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quinta-feira, 10 de julho de 2025
LULA DEVOLVE CARTA
TRUMP AJUDARÁ BOLSONARO EM FUGA
A sinalização de Bolsonaro mostra sua intenção de fugir, a exemplo da viagem no fim de 2022, aos Estados Unidos. Em outro momento, Bolsonaro dormiu duas noites na embaixada de Hungria, depois que seu passaporte foi apreendido. O ex-presidente deverá ser julgado e, certamente, condenado até o mês de setembro e antes disso ele quer deixar o país.
DEPUTADO PEDE ANISTIA
O líder do PT, na Câmara dos Deputados, Lindberg Farias, declarou que o filho do ex-presidente é um "traidor nacional", atuando nos Estados Unidos contra os interesses do Brasil; Farias atribui a Eduardo contribuição para a taxação do governo de Donald Trump. O petista alega a possibilidade de "discutir o mandato dele"; em abril, dirigiu-se à Procuradoria-geral da República para pedir a retenção do passaporte de Eduardo Bolsonaro. Enquanto isso, o ministro Alexandre Moraes prorrogou investigação acerca da atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
TRUMP: "3001 MENTIRAS"
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Depois de vincular aspectos políticos com a sobretaxa, o presidente americano declara cobranças tarifárias e não tarifárias do Brasil "seriam injustas" e assegura haver déficit com o Brasil, o que não é verdade, pois há evidente superávit. O Ministério do Desenvolvimento mostra que o Brasil desde 2009 tem registrado déficits e não superavit como diz Trump. Nada de anormal, pois o presidente americano é tido como mentiroso. O jornal Washington Post assegura que desde que assumiu o governo, Donald Trump "chegou ao número de 3001 mentiras". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu com os ministros da Fazenda, das Relações Exteriores e Relações Institucionais, além do vice-presidente para afirmar que a sobretaxa terá como resposta a lei da reciprocidade. Para se ter idéia da ingerência de Trump, os produtos sobretaxados, atualmente, tem a taxa de 10%, de acordo com decisão do americano de 2 de abril. A partir de 1º de agosto, se vigorar a taxa anunciada por Trump, o percentual passará para 50%. Trump classificou de ameaça à soberania do dólar, decisão do Brics, formando por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, grupo que foi ampliado recentemente com mais 6 países, perfazendo o total de 11 nações, o que representa cerca de 40% do PIB mundial. Enfim, a manifestação de Donald Trump, consistente no tarifaço e na defesa de Bolsonaro constitui ato de chantagem explícita, buscando a impunidade de Bolsonaro conseguida por ele para seus crimes nos Estados Unidos.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/07/2025
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Corte Europeia condena Rússia por atrocidades na Ucrânia
Tribunal de direitos humanos sediado em Estrasburgo, na França, conclui que as forças de Vladimir Putin cometeram abusos e violações flagrantes e sem precedentes. Papa Leão XIV oferece Vaticano para sediar diálogo entre Kiev e Moscou
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Carta de Trump expõe viés ideológico e político inédito na relação bicentenária entre Brasil e EUA
O último grande contencioso entre os dois países ocorreu no primeiro mandato de Lula, na ‘guerra do algodão’, mas não teve o atual componente eleitoral
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Bolsonaristas admitem desgaste com tarifa de Trump, buscam blindar ex-presidente e culpam Lula
Aliados argumentam que medida dos EUA é reação a diplomacia petista; Bolsonaro não comenta diretamente a taxa contra o país
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
TJ-BA pede veto a projeto que pode
fechar 244 cartórios
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou um ofício ao governador
Jerônimo Rodrigues (PT) solicitando o veto ao Projeto de Lei nº 25.851
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Lula manda “devolver” carta de Trump, após Itamaraty confirmar veracidade com embaixada
dos EUA
Diplomacia do Brasil considerou texto ofensivo e com informações inverídicas
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
José Sócrates regressa a tribunal para ser interrogado e garante: "Nunca recebi nenhum dinheiro do meu primo"
quarta-feira, 9 de julho de 2025
RADAR JUDICIAL
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FÓRUM GILMARPALOOZA
A Câmara e o Senado pagaram para deputados e senadores que se deslocaram para Lisboa, no final da semana passada, para participar do evento criado e mantido pelo ministro Gilmar Mendes, através do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, pertencente a Mendes e ao seu filho, Francisco Mendes. O valor foi acima de R$ 41 mil de passagens e diárias que ultrapassaram R$ 21 mil. Deslocaram para Lisboa 36 parlamentares com custo total acima de R$ 760 mil. Foram para Lisboa 30 deputados e 6 senadores com gastos pelo Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, usou o avião da FAB e levou alguns parlamentares no vôo. Participaram como organizadores a Fundação Getúlio Vargas e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pelo menos 150 autoridades da Justiça, no âmbito federal e estadual estiveram no Gilmarpalooza. Membros de outros órgãos públicos e da iniciativa privada estiveram no evento.
