TRIBUNAL AUTORIZA SITES DE APOSTAS A VOLTAR A OPERAR

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou três sites de apostas da empresa CDA Gaming a voltar a operar, em liminar expedida na terça-feira (3). A decisão beneficia Casa de Apostas, BetSul e Jogo Online, mas não se estende às demais empresas do setor. A CDA Gaming informou à Justiça ter pago R$ 30 milhões pela autorização para explorar o mercado até 31 de dezembro de 2029, conforme portaria do Ministério da Fazenda. Em 25 de setembro, o governo Lula determinou, por medida provisória (MP), a extinção antecipada da licença e o bloqueio dos sites. A empresa alegou ter sido surpreendida pela quebra do acordo. A desembargadora Adriana Pileggi considerou que a administração pública não pode alterar contratos de maneira repentina. Segundo ela, impedir a devolução dos valores pagos pela autorização, sem qualquer indenização, configura verdadeiro confisco. Em primeira instância, a Justiça Federal de São Paulo havia negado o pedido da empresa para reverter a decisão do governo. O entendimento foi de que a proteção da população contra os efeitos negativos das apostas deveria prevalecer sobre a segurança jurídica reivindicada pela companhia.

Na segunda instância, porém, a desembargadora acolheu o pedido de antecipação de tutela, com base no princípio da não surpresa, e restabeleceu a autorização concedida pela Fazenda em 2025. A decisão também determinou a restauração dos endereços eletrônicos e da infraestrutura financeira da empresa. Até a publicação da reportagem, entretanto, os três sites continuavam fora do ar. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá da decisão. O governo argumenta, na medida provisória, que o encerramento das apostas online atende ao interesse público. Segundo o texto, a experiência do mercado regulado demonstrou que as regras adotadas não garantiram proteção adequada à saúde, aos consumidores, aos menores de idade e à estabilidade financeira das famílias. O Ministério da Fazenda considera precária a autorização concedida às empresas e, por isso, decidiu não devolver os valores pagos pelas outorgas. Diante da sinalização do ministro do STF Luiz Fux de que a análise da constitucionalidade da MP ocorreria somente após as eleições, advogados do setor mudaram de estratégia. As empresas passaram a buscar decisões favoráveis em diferentes varas da Justiça Federal.

 

PRESIDENTE DO PARAGUAI RENUNCIA E RESPONDERÁ POR DENÚNCIA DE FRAUDE

Santiago Peña, presidente do Paraguai, em vídeo em que anuncia renúncia

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou sua renúncia ontem, 5, em meio a denúncias de fraude envolvendo o Ueno Bank, um dos principais bancos digitais do país, com 2,9 milhões de clientes. A crise provocou forte instabilidade política. Em pronunciamento divulgado na rede X, Peña afirmou que sua decisão buscava preservar a estabilidade nacional, a paz social e as instituições democráticas. Também pediu desculpas à população por eventuais falhas. O presidente havia sido investidor da holding do Ueno Bank e acabou envolvido no escândalo. A Câmara dos Deputados analisava a abertura de um processo de impeachment, que recebeu apoio até mesmo da base governista. Apesar do anúncio da renúncia, os 78 deputados presentes aprovaram por unanimidade a abertura do processo. A decisão final caberia ao Senado. Uma sessão conjunta do Congresso que examinaria a renúncia foi suspensa depois que parlamentares governistas abandonaram o plenário, provocando falta de quórum. Opositores chegaram a questionar o paradeiro de Peña. A Presidência informou que ele estava em Assunção, mas não revelou sua localização por segurança. Posteriormente, Peña anunciou que apresentaria defesa contra o impeachment, utilizando argumentos e provas. O presidente do Senado, Basilio Núñez, convocou uma sessão para dar continuidade ao processo.

