EMISSORAS SÃO PERSEGUIDAS POR TRUMP

As emissoras americanas PBS, de televisão, e NPR, de rádio, ingressaram com ações judiciais contra o governo de Donald Trump, buscando anular cortes de financiamentos, promovidos pelo presidente americano. As emissoras alegam que a medida inviabiliza o funcionamento das empresas. A PBS protocolou a ação na terça-feira, 27, e a PBS, na sexta-feira, 30. As emissoras asseguram que o governo viola a liberdade de expressão, motivado pelos conteúdos e não por preocupações fiscais. Elas alegam que efetivada a suspensão do financiamento federal "destruirá a televisão pública". O corte no orçamento anual importou no percentual de 15%. A PBS, na petição, diz que o decreto presidencial, assinado no dia 1º de maio, é inconstitucional, vez que transfere para o presidente "o poder moderador do conteúdo editorial da emissora. O decreto nem sequer tenta esconder o fato de que as verbas estão sendo cortadas em razão do conteúdo da programação da PBS e com o objetivo de alterar esse conteúdo".   

Trump afirmou à PBS e a NPR que "ignoram o direito do contribuinte americano de que seu dinheiro financie apenas cobertura jornalística equilibrada, imparcial e apartidária; em nota assegura que as emissora públicas "fazem propaganda radical e woke disfarçada de notícia". Diz mais a Casa Branca: "A PBS cria conteúdo com o objetivo de apoiar um partido político específico às custas do dinheiro do contribuinte. Dessa forma, o presidente está exercendo sua autoridade legal de cortar verbas das emissoras". A NPR afirma que Trump não possui poder para cortar verbas concedidas pelo Congresso americano. Trump aplaude e financia emissoras ou quaisquer veículo de comunicação que defenda se governo, mas persegue e acaba com quem não se pronuncia favoravelmente às suas ideias.   

 

EMBAIXADA NÃO RECOMENDA BRASIL

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, seguindo a trajetória de Donald Trump, busca não recomendar o Brasil para turistas americanos. A página oficial assegura que "aumentou o risco de sequestro no país", daí a recomendação de segurança para cidadãos americanos, publicada na sexta-feira, 30. O texto em português é intitulado "Aviso de Viagem" e é originado do Departamento de Estado norte-americano. A embaixada alega os seguintes perigos para turistas americanos no Brasil: "as atividades de gangues e do crime organizado são generalizadas no país"; "recomenda aos americanos que não se desloquem para as regiões administrativas do Distrito Federal, nas redondezas de Brasília (funcionários só poderão ir com autorização)". A embaixada traça "resumo do país": "Crimes violentos, incluindo assassinato, roubo à mão armada e roubo de carros, podem ocorrer em áreas urbanas, de dia e de noite. (...) A atividade de gangues e o crime organizado são generalizados e frequentemente ligados ao tráfico de drogas recreativas". A Embaixada vai a detalhes para informar que "uso de sedativos e drogas colocadas em bebidas, são "comuns" no Brasil". Prossegue: "Criminosos visam estrangeiros por meio de aplicativos de namoro ou em bares antes de drogar e roubar suas vítimas. Funcionários do governo dos EUA "são aconselhados a não usar ônibus municipais no Brasil devido ao sério risco de roubo e agressão, especialmente à noite". As recomendações da embaixada para cidadãos americanos que viajarem ao Brasil: "preparar um plano para situações de emergência; não exibir objetos valiosos, como relógios caros ou joias; desenvolver um plano de comunicação com a família.        

A embaixada decidiu atacar o pais, no que se refere à economia, alegando que o "Brasil sufoca a economia americana". A Casa Branca publicou em português, afirmando que "o Brasil está entre os países que sufocam parte da economia americana, acrescentando que Trump não permitirá que o país seja explorado". Diz mais a Embaixada: "Certos países, como Argentina, Brasil, Equador e Vietnã, restringem ou proíbem a importação de bens remanufaturados, restringindo o aceso ao mercado para exportadores dos EUA, ao mesmo tempo em que sufocam os esforços para promover a sustentabilidade, desencorajando o comércio de produtos quase novos e com uso eficiente de recursos".    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Sanção de Trump a Moraes pode provocar ruptura entre Brasil e EUA, diz NYT

Diversos jornais estrangeiros publicaram nessa semana sobre medidas do governo Trump que parecem mirar em Alexandre de Moraes.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Salário mínimo comprime a Previdência, que já consome 42% dos gastos federais: entenda 

Reajuste responde por quase metade da despesa. Gastos obrigatórios são corroídos pelo avanço das emendas parlamentares

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Por que maior expansão de Israel na Cisjordânia em décadas pode inviabilizar Estado palestino

Aprovação de 22 novos assentamentos consolida ocupação, mina negociações de paz e dificulta solução de dois Estados

