TRUMP É CONDENADO

Um Procurador-geral de Nova York ingressou com ação judicial no ano passado, alegando que Trump e a família usaram uma fundação como extensão de seus negócios e na campanha presidencial. Um juiz estadual deu a sentença, condenando o presidente a pagar, em indenização, US$ 2 milhões, a instituições de caridade, porque desviou fundos de sua própria entidade assistencial. O próprio presidente admitiu ter arrecadado pela Fundação Trump indevidamente para promover sua candidatura à presidente em 2016, a pagar dívidas comerciais e comprar um retrato dele mesmo para seus hotéis. 

O acordo celebrado, em outubro, e publicado na quinta feira, 7/11, inclui uma cláusula de má conduta rara do presidente. Mesmo admitindo o crime, Trump descreveu a condenação como "ataques políticos do Estado de Nova York". A Fundação foi fechada em dezembro, pouco tempo depois que a promotoria geral a processou, assegurando que a entidade procedia “como pouco mais que um talão de cheques para servir aos negócios e interesses políticos de Trump".

"SALVA LADRI"

O procurador Roberson Pozzobon, da Lava Jato, disse que já chove Habeas Corpus para os presos depois de mantida a decisão pelo STJ. Ele fez comparações da decisão do STF com igual medida tomada pela Justiça da Itália com o decreto Biondi “que resultou na soltura de todos os investigados da Operação Mãos Limpas”. Esse decreto ficou conhecido como “salva ladri”.

Em O Antagonista, Felipe Moura escreve: “Os brasileiros pagam o salário e a segurança de demagogos como Toffoli são roubados, violentados e mortos por bandidos. Clamam por punições mais duras, enquanto políticos e ministros se blindam. Na eleição presidencial de 2018, inclusive, os eleitores sobreviventes, bem ou mal, manifestaram seu repúdio à bandidagem”.

"6X5 HUMILHA MAIS QUE 7X1"

O ex-senador Cristovam Buarque mostrou-se insatisfeito com a decisão do STF, impedindo a prisão de bandidos enquanto não houver decisão do STF. Disse Buarque: "Às vezes, um 6x5 humilha mais que um 7x1”. O ex-governador disse: “A liberdade do Lula será um fato positivo para a imagem do Brasil no exterior e para o processo político interno, mas o pedágio da impunidade para outros vai nos perseguir por anos".

STF MANDA SOLTAR LULA E OUTROS CRIMINOSOS

Depois da decisão da quinta feira, na qual o STF, por 6 votos contra 5, considerou inconstitucional a prisão de condenados sem que haja apreciação de todos os recursos nos tribunais locais, no STJ e no STF, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto ontem, à tarde. O alvará de soltura foi determinado pelo juiz federal Danilo Pereira Júnior. Lula está preso em acomodações que nenhum condenado desfruta, desde 7 de abril de 2018; a Superintendência da Polícia Federal cedeu uma sala, com cama, mesa e cadeiras, esteira para exercício físico, TV e banheiro com água quente.

Lula foi condenado em duas instâncias, 8 anos, 10 meses e 20 dias, restando apreciação do último recurso no STF, mas certamente, a Corte retardará para definir a situação do presidente, pois com a decisão da quinta feira ficou demonstrado o interesse da maioria do STF em deixar Lula solto.

Será que os advogados de Lula e os petistas vão questionar a agilidade da Justiça com a soltura do ex-presidente apenas um dia depois da decisão? será que se fosse o inverso não iriam reclamar publicação de acórdão ou manifestação do Ministério Público antes da liberação? É que os advogados do ex-presidente sempre questionam quando os julgadores decidem rapidamente CONTRA o ex-presidente, como aconteceu recentemente com o TRF-4 que pautou apelação do recurso depois de mais de seis meses.

LULA SERÁ JULGADO NO DIA 27 DE NOVEMBRO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região designou para o dia 27 de novembro a sessão para julgamento da apelação criminal do processo relativo ao sítio de Atibaia/SP; Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt, de Curitiba, porque concedeu benefícios contratuais para a OAS em troca de reforma no sítio de Atibaia. 