Segundo a imprensa paraguaia, Peña teria até as 10h desta sexta-feira (6) para apresentar sua defesa. A aceitação da renúncia permitiria que ele assumisse uma vaga de senador vitalício, com imunidade parlamentar e direito de participar dos debates, sem votar. Caso o processo de impeachment avance, poderá enfrentar consequências políticas e judiciais. Na mesma quinta-feira, a Câmara rejeitou, por 48 votos a 30, um pedido de impeachment contra o vice-presidente Pedro Alliana, que poderá assumir a Presidência caso Peña seja afastado. Eleito em 2023, com mandato até 2028, Peña representa o Partido Colorado, que governa o Paraguai há quase 70 anos, com exceção do período do ex-presidente Fernando Lugo, afastado por impeachment em 2012. Peña é o terceiro presidente paraguaio a deixar o cargo antes do fim do mandato. Em 1999, Raúl Cubas Grau também renunciou antes da conclusão de seu processo de impeachment. As denúncias contra o Ueno Bank provocaram a prisão de oito pessoas ligadas à instituição, protestos de clientes e o anúncio de fechamento do banco. Centenas de manifestantes foram às ruas de Assunção exigir a devolução de seus recursos e a responsabilização dos envolvidos. O Banco Central decretou a intervenção e suspendeu os serviços da instituição. Informou que garantirá depósitos de até US$ 38 mil por cliente, aproximadamente R$ 208 mil, com prazo de até 15 dias para o pagamento. A situação financeira do banco havia se deteriorado. Seu índice de solvência caiu para 5,56%, menos da metade do mínimo regulatório de 12%. Investigações identificaram falhas na avaliação de riscos, inconsistências financeiras e empréstimos concedidos a empresas ligadas aos acionistas. O Ueno pertence ao Grupo Vázquez, controlado pelo empresário Federico Miguel Vázquez, e administra mais de US$ 850 milhões em recursos públicos, inclusive da previdência social paraguaia. A crise também provocou a renúncia do presidente do Banco Central, Carlos Carvallo, nomeado por Peña. A oposição acusa o governo de favorecer o banco em decisões regulatórias e de concentrar recursos previdenciários na instituição. O escândalo ameaça a imagem do Paraguai como destino de investimentos estrangeiros. Apesar do crescimento econômico e da obtenção do grau de investimento, o país ainda enfrenta questionamentos sobre corrupção e influência política nos negócios e no Judiciário. 

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA BOLÍVIA FUGIU PARA NÃO SER PRESO

Presidente do Tribunal Supremo da Bolívia, Romer Saucedo

O presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Bolívia, Romer Saucedo, deixou o país ontem, 5, após a emissão de um mandado de prisão contra ele por suspeita de tráfico de drogas e associação criminosa. O Ministério Público anunciou que solicitará à Interpol um alerta vermelho para sua localização e captura internacional. Desde outubro, vários integrantes do Judiciário boliviano foram presos por supostos vínculos com o narcotráfico. Entre eles está o ex-procurador-geral Roger Mariaca, detido após os Estados Unidos cancelarem seu visto e o de outros funcionários e empresários da região. Saucedo afirmou, em publicação na rede social X, que está no exílio com toda a família e acusou o governo do presidente Rodrigo Paz, de centro-direita, de perseguição política. "Sei que vão forjar provas para me desacreditar", declarou o magistrado, que também denunciou tentativas de intimidação. O procurador-geral interino, José Armando Urioste, confirmou que a ordem de prisão foi emitida na quarta-feira (4). As investigações tramitam sob sigilo, com a colaboração de testemunhas protegidas. As autoridades desconhecem o paradeiro de Saucedo, de 38 anos. Segundo Urioste, seu histórico migratório registra entrada na Bolívia na terça-feira (3), mas não há registro oficial de saída. A suspeita é de que ele tenha deixado o país por via terrestre. O Ministério Público pretende acionar a Interpol para impedir seu retorno ou deslocamento internacional.