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Elon Musk intensificou uso de drogas 
e tentou abafar drama familiar

O consumo de drogas por Musk ia muito além do uso ocasional

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Conta de luz mais cara: Aneel anuncia bandeira tarifária vermelha em junho

Cobrança adicional será de R$ 4,46 a cada 100 kW/h

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Cobrança de impostos sobe de forma avassaladora em abril e engorda saldo público em 2,1 mil milhões de euros

Execução orçamental. Carga de impostos soma e segue. Coleta de IVA aumenta 12%, receita de IRS sobe 9%, IMT dispara 43%, ISP mais de 13% e imposto do tabaco mais de 33%.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

O CERCO AO STF

Liberdade de expressão vira pretexto para chantagear o Brasil

• Márcio Chaer

30 de maio de 2025, 10h59

A campanha internacional dos gigantes mundiais da tecnologia contra o Supremo Tribunal Federal do Brasil tem um encontro marcado com o seu principal alvo e objetivo no dia 4 de junho — quarta-feira da semana que vem. O presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, marcou para esse dia o julgamento da regulação das chamadas “big techs”.

De um lado, os 11 ministros do STF, que tendem a fixar limites para evitar práticas predatórias de grandes plataformas digitais ao restringir ou encarecer o acesso de consumidores a produtos e empresas.

De outro, unem-se as forças que querem defender seus interesses financeiros — já que o produto mais procurado nas redes são notícias falsas — e a ala que usa a fábrica de mentiras para eleger ou derrubar governos. A imprensa tradicional brasileira entra na linha auxiliar, produzindo notícias diárias para enxovalhar e desacreditar o Judiciário.

No melhor estilo da dupla Pinky e Cérebro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se fez líder das megaplataformas para conquistar o mundo. Não por acaso, os novos “donos” do planeta tomaram posse nos EUA junto com Trump.

Catarse coletiva

Essa revanche passou a ser urdida depois da fracassada intentona de 8 de janeiro de 2023. Ganhou tração ao ganhar um para-choque poderoso — Donald Trump — com um argumento de fachada: a liberdade de expressão. “Usar esse direito fundamental para ‘justificar’ crimes serve de precedente para homicidas ou traficantes irem na mesma linha”, opina o constitucionalista Georges Abboud.

A ousadia americana remete a outras aventuras do passado, como a Guerra do Vietnã e a invasão do Iraque — duas missões empreitadas sob falsos pretextos, como as inexistentes “armas de destruição em massa” de Sadam Hussein. As milhões de mortes causadas foram tão abomináveis quanto o ataque às Torres Gêmeas e ao Pentágono, em que milhares de vidas foram perdidas.

“Nós somos os Estados Unidos da Amnésia”, disse o escritor e ativista político americano Gore Vidal. “Não aprendemos nada com a história.”  frase emblemática é resgatada na série “Ponto de Virada”, da Netflix, na temporada sobre a Guerra do Vietnã, que narra os repetidos erros de governantes dos Estados Unidos, estribados na sua arrogância e prepotência. O uso do poder bruto para atender a interesses mesquinhos na chantagem praticada contra o STF lembra momentos infelizes, como as chacinas na Ásia e no Oriente Médio.

Follow the money

A diferença atual é que, em vez de bombas, os americanos lançam mão de leis extravagantes para enfiar a mão no bolso de pessoas e empresas de outros países, como o Brasil. Sempre com pretextos da maior nobreza, claro, como o combate à corrupção e ao crime organizado ou a proteção da natureza. O truque serve para desmontar a concorrência e arrecadar altos valores.

Foi o que se viu na sinergia que os Estados Unidos criaram com a força-tarefa de Curitiba, no esquema “lava jato”. Ao mesmo tempo em que se desmontou o parque de empreiteiras que fazia concorrência com empresas americanas, levantou-se algo como 6 bilhões de dólares para os cofres americanos. Admita-se que defender os interesses do país é legítimo. Fora do esquadro é nativos cooperarem com a espoliação do próprio país.

A imprensa brasileira tradicional também trabalha com a metáfora da “liberdade de expressão”. Principalmente jornalistas que têm por meio de vida a prática de chantagear e extorquir suas vítimas — fuziladas até que recebam resgate pela honra sequestrada. O pior: com a complacência dos colegas, que evitam noticiar esses negócios escusos.

Imprensa monocromática

Na expressão do ministro do STF André Mendonça, uma boa herança deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “a imprensa brasileira é monocromática”. Diferentemente do jornalismo americano, que explora as nuances e complexidades da natureza humana, aqui o mundo se divide em mocinhos e bandidos.

Nem sempre as campanhas, que se deflagram no lugar de notícias, dão certo. O apoio alucinado ao golpe de 1964 e ao esquema “lava jato”; a tentativa de barrar as eleições de Maluf, Collor e Bolsonaro não são lembranças felizes. Ninguém acerta sempre.

