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terça-feira, 7 de junho de 2022

RADAR JUDICIAL

QUEM DIRIA!

Os ministros do Tribunal de Contas encarregados de fiscalizar os gastos públicos, promovem distribuição de altas diárias com viagens para o mundo. O Portal da Transparência mostra que o ministro Bruno Dantas, exatamente o ministro que censurou diárias recebidas pelo ex-Procurador Deltan Dallagno, é recordista com viagens e diárias, na Corte de Contas; foi R$ 143 mil em diárias com deslocamentos para o Paraguai, duas vezes; para Equador, Peru, México, Polônia, Arábia Saudita, Áustria, França, Índia e Egito.  

PROCURADORIA NÃO QUER INVESTIGAR BOLSONARO

A Procuradoria-geral da República, através da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, mandou para o arquivo denúncia que se destinava a investigar o presidente Jair Bolsonaro, quando afirmou que o TSE tinha uma "sala secreta" para manipular o resultado da eleição. Ela escreveu: "Na situação dos autos, as falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação".  

Só a vice e o Procurador-geral da República acreditam que Bolsonaro quer "aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação"! 

EXÉRCITO ESPECIALIZO EM DIREITO ELEITORAL

O Ministério da Defesa, que se politizou no governo Bolsonaro, está preparando novo relatório no qual, depois de muitos estudos, descobriram fragilidades no sistema eleitoral. É que alguns ministros militares, principalmente na área do Ministério da Defesa, especializaram em direito eleitoral, ao ponto de pleitearam integrar na contagem dos votos, em paralelo com o TSE, porque não acreditam na contabilidade dos ministros civis. A área eleitoral passou a ser matéria eminentemente militar; ao invés das noções que sempre foram exigidas no Exército, parece que agora, eles montam especialista m Direito Eleitoral. Todo o problema surgiu porque os militares não engoliram os conceitos errados que levaram ao TSE no primeiro relatório. Estão aprontando o segundo relatório para comprovar que são especializados também em Direito Eleitoral. Tudo isso, evidentemente, situa-se na mente de alguns militares que acordam e dormem pensando em agradar ao presidente, como o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, aquele da sabujice, quando declarou que "um manda e o outro obedece".

CANDIDATO DE 52 ANOS TEM DIREITO À NOMEAÇÃO

O juiz Anástacio Menezes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco/AC, deu sentença favorável a um candidato ao concurso de delegado da Polícia Civil do Estado do Acre. O aspirante à vaga foi aprovado em todas as provas, mas, considerando sua idade, 52 anos, não poderia ser efetivado no cargo. O juiz escreveu na sentença: "O Estado do Acre, não comprovou que a idade superior a 50 anos seria um fator que impediria o exercício da função de Delegado de Polícia. Apenas fez menção a provável prejuízo ao ente público em relação a aposentadoria, ou seja, ao fazer constar do edital do citado concurso público o limite de idade para nomeação posse aos 50 anos de idade, a Administração acabou por estabelecer regra discriminatória e desproporcional, uma vez que inexiste justificativa fática e jurídico-constitucional para tal ato".

DIRETORA DE CRECHE É RÉ 

A diretora, pedagoga e proprietária de uma creche-escola Tempo de Construir, Danieli Alves Baptista Bonel, mais duas professoras, Samantha Carla Alves Cavalcanti e Vitória Barros da Silva Rosa, foram denunciadas e o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal, aceitou a denúncia, porque uma criança, com paralisia cerebral, 3 anos, na época, teve maus-tratos. Na creche, em Ramos, Zona Norte do Rio, a criança foi amarrada em cadeira e ficou sem água por horas, causando-lhe infecção urinária. A mãe e o pai de Dante, que completou 4 anos, recebeu denúncia anônima e levou o caso  para a 21ª DP, em Bonsucesso que apreendeu um HD com imagens das câmaras da creche.

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA SIMONE E SIMARIA

O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai investigar a contratação de show da dupla sertaneja Simone e Simaria para a Festa da Gila e do Queijo Artesanal Serrano, em Bom Jesus/RS. As cantoras deverão receber R$ 380 mil para uma apresentação no dia 15 de julho, com bilhetes de entrada em R$ 60 e R$ 250,00. A cidade tem 11,5 mil habitantes e a prefeitura, no mês de junho, vai gastar quase o valor da festa, R$ 409 mil, em educação fundamental.     

Salvador, 7 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
               Pessoa Cardoso Advogados.               




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