MINISTÉRIO PÚBLICO QUER CRIAR FUNDO PRÓPRIO
Um fundo próprio para custear despesas em prédios, carros e mais os penduricalhos está sendo projetado pelo Ministério Público da União, através de projeto de lei com tramitação na Câmara dos Deputados. A pretensão é usar verba de multas, custas processuais e emendas parlamentares para as despesas enumeradas acima. O projeto de lei foi apresentado em 25 de abril e está submetido ao plenário da Câmara, mesmo sem ter passado pela comissão ou pela audiência pública. O fundo poder ser usado para "construção, ampliação, reforma e adequação de prédios próprios ou à aquisição ou à contratação de veículos, equipamentos, softwares e bens necessários ao fortalecimento da atuação institucional do Ministério Público da União".
PLANO DE SAÚDE NÃO PODE SER CANCELADO
O juiz Diego Diel Barth, da 9ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou duas empresas para restabelecer contrato de plano de saúde, sob fundamento de que a operadora só pode cancelar depois de 60 dias de inadimplência. O cliente deixou de pagar mensalidade de setembro/2022, mas a advertência, por e-mail, fez quitá-lo a dívida. Daí em diante continuou pagando, quando recebeu aviso de que seu plano foi cancelado por falta de pagamento. O julgador revogou o cancelamento e condenou as rés a ressarcir as despesas médicas do autor.
APOSENTADORIA
Quatro juízes inscreveram para disputar a vaga na 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, deixada com a aposentadoria da desembargadora Ivete Caldas. A decisão deverá acontecer ainda hoje, 9. Estão inscritos os desembargadores Paulo Alberto Nunes Chenaud, Cláudio César Braga Pereira, Maria do Socorro Habib e Eserval Rocha.
ENSINO À DISTÂNCIA
A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância impetrou ADIn, junto ao STF, questionando autonomia universitária e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, fixada no decreto presidencial 12.456/25. A entidade assegura que a autorização concedida pela norma visa expandir "por meio de ato infralegal, a lista de cursos cuja oferta na modalidade à distância é vedada". A previsão "configura uma delegação normativa inadequada, que transgride os princípios da separação dos Poderes e da legalidade". Os cursos apontados são graduação em Direito, medicina, enfermagem, odontologia, psicologia, além dos cursos de licenciatura. A ABE-EAD esclarece que o decreto causará "o fechamento de cursos, a interrupção de matrículas, a frustração de projetos pedagógicos legitimamente aprovados, a exclusão educacional em massa e o retrocesso injustificável no processo de democratização do ensino superior brasileiro".
PM QUE AGREDIU OFICIAL É CONDENADO
A juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart, da 1ª Vara Criminal da comarca de Ibirité/MG, condenou um policial militar por agressão a uma oficiala de Justiça, no exercício da função. A pena fixada foi de 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime aberto, além de prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários-mínimos a entidade beneficente. O caso aconteceu no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, no bairro Novo Horizonte, na cidade de Ibirité. A serventuária deslocou-se para cumprir mandado de intimação e foi recebida pelo acusado, que se apresentou falsamente como a pessoa destinatária da ordem judicial. Depois de descobrir a falsa identidade e adverti-lo, a servidora foi agredida. O policial agrediu com um cabeçada e um soco no rosto, fraturando o nariz da oficiala.
Salvador, 9 de julho de 2025.
TRUMP CONDENADO, BOLSONARO SERÁ CONDENADO
A dúvida sobre o funcionamento isento da Justiça nos Estados Unidos prende-se à contemporização da Suprema Corte com desvios de maldades perpetradas por Trump. Sem dúvida alguma, a Justiça brasileira, da qual todos queixamos, merece maior respeito que a Justiça americana. Se aqui encontramos leniência no seu funcionamento, nos Estados Unidos há propósito dos seis juízes, dentre os nove da Suprema Corte, aqueles nomeados pelos republicanos, para favorecer o presidente. O presidente americano tem uma qualidade acentuada de mentiroso contumaz, qualificação que Bolsonaro não desfruta, pelo menos no nível de Trump. O certo é que, quatro anos depois da tentativa de golpe, quando ele deixou a presidência, no primeiro mandato, elegeu-se para mais quatro anos na presidência e sua primeira providência foi no sentido de conceder perdão aos criminosos, condenados a muitos anos de prisão. A invasão dos bandidos ao Capitólio com quebra-quebra aconteceu também no Brasil com ocupação da Praça dos Três Poderes e destruição de peças históricas dos prédios, na capital. As condenações e prisões por aqui continuam e Bolsonaro não poderá perdoar seus comparsas, porque não terá como suceder a Lula, vez que já condenado e impedido de candidatar-se.