Mas do processo de desmoralização dos ministros os resultados não poderiam ser mais eficientes. Os principais jornais e emissoras escalaram colunistas para fuzilamento diário da magistratura em geral, mas dos ministros, em especial.

Causaram uma vulnerabilidade que os expôs na pessoa física e na jurídica — brecha que o indecente Donald Trump está usando no seu papel de bufão, personagem que quer parecer maluco para disfarçar sua vigarice. A notícia de que sicários chegaram a ser contratados para matar ministros é prova disso.

Lorotas a granel

A hipocrisia não tem limites. Os mesmos jornais que promovem eventos no exterior enxovalham os que são promovidos por outrem. Um jornalista que fatura seu merecido dinheiro por participar de seminário no exterior, para brasileiros, ao referir-se a fórum não promovido por seu jornal insinua desvio de conduta quando ministros — que, de fato, têm conteúdo — são palestrantes.

Aplicassem consigo próprios os critérios que usam para julgar os outros, esses jornais e jornalistas se veriam em maus lençóis.

Para Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional na PUC-SP e sócio do Warde Advogados, “há uma impressão das pessoas que são bolsonaristas, de que elas estão conseguindo mobilizar o governo norte-americano. Mas na realidade, são as big techs que estão fazendo isso, enfrentando não só o Judiciário brasileiro, mas o próprio Legislativo na sua competência de regular no Brasil suas atividades”.

E não é só no Brasil, continua o professor, “elas estão usando o poder dos Estados Unidos para enfrentar na Europa, aqui, em todos os lugares, a regulação das suas atividades. As big techs não querem se submeter aos Estados, e, sim, ser uma nova forma de Estado, de poder político”.

Governo planetário

É algo grave para a democracia no mundo, afirma Serrano. “É importante haver liberdade de imprensa, liberdade de manifestação. Mas as instituições privadas devem se submeter aos Estados e à democracia. Senão, o que passa a haver é um império absolutista privado, o que não é bom.”

“Quem deve regular a liberdade de expressão e seus limites”, diz, “são o Estado e o Judiciário democraticamente, por meio da Constituição e das leis aprovadas pela maioria; e não empresas privadas querendo ser os controllers da liberdade de expressão. Isso é muito grave e o STF precisa ser defendido agora desse ataque que está sofrendo das big techs, que têm se utilizado do governo americano. Mas quero ressaltar que esse problema não é só no Brasil, é o problema da cidadania no mundo.”

• Márcio Chaer

  é diretor da revista Consultor Jurídico e assessor de imprensa.

RADAR JUDICIAL

Trump não parece cônscio do que faz

JUSTIÇA AMERICANA ESFACELOU-SE

Na quarta-feira 28, o Tribunal de Comercio Internacional dos Estados Unidos, composto por três juízes, de primeira instância, anulou os abusos do presidente Donald Trump com tarifas irreais e politiqueiras; menos de 24 horas depois, ontem, 29, o Tribunal de Apelações revogou a decisão da quarta-feira, restabelecendo as tarifas impostas por Donald Trump. É a gangorra da Justiça do interior que os Estados Unidos passaram a praticar, simplesmente para beneficiar o presidente americano. Na decisão de ontem está escrito: "O pedido de suspensão imediata é concedido na medida em que as decisões permanentes emitidas pelo Tribunal de Comercio Internacional estão temporariamente suspensas até novo aviso, enquanto este tribunal analisa os documentos das moções". Foi fixado o prazo de até 5 de junho para manifestação dos autores da ação sobre o recurso do governo. As ações da quarta-feira foram protocoladas por governos estaduais e empresas norte-americanas, alegando caos econômico, com as medidas de Trump. O Tribunal deu prazo também para Trump pronunciar até 9 de junho.  

O governo Trump, entretanto, está estudando aplicação das tarifas "por outros meios", caso perca as disputas judicias, ou seja, Trump não quer cumprir a manifestação da Justiça se for contra o que ele quer. Peter Navarro, assessor de comércio da Casa Branca, assegurou que "mesmo com a suspensão determinada pelo tribunal, as tarifas permanecerão em vigor"; em outras palavras, Trump não cumpre a decisão judicial. As tarifas inicialmente suspensas, de 2 de abril, foram de 10% sobre importações da grande maioria dos países, apesar de tarifas mais elevadas da China que, posteriormente, foram reduzidas. Assim, o cidadão, o empresário, não sabe para onde vai, porque a Justiça americana decide de uma forma hoje, e no dia seguinte, revoga aquilo que foi definido no dia anterior. 