A 8ª Turma enfrentará, incialmente, uma preliminar para decidir se a ação deve voltar para a 13ª Vara a fim de as alegações finais serem apresentadas pelo delator e depois pelo delatado, como, absurdamente, definiu o STF. Nesse caso, as alegações foram apresentadas ao mesmo tempo. 

No mérito, os advogados de Lula já pedem seja reconhecida a prescrição em relação aos atos de corrupção e absolvição referentes aos atos de lavagem de dinheiro, alegando inexistência de provas. O Ministério Público também apelou para pedir aumento de pena, com o reconhecimento de mais sete crimes de corrupção passiva.

GOVERNADOR 211 DIAS

Será que o governador vai emplacar um ano, pois já passaram mais de sete meses somente para escolher um de três candidatos a vaga no Tribunal de Justiça da Bahia. Tornou-se boato a nomeação que aconteceria na quinta feira. 

Já se foram 211 dias.

BAIXA PRODUTIVIDADE: COMPULSÓRIA

O CNJ manteve aposentadoria compulsória ao juiz José Antonio Lavouras Haicki, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado foi elogiado por colegas, mas por produzir 33 sentenças, em média por mês, foi penalizado. O conselheiro Arnaldo Hossepian alegou que Lavoura Haicki mantém a baixa produtividade por vários anos, mesmo depois de advertência que lhe foi feita pelo Tribunal em 2011. 

De nada serviram as alegações do magistrado de problemas pessoais que atravessou, enfermidade com atestados deferidos pelo Tribunal paulista. O conselheiro Luciano Frota invocou o testemunho de advogados e juízes, mas não foram aceitas pela maioria. 

Se a baixa produtividade implicar em aposentadoria compulsória, os tribunais terão de observar e aplicar a punição em muitos magistrados.

TURMA RECURSAL REPREENDE GILMAR

A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná manteve, na quinta feira, a sentença da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, de condenação da União em R$ 20 mil, porque o ministro Gilmar Mendes agrediu o juiz Marcos Josegrei da Silva. A relatora da turma, juíza Márcia Vogel Vidal de Oliveira escreveu no seu voto: “O magistrado da Suprema Corte proferiu o seu voto mencionando que as investigações teria por objeto a venda de "carne com papelão", aproveitando a oportunidade para dirigir uma séria de palavras ofensivas ao autor, condutor da Operação, visando desqualificar não apenas o seu trabalho, mas, sobretudo, a sua pessoa. Buscou-se assim, humilhar o magistrado de primeiro grau..." Adiante assegura que "..., como o juiz Marcos Josegrei da Silva teve a sua honra violada por um agente público da União, é de se reconhecer o seu direito à reparação de danos." 

A relatora afirma que as críticas do ministro Gilmar "foram desrespeitosas e feitas à margem de conteúdo ou técnica jurídica, extrapolando a linguagem forma que deve ser adotada nas manifestações do Poder Judiciário...". Adiante, registra a relatora, que foi seguida pelos outros julgadores: “Não há como considerar os termos "ignorante”, "sem qualificação", “imbecilizado”, "analfabeto voluntarioso", “estrupício", “inimputável” como direcionados apenas à atuação profissional do autor”.

ESCRITÓRIO DO CRIME

Depois da absurda decisão de ontem, na qual o STF resolveu não prender os larápios da Lava Jato, mandar soltar Lula, José Dirceu e outros, além de bandidos endinheirados, segundo O Antagonista, o assunto mais comentado no Twitter é: “STF escritório do crime". 

JUIZ NÃO DESEJA SUCESSO PARA ADVOGADA

O juiz Luis Otávio de Queiroz Fraz, de Palmas/TO, chamou o cliente da advogada Larissa Soares Borges, também advogado, de enrolado, com o seguinte despacho: “Prepare o recurso, Dra, e saia com essa lenga lenga dos maus pagadores da minha porta judicial. Não lhe desejo sucesso". Diz mais: “Vosso cliente é um enrolão, descompromissado com seus deveres processuais. Trata e não cumpre. Promete e não entrega”.