O presidente Rodrigo Paz afirmou que a saída do magistrado está relacionada às investigações sobre o sistema judiciário boliviano. O vice-ministro do Interior, Peter Maldonado, também associou a fuga ao caso de Mariaca. Segundo ele, outros possíveis envolvidos no esquema estão deixando o país. O ex-procurador é acusado pelo governo americano de receber propinas para facilitar o narcotráfico e ajudar criminosos violentos a escapar da Justiça. Na quarta-feira, os juízes do Tribunal Supremo nomearam Rosmery Ruiz, decana da corte, como presidente interina, diante da ausência de Saucedo. Caso ele não se apresente ao tribunal nos próximos seis dias, poderá perder o cargo. Na Bolívia, as principais autoridades do Judiciário são escolhidas pelo voto popular. Saucedo foi eleito em Santa Cruz, no fim de 2024, com mais de 700 mil votos, e assumiu a presidência do tribunal um mês depois. O governo de Rodrigo Paz, próximo de completar seu primeiro ano, busca estreitar relações com Washington. Em março, aderiu ao Escudo das Américas, aliança regional liderada por Donald Trump para combater o crime organizado transnacional. 

RUBIO NÃO PENSA EM DEIXAR O CARGO MAS QUER SER CANDIDATO À PRESIDÊNCIA

A Bloomberg e o portal britânico The Independent afirmaram ontem, 5, com base em informações de integrantes do governo americano, que o secretário de Estado, Marco Rubio, avalia deixar o cargo. A possibilidade surgiu após a derrota expressiva do Partido Republicano nas eleições de meio de mandato, quando os democratas conquistaram maioria na Câmara e no Senado. Rubio nega a intenção de renunciar. Em entrevista ao New York Times, afirmou que seu plano sempre foi permanecer no governo Trump até o fim. Também evitou comentar as eleições presidenciais de 2028. Segundo as publicações, o secretário considera que se afastar de Trump poderia fortalecer suas chances de disputar a Presidência pelo Partido Republicano em 2028. Seu nome já aparece entre os possíveis sucessores do atual presidente. Outro fator seria a possibilidade de os democratas, agora majoritários na Câmara, abrirem investigações contra integrantes do governo. Rubio poderia ser incluído, especialmente por sua participação nas decisões sobre operações militares americanas no Caribe. Não há prazo definido para uma eventual renúncia. O vice-secretário de Estado, Dylan Johnson, classificou as informações como falsas e afirmou que Rubio não discutiu a possibilidade de deixar o cargo. Johnson declarou à Bloomberg que o secretário continuará servindo à administração Trump e que a notícia será desmentida.

As especulações também estão relacionadas à guerra contra o Irã, apontada como um dos principais motivos da derrota republicana. O conflito e suas consequências econômicas estão sob a responsabilidade do Departamento de Estado, comandado por Rubio. Apesar de ter apoiado os ataques ao Irã, o secretário não é o principal responsável pela condução do conflito. Sua atuação concentra-se sobretudo na América Latina. Filho de cubanos, Rubio sempre teve a região como prioridade política. Atualmente, participa da condução da política americana em relação à Venezuela, sob o governo de Delcy Rodríguez, e mantém contatos com a diáspora cubana que pressiona Washington contra o regime comunista da ilha. Em 2016, Rubio disputou as primárias republicanas para a Presidência, mas abandonou a corrida após ser derrotado por Trump na Flórida. Com Trump impedido constitucionalmente de buscar um terceiro mandato em 2028, Rubio e o vice-presidente J.D. Vance são apontados como possíveis sucessores. Após as eleições, Vance criticou a guerra no Irã e atribuiu ao conflito parte da derrota republicana, numa tentativa de se distanciar de Trump e dialogar com eleitores insatisfeitos. Rubio, por enquanto, ainda não se manifestou publicamente sobre o resultado eleitora

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/11/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PCDF desmantela rede de bets ilegais que movimentou R$ 739 milhões