Ex-primeira dama e ex-marido

PROCURADORIA PEDE CONDENAÇÃO DE EX-PRIMEIRA DAMA

A ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, poderá ser condenada, se atendida promoção da Procuradoria-geral da República ao STF. Ela é acusada de envolvimento na depredação de prédios do STF e da Câmara dos Deputados, em Brasília, no 8 de janeiro/2023. Paulo Gonet acusa Pâmela de ser uma das executoras materiais da ação, inclusive filmando e publicando nas redes socais o vandalismo praticado naquela data. Em um dos vídeos, ela aparece com o filho de 12 anos e diz: "Estamos fazendo história ... tirando o Brasil da mão do comunismo tirano". A Justiça não aceitou a alegação de que o filho estava com os tios e ela trabalhava na condição de jornalista. Pâmela responde a cinco acusações criminais no STF, inclusive a tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio Público e associação criminosa.   

O fim do casamento com Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, em 2015, consta de disputa sobre a guarda do filho, principalmente depois que ela compareceu ao ato em Brasília, com o menor.  Outros desentendimentos estão tramitando na Justiça, inclusive violência doméstica e invasão de propriedade. Pâmela é jornalista e trabalhou em emissoras afiliadas à Globo e do SBT; em 2008 conquistou na Bahia o título de Miss Bahia.  

BROCA ESQUECIDA NO INTERIOR DO ROSTO

Dois profissionais de odontologia foram condenados em R$ 1.240,00, por danos materiais e R$ 8.000,00 por danos morais, no total de R$ 9.240,00, porque esqueceram uma broca no interior do rosto de uma mulher, após procedimento cirúrgico. O autor da demanda assegurou que houve negligência técnica e a sentença concluiu pela falha na prestação do serviço, aplicando a responsabilidade subjetiva. A autora contratou tratamento odontológico para instalação de implantes, mas depois da cirurgia sentiu desconfortos e os exames radiológicos constataram a presença de uma broca metálica na região bucal. A mulher foi submetida a nova cirurgia para retirada do corpo estranho. Os réus buscaram afastar a responsabilidade, alegando ausência de culpa comprovada e que "o fragmento metálico poderia ter origem diversa".  

A magistrada invocou os elementos dos autos para concluir pelo nexo causal entre o atendimento prestado e os danos sofridos. A sentença afirma: "restou caracterizado o defeito na prestação do serviço odontológico, violando os deveres de cuidado e diligência exigidos dos profissionais". A magistrada serviu-se do Código de Defesa do Consumidor para aplicar a responsabilidade subjetiva aos dois profissionais. 

ISRAEL MATA E DESTRÓI 

Desde outubro/2023 que os criminosos israelenses matam palestinos, acumulando o assassinato de mais de 54 mil pessoas, além da destruição de Gaza. Integra esse número principalmente crianças, mulheres e idosos. O motivo reside no ataque, morte e sequestro promovida pelo Hamas, quando perderam a vida 1.400 pessoas, além do sequestro de 250. O que ocorre em Gaza não se pode denominar de autodefesa, mas de vingança, como muito bem disse o chancelar Mauro Vieira. Depois de muita pressão de grande parte de países europeus, Israel manifestou ontem, 29, aceitar proposta do presidente americano, Donald Trump, para o cessar-fogo. O jornal The New York Times noticia que o ajuste será de trégua de 60 dias e entrada da ajuda humanitária. 

IMPORTAÇÕES CAEM QUASE 20%

As tarifas do presidente Donald Trump causaram as empresas a suspenderem importação de produtos para os Estados Unidos, no percentual de quase 20%. Segundo dados do Departamento do Censo, as importações alcançaram o valor de US$ 276,1 bilhões, em abril, queda de 19,8% em relação ao mês de março. A instabilidade econômica causou desaceleração no crescimento do consumo no percentual de 0,7% em março e 0,2% em abril, segundo dados do Escritório de Análise Econômica. Os importadores têm pela frente altas tarifas de bens estrangeiros, a exemplo do imposto universal da China, no percentual de 30%. O presidente Donald Trump usou sua rede Truth Social para assegurar que Pequim "violou totalmente nosso acordo". O pacote de tarifas de Trump foi considerado ilegal por um tribunal de comercio dos Estados Unidos, mas no dia seguinte uma Corte de Apelação suspendeu provisoriamente essa decisão que poderá voltar a vigorar. 

Salvador, 30 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

TRUMP E NETANYAHU QUEREM TRANSFORMAR GAZA EM UMA "RIVIERA"

O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que poderá aplicar sanções contra colonos israelenses. Em entrevista coletiva na Singapura, disse Macron: "O bloqueio humanitário está criando uma situação insustentável em solo. Se abandonarmos Gaza, se considerarmos que há um salvo-conduto para Israel - embora condenemos os ataques terroristas -, perderemos nossa credibilidade". O governante francês disse que o Estado palestino "não é simplesmente um dever moral, mas uma exigência política". Macron afirmou que "se não houver uma resposta que atende à situação humanitária nas próximas horas e dias, obviamente, teremos que endurecer nossa posição coletiva. Mas ainda espero que o governo de Israel mude de posição e que finalmente tenhamos uma resposta humanitária". A França aliou-se à Alemanha para exigir a suspensão dos bombardeios criminosos de Israel conta os palestinos. Macron inclina-se para reconhecer um Estado palestino e promete levar o assunto para uma conferência da ONU, liberadas pela Franca e Arábia Saudita, em junho.   

