LULA SAIU DA PRISÃO AVARIADO

Além das afirmações de que ele é o homem mais honesto deste país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, saiu da prisão avariado; é o que se conclui de sua mensagem nas redes sociais:

"Eu quero que esse país volte à normalidade. Meu processo tem que ser anulado. Estão tentando transformar em crime nosso governo. É isso que não aceito". 

Leiam a outra grande descoberta de Lula, depois que saiu da prisão: 

"Sou um caro que já perdeu muitas eleições e, quando eu perco, respeito o resultado. Mas acho que o PT deveria ter protestado mais na vitória do Bolsonaro, que foi ilícita, foi um roubo aquela indústria das fake news". 

ADVOGADA FALSIFICA ALVARÁ E É PRESA

Uma advogada, em Campina Grande/PB, tentou sacar dinheiro em uma agência bancária com alvará e outros documentos falsificados. A advogada iria sacar pouco mais de R$ 28 mil com dois alvarás judiciais, onde falsificou a assinatura de um juiz e de dois servidores da Justiça. 

A Polícia foi acionada e compareceu no Fórum Afonso Campos, autuou a suspeita pela prática do crime de estelionato e deteve na Central de Polícia do município, onde aguardou a audiência de custódia.

GOVERNADOR 222 DIAS

A Procuradoria-geral de Justiça remeteu para a presidência do Tribunal de Justiça a lista sêxtupla com os nomes dos procuradores escolhidos para a vaga do quinto constitucional; cabe ao Tribunal escolher três nomes e depois enviar para o governador do Estado nomear um dos três. Acontece que Rui Costa arquivou o ofício encaminhado pelo Tribunal com os nomes dos três advogados e ainda não nomeou um dos três. Vamos acompanhar a nova lista para saber se terá o mesmo destino. 

Já se foram 222 dias!

PREFEITA NOMEIA PARENTES E JUIZ MANDA DEMITI

Prefeita Cláudia do Socorro Pinheiro Neto 

A prefeita de Nova Timboteua/PA, Cláudia do Socorro Pinheiro Neto, nomeou um filho, Jorge Elias Salum Neto, como secretário de Planejamento, e um sobrinho, Francisco Leonan Pinheiro Carlos, como secretário de Finanças; o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública, em junho/2018, pela prática de nepotismo. O juiz, na sentença, publicada ontem, determinou perda dos cargos dos nomeados e fixou a multa civil no valor correspondente a duas vezes a importância da remuneração deles. 

Foi julgada improcedente a ação em relação ao marido e uma sobrinha da prefeita, porque comprovado que tinham conhecimentos técnicos para exercer os cargos, diferentemente do filho e do sobrinho.

TOFFOLI FAZ A MAIOR CONFUSÃO NO VOTO

Toffoli bastante confuso em seu voto

Ninguém entendeu o voto do ministro Dias Toffoli sobre o compartilhamento de relatórios de inteligência com o Ministério Público; antes da sessão, numa decisão estapafúrdia, determinou a remessa de mais de 600 mil relatórios, violando o sigilo bancário e fiscal dos cidadãos, cometendo crime de abuso de autoridade, como bem asseverou a deputada Janaina Paschoal e os três membros do Ministério Público que requereram o impeachment do presidente. 

A manifestação de Toffoli, na sessão Plenária do STF, de hoje, foi negação de tudo o que o ministro manifestou anteriormente. Escreveu Toffoli no seu voto: 

“Nesse sentido, estou convicto de que os relatório de inteligência disseminados pela UIF não têm por finalidade fornecer um extrato completo de transações de determinado cliente ou conjunto de clientes, mas tão somente a função de chamar atenção para certas transações contraparte ou situações consideradas atípicas ou suspeitas”. 

Servidores do Banco Central e da UIF não admitiram o que o ministro falou de que há pressões do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para fornecimento de relatórios de inteligência financeira. 

A confusão de Toffoli foi tamanha que o ministro Luís Roberto Barroso saiu do julgamento sem entender o voto de seu colega; disse Barroso: “Tem que trazer um professor de javanês".

