JUIZ DIFERENCIA PARCIALIDADE DE JULGAMENTO DE BUSCA DE PROVAS

O juiz Marco Antonio Barbosa de Freitas, em resposta ao Estadão, declarou: 

"Não se pode confundir parcialidade de julgamento com busca incessante por provas: no primeiro caso, tem-se julgador subjetivamente vinculado a interesse de uma das partes; no segundo, tem-se julgador objetivamente comprometido na busca da verdade (real), e, por isso, não soa disparatado que, em harmonioso diálogo mantido com quaisquer representantes dos polos da ação, recomende o juiz a obtenção de provas que formarão o seu convencimento, já que ele será o destinatário delas”. 

Esclareceu ainda o magistrado que "o Ministério Público e o Poder Judiciário são instituições estatais que, no âmbito penal perseguem a Justiça, ainda que por vieses distintos: o primeiro promove a justiça – me parece mais adequada, pois, a nomenclatura que se dá ao esse órgão no âmbito estadual (Promotoria de Justiça) -, enquanto que o segundo distribui justiça".

DELATORES DÃO CALOTE NO STF

Muitos delatores que celebraram acordo de colaboração premiada, homologada pelo STF, não cumprem o prometido; do total de 217 delatores, 31 estão inadimplentes com a Justiça, perfazendo um montante de R$ 120.8 milhões, segundo dados divulgados pelo jornal O Estado de São Paulo. O ex-senador Delcídio Amaral foi cobrado de uma parcela atrasada no valor de R$ 85 mil, referente a multa total fixada em R$ 1.5 milhão a ser quitada até o ano de 2025. O empresário Marcelo Odebrecht quitou a vista a multa de R$ 73 milhões. Em multas já foram pagos R$ 737.2 milhões, além do confisco de veículos e imóveis no valor de R$ 385.6 milhões, perfazendo o valor de R$ 1.12 bilhão recuperados, não incluindo os acordos de leniência com empresas e as delações em primeira instância.

GOVERNADOR DEMORA PARA ESCOLHER DESEMBARGADOR

O governador do Estado, Rui Costa, passados mais de 60 dias do recebimento da lista com os três nomes para indicação do advogado para o Tribunal de Justiça da Bahia, ainda não escolheu o novo membro do Tribunal de Justiça em vaga do quinto constitucional. Se para escolha de um nome o governador demora tanto tempo, imagine se fosse juiz para prolatar uma sentença. Enquanto isso, os bacharéis Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires continuam esperando pela definição e o Tribunal trabalha com menos um desembargador.

JUÍZES E PROCURADORES, VÍTIMAS DE AÇÃO CRIMINOSA

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao STF, na sexta feira, 21/06, afirma que "juízes e procuradores da República, foram vítimas da ação criminosa de invasão de celular". Essa manifestação deu-se em pedido de Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde se transcreve mensagens trocadas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro e integrantes da força tarefa da Lava Jato, divulgadas pela imprensa. No Habeas Corpus, Moro é acusado de parcialidade na condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá. O julgamento deverá acontecer no próximo dia 25.

PROCURADORES PROTEGERAM MORO

O jornal Folha de São Paulo em parceria com o site The Intercept Brasil divulgou ontem que procuradores da República, da força-tarefa da Lava Jato, protegeram o então juiz Sergio Moro para evitar conflitos do magistrado com o STF. Trata-se da repreensão do ministro Teori Zavascki por Moro ter divulgado conversas telefônicas do ex-presidente Lula, da anexação pela Polícia Federal de documentos sigilosos da Odebrecht a um processo da Lava Jato; Moro enviou mensagem ao procurador Deltan Dallagnon reclamando sobre o assunto. 

Em certo trecho diz o procurador: “Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações”. 

Indaga-se onde está o erro cometido pelo juiz; o fato de pedir apoio aos procuradores para eventual erro cometido perante o STF não implica em irregularidade, porquanto a própria Corte não tomou providência alguma.

ADVOGADO ASSUMIU DEFESA DE ADÉLIO

O advogado Zanone Júnior, que defendeu Adélio Bispo pela facada contra o então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, não recebeu honorários de "um religioso de Montes Claros”, como afirmou o advogado, mas fez a defesa gratuitamente. Essa foi a conclusão da Polícia Federal. O criminoso foi absolvido pela Justiça sob fundamento de ser inimputável. Zanone já tinha assumido outro caso, o do ex-policial que se envolveu no caso do goleiro Bruno; o objetivo do advogado foi de ganhar a mídia nacional.

EXIGÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS GERA INDENIZAÇÃO

O Tribunal Superior do Trabalho, através da 1ª Turma, no final de maio, modificou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, para condenar a empresa Alpargatas a indenizar Victor Gomes Chagas Neto, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por ter violado sua intimidade e dignidade, com a exigência de certidão de antecedentes criminais para contratá-lo. O entendimento é de que essa exigência é discriminatória e passível de indenização, independentemente de o candidato ser ou não contratado. O pedido do documento seria possível “quando amparada em expressa previsão legal", a exemplo de empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes, motorista de carga, bancários e trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas, entorpecentes e armas.

TRUMP ESTUPROU ESCRITORA

E. Jean Carroll, colunista da revista de moda Elle, em crônica publicada na sexta feira, 21/06, disse que Donald Trump a estuprou no ano de 1995 ou 1996; Trump era promotor imobiliário e Carroll, jornalista e apresentadora de televisão. A jornalista conta hoje com 75 anos e esclarece que estava na loja Bergdorf Goodman, na Quinta Avenida de Manhattan, em Nova York, quando os dois faziam compras; Trump pediu ajuda para adquirir para a esposa uma lingerie; subiram para a seção, onde não tinha nenhum funcionário. Escreve a escritora: "No momento em que a porta do provador se fechou ele se atirou sobre mim, me pressionou contra a parede e colocou sua boca nos meus lábios"; baixou as calças de Carroll, abriu seu zíper e a estuprou; depois, ela livrou-se dele e saiu correndo. 

Carroll diz que não denunciou à polícia porque teve medo de represálias, perder o emprego ou sua própria vida. Trump desmente a jornalista e diz que ela tenta “denegrir o presidente" e vender o livro; a New York Magazine publica trecho do livro e também a declaração oficial da Casa Branca. Nessa área, Trump tem passado comprometedor, pois foi acusado por 16 mulheres, antes de chegar à presidência.

PODE TER VIDA EM MARTE

Nos anos 2000, foi detectado metano na atmosfera de Marte, pelos telescópios em solo e pelo orbitador europeu Mars Express. Em 2013, o Curiosity confirmou a descoberta. No dia 19/06, o Laboratório de Propulsão a Jato, JPL, comemorou o novo cenário, depois que o jipe robótico Curiosity detectou grande pluma de metano no ar de Marte, descoberta bastante festejada pelos cientistas. Na terra, a presença de metano no ar é causada por formas de vida bacterianas. 

A Nasa nada comentou, mas o The New York Times teceu considerações sobre o metano, inclusive um e-mail de Ashwin R. Vasavada, enviado a toda a equipe do projeto Curiosity, sobre as mudanças de planos nas observações do jipe robótico. Escreveu o cientista: "Dado este resultado surpreendente, reorganizamos o fim de semana para rodar um experimento subsequente”. Novas instruções foram remetidas ao jipe que deverá mandar resultados para a Terra amanhã, segunda feira.

JORNALISTA DA INTERCEPT É VAGABUNDO, SEGUNDO JORNALISTA REINALDO AZEVEDO

O jornalista e blogueiro Reinaldo Azevedo criticou quem roubou documentos secretos do governo americano, mas agora insurge-se contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, pelas mesmas motivações, mas de uma incoerência gritante. Registre-se que Edward Snowden foi quem roubou notícias que comprometiam o governo americano e Glenn Greenwald foi quem roubou conversas privadas no telefone do então juiz Sergio Moro. 

Veja o que escreveu Reinaldo Azevedo, em 16/02/2017, na revista VEJA e compare com o que ele anda bradando no seu blog e na Bandnews: 

"As relações do Brasil com os EUA estão hoje nas mãos de um vagabundo chamado Edward Snowden e de Glenn Greenwald, seu porta-voz, que escolheu o Brasil para morar. O primeiro é um ex-agente da CIA que roubou – o verbo é esse – documentos secretos do governo americano e escolheu como refúgio a Rússia de Vladimir Putin, um iluminista que era, santo Deus!, agente da KGB. O outro, Greenwald, é um advogado convertido em jornalista, que, segundo a versão oficial, decidiu morar no Brasil em razão das tramas do coração. Encontrou aqui o seu Orfeu – o que leva parte da nossa imprensa a evocações as mais líricas. Greenwald, sem prova nenhuma de que houve invasão a dados da comunicação privada da presidente ou a segredos industriais da Petrobrás (ou me digam onde estão as evidências), pode elaborar as teorias conspiratórias que bem entender. Se, amanhã, decidir pinçar mais meia dúzia de conjecturas, lá vai o país ficar a reboque de seus recalques”.