PROTOCOLO INTEGRADO DE PREVENÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA

O CNJ tornou obrigatória, em todos os tribunais do país, a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres que atuam no Poder Judiciário. A decisão converteu a Recomendação CNJ 102/21 em resolução, aprovada por unanimidade em sessão virtual encerrada no dia 19, sob a presidência do ministro Edson Fachin, com relatoria da conselheira Renata Gil. O alcance do protocolo foi ampliado e passa a abranger magistradas, servidoras, estagiárias, colaboradoras em geral e familiares das mulheres em risco. A relatora destacou que a violência de gênero também atinge mulheres do sistema de Justiça, sendo agravada pela subnotificação, medo de exposição e impactos na vida funcional. O acórdão afirma que a medida garante efetividade, uniformidade e governança das políticas de proteção, em consonância com a Resolução CNJ 254/18 e tratados internacionais como a Convenção de Belém do Pará e a CEDAW.

Estudos citados indicam desconhecimento do protocolo por 68,8% das magistradas e que mais de 50 mil mulheres sofrem violência diariamente no país. A resolução impõe diretrizes obrigatórias, como acolhimento, avaliação de risco, canais sigilosos, planos de segurança, apoio psicossocial e atuação da Ouvidoria da Mulher. O protocolo surgiu após o feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral, em 2020, e foi considerado compatível com a Constituição e os compromissos internacionais do Brasil. 

EUA CAPTURA MADURO

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (3) que Nicolás Maduro e sua esposa foram capturados após um ataque americano à Venezuela. O governo venezuelano declarou estado de emergência após explosões atingirem Caracas e outras regiões do país durante a madrugada. Segundo autoridades venezuelanas, os ataques também ocorreram nos estados de Miranda, Aragua e La Guaira, levando à mobilização das forças de defesa. Trump escreveu na rede Truth Social que os EUA realizaram um ataque em larga escala e retiraram Maduro do país de avião. O vice-secretário de Estado, Christopher Landau, afirmou que Maduro enfrentará a Justiça. O governo da Venezuela declarou desconhecer o paradeiro do presidente e da primeira-dama. A vice-presidente Delcy Rodríguez exigiu provas de vida de Maduro, enquanto o ministro da Defesa afirmou que o país resistirá à presença de tropas estrangeiras.

O chanceler venezuelano denunciou o ataque como violação da Carta da ONU e afirmou que a ação ameaça a paz regional. Testemunhas relataram explosões, aeronaves e colunas de fumaça em Caracas, além de quedas de energia próximas a uma base militar. A escalada do conflito começou com o envio de navios e tropas dos EUA ao Caribe, resultando em ataques a embarcações e mais de cem mortes, segundo Caracas. Washington justifica as ações como combate ao narcotráfico. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, manifestou preocupação com os ataques no país vizinho. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/1/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Trump assume ataques na Venezuela e diz que Maduro foi capturado

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O governo venezuelano caracterizou a manobra como um ato de 'agressão imperialista extremamente grave'

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Trump confirma 'ataque de grande escala' à Venezuela e diz que Maduro foi capturado

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Presidente americano não informou, no entanto, para onde o líder venezuelano foi levado nem sob qual base legal ocorreu a captura

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

São Paulo tem 30 dos 100 melhores hospitais públicos do país, aponta estudo

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Levantamento reúne unidades com atendimento feito 100% pelo SUS e servirá de base para premiação em maio Goiás está em segundo lugar no ranking

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Tarifa de ônibus em Salvador passa a R$ 5,90

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Reajuste será aplicado ao longo de todo o ano de 2026

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Chega a 11 o número de mortos em acidente entre ônibus e carreta na BR 116, em Pelotas

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Cinco vítimas foram identificadas após início do trabalho da perícia

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Explosões em Caracas. Trump diz que Maduro e a mulher foram detidos. Venezuela exige "prova de vida"

Autoridades venezuelanas declaram estado de exceção e denunciaram uma “gravíssima agressão militar”. Governo convocou os seus apoiantes a irem para as ruas.