Polícia Civil do Distrito Federal desarticula organização suspeita de lavar dinheiro de apostas on-line usando empresas de fachada e criptoativos. Justiça determina bloqueio de bens de 184 alvos em até R$ 3,48 bilhões

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Campanha aberta no Senado: Alcolumbre acena à oposição, enquanto Marinho e Tereza buscam traições no Centrão

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Apesar de disputarem parte dos mesmos votos, nomes da direita evitam um confronto direto que favoreça o atual presidente da Casa

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Peña renunciou para não ser preso e vice é parte da equipe que roubou Paraguai, diz opositor

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Derrotado nas últimas três eleições para presidente, Efraín Alegre afirma que escândalo abala confiança no país Oposição deve lutar para que dinheiro seja devolvido a correntistas do Ueno Bank, que quebrou nesta semana

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PDT negocia aliança com MDB para formar bloco de sete deputados na ALBA

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O PDT articula uma aliança com o MDB para ampliar sua força política na Assembleia Legislativa da Bahia

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Presidente paraguaio enfrenta julgamento de destituição em meio a protestos por crise bancária

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Santiago Peña renunciou ao cargo, mas o Congresso suspendeu a tramitação da renúncia para avançar com o processo de impeachment

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

São ouvidos esta sexta-feira pelo MP os 86 manifestantes detidos na acampada de Lisboa

Na praça D. Pedro IV, no Rossio, em Lisboa, foram detidos 55 manifestantes na madrugada de 20 de outubro e mais 31 na madrugada do dia 25 por desobediência.Aumento do custo da energia provoca quebra "significativa" de poder de compra em quase 70% dos portugueses

 

SAIU NO JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO

A reportagem do Estadão revelou que advogados que ocupam vagas de juízes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) representam clientes em 3.880 processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As regras permitem que esses magistrados continuem advogando em outras áreas, desde que não atuem no Direito Eleitoral. Embora não seja ilegal, a prática representa uma flagrante imoralidade. A moralidade é um dos princípios fundamentais da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição, ao lado da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Não parece razoável que alguém investido temporariamente na magistratura possa exercer simultaneamente a advocacia, mesmo em outros ramos da Justiça. Essa mistura de funções abre espaço para conflitos de interesses. O professor de Direito Constitucional da USP Conrado Hübner Mendes afirmou ao Estadão que, por mais séria e honesta que seja a pessoa, o exercício paralelo da advocacia cria conflitos. Ele classificou a situação como um privilégio e um verdadeiro drible nas regras institucionais. Há casos de magistrados que atuam no TSE enquanto defendem interesses privados no STF, como Floriano de Azevedo Marques Neto, advogado do Google. Ao deixar a Justiça Eleitoral, esses profissionais podem imediatamente assumir causas eleitorais, sem qualquer período de quarentena.

O problema também envolve o prestígio e o acesso conquistados durante a passagem pelos tribunais. O contato com ministros, servidores e advogados de altas cortes torna esses profissionais mais valorizados no mercado, especialmente na defesa de partidos e políticos, por honorários elevados. Os juízes eleitorais oriundos da advocacia não recebem salário fixo, mas são remunerados por sessão de julgamento. Ainda assim, os benefícios profissionais e financeiros posteriores parecem bastante promissores. Essa situação compromete a percepção de imparcialidade dos julgamentos e favorece profissionais que alternam entre a toga e a advocacia. Quem perde é a credibilidade das instituições, o que exige um debate sério sobre a estrutura e o funcionamento da Justiça Eleitoral brasileira.