O bloqueio de ajuda humanitária de Israel perdurou até este mês de maio, por 11 semanas seguidas, quando o mundo percebe que Netanyahu aliou-se a Trump para transformar a Faixa de Gaza em uma "Riviera do Oriente Médio", acabando ou retirando da área os palestinos. A Palestina está arrasada, depois de quase 20 meses de bombardeios, deixando seus moradores com escassez de água, comida, combustível e medicamentos. São 2.1 milhões de pessoas com risco de insegurança alimentar, das quais 470 mil passam por "níveis catastróficos", segundo projeção da Classificação Integrada da Fase de Segurança Alimentar, apoiada pela ONU. Dos 36 hospitais na região, faltam insumos em 18 deles. A Organização Mundial de Saúde informou que o sistema de saúde de Gaza atravessa ponto crítico e que "94% de todos os hospitais estavam danificados ou destruídos". O Ministério das Relações Exteriores de Israel desmente a afirmação do bloqueio humanitário em Gaza, classificando de "mentira descarada", mas o mundo sabe que a "mentira descarada" origina-se de sua alegação sem nenhuma consistência, pois realmente há bloqueio humanitário em Gaza.       

 

FUNCIONÁRIO AMERICANO QUER ENSINAR MINISTRO BRASILEIRO

Era só o que faltava: o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, através de um funcionário, mandou carta para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, questionando às ordens de bloqueio de contas em redes sociais americanas, segundo noticia o jornal The New York Times. A carta ensina o ministro como proceder, no sentido de reforçar as leis brasileiras no ambiente virtual, mas sem ordenar empresas americanas a tomar decisões. O ministro, certamente, não vai responder nem comentar esse absurdo do governo americano. A carta refere-se à suspensão da plataforma de vídeos Rumble em todo o território nacional, determinada por Moraes, em fevereiro. Moraes assim procedeu depois que a plataforma descumpriu várias ordens judiciais e não dignou a indicar o representante da empresa no Brasil. Decisão no mesmo sentido foi, anteriormente, promovida contra o X, que terminou sendo bloqueado. Nada de interferência nos Estados Unidos, mas enquanto a plataforma, no Brasil, não seguir as normas brasileiras. 

Empresas americanas, inclusive o Rumble, asseguraram que a decisão de Moraes violava a soberania e a Constituição americana, inclusive cerceando a liberdade de expressão. O secretário de Estado, em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, assegurou que o governo Trump estava analisando possível punição a Moraes. Sobre alegada punição a Moraes, disse Marco Rubio: "Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer". A única medida que o governo americano pode apresentar contra Moraes é a suspensão de visto para entrada no país, mas o mundo não se limita aos Estados Unidos e o país também perde com isso. Abre-se a hipótese de Moraes ter bens bloqueados nos Estados Unidos e transações com instituições americanas.  

O absurdo de tudo isso reside em autoridade de segundo escalão mandar carta a Moraes, ministro da mais alta Corte de Justiça, ensinando sobre sua conduta em eventuais erros de americanos no Brasil. Evidente que o ministro jogará esse "documento" no lixo, pois não tem outro entendimento para reparar essa desaforada interferência na Justiça brasileira. Aqueles que defendem a medida americana basta imaginar se houvesse o inverso do Brasil para os Estados Unidos!

TRUMP E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O presidente Donald Trump, desde que assumiu o governo dos Estados Unidos, mostra seu objetivo maior na administração do país: ser manchete em todo o mundo. Ora, como assinante de estapafúrdios decretos, levantando a bandeira para amedrontar pessoas e muitos países, ora com sua ingerência nas universidade americanas e até na vida pessoal das pessoas. Aparece agora o secretário de Estado Marco Rubio para anunciar a última balbúrdia de Trump. Escreveu na rede social: "Por tempo demais, os americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exerceram seus direitos de livre expressão. Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e a pessoas que sejam cúmplices na censura a americanos. A liberdade de expressão é essencial ao modo de vida americano - um direito inato sobre os quais governos estrangeiros não têm autoridade". Rubio anunciou que serão revogados os vistos de estudantes chineses, incluindo os que mantenham "conexões com o Partido Comunista Chinês" ou que estudam em "campos críticos". O secretário considera "inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos americanos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em solo americano".  