RADAR JUDICIAL

EDUARDO BOLSONARO TERÁ DE RETORNAR AO CARGO 

A Polícia Federal determinou nesta sexta-feira (2/01) o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo efetivo de policial federal, conforme ato publicado no DOU. O despacho encerra o afastamento concedido para o exercício de mandato eletivo. A medida tem efeito retroativo a 18 de dezembro de 2025, após a perda do mandato de deputado federal. Eduardo deve reassumir sua lotação de origem no Departamento da PF em Angra dos Reis (RJ). O ato é declaratório e regulariza a situação funcional, sem prever condições especiais de exercício. A PF alerta que ausência injustificada pode gerar sanções administrativas.   

TERREMOTO INTERROMPE ENTREVISTA DA PRESIDENTE

Um terremoto de magnitude 6,5 atingiu o sul do México na manhã desta sexta-feira (2/01) e foi sentido em várias regiões do país, inclusive na Cidade do México. O abalo interrompeu uma coletiva da presidente Claudia Sheinbaum, que deixou o local após o acionamento do alerta sísmico. Segundo o Serviço Sismológico Nacional, o tremor ocorreu às 7h58, com epicentro próximo a San Marcos, no estado de Guerrero. A profundidade intermediária fez com que o tremor fosse sentido à distância. Sirenes soaram no Palácio Nacional, e o prédio foi evacuado. Minutos depois, a presidente retomou a coletiva. Ela afirmou não haver, até então, vítimas ou danos graves. O tremor foi sentido em cidades como Acapulco e bairros da capital.

Autoridades seguem em alerta para possíveis réplicas.

QUESTIONADA SAÚDE DE TRUMP

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou estar em saúde perfeita após questionamentos sobre sua capacidade cognitiva e cansaço. Em postagem na Truth Social, disse ter acertado todas as questões de um teste de aptidão mental aplicado por médicos da Casa Branca. Segundo ele, foi a terceira avaliação cognitiva que realizou. Trump declarou que nenhum outro presidente se dispôs a isso. Aos 79 anos, reage a relatos que levantam dúvidas sobre sua saúde. Ele negou ter cochilado em reunião e explicou manchas na mão como efeito do uso de aspirina. No fim do ano passado, fez uma ressonância magnética sem detalhar o motivo. A falta de informações gerou críticas sobre transparência médica. Em 2024, Trump reduziu o ritmo da agenda e é sensível a críticas sobre a idade.

PAGAMENTO EXTRA PARA SERVIDORES DO SENADO

O Partido Missão, ligado ao MBL, acionou o MPF. O pedido investiga pagamento extra a servidores do Senado. Até R$ 300 mil teriam sido adicionados a salários. Cerca de 800 servidores foram beneficiados. O Senado destinou R$ 46 milhões em 29 de dezembro. A informação foi revelada pela coluna Andreza Matais. O Missão aponta possível improbidade administrativa. O pagamento é a chamada VPNI. A VPNI mantém benefícios extintos na carreira. Documento cita contratação de advogados pelo sindicato. Os honorários seriam de 10% do total das VPNIs. O partido pede apuração e medidas judiciais se houver irregularidades.

EX-SENADORA É ASSESSORA DE GABINETE

A ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES) atua como assessora no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ela recebe salário de R$ 31,2 mil, vale-refeição de R$ 1,7 mil e dispensa de ponto. Rose perdeu a reeleição em 2022 para Magno Malta (PL-ES). Foi contratada em maio de 2023 pelo então presidente Rodrigo Pacheco e mantida por Alcolumbre. O cargo é o segundo mais alto da estrutura da Presidência do Senado. Segundo Rose, ela acompanha projetos em comissões e ministérios. As áreas de atuação incluem meio ambiente, municipalismo e violência contra a mulher. Ela afirma passar cerca de 20 dias por mês em Brasília. As informações são repassadas à assessoria da Presidência e à direção-geral do Senado. O Senado diz que a nomeação segue a legislação e regras de transparência. Pacheco afirmou que a escolha considerou experiência e capacidade técnica. Outros ex-senadores, como Hélio José, também já ocuparam cargos semelhantes.

FAMÍLIA DE SENADOR NAS "TETAS" DO ESTADO 

Na Bahia, o senador Angelo Coronel, que busca reeleição para o Senado, encontra dificuldades para continuar no Senado; Coronel não se satisfaz com a colocação de um filho, Diego, na condição de deputado federal; ele pretende levar o filho a ser candidato a vice-governador; outro filho do senador, Angelo Filho, é deputado e candidato à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. Trata-se de "arrumação" da família nas "tetas" do Estado. 