 

A IMPORTANTE ELEIÇÃO NOS EUA

Os cidadãos americanos deram significativa e importante manifestação de independência, quando atenderam ao chamamento eleitoral e, nas eleições de meio de mandato, as midterms, escolheram seus candidatos, no dia de ontem. A opção não agradou ao presidente Donald Trump, mas líderes de vários países enalteceram a disposição dos americanos, cumprindo suas obrigações e escolhendo os novos lídderes em todos os níveis do país. Dentre as preferências de ontem está claro o posicionamento contra a guerra, tarefa que Trump inseriu no seu governo. Não se pode deixar de entender a viva manifestação contra a política de perseguição desempenhada pelo atual presidente. Há importantes lições retiradas da votação, a exemplo da escolha do primeiro senador muçulmano dos Estados Unidos, que representará Michigan, onde nasceu e cresceu. Abdul El-Sayed estudou medicina e obteve doutorado em saúde pública, tendo exercido vários encargos na área no país. O presidente americano não esperava por esta mudança de liderança no Michigan. Donald Trump no seus desrespeito aos bons princípios teve o desplante de oferecer US$ 5 mil a adultos para sufragar os nomes de republicanos, no caso de vencer a eleição. É típica e escancarada compra de votos que, no Brasil, certamente, não acontece. Essa absurda proposta do presidente Donald Trump foi seguida por bilionários. 

O eleitor americano teve a sensatez de votar antecipadamente; com efeito, mais de 59 milhões cidadãos votaram antes da data final da votação, 3 de novembro. Além disso, merece destaque a escandalosa participação do bilionário Elon Musk no processo eleitoral do país. Consta que ele distribuiu um total de US$ 14 milhões, na tentativa de transferir o controle da Suprema Corte de Wisconsin para os republicanos. Era simplesmente a escolha do juiz Schimel. De nada valeu o pronunciamento do procurador-geral de Wisconsin, Josh Kaul, no sentido de que Musk estava violando lei estadual que proíbe dar presentes em troca de votos. Os advogados de Musk alegaram que os pagamentos eram "destinados a gerar um movimento de base em oposição a juízes ativistas, e não a advogar especificamente a favor ou contra qualquer candidato". Enfim, a eleição das midterms serviu para mostrar ao mundo o escândalo que acontece nas eleições americanas. A compra de voto, envolvendo grandes empresários, torna-se comum e prática corriqueira nos Estados Unidos. Apesar dos problemas que enfrentamos no Brasil, seguramente, não se registra cenários semelhantes ao que se passam nas eleições dos Estados Unidos, principalmente, no governo de Donald Trump.

Salvador, 5 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

     

 

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO EM BUSCA DE NOVO DIRETOR

A Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) está selecionando um novo diretor. A unidade, que possui cerca de 4.000 alunos, abriu o processo seletivo para professores da instituição e profissionais externos, inclusive estrangeiros. O modelo é pouco comum nas principais universidades brasileiras, mas adotado em instituições de ensino de vários países, especialmente nos Estados Unidos. Segundo o Ranking Universitário Folha (RUF) de 2026, a FGV-EAESP é a melhor escola privada de administração do Brasil e ocupa a oitava posição no ranking geral da carreira. O edital exige sólida trajetória acadêmica, experiência internacional e capacidade de gestão. Os candidatos serão avaliados por um comitê de busca, responsável pela análise dos currículos e pelas entrevistas. A professora Maria Tereza Leme Fleury, presidente do comitê e ex-diretora da escola entre 2008 e 2015, afirma que a seleção também está sendo divulgada internacionalmente. Segundo ela, o objetivo é encontrar alguém com excelência acadêmica e experiência administrativa, capaz de garantir sustentabilidade e bons resultados à instituição.

O comitê também reúne os professores Maria José Tonelli e Marco Antônio Teixeira, além dos ex-alunos Candido Bracher, ex-CEO do Itaú, e Priscila Cruz, presidente do movimento Todos pela Educação. Os interessados têm até 13 de novembro para apresentar seus currículos. A seleção já recebeu aproximadamente 20 candidaturas, inclusive de profissionais dos Estados Unidos e da Europa. Entre os requisitos estão doutorado, produção acadêmica relevante, experiência em gestão e reconhecimento profissional nos meios acadêmicos nacional e internacional. Também são exigidas fluência em inglês e domínio do português. A conclusão do processo está prevista para janeiro de 2027, quando o escolhido sucederá o atual diretor, Luiz Artur Ledur Brito. Fundada em 1954, a FGV-EAESP foi a primeira escola de negócios do Brasil. Possui acreditações internacionais e parcerias acadêmicas globais. A instituição oferece cursos de administração, administração pública e ciências contábeis, além de programas de mestrado e doutorado.