As sanções visam também o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que atuou corretamente contra Elon Musk, bloqueando sua rede; é que o bilionário quis enfrentar a Justiça brasileira, espalhando ou deixando alastrar fake news no X. O ministro Moraes tem merecido verdadeira ojeriza, originada da família Bolsonaro, porque sabedores da prisão do pai, muito brevemente. Um dos filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, temendo ser preso, licenciou-se e mudou-se para os Estados Unidos, onde está promovendo verdadeiro assédio ao ministro, anunciando, nas redes sociais, eventuais atos do governo americano conta o ministro brasileiro. Enfim, a família Bolsonaro pensa que vai conseguir evitar a punição e pena do chefe da família e busca apoio de americanos aborrecidos com as decisões de ministros brasileiros, que não tem satisfação alguma a prestar a Trump. Enfim, a restrição de visto nunca deveria assumir a importância que a imprensa tem dado, pois o mundo não se resume a Estados Unidos. Os Estados Unidos, sob Trump, não tem moral para questionar direito de livre expressão, pois desde que assumiu o cargo o presidente americano direcionou-se a perseguir quem pensa ou fala diferente do que quer o mandatário.        

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Análise: notícias de novo cessar-fogo entre judeus 
e palestinos na Faixa de Gaza

Netanyahu aceitou uma proposta de Trump para interromper o massacre 
na Faixa de Gaza e libertar os reféns israelenses. O Hamas analisa 
os termos do acordo

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Cerco de Trump a estudantes estrangeiros ameaça educação superior e economia dos EUA 

Com 1,1 milhão de alunos internacionais, caça a vistos faz universidades temerem asfixia financeira; impactos podem alcançar o mercado de trabalho americano, sobretudo na área de tecnologia

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Justiça revoga aval de gestões Lula e Castro e veda reativação de banco sob influência política

Decisões da Justiça Federal apontam irregularidade em validação de assembleias de empresa envolvida disputa bilionária

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PSOL-Rede pede cassação de senadores 
por ataques a Marina Silva

Na ocasião, Marina foi duramente atacada pelos dois senadores, 
com quem protagonizou embates sobre a política ambiental 
do governo federal

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Tesouro: não há como ampliar corte de gastos 
sem reformas estruturais

Segundo secretário, provocação de Hugo Motta sofre IOF é “responsável”

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Gameiro Marques: “A maior ameaça que enfrentamos é a desinformação”

Em fim de mandato no Gabinete Nacional de Segurança, o diretor-geral falou, 

no podcast Soberania, da importância da soberania digital e por que 

uma empresa chinesa ficou fora do 5G em Portugal.

RADAR JUDICIAL

UM BASTA NAS TARIFAS DE TRUMP

As tarifas recíprocas publicadas pelo presidente Donald Trump foram bloqueadas pelos três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York, no dia de ontem, 28. Várias ações judiciais alegam que Trump "sujeita a política comercial dos EUA aos seus caprichos e, assim, desencadeou um caos econômico". Os magistrados asseguram que o presidente "excedeu sua autoridade", quando invocou uma lei de poderes emergenciais, com taxas generalizadas sobre produtos importados. O Tribunal definiu que "as Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas". A medida questionada refere-se ao tarifaço de 2 de abril, quando Trump estabeleceu taxas de 10% a 50% sobre importação de itens. A Ásia recebeu as maiores tarifas, a exemplo da China com tarifa de 34%.   

Foram protocoladas sete ações judiciais, contestando o tarifaço de Trump, uma das quais de autoria de um grupo de pequenas empresas, inclusive uma importadora de vinhos V.O.S. Selections; 12 estados moveram ações, lideradas pelo estado de Oregon. O procurador-geral do estado, Dan Rayfield declarou: "A decisão (desta quarta) reafirma que nossas leis importam e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente". O mais comprometedor é que as medidas de Trump necessitam de aprovação pelo Congresso, mas isso não aconteceu e os congressistas não tomaram nenhuma providência. A emergência, alegada por Trump, não corresponde ao que é fixado pela lei, porque não autoriza o uso de tarifas e o "déficit comercial não atende aos requisitos legais". As tarifas amealhadas entre 180 países insere-se na estratégia de Trump para obter acordos políticos. Ademais, há 49 anos os Estados Unidos acumulam déficit comercial com resto do mundo. 

JULGAMENTO DE MARADONA É ANULADO

O julgamento do craque Diego Maradona, com depoimentos de 40 testemunhas nesses últimos dois meses, visando apurar sobre o motivo da morte do atleta, foi anulado hoje, 29. Quer-se saber se houve homicídio e a juíza resolveu deixar o processo, diante de escândalos sobre o caso. O novo juiz Maximiliano Savarino, um dos três magistrados responsáveis pelo caso, em San Isidro, imediações de Buenos Aires, onde acontece o julgamento, declarou: "Depois de ouvir todas as partes, anunciamos a resolução do tribunal, que é a nulidade do julgamento". Assim, as 20 audiências que ocorreram desde 11 de março, os depoimentos de testemunhos das filhas e outros familiares de Maradona, foram anulados e deverão ser repetidos.  

