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sexta-feira, 30 de maio de 2025

RADAR JUDICIAL

Trump não parece cônscio do que faz
JUSTIÇA AMERICANA ESFACELOU-SE

Na quarta-feira 28, o Tribunal de Comercio Internacional dos Estados Unidos, composto por três juízes, de primeira instância, anulou os abusos do presidente Donald Trump com tarifas irreais e politiqueiras; menos de 24 horas depois, ontem, 29, o Tribunal de Apelações revogou a decisão da quarta-feira, restabelecendo as tarifas impostas por Donald Trump. É a gangorra da Justiça do interior que os Estados Unidos passaram a praticar, simplesmente para beneficiar o presidente americano. Na decisão de ontem está escrito: "O pedido de suspensão imediata é concedido na medida em que as decisões permanentes emitidas pelo Tribunal de Comercio Internacional estão temporariamente suspensas até novo aviso, enquanto este tribunal analisa os documentos das moções". Foi fixado o prazo de até 5 de junho para manifestação dos autores da ação sobre o recurso do governo. As ações da quarta-feira foram protocoladas por governos estaduais e empresas norte-americanas, alegando caos econômico, com as medidas de Trump. O Tribunal deu prazo também para Trump pronunciar até 9 de junho.  

O governo Trump, entretanto, está estudando aplicação das tarifas "por outros meios", caso perca as disputas judicias, ou seja, Trump não quer cumprir a manifestação da Justiça se for contra o que ele quer. Peter Navarro, assessor de comércio da Casa Branca, assegurou que "mesmo com a suspensão determinada pelo tribunal, as tarifas permanecerão em vigor"; em outras palavras, Trump não cumpre a decisão judicial. As tarifas inicialmente suspensas, de 2 de abril, foram de 10% sobre importações da grande maioria dos países, apesar de tarifas mais elevadas da China que, posteriormente, foram reduzidas. Assim, o cidadão, o empresário, não sabe para onde vai, porque a Justiça americana decide de uma forma hoje, e no dia seguinte, revoga aquilo que foi definido no dia anterior. 

Ex-primeira dama e ex-marido
PROCURADORIA PEDE CONDENAÇÃO DE EX-PRIMEIRA DAMA

A ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, poderá ser condenada, se atendida promoção da Procuradoria-geral da República ao STF. Ela é acusada de envolvimento na depredação de prédios do STF e da Câmara dos Deputados, em Brasília, no 8 de janeiro/2023. Paulo Gonet acusa Pâmela de ser uma das executoras materiais da ação, inclusive filmando e publicando nas redes socais o vandalismo praticado naquela data. Em um dos vídeos, ela aparece com o filho de 12 anos e diz: "Estamos fazendo história ... tirando o Brasil da mão do comunismo tirano". A Justiça não aceitou a alegação de que o filho estava com os tios e ela trabalhava na condição de jornalista. Pâmela responde a cinco acusações criminais no STF, inclusive a tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio Público e associação criminosa.   

O fim do casamento com Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, em 2015, consta de disputa sobre a guarda do filho, principalmente depois que ela compareceu ao ato em Brasília, com o menor.  Outros desentendimentos estão tramitando na Justiça, inclusive violência doméstica e invasão de propriedade. Pâmela é jornalista e trabalhou em emissoras afiliadas à Globo e do SBT; em 2008 conquistou na Bahia o título de Miss Bahia.  

BROCA ESQUECIDA NO INTERIOR DO ROSTO

Dois profissionais de odontologia foram condenados em R$ 1.240,00, por danos materiais e R$ 8.000,00 por danos morais, no total de R$ 9.240,00, porque esqueceram uma broca no interior do rosto de uma mulher, após procedimento cirúrgico. O autor da demanda assegurou que houve negligência técnica e a sentença concluiu pela falha na prestação do serviço, aplicando a responsabilidade subjetiva. A autora contratou tratamento odontológico para instalação de implantes, mas depois da cirurgia sentiu desconfortos e os exames radiológicos constataram a presença de uma broca metálica na região bucal. A mulher foi submetida a nova cirurgia para retirada do corpo estranho. Os réus buscaram afastar a responsabilidade, alegando ausência de culpa comprovada e que "o fragmento metálico poderia ter origem diversa".  

A magistrada invocou os elementos dos autos para concluir pelo nexo causal entre o atendimento prestado e os danos sofridos. A sentença afirma: "restou caracterizado o defeito na prestação do serviço odontológico, violando os deveres de cuidado e diligência exigidos dos profissionais". A magistrada serviu-se do Código de Defesa do Consumidor para aplicar a responsabilidade subjetiva aos dois profissionais. 

ISRAEL MATA E DESTRÓI 

Desde outubro/2023 que os criminosos israelenses matam palestinos, acumulando o assassinato de mais de 54 mil pessoas, além da destruição de Gaza. Integra esse número principalmente crianças, mulheres e idosos. O motivo reside no ataque, morte e sequestro promovida pelo Hamas, quando perderam a vida 1.400 pessoas, além do sequestro de 250. O que ocorre em Gaza não se pode denominar de autodefesa, mas de vingança, como muito bem disse o chancelar Mauro Vieira. Depois de muita pressão de grande parte de países europeus, Israel manifestou ontem, 29, aceitar proposta do presidente americano, Donald Trump, para o cessar-fogo. O jornal The New York Times noticia que o ajuste será de trégua de 60 dias e entrada da ajuda humanitária. 

IMPORTAÇÕES CAEM QUASE 20%

As tarifas do presidente Donald Trump causaram as empresas a suspenderem importação de produtos para os Estados Unidos, no percentual de quase 20%. Segundo dados do Departamento do Censo, as importações alcançaram o valor de US$ 276,1 bilhões, em abril, queda de 19,8% em relação ao mês de março. A instabilidade econômica causou desaceleração no crescimento do consumo no percentual de 0,7% em março e 0,2% em abril, segundo dados do Escritório de Análise Econômica. Os importadores têm pela frente altas tarifas de bens estrangeiros, a exemplo do imposto universal da China, no percentual de 30%. O presidente Donald Trump usou sua rede Truth Social para assegurar que Pequim "violou totalmente nosso acordo". O pacote de tarifas de Trump foi considerado ilegal por um tribunal de comercio dos Estados Unidos, mas no dia seguinte uma Corte de Apelação suspendeu provisoriamente essa decisão que poderá voltar a vigorar. 

Salvador, 30 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.  



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