MINISTÉRIO PÚBLICO É O LÍDER DO PAÍS?

O ministro Gilmar Mendes, ao pronunciar seu voto na terça feira, no caso que libertou o procurador e um advogado disse que “É cada vez mais obscura a atuação da procuradoria-geral da República em toda dimensão desse episódio”. Relembrou a prisão dos senadores Delcidio e Aécio: “O que isso resultou? Quase normalização da prisão de parlamentar. Isso passou a ser normal, absolutamente normal”. 

Sobre o Ministério Público disse o ministro: “Entendemos que o Ministério Público é o líder do país? Estão fazendo de fato seus deveres? É preciso dizer chega, basta, já erramos demais. Qual o jogo? Pega-se o video e joga no Jornal Nacional e empodera-se o procurador. E vamos chancelar esse tipo de patifaria?”

MINISTRO NEGA HABEAS CORPUS PARA TEMER

O ministro Celso de Mello negou um pedido de Habeas Corpus, promovido por Ricardo Luiz Ferreira, tendo como paciente o presidente Michel Temer e como coatores Altineu Cortês, André Moura, Anibal Gomes e Arnaldo Faria de Sá. Na decisão, não se explica o que motivou o uso do remédio heróico.  

O pedido não foi conhecido, sob o fundamento de que é “desautorizado pelo paciente”. Assegura o ministro que a Corte firmou no sentido de que “não se deve conhecer do pedido de habeas corpus quando este, ajuizado originariamente perante o Supremo Tribunal Federal, é desautorizado pelo próprio paciente”, vez que é público e notório que o presidente tem como advogado o dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

CÂMARA REJEITA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem por 263 votos contra 227 o recebimento da denúncia, apresentada pela Procuradoria-geral da República contra o presidente Michel Temer. Na peça inicial, proposta no STF, Rodrigo Janot acusa Temer de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; diante do cenário, a investigação é suspensa e só poderá movimentar-se depois que Temer deixar a presidência, mas é interrompido o prazo para a prescrição. Depois de 31/12/2018, o processo segue para um juiz de 1ª instância, vez que o presidente perde o foro privilegiado.

ENCONTRO REGIONAL DE JOVENS ADVOGADOS

Desde terça feira e prosseguirá até sexta feira, 1º a 4/8/2017, acontece no Sheraton da Bahia Hotel, o 2º Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste. O evento é organizado pelo Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB/BA. 

A abertura deu-se com palestra do advogado e professor Fredie Didier Jr., com o tema “Um Ano de Novo CPC: o que mudou na práttica?” Falou também o conselheiro federal da OAB, Alexandre Montovani sobre “Os Desafios de Empreender na Advocacia no Início da Carreira”.

OAB: EM FEIRA, 1 JUIZ, 3 SERVIDORES E 75 MIL PROCESSOS

O presidente da OAB de Feira de Santana/BA, Marcus Carvalhal, fez pedido ao CNJ para inspecionar os cartórios judiciais da Comarca, diante da falta de servidores e da lentidão na prestação jurisdicional. Alega Carvalhal ser “inadmissível que processos se arrastem por dez, quinze, vinte anos”. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado mostra o descaso com a Justiça de Feira de Santana; alega que a 1ª Vara da Fazenda Pública tem apenas um juiz e três servidores para movimentar 75 mil processos. Diz Carvalhal que no levantamento feito por sua equipe constatou que, nas 17 comarcas vizinhas à Feira, cinco delas não tem juiz titular há mais de dois anos. Aponta Conceição de Feira, que não tem juiz titular há mais de três anos. 

O presidente da OAB censura a desativação de 33 comarcas de entrância inicial, apesar de a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária estabelecerem “que a cada município corresponderá uma comarca”. Diz Carvalhal que a extinção causará prejuízos “as chamadas Comarcas-Mães”. 