O descrédito do julgamento teve início depois de denúncia contra a juíza Julieta Makintach de que ela preparava documentário sobre responsabilidade da equipe de saúde no assassinato de Maradona. A magistrada assegurou que não sabia da existência de documentário, mas um cinegrafista assegurou que recebeu dinheiro de uma produtora que fez as filmagens. Na terça-feira, 27, a juíza requerer seu desligamento do processo e o Tribunal Penal Oral número três de San Isidro permaneceu com dois membros, Savarino e Verónica Di Tommaso. 

JUSTIÇA ANULA CONTRATO COM CANTOR LEONARDO

O ex-prefeito de Mato Grosso e a empresa responsável pelo show são alvos de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. A Justiça do Estado anulou ontem, 28, contrato de R$ 750 mil, celebrado entre a Prefeitura de Gaúcha do Norte, 8.6 mil habitantes, e apresentação do cantor Leonardo, na 13ª Feira Cultural da cidade. O juiz indicou indícios de superfaturamento na contratação da empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda, por parte do cantor. O alerta do Ministério Público Estadual não prestou para suspender o show que aconteceu em 1º de junho/2024 e agora a Talismã terá de restituir aos cofres públicos a importância de R$ 300 mil, valor considerado excedente no mercado para o evento. Ademais, a prefeitura não justificou a contratação com inexigibilidade de licitação. O cantor realizou quatro shows em cidades do interior de Mato Grosso, com cachês variando de R$ 380 mil e R$ 550 mil.   

O município na atual gestão, em nota oficial, assegura sua isenção de responsabilidade, informando que o contrato foi assinado pela administração anterior. "A contratação do artista foi realizada pela gestão passada, não tendo relação com a administração em exercício".  

JUIZ DE MATO GROSSO É AFASTADO

O juiz Ivan Lúcio Amarante foi afastado do cargo de titular da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica/MT, no dia de hoje, 29, na oitava fase da Operação Sesamnes, deflagrada pela investigação de corrupção e lavagem de dinheiro no Estado. A decisão foi do ministro Cristiano Zanin, do STF, que bloqueou bens e valores, estes em até R$ 30 milhões; foi apreendido o passaporte do magistrado. Amarante é suspeito de receber propinas milionárias a troco de decisões judiciais. A Polícia Federal busca novas provas para alicerçar a corrupção no Judiciário. Em nota diz a PF: "A investigação identificou mecanismos sofisticados para dissimular o recebimento de vantagens indevidas, com movimentações financeiras que indicam a prática reiterada de crimes de lavagem de dinheiro". A Polícia Federal informou que militares da ativa e da reserva envolveram-se na corrupção, criando empresa clandestina com o nome de "Comando C4: Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos". No desenrolar da atividade houve até assassinatos por encomenda, além de espionagem ilegal. 

MUSK DESENCANTOU E SAIU

Elon Musk, que liderou o Departamento de Eficiência Governamental, desde a criação, no início do governo Trump, anunciou ontem, 28, seu desligamento do cargo que ocupava, como "funcionário especial do governo". Seu trabalho prestava-se para promover cortes de custos no governo Trump. Nesse cargo ele teria de trabalhar 130 dias por ano. Musk escreveu no X: "Com o fim do meu mandato como Funcionário Especial do Governo, gostaria de agradecer ao presidente @realDonaldTrump pela oportunidade de reduzir gastos desnecessários. Antes da saída, Musk criticou "um projeto de lei para a agenda de Trump, o qual inclui isenções fiscais multitrilionárias e aumentos nos gastos com defesa". O bilionário declarou à CBS que ficou "decepcionado", porque o projeto aumentará o déficit federal, e isso "prejudicaria o trabalho", que desenvolvia no Doge. Durante o período que Musk dedicou ao cargo público sua empresa Tesla diminuiu substancialmente seus lucros.  

Salvador, 29 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

TRUMP AMEDRONTA O MUNDO!

Palestra na Faculdade 2 de Julho

O governo Donald Trump mostra incoerência no que faz no que escreve e no que pratica. Logo ao assumir a presidência de um dos maiores país do mundo, no mesmo dia da posse, Trump anistiou bandidos, responsáveis pela invasão do Capitólio, no 6 de janeiro/2021, oportunidade que destruiram o que encontraram pela frente. Os criminosos assim procederam para impedir a certificação eleitoral do ex-presidente Joe Biden, vencedor na eleição contra Trump, que não aceitou o resultado, sob alegação de irregularidades que nunca comprovou. Donald Trump é acusado de incentivar ação dos bandidos, e que causou a morte de cinco pessoas, entre as quais um policial, espancado por seguidores de Trump; além disso, os meliantes causaram ferimentos em muitas pessoas, incluindo 150 policiais. O perdão a líderes de milícias aconteceu logo que Trump assumiu o governo, em janeiro/2021, beneficiando mais de 1.500 pessoas, das quais 915 declararam culpadas pela invasão, quatro por conspiração aos Estados Unidos e 18 foram condenadas por conspiração. Todos são acusados da prática dos crimes de agressão, conspiração sediciosa e destruição de propriedade do governo. O perdão de Donald Trump a esses criminosos confessos provocou indignação entre os democratas que denominaram o decreto presidencial de "traição" e "zombaria", mas não houve movimentação da comunidade contra esse abuso de poder.  