 

QUADRILHAS USAM DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA BLOQUEAR ALARMES

Quadrilhas utilizam um dispositivo eletrônico conhecido como “Chapolin” para bloquear o sinal dos alarmes e impedir o travamento das portas de veículos, facilitando furtos em postos de combustíveis nas rodovias paulistas. O equipamento permite que os criminosos mantenham os carros destrancados, mesmo quando os motoristas acreditam ter acionado o controle remoto. Ontem, 4, policiais do 46º Distrito Policial de Perus, na zona norte de São Paulo, cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em Santo Amaro, na zona sul. A operação investiga furtos de malas e equipamentos eletrônicos em postos próximos às rodovias Anhanguera, Bandeirantes e ao rodoanel Mário Covas. Segundo o delegado Newton Fugita, foram encontrados cartões bancários, celulares e outros objetos possivelmente pertencentes às vítimas. As investigações começaram em fevereiro, após o furto de malas de um veículo estacionado em um posto próximo a Perus. A polícia analisou imagens de câmeras de segurança para identificar os envolvidos. De acordo com Fugita, os criminosos contam com olheiros que observam a chegada dos veículos aos estacionamentos. Quando os motoristas deixam os carros para comer ou ir ao banheiro, os integrantes da quadrilha utilizam o aparelho para bloquear o travamento das portas.

Na região de Perus, os alvos são principalmente famílias em viagem. Entretanto, os furtos também atingem trabalhadores que circulam pelas rodovias do interior paulista. Entre 20 e 27 de outubro, foram registrados oito casos em apenas um posto da rede Lago Azul, no km 58 da rodovia dos Bandeirantes, em Jundiaí. Em quatro ocorrências, as vítimas só perceberam os furtos quando já estavam distantes do estabelecimento. No dia 20, dois funcionários que viajavam de São Paulo para Louveira pararam durante 45 minutos em um restaurante. Ao chegarem à empresa, descobriram que suas bolsas haviam sido abertas e que dois notebooks e um monitor portátil tinham desaparecido. Outra vítima encontrou o carro destrancado, mas só percebeu o desaparecimento do notebook corporativo no dia seguinte. Em outro caso, no dia 27, uma pessoa colocou a bolsa com o equipamento no porta-malas e acreditou ter trancado o veículo. O furto só foi descoberto ao descarregar o carro em um hotel de Campinas. Uma mulher também relatou ter percebido o crime somente quando chegou a Araraquara. A rede Lago Azul não respondeu aos questionamentos da reportagem. Segundo relatos, a empresa instalou avisos nos estacionamentos recomendando que os clientes confiram se os veículos foram realmente trancados. Em setembro, a Polícia Militar Rodoviária prendeu dois suspeitos em um posto na rodovia Carvalho Pinto, em Caçapava, após o rastreamento de um equipamento furtado. Na operação desta quarta-feira, ninguém foi preso. Participaram oito viaturas e 16 policiais civis. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, os investigados poderão responder por furto qualificado e associação criminosa. As investigações continuam para identificar a participação de cada envolvido.