Na entrevista, Carvalhal diz que “para cumprir a Resolução 219, a presidente sacrificou os cidadãos principalmente do 1º grau. Essa mesma resolução tem intenção de reestruturar o 1º grau e o tribunal fez o contrário, desativando 33 comarcas”.

TRÊS JUÍZES PEDEM ASILO

Os juizes Beatriz Ruiz, José Fernando Nuñez e Elenis del Valle Rodriguez, escolhidos pelo Parlamento venezuelano para o Tribunal Supremo de Justiça, pediram asilo na embaixada chilena. O Parlamento nomeou os magistrados para a Corte, depois que a procuradora-geral, Luisa Ortega, impugnou as nomeações de outros juízes da confiança de Maduro, por conter irregularidades.

As práticas ilegais da Suprema Corte, inclusive quando invalidou atos da Assembleia Nacional e assumiu os poderes parlamentares, em março, fez com que o governo americano congelassem bens dos magistrados nos Estados Unidos, incluindo-os na lista negra de cidadãos impedidos de viajar para os Estados Unidos, além da proibição de transações com empresas e cidadãos residentes nos Estados Unidos.

MADURO PRENDE OPOSITORES

O presidente Nicolás Maduro, através da Corte Suprema, determinou a volta à prisão dos líderes oposicionistas Leopoldo López e Antonio Ledezma. Eles foram retirados à força de suas residências na madrugada de ontem, 01/08. 

López foi preso em fevereiro/2014 e, logo depois, foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão; liberado no dia 8/7, após três anos detido, é novamento levado para a cadeia. O ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso em 2015, liberado após três anos, foi novamente recambiado para a prisão.

GILMAR DIZ: “É UMA BAGUNÇA COMPLETA"

O ministro Gilmar Mendes disse esperar que a Procuradoria Geral da República recupere “um mínimo de decência e normalidade”, sob o comando da procuradora Raquel Dodge, a partir de setembro. O ministro afirmou: “Tudo isso que já falei: doutrina de Curitiba, doutrina Janot, isso não tem nada a ver com direito, é uma loucura complete que se estabeleceu. É uma bagunça completa”. 

Sobre o pedido de prisão para Aécio, disse Mendes: “Eu acho que é bom atores jurídico-políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”.

STF SOLTA PROCURADOR

O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão da prisão preventiva, transformada em medidas alternativas, do procurador da República Ângelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz de Souza. O procurador é acusado de ter recebido propina para repassar informações para Joesley Batista; o advogado responde por ter pago mensalmente ao procurador R$ 50 mil em troca das informações. 

O procurador e o advogado foram favorecidos com o empate na votação; nesse caso, os dois votos e os dois favoráveis beneficia o preso. O procurador não pode comparecer ao Ministério Público, mas continuará recebendo seu salário de R$ 28 mil por mês.

LULA É RÉU PELA 6ª VEZ

O juiz Sergio Moro aceitou ontem denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter recebido reformas no sítio de Atibaia/SP, à título de pagamento de fraudes em contratos da Petrobrás. Na decisão, o magistrado diz que Lula “comportava-se como proprietário do sítio” e pessoas e empresas custearam reformas no imóvel. 

Com o recebimento dessa denúncia, Lula tornou-se réu pela sexta vez, depois de condenado em um dos processos, o triplex de Guarujá/SP. O advogado de Lula, Roberto Teixeira, mais onze pessoas, inclusive Marcelo Odebrecht, o pecuarista José Carlos Bumlai, são réus nessa mesma ação. 

Além do processo que Lula foi condenado, tramitam mais cinco denúncias recebidas: o de Atibaia, acusado de ganhar imóves da Odebrecht em troca de contratos da Petrobrás. Outros três tramitam na 10ª Vara Federal: acusação de tentar evitar a delação de Nestor Cerveró; acusação de obrigar o BNDES a ajudar a Odebrecht em troca de palestras remuneradas; acusado de comprar caças suecos e manter benefícios fiscais em troca de R$ 2.5 milhões para uma empresas do filho, Luis Cláudio Lula da Silva.