Eis mais alguns criminosos anistiados por Trump: Enrique Tarrio, 42 anos, é líder do Proud Boys, organização militante neofascista de extrema direita. Antes do 6 de janeiro, em agosto/2017, Tarrio envolveu-se em vários episódios, a exemplo de um protesto neonazista na cidade Charlottesville no estado da Virgínia, quando foram registradas uma morte e centenas de feridos, porque supremacistas brancos e grupos antirracistas entraram em conflito; Stewart Rhodes, 59 anos, é outro criminoso, com crimes praticados antes mesmo da invasão do Capitólio; ele é líder da milícia Oath Keepers, composta de militares, ex-militares, policiais e socorristas. Cumpria pena de 22 anos, a maior aplicada dentre os acusados da invasão do Capitólio, mas foi solto pelos célebres e abomináveis decretos de Trump. Os integrantes do Proud Boys e do Oath Keepers foram classificados como terroristas, agraciados por Trump. O mais impressionante é que o presidente Donald Trump em discurso declarou que esses criminosos e invasores do Capitólio "não fizeram nada de errado". Outros libertinos favorecidos por Trump: Trevor Milton, fundador de uma fábrica de caminhões elétricos, a hidrogênio Nikola. A empresa faliu e Milton foi condenado por fraude, a quatro anos de prisão, em outubro/2022, mas em 2023, Trump concedeu-lhe perdão e fez questão de telefonar-lhe para comunicar a benesse. Outro perdoado por Donald Trump foi o ex-governador de Illinois, Rod Blagojevich, condenado porque tentou vender a vaga de Obama no Senado, depois de sua eleição como presidente dos Estados Unidos. 

O presidente americano pratica, com seus decretos, crimes que deveriam ser apurados. Todavia, entre boa parte dos americanos esses atos de Donald Trump não são questionados como deveriam. Depois dessas anistias, nos primeiros dias de seu tumultuado governo, Trump saiu a campo desmantelando tudo que era certo para tornar errado, com interferências indevidas em escritórios de advocacia ou em escolas como é o caso da Harvard, perseguida dolorosamente. Diante de tudo isso e muito mais, ainda se encontra um auxiliar do presidente, Marco Rubio, para dizer que "a liberdade de expressão é um bem valorizado pelos americanos". Essa manifestação ele referia-se às autoridades brasileiras que, muito justamente, buscam punir quem deixa o país para denegrir sua imagem, junto aos americanos e Trump interfere para penalizar os brasileiros. 

Salvador, 29 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ATAQUE A GAZA É VINGANÇA E GENOCÍDIO

O ministro Mauro Vieira, de Relações Exteriores do Brasil, declarou ontem, 28, que o ataque de Israel a Gaza é "atrocidades", contra a população civil; afirmou que a "matança promovida pelas Forças de Defesa de Israel contra palestinos não configura autodefesa, e sim vingança". O ministro, questionado por deputados sobre o posicionamento do Brasil na agressão de Israel, declarou: "Fomos duros na condenação e sempre repetimos que já passou do tempo - 18 ou 19 meses - em que se pode dizer que tudo é autodefesa. Não é. É uma vingança, um combate, uma guerra desequilibrada porque é um exército altamente sofisticado contra a população civil". O ministro esclareceu que "o Brasil não poderia deixar de atuar na defesa desses cidadãos", mesmo porque há muitos filhos de palestinos que nasceram no Brasil e vice-versa. Até ontem, 27, o exército dos criminosos mataram 54 mil palestinos, dos quais pelo menos 17.400 crianças, além de deixarem 123,1 de pessoas feridas. Enquanto isso, Israel cortou Gaza ao meio e promete "devastação total".

A Casa Branca, no intuito de agradar aos criminosos, declarou que "não há genocídio em Gaza" e o ministro espanhol irritou os criminosos de Israel, quando falou a realidade de que está acontecendo um "genocídio" em Gaza. O criminoso Benjamin Netanyahu, responde a processos em Israel por crimes cometidos no país, e é o comandante da carnificina, já controlando a entrada e saída de palestinos da Faixa de Gaza, o mesmo ocorrendo com mantimentos, água e comida. A rede Al Jazeera informa que 2,2