 

TRUMP FOI REJEITADO POR QUASE TODOS OS SEGMENTOS DO ELEITORADO

A vitória expressiva do Partido Democrata nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos, na terça-feira (3), foi registrada em praticamente todos os segmentos do eleitorado. Em comparação com 2024, os democratas ampliaram seu apoio entre homens, mulheres, diferentes raças, idades e níveis de escolaridade. Segundo dados do The New York Times, os democratas receberam mais votos em quase todos os grupos, com exceção dos brancos, entre os quais os republicanos obtiveram 51%. Mesmo nesse segmento, porém, o apoio aos democratas cresceu 13 pontos percentuais em relação à eleição que levou Donald Trump de volta à Casa Branca. No conjunto do eleitorado, os democratas conquistaram 56% dos votos para a Câmara dos Deputados, um avanço de 15 pontos percentuais. Entre os latinos, o crescimento foi ainda maior: 28 pontos, alcançando 69% dos votos. Entre os negros, o apoio chegou a 91%, com aumento de nove pontos. Os jovens também tiveram papel importante na vitória democrata. Na faixa de 18 a 29 anos, o apoio ao partido cresceu 32 pontos, chegando a 70%. Entre eleitores de 30 a 44 anos, avançou 24 pontos, atingindo 62%. Já entre os maiores de 65 anos, o crescimento foi mais modesto, de apenas seis pontos percentuais. Na análise por escolaridade, os democratas obtiveram maior votação entre pessoas com ensino superior. Entretanto, o maior avanço ocorreu entre eleitores com apenas ensino médio: 18 pontos, chegando a 50%. Até mesmo um grupo tradicionalmente republicano, o dos brancos sem ensino superior, reduziu seu apoio a Trump. Embora 59% ainda tenham votado nos republicanos, os democratas avançaram 14 pontos nesse segmento. O resultado representa um recado contundente ao presidente, que poderá enfrentar dificuldades para governar durante a segunda metade de seu mandato.

Um dos principais fatores da derrota republicana foi a insatisfação com a economia e o custo de vida, temas que dominaram as pesquisas e a campanha eleitoral. Trump havia prometido recuperar a economia após os problemas herdados do governo Joe Biden e os efeitos da pandemia, mas suas realizações foram consideradas insuficientes. Além disso, suas políticas contribuíram para agravar dificuldades econômicas. A inflação americana voltou a acelerar, passando de 3,4% em agosto para 3,7% em setembro, impulsionada principalmente pelos custos de energia e combustíveis. A guerra no Irã, iniciada e mantida por Trump, também pesou sobre o orçamento das famílias e provocou desgaste político. As tarifas comerciais impostas pelo presidente prejudicaram ainda exportadores de diversos estados. Durante a campanha, os democratas responsabilizaram Trump pelas dificuldades econômicas e defenderam medidas como aumento do salário mínimo e ampliação da assistência gratuita à saúde. Os republicanos, por sua vez, evitaram questionar as decisões presidenciais. Depois da derrota, porém, Trump e seu vice, J. D. Vance, reconheceram que a guerra no Irã contribuiu para a perda de apoio eleitoral.

 

CORTE ESPECIAL DO STJ CONDENA DESEMBARGADORA

A Corte Especial do STJ condenou, ontem, 4, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do TJ-BA, a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é resultado da Operação Faroeste, da Polícia Federal, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para facilitar a grilagem de terras no oeste da Bahia. Segundo as investigações, empresários pagavam propinas a magistrados, por meio de advogados, em troca de decisões favoráveis à apropriação irregular de terras. A operação levou ao afastamento de oito desembargadores do TJ-BA e à prisão preventiva de três magistradas. Sandra ficou em prisão domiciliar. Em 2021, ela e seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, fecharam acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal. A colaboração de Sandra foi a primeira realizada por uma desembargadora no Brasil e mencionou 68 pessoas, entre elas 12 desembargadores, 12 juízes e 15 advogados. Vasco também admitiu participação na negociação de venda de decisões judiciais. Segundo o MPF, mãe e filho negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam efetivamente R$ 2,4 milhões. Um relatório da PF apontou que Vasco recebeu ao menos R$ 250 mil para que Sandra favorecesse uma empresa. Em outubro de 2021, o STJ revogou a prisão dos dois, mas manteve o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrições de contato com investigados.