Os jornais da semana publicam manifestação de Trump de apoio e respeito a Bolsonaro e ainda explica que o processo contra o ex-presidente é fruto de "perseguição" e "caça às bruxas". Na sua rede social, Truth Social, escreveu Trump: "Deixem Bolsonaro em paz" e assegurou que Bolsonaro é um "líder forte, que realmente amava seu país. Ele não é culpado de nada, exceto de ter lutado pelo povo". Trump defende Bolsonaro da mesma forma que manifesta à Justiça americana, sobre seu caso, no sentido de que não é culpado de nada, mas fruto de perseguição. Seu conceito que começa a cair, e a Justiça americana mostrou fraqueza, por exemplo, quando adiou por inúmeras vezes o julgamento dos processos contra o presidente, possibilitando sua eleição e posse para impedir a continuidade dos processos. Em um deles houve condenação, mas sem prisão e envolvia a ex-atriz pornô Sormy Daniels, que teve início em 2016, mas as procrastinações possibilitou a publicação da sentença somente no ano passado, tornando Trump o primeiro presidente a ser condenado pela Justiça penal, nos Estados Unidos.
Salvador, 9 de julho de 2025.
ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTOS DE MAGISTRADOS
O ministro relator citou jurisprudência consolidada do STF, em casos semelhantes, com ações envolvendo a autonomia do Ministério Público, onde se garantiu a independência constitucional, frisando que "não podem ter suas estruturas financeiras e administrativas submetidas ao controle do Executivo". Moraes explicou que a transferência da folha de pagamento para a Suprev importa em ingerência indevida, criando um "segundo controle" sobre o Judiciário. Assegurou que os atos de aposentadoria são fiscalizados pelo Tribunal de Contas.
OBRIGAÇÃO DE RETIRAR SAPATOS EM AEROPORTOS
A exigência de tirar os sapatos nas inspeções teve início em 2006, cinco anos depois dos ataques de 11 de setembro. As autoridades afirmavam que essa conduta prestava-se para garantir segurança aos passageiros e ao país. Em 2013, a TSA lançou o programa TSA PreCheck Trusted Traveler iniciando a medida que agora alcança todos os passageiros. Naquela oportunidade isentou crianças de 12 anos e adultos com 75 anos ou mais da obrigação de tirar os sapatos.
INSTALAÇÃO DE CARREGADOR DE VEÍCULO EM GARAGEM
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Em liminar, o desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, autorizou um condomínio a retirar o carregador de veículo híbrido, instalado por um morador na garagem do prédio, onde mora. O magistrado considerou o fato de a instalação acontecer em área comum, com risco para a segurança coletiva e indispensável aprovação prévia da assembleia dos moradores. A convenção do prédio exige autorização para esse tipo de conduta. O juízo de primeiro grau admitiu a manutenção do equipamento, sob fundamento de que a assembleia que decidiu pela retirada do equipamento não tinha quórum qualificado de dois terços e de que o morador possui autorização da síndica. O condomínio ingressou com recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O desembargador Fábio Eugênio escreveu na decisão que "a instalação de carregador elétrico veicular constitui, inequivocamente, obra em parte comum do edifício, com impacto direto na rede elétrica geral, aumentando significativamente a demanda energética do sistema. Tal instalação, portanto, dependia de aprovação prévia por dois terços dos condôminos, conforme expressamente determina o art. 1.342 do Código Civil". O relator considerou a autorização da síndica como "manifestamente insuficiente para legitimar obra que impacta área comum do edifício". Concluiu o desembargador na concessão da tutela de urgência: "Na ponderação dos interesses em conflito, deve prevalecer o princípio da coletividade sobre o interesse individual. De um lado, tem-se o interesse de um único morador em manter equipamento instalado irregularmente em área comum. De outro, a segurança e integridade física de dezenas de famílias que residem no edifício".
BRASIL FORA DA COPA DO MUNDO DE CLUBES
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/7/2025
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Lira quer reduzir taxa do imposto mínimo a ser cobrado dos super-ricos
Segundo o relator do PL que prevê mudanças no IR, alíquota pode cair dos 10% propostos pelo governo para até 8%
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
STF mira desvios para campanha eleitoral e amplia ofensiva sobre fraudes em emendas
Ação aumenta tensão entre Judiciário e Legislativo, que tem como pano de fundo apurações sobre mau uso desse de recurso
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Protesto da esquerda para pressionar Congresso busca dosagem para evitar desgastes a Lula
Frente Povo Sem Medo convoca ato na avenida Paulista por 'taxação BBB',
de bancos, bets e bilionários
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Prefeitura vai adotar tecnologias avançadas
para auxiliar na segurança
O prefeito ressaltou que as duas iniciativas vão auxiliar
no combate à violência
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Reforma tributária “acaba” com pacto federativo, afirma ex-governador Jair Soares
Político que conduziu o Rio Grande do Sul entre 1983 e 1987 afirma que governar
nos anos 1980 era mais fácil do que atualmente
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT




















