Pesquisar este blog

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

LIBERAÇÃO DE MULTAS NO COLEGIADO

O ministro Dias Toffoli trabalha para que os processos de liberação de multas sejam encaminhadas para a Segunda Turma do STF, com possibilidades de manutenção de suas decisões sobre acordos celebrados desde o ano de 2017. Registre-se que a maioria dos ministros desta turma são declaradamente contra a Lava Jato e Toffoli movimenta-se para permanecer na relatoria desses processos. A bonança de Toffoli com as empresas aconteceu por despacho no mês de dezembro, já nos dias de recesso da Corte, mas só agora vai para o colegiado, face ao recurso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso da J&F, que liberou a multa de R$ 10 bilhões. 

O histórico dos ministros da Segunda Turma oferece esperança de reforma da decisão de Toffoli, porque os ministros Edson Fachin e André Mendonça têm manifestado pró Lava Jato, ficando na dependência o voto do ministro Kassio Nunes Marques. O ministro Gilmar Mendes deve seguiu a manifestação de Toffoli. Os ministros ainda decidirão se o recurso do Procurador ficará sob apreciação da Segunda Turma ou ao Plenário da Corte. Outro caso que está com o ministro André Mendonça e que poderá atingir os processos despachados por Toffoli é sobre ação que discute os acordos de leniência celebrados antes de agosto de 2020. 



Nenhum comentário:

Postar um comentário