SUBSTITUTOS PARA DESEMBARGADORES AFASTADOS

O des. Augusto Bispo, no exercício da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, como primeiro ato, através de decretos judiciários, publicados hoje, designou juízes para substituir os desembargadores afastados ontem, de conformidade com decisão do STJ. O juiz Manuel Carneiro Bahia exercerá a substituição da desembargadora Maria do Socorro, enquanto a juíza Cassinelza da Costa Santos substituirá o des. José Olegário.

STJ NA BAHIA CONTRA CORRUPÇÃO ENTRE MAGISTRADOS

Ministro Og Fernandes do STJ

Depois do afastamento de cinco magistrados do Tribunal de Justiça, na manhã de ontem, já se contabiliza 10 magistrados baianos afastados de suas funções, desde o mês de setembro. Naquele mês foram retiradas de suas funções na Justiça do Trabalho cinco magistrados e ontem mais cinco. A motivação foi a mesma, venda de sentenças ou de acórdãos. As medidas cautelares são seguidas de Processos Administrativos Disciplinares para afastá-los, de vez, da magistratura ou para inocentá-los das acusações a que responderão. 

Na Justiça do Trabalho foram afastados os magistrados Norberto Frerichs, Adna Aguiar, Pires Ribeiro, Esequias Oliveira, Graça Boness e o juiz Thiago Barbosa de Andrade. Ontem, foi a vez de decisão do ministro Og Fernandes do STJ determinando o afastamento dos desembargadores Gesivaldo Britto, Maria da Graça Osório Pimentel, José Olegário, Maria do Socorro e os juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto, além de advogados presos, no Tribunal de Justiça da Bahia.

TERRAS DO OESTE

A grilagem de terras no Oeste da Bahia foi mais ampla no município de Formosa do Rio Preto, porque a Corregedoria baixou uma Portaria anulando registro de imóveis, conferindo com este ato a propriedade de imensa área de terras para o Sr. José Valter Dias, um borracheiro. Referida Portaria, depois de idas e vindas, contando com o trabalho do Ministério Público, foi anulada e agora os advogados de Dias reclamam direito adquirido. 

Para anulação da Portaria, constatou-se "fraude grosseira e flagrante em certidão de óbito, realizada por grileiros da região oeste deste estado".

DECRETADA PRISÃO DE EX-PRESIDENTE

O ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes teve prisão decretada ontem, na Operação Lava Jato, de conformidade com mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A acusação é de que ele ocultou patrimônio com ajuda do doleiro Dario Messer, preso desde julho. Além do ex-presidente, foram expedidos quatorze mandados de prisão preventiva e três de prisão temporária. 

Cartes é um dos empresários mais ricos do Paraguai e deixou a presidência em agosto do ano passado.

MINISTRO BLOQUEIA VALORES NA FAROESTE

O ministro Og Fernandes, do STJ, deferiu medida cautelar, no âmbito de um inquérito, requerida pela Procuradoria-geral da República e determinou o bloqueio de R$ 581 milhões, na Operação FAROESTE, deflagrada ontem, na Bahia. As investigações buscam apurar venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia e já causou o afastamento de cinco magistrados. A Polícia Federal atuou nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia, na Bahia e em Brasília. 

O Ministério Público constatou corrupção, envolvendo magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, advogados e produtores rurais na grilagem de 360 mil hectares de terras do oeste. Foram afastados desembargadores, inclusive o presidente e a 2ª vice-presidente do Tribunal, mandados de prisão de advogados, busca em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados. 

A Procuradoria anotou que o grupo movimentou valores bastante altos, utilizando "laranjas" e empresas para dissimular as vantagens obtidas ilicitamente.

Desde ontem, a presidência do Tribunal passou ao desembargador Augusto de Lima Bispo e os desembargadores afastados ficaram impedidos de ter acesso às dependências do Tribunal, comunicar com funcionários, nem utilizar serviços do tribunal, a exemplo dos carros, ou de equipamentos, como celulares.