CNJ ABRE PROCESSOS CONTRA DESEMBARGADORES

O CNJ decidiu ontem abrir Processos Administrativos Disciplinares, PADs, contra cinco magistrados  do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. Serão alvos dos processos, os desembargadores Norberto Frerichs, Adna Aguiar, Pires Ribeiro, Esequias Oliveira, Graça Boness e o juiz Thiago Barbosa de Andrade e todos eles foram afastados dos respectivos cargos. Eles são acusados de participar de esquema de venda de sentenças e favorecimentos em processos na Justiça do Trabalho. 

Interessante foi que o ministro Dias Toffoli declarou-se impedido para julgar, mas não motivou seu afastamento. A surpresa reside no fato de que os ministros do STF, inclusive o próprio presidente, jamais desistem de julgamento, mesmo havendo claros fatos para serem suspeitos ou impedidos.

TOFFOLI QUER LEVAR PARA PLENÁRIO CASO DO SENADOR

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, recebeu representantes de partidos políticos que foram questionar a decisão monocrática do ministro Barroso, sobre a determinação de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho. Toffoli prometeu aos políticos levar a demanda para o Plenário apreciar a decisão de Barroso. O argumento dos senadores reside no fato de o ministro não ter seguido o parecer da Procuradoria-geral da República, como se fosse impositiva acatar a manifestação da Procuradoria. Todavia, é sabido que a Procuradoria oferece parecer e cabe ao magistrado aceitar ou recusar esse parecer. Os políticos, entretanto, insistem para que Barroso siga a manifestação da Procuradoria.

O senador Fernando Bezerra, antes mesmo de manifestação do Plenário do STF, requereu que fosse considerado prova ilícita toda a apreensão pela Polícia Federal, determinada pelo ministro Barroso.

GOVERNADOR: 166 DIAS!

O impasse continua: o governador não escolhe um dos três nomes para compor o Tribunal e tanto a Corte de Justiça, quanto a OAB/BA não se manifestam. 

Já se foram 166 dias!

PRESIDENTE DO TRIBUNAL É RÉU

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, chamou a advogada Adriana Mangabeira de "vagabunda”, “sacana”, “pessoa com ficha corrida pouco recomendável". Com essa conduta do presidente, o STJ classificou de injúria e difamação. As ofensas foram gravadas e distribuídas aos jornalistas pelo WhatsApp. O presidente declarou que a reação deveu-se ao fato de ter sido acusado de vender sentenças e ser corrupto. Foi aberto processo penal contra Airan, mas ele continua no cargo.

CNJ ARQUIVA PROCESSO CONTRA DESEMBARGADOR

O CNJ julgou ontem o processo administrativo disciplinar contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, des. Luiz Zveiter, acusado de sobrepreço na construção da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, que custou mais de R$ 12 milhões. A sede não foi concluída. O parecer da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi no sentido punir o desembargador, colocando-o em disponibilidade.

IMPEACHMENT CONTRA TRUMP

A presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, anunciou ontem que entrará no Congresso com pedido de impeachment contra o presidente Donald Trump. O fundamento reside na conversa que Trump teve com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, pressionando para ele investigar a vida do filho do possível concorrente à presidência, Joe Biden; Hunter Biden é integrante do conselho de uma empresa de gás da Ucrânia. 

Segundo um jornal americano, em trocas das informações, Trump ofereceu ajuda militar à Ucrânia, mas antes da conversa cancelou cerca de US$ 400 milhões para Volodymyr. É clara interferência estrangeira nas eleições americanas, tal como ele fez em 2016. 

BORIS JOHNSON É DERROTADO NA SUPREMA CORTE

O primeiro ministro do Reino Unido, Boris Johnson, com autorização da rainha Elizabeth II, conseguiu o fechamento do Parlamento, possibilitando assim a saída da União Europeia em 31 de outubro; com a medida, o Parlamento ficará suspenso entre os dia 9 e 12 de setembro e termina no dia 14 de outubro; todavia, a maioria do Parlamente britânico rejeita essa decisão que, se mantida, impede os deputados de manifestar sobre uma saída radical da União Europeia e os deputados não terão como aprovar leis que impeçam Boris de retirar o Reino Unido da União Europeia, sem acordo. 

Acontece que no meio do caminho tem a Suprema Corte do Reino Unido que decidiu, através dos 11 juízes, ser “ilegal”, a suspensão da Câmara dos Comuns, durante cinco semanas como queria Boris Johnson, “porque teve o efeito de frustrar ou prevenir a habilidade do Parlamento de realizar suas funções constitucionais sem uma justificativa razoável"; houve manifestação do Tribunal de Apelação da Escócia e do Supremo Tribunal de Londres, ambos no mesmo sentido. A Justiça determinou a retomada dos trabalhos “assim que possível" e o presidente retomou os trabalhos na manhã de hoje, 25/09. Com essa fragorosa derrota, a oposição reclama a renúncia de Boris.

GLEEN PODE SER DESMASCARADO

O americano/brasileiro Gleen Greenwald poderá sofrer sério revés com a publicação das mensagens roubadas dos celulares de Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. Depois da descoberta de movimentação de milhões nas contas de um dos hackers, a Polícia Federal pode chegar ao americano/brasileiro Gleen Greenwald, dono do Intercept, que disse ter recebido as mensagens de fonte anônima e gratuitamente. 

O Crusoé fez revelações que podem complicar Gleen, mas ele não se manifesta, permanece calado. No mesmo sentido, procede a imprensa com a qual Gleen tem relações, Folha de São Paulo, Band, Veja, mas a Polícia Federal está no encalço para investigar eventual ligação do jornalista com os hackers que estão presos.

STJ CONVOCA DESEMBARGADOR DE PERNAMBUCO

O STJ convocou o desembargador Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para ocupar o lugar do ministro Felix Fischer, na 5ª Turma e na 3ª Seção, diante do afastamento do titular. Caberá a Raposo julgar os pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de todo o acervo do gabinete do relator titular. O magistrado pernambucano é amigo do ministro da Justiça, Sergio Moro, e espera-se que ele tenha o mesmo perfil do ministro Fischer.

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA PREFEITO

O juiz João Batista de Castro Júnior, da 1ª Vara da Justiça Federal de Vitória da Conquista, em Ação Civil Pública, condenou o prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, por improbidade administrativa; a acusação é de irregularidades em procedimentos licitatórios e o chefe do Executivo deverá ressarcir o valor integral do dano, perde a função pública, tem os direitos políticos suspensos por seis anos, além da multa civil correspondente a 2/3 do valor do prejuízo causado ao erário público. 

Por envolvimento no caso, a empresa Tigre e Pontes Transportes e Logística Ltda., também foi condenada a ressarcir integralmente o dano presumido, pagar multa de 2/3 sobre o valor do prejuízo e proibição de contratar com o Poder Público.