brasil 75 traficantes. Eles deixaram a prisão, através de um túnel ligando os pavilhões, onde estavam os presos vinculados ao PCC brasileiro, para a área externa. Em uma das celas foram encontrados 200 sacos de terra, retirada para fazer o túnel. O governo paraguaio acredita que o túnel foi um artifício para impedir a descoberta dos funcionários que facilitaram a fuga desde o início da semana. 

O total de 40 presos, dentre os 75, são brasileiros e a expectativa é que muitos deles já estão no Brasil. Toda a diretoria da detenção foi demitida e a informação inicial que se tem é que o pagamento pela fuga foi de US$ 80 mil. 

O Ministério Público Federal fechou o prédio em Ponta Porã/MS, fronteira do Brasil com o Paraguai, em 2019, sob o fundamento de que naquela área os "níveis críticos de violência" eram muito grande; a atividade foi transferida para a a cidade de Dourados/MS, 120 km de distância.

DECISÃO DE TOFFOLI PROTEGE UM PODEROSO INVESTIGADO

O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu perícia em arquivos apreendidos pela Policia Federal pela Lava Jato, na sede do BTG Pactual. A preocupação dos advogados de André Esteves é a descoberta de material que incrimine o empresário. É a segunda vez que a Polícia Federal fica proibida de periciar todo o material apreendido na Operação Pentiti.

ATAQUES DO IRÃ NAS BASES AMERICANAS

Militares norte-americanos, diferente do que o presidente Trump afirmou, deram declarações informando que o ataque do Irã à base americana no Iraque causou ataques de concussão a 11 militares, em virtude da explosão. O presidente disse anteriormente que o ataque não causou ferimento em qualquer soldado americano. Esses militares foram transferidos para instalações americanas na Alemanha e no Kuwait.