Em novembro de 2024, o ministro Og Fernandes rescindiu os acordos de delação, a pedido do MPF, por falta de cooperação dos colaboradores e descumprimento das obrigações financeiras. As provas produzidas nas delações, entretanto, continuaram válidas e puderam ser utilizadas contra os dois, que perderam os benefícios negociados. Durante o julgamento, a defesa alegou falta de acesso a provas da acusação e contestou o uso de informações das delações contra os próprios colaboradores. Além da prisão, Sandra perdeu o cargo público, embora tenha sido reconhecido seu direito à aposentadoria compulsória. Vasco Rusciolelli foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também foram condenados o empresário Nelson José Vigolo, do Grupo Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Vanderlei Chilante, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, ex-assessor do TJ-BA e primeiro delator da operação, recebeu perdão judicial. A decisão foi unânime. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ e julga ações penais contra autoridades. Outros magistrados também já foram condenados no âmbito da Operação Faroeste, entre eles a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

 

MUSK ENFRENTARÁ OBSTÁCULOS NAS SUAS OPERAÇÕES

A derrota dos republicanos nas eleições de meio de mandato nos Estados Unidos atingiu diretamente Elon Musk, que perdeu cerca de US$ 41,8 bilhões (R$ 229 bilhões) de sua fortuna em um único dia. Após a apuração, investidores reavaliaram os riscos políticos para os negócios do bilionário, provocando a queda das ações da Tesla e da SpaceX. O resultado eleitoral pode dificultar projetos ligados à inteligência artificial, aos data centers, à infraestrutura digital e aos contratos governamentais, áreas estratégicas para suas empresas. Musk foi o maior financiador republicano deste ciclo eleitoral, desembolsando cerca de US$ 446 milhões para apoiar candidatos e grupos conservadores. Desse total, aproximadamente US$ 216 milhões foram destinados ao America PAC, comitê criado para impulsionar candidaturas alinhadas ao partido. Apesar do investimento, os democratas conquistaram o controle das duas Casas do Congresso e comemoraram uma vitória histórica no Texas. Gina Hinojosa derrotou Greg Abbott e tornou-se a primeira governadora democrata do estado em mais de três décadas. Na véspera da votação, Musk utilizou o X para pedir votos aos republicanos, mas apagou a publicação após a divulgação dos resultados.Analistas avaliam que o novo Congresso poderá ampliar a pressão regulatória sobre empresas de tecnologia e projetos de inteligência artificial. A preocupação envolve especialmente os data centers, que exigem grandes volumes de energia e podem enfrentar mais restrições ambientais e políticas.

Para Jake Dollarhide, presidente da Longbow Asset Management, a vitória democrata poderá pressionar o setor tecnológico e desacelerar seu crescimento. A SpaceX também poderá encontrar dificuldades para obter licenças e aprovações necessárias à expansão de suas operações. O resultado eleitoral fortalece ainda parlamentares democratas que defendem maior fiscalização das empresas de Musk. O bilionário já enfrenta críticas pelo uso de sistemas de comunicação por satélite na Ucrânia, pela atuação na DOGE e pelos contratos governamentais concedidos às suas companhias. Um dos principais críticos é Robert Garcia, que deverá assumir a presidência da Comissão de Fiscalização da Câmara. Após a eleição, publicou um recado aos republicanos: "Procurem um advogado". No Texas, Musk também enfrentará resistência da nova governadora. Hinojosa já questionou benefícios concedidos às empresas do empresário e recorreu à Justiça para obter comunicações entre ele e a administração anterior. A democrata defende regras mais rigorosas para a expansão de data centers, critica incentivos fiscais a grandes empresas de tecnologia e se opõe a projetos da SpaceX em áreas costeiras. "Deixe-me ser clara: o Texas não está à venda", afirmou Hinojosa. A declaração sinaliza que os investimentos de Musk poderão enfrentar obstáculos justamente em um dos estados mais importantes para a expansão de seus negócios.