O presidente da OAB de Feira de Santana/BA, Marcus Carvalhal, fez pedido ao CNJ para inspecionar os cartórios judiciais da Comarca, diante da falta de servidores e da lentidão na prestação jurisdicional. Alega Carvalhal ser “inadmissível que processos se arrastem por dez, quinze, vinte anos”.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado mostra o descaso com a Justiça de Feira de Santana; alega que a 1ª Vara da Fazenda Pública tem apenas um juiz e três servidores para movimentar 75 mil processos. Diz Carvalhal que no levantamento feito por sua equipe constatou que, nas 17 comarcas vizinhas à Feira, cinco delas não tem juiz titular há mais de dois anos. Aponta Conceição de Feira, que não tem juiz titular há mais de três anos.
O presidente da OAB censura a desativação de 33 comarcas de entrância inicial, apesar de a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária estabelecerem “que a cada município corresponderá uma comarca”. Diz Carvalhal que a extinção causará prejuízos “as chamadas Comarcas-Mães”.
Na entrevista, Carvalhal diz que “para cumprir a Resolução 219, a presidente sacrificou os cidadãos principalmente do 1º grau. Essa mesma resolução tem intenção de reestruturar o 1º grau e o tribunal fez o contrário, desativando 33 comarcas”.
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