Salvador, 2 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP QUER INTERFERIR EM PROBLEMAS INTERNOS DO IRÃ

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou hoje, 2, intervir em favor dos manifestantes no Irã caso forças de segurança disparem contra eles. A declaração ocorre cinco dias após o início de protestos contra a inflação, considerados os maiores no país em três anos, com número incerto de mortos. Em publicação nas redes sociais, Trump afirmou que, se manifestantes pacíficos forem mortos, os EUA estão “prontos e carregados para agir”. O aviso vem após ataques americanos a instalações nucleares iranianas em junho do ano passado, em apoio a uma ofensiva aérea israelense. Autoridades iranianas reagiram com dureza. O presidente do Parlamento, Ali Larijani, alertou que a interferência dos EUA provocaria “caos em toda a região” e disse que Washington deveria “vigiar seus soldados”. Já Ali Shamkhani, conselheiro do líder supremo Ali Khamenei, afirmou que a segurança do Irã é uma “linha vermelha”.

Os protestos se espalharam por várias regiões, com confrontos concentrados nas províncias ocidentais de Lorestan e Chaharmahal e Bakhtiari. A mídia estatal e grupos de direitos humanos relataram ao menos seis mortes desde quarta-feira (31). Apesar do endurecimento das forças de segurança, o presidente Masoud Pezeshkian adotou tom conciliador, reconhecendo falhas do governo e prometendo diálogo sobre a crise do custo de vida. A inflação acima de 36%, agravada pela queda do rial e por sanções internacionais, tem aumentado a pressão sobre as autoridades. Segundo organizações de direitos humanos, dezenas de manifestantes foram presos, enquanto autoridades locais prometem tolerância zero a atos considerados ilegais.

TRANSFORMAÇÃO DEMOGRÁFICA ALTERA ECONOMIA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL

O Brasil vive uma rápida transformação demográfica que tende a alterar profundamente a economia e a organização social. Em 2024, o país soma 34,1 milhões de idosos, segundo o IBGE, número que dobrou em duas décadas, invertendo a pirâmide etária. Apesar disso, o envelhecimento ocorre em um contexto de insuficiente desenvolvimento estrutural para garantir dignidade à população acima de 60 anos. Especialistas apontam que o aumento da expectativa de vida, aliado à queda da natalidade, impõe desafios crescentes ao Estado. Um dos principais gargalos é a Previdência Social. A reforma de 2019 reduziu gastos no curto prazo, mas não resolveu o problema estrutural do regime de repartição, no qual trabalhadores ativos financiam aposentados. Com menos contribuintes e mais beneficiários, o déficit previdenciário tende a crescer a partir de 2030, podendo exigir novos ajustes antes de 2040. Economistas defendem alternativas como modelos híbridos, poupança individual obrigatória para rendas mais altas, uso de lucros de estatais e impostos progressivos sobre patrimônio, herança e dividendos.

A saúde pública é outro ponto crítico. O envelhecimento pressiona o SUS, já que doenças crônicas elevam custos. Investimentos em atenção primária, saúde da família, saneamento e prevenção podem reduzir internações e despesas futuras. O Ministério da Saúde planeja atualizar a Caderneta da Pessoa Idosa e ampliar o uso de avaliações padronizadas no SUS. Na segurança pública, a violência contra idosos preocupa. Em 2025, a Operação Virtude registrou mais de 28 mil ocorrências e quase mil prisões. Denúncias seguem em alta, com destaque para faixas etárias acima de 70 anos. Embora não haja políticas amplas de inclusão de idosos no mercado de trabalho, áreas como turismo adaptado, tecnologia assistiva e cuidados especializados despontam como setores promissores diante do novo perfil demográfico. 

TRUMP COM PROBLEMAS DE SAÚDE

O presidente dos EUA, Donald Trump, atribuiu à aspirina os grandes hematomas nas mãos. Ele negou ter dormido em reuniões públicas. As declarações foram dadas ao Wall Street Journal, ontem, 1º. Trump, de 79 anos, disse que sua saúde “é perfeita”. Também reclamou de ser questionado sobre o tema. O republicano constrói sua imagem política com base em vigor. Porém, ao fim do primeiro ano do segundo mandato, surgem dúvidas. Observadores citam hematomas persistentes na mão direita. Há ainda registros de tornozelos inchados. Trump também foi visto com dificuldade para manter os olhos abertos. O tema é sensível após críticas dele a Joe Biden. Biden deixou o cargo aos 82 anos. Trump pode se tornar o presidente mais idoso da história. Ele admite não praticar exercícios regularmente. Também não esconde a preferência por fast-food.

Ao WSJ, disse tomar aspirina diariamente para afinar o sangue. “Não quero sangue espesso no meu coração”, afirmou. Trump disse usar maquiagem e bandagens quando se machuca. Relatou um corte causado por um anel de Pam Bondi. Em outubro, afirmou ter feito uma ressonância magnética. Disse então que os resultados foram excelentes. Ao jornal, corrigiu a informação. Afirmou ter feito apenas uma tomografia computadorizada. O médico Sean Barbabella confirmou o exame. Segundo ele, a tomografia descartou problemas cardiovasculares. Trump negou cochilar: “apenas fecho os olhos, é relaxante”. 

POLÍCIA FEDERAL PRENDE EX-ASSESSOR DE BOLSONARO

A Polícia Federal cumpriu, hoje, 2, mandado de prisão preventiva contra Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro. A ordem foi do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no inquérito sobre a trama golpista pós-eleições de 2022. Martins foi preso em casa, em Ponta Grossa (PR). Ele já estava em prisão domiciliar desde 27/12, com tornozeleira e restrições de deslocamento. A preventiva foi decretada após suposta violação de medida cautelar imposta pelo Supremo. Segundo Moraes, houve uso indevido de rede social. A decisão cita pesquisa no LinkedIn, apesar da proibição expressa de acesso às redes.

O ministro afirmou que a própria defesa reconheceu o uso. Em dezembro, Martins foi condenado a 21 anos de prisão, por integrar o “núcleo 2” da investigação. A defesa, liderada por Jeffrey Chiquini, sustenta que advogados usaram as redes e que a conversão foi intempestiva. O caso integra operações como a Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro de 2024. O STF tem endurecido cautelares no mesmo processo. 

LULA SANCIONA COM VETOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as bases para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano. O texto estabelece prazos para pagamento de emendas parlamentares, fixa a meta fiscal e impõe limites à criação de novas despesas. Também foi vetado um dispositivo que poderia elevar o Fundo Partidário em cerca de R$ 150 milhões. A LDO define um calendário para a liberação obrigatória de emendas individuais e de bancada. Mais da metade desses recursos deverá ser paga até o fim do primeiro semestre de 2026. Do total, 65% das indicações para saúde e assistência social deverão ser antecipadas. A regra também alcança as transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, ainda sob análise do STF.

A antecipação atende a uma demanda do Congresso em ano eleitoral. Segundo o relator Gervásio Maia, os prazos foram negociados para evitar rigidez excessiva no Orçamento. Lula vetou a mudança no cálculo do Fundo Partidário aprovada pelo Congresso. O governo estima R$ 1,43 bilhão para o fundo em 2026. Segundo o Planalto, o aumento comprometeria outras despesas da Justiça Eleitoral e o arcabouço fiscal. A LDO fixa meta de superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026. O resultado será aceito entre superávit de R$ 68,5 bilhões e equilíbrio das contas. Até R$ 10 bilhões em gastos com estatais ficam fora do cálculo. A lei também proíbe ampliar benefícios tributários e criar novas despesas obrigatórias. As regras orientam a tramitação final do Orçamento de 2026.

NETANYAHU SUSTENTA-SE EM TRUMP PARA EVITAR PRISÃO E CONTINUAR NO PODER

O presidente Donald Trump, na condição de chefe do país mais poderoso do mundo, tem muitos afazeres, mas a verdade é que se dedica mais a outras atividades incompatíveis com o cargo, iniciando pela perseguição a inimigos políticos dentro e fora do país. Sua administração completará um ano e já trilhou por muitos e tortuosos caminhos, sempre em busca de liderança no mundo. Trump preocupa-se mais para resolver ou impor soluções face a desentendimentos entre países e não cuida dos problemas internos dos Estados Unidos. Sem julgamento, mas usando o poder da força, matou mais de 100 pessoas que entravam ou saíam da Venezuela. Bombardeou, sem motivação convincente, Teerã, e ainda desviou da verdade, quando publicou que o ataque causou danos que não aconteceram. O direcionamento de suas atividades para impor ou tentar solucionar guerras tem sido intensa, a exemplo dos ataques da Rússia contra a Ucrânia. Nesse caso, Trump promove todo o seu poder para agradar a Putin, até mesmo retirando áreas territoriais ucranianas para locupletar a ganância do ditador russo; ele engana o presidente da Ucrânia, buscando, fundamentalmente, a simpatia de Putin. 

A amizade a Putin e ao primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, constituem pontos fundamentais nas andanças políticas de Trump. Intromete na política interna de Israel para conseguir indulto para o criminoso Netanyahu. O presidente Isaac Herzog, que recebeu o pedido de indulto, no mês de novembro, com pressão de Donald Trump, declarou que o processo seguirá os trâmites legais e negou encontro com Donald Trump para tratar do assunto. Mas, Trump insiste em conseguir anular os processos contra o premiê israelense, que vive buscando encontros com o presidente americano. Na semana passada, deslocou-se até a Flórida, tornando a quinta conversação com Trump, na Flórida, nesses últimos dias. Acerca da paz em Gaza, há evidente adiamento da execução da segunda fase do cessar-fogo e "reconstrução de Gaza". Trump não suspende as ameaças ao Hamas e Netanyahu cobra o desarmamento e a desmilitarização de Gaza, enquanto continua arrotando poder com seus soldados ameaçando e matando.    

O primeiro ministro israelense preocupa-se também e pressiona Trump para promover ataques ao programa nuclear de Teerã, assegurando "o perigo que o Irã representa não apenas para o Oriente Médio, mas também para os EUA". Ainda não se consumou o cumprimento do acordo com o Hamas, pois as tropas de Israel continuam em Gaza. Outro ponto a ser solucionado é acerca de quem vai governar o território palestino e sobre a força internacional de estabilização. Funcionários da Casa Branca asseguram que Netanyahu luta para impedir a consumação do processo de paz em Israel. O analista para o Oriente Médio Yossi Mekelberg declarou: "Há cada vez mais sinais de que o governo americano está se frustrando com Netanyahu". O certo é que no ano eleitoral em Israel, 2026, o primeiro ministro israelense direciona todas as suas atividades para manter-se no poder. 

Salvador, 1º de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/1/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasil avança na produção nacional de vacinas e prevê expansão

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Ministério da Saúde aposta em ampliar a produção nacional de imunizantes para 2026 e a distribuição de doses pelo SUS

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Ministros do TCU preparam reação a possível liminar de colega a favor do Master

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PF prende ex-assessor Filipe Martins após ordem de Moraes

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Ex-assessor presidencial foi levado para um presídio em Ponta Grossa (PR) Condenado pela trama golpista, ele teria violando medida que proíbe uso de redes sociais

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Ivana faz balanço e prevê boas expectativas na ALBA em 2026

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Ivana Bastos apresentou, na última sessão solene virtual que marcou o encerramento dos trabalhos legislativos, a sinopse das atividades desenvolvidas ao longo de 2025

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Lula veta trechos da LDO que resgatariam emendas do “orçamento secreto”

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Presidente retirou também correção do Fundo Partidário

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

PR devolve três decretos-lei sobre médicos tarefeiros, urgências regionais e gestão de listas de espera

Governo recebeu do PR "comunicações para o aperfeiçoamento de três decretos-lei que aprovariam três das mais importantes reformas na Saúde", indicou o Executivo que as "está a analisar".

RADAR JUDICIAL

PREFEITO MUÇULMANO TOMA POSSE

Quando Zohran Mamdani tomar posse como prefeito de Nova York nesta quinta-feira (1º), ele marcará um fato inédito ao ser o primeiro prefeito muçulmano da cidade. Sul-asiático e millennial, Mamdani colocará a mão sobre o Alcorão durante as cerimônias, algo nunca feito antes por um prefeito nova-iorquino. Ele usará diferentes exemplares do livro sagrado, incluindo Alcorões que pertenceram a seus avós e um exemplar histórico de Arturo Schomburg, escritor e historiador negro, emprestado pela Biblioteca Pública de Nova York. A escolha simboliza a diversidade religiosa, racial e cultural da cidade. O Alcorão de Schomburg será exibido ao público em uma exposição especial na biblioteca. A posse de Mamdani reforça a presença muçulmana na vida pública e representa um marco simbólico na história cívica de Nova York.

JÚRI ANULADO POR INSINUAÇÕES ILÍCITAS CONTRA ADVOGADO

Desacreditar o advogado, com insinuações ilícitas, viola a plenitude da defesa e a dignidade da advocacia. Essa conduta pode gerar nulidade absoluta no Tribunal do Júri, por comprometer a imparcialidade dos jurados. Com esse entendimento, o TJ-RS anulou julgamento de réu condenado por homicídio qualificado. O crime ocorreu na zona rural de Cruzeiro do Sul (RS), em contexto ligado ao tráfico de drogas. No júri, o promotor questionou a atuação do defensor em outro caso envolvendo facção criminosa. Também fez insinuações irônicas sobre colega do advogado supostamente presa. O relator, desembargador Luiz Antonio Alves Capra, apontou ataque pessoal à defesa técnica. Segundo ele, a acusação extrapolou os limites da retórica permitida. O MP admitiu que buscava vincular o réu a facção por meio do advogado. Para o colegiado, isso configura tática desleal e criminalização da advocacia. O tribunal afastou a exigência de prova de prejuízo concreto. Reconhecida a nulidade absoluta, o réu será submetido a novo julgamento.

GRATUIDADE REVOGADA IMPORTA EM SUCUMBÊNCIA

Quem ajuíza ação e tem a Justiça gratuita revogada após a citação do réu deve pagar honorários de sucumbência se o processo for extinto por falta de recolhimento das custas processuais. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do STJ. O caso envolveu um autor que processou o INSS para obter aposentadoria por tempo de contribuição. A Justiça gratuita foi inicialmente concedida, mas depois revogada após impugnação do INSS. Sem o pagamento das custas, o processo foi extinto sem mérito. O juiz condenou o autor ao pagamento de honorários, com base no princípio da causalidade. A decisão foi mantida por unanimidade no STJ.

CUMULAÇÃO DE VALORES 

O benefício previdenciário tem natureza securitária, voltada à subsistência do segurado. A indenização por danos materiais, por sua vez, tem caráter reparatório. Por terem naturezas e fontes distintas, é permitida a cumulação dos valores. Assim, não cabe abater benefícios do INSS da indenização devida pelo empregador. Com esse entendimento, a juíza Cândida Maria Ferreira Xavier homologou os cálculos. O Banco da Amazônia foi condenado a pagar R$ 9,2 milhões a ex-empregado. O trabalhador ficou incapacitado por LER/DORT após 19 anos de serviço. O banco tentou deduzir valores de aposentadoria por invalidez. A magistrada rejeitou a tese de enriquecimento sem causa. Destacou que a jurisprudência do TST reconhece a autonomia das verbas. Também afirmou que o abatimento violaria a coisa julgada. O pagamento foi fixado em parcela única, em razão do agravamento da doença.

ADVOGADA TENTA FURTAR CHAMPANHE

A polícia prendeu em flagrante uma mulher suspeita de furtar garrafas de champanhe francês em um supermercado de Copacabana, na Zona Sul do Rio. A suspeita, de 31 anos, é advogada e já possui diversos registros criminais na delegacia do bairro. Câmeras de segurança flagraram o momento em que ela esconde uma garrafa importada na bolsa enquanto empurrava o carrinho. Na abordagem, foram encontradas três garrafas, avaliadas em quase R$ 2 mil. Ela foi levada à Delegacia de Copacabana. Segundo a polícia, desde 2023 houve quatro registros contra ela, incluindo estelionato e furtos. Na ação, apresentou identidade falsa e também foi autuada por falsa identidade.

Salvador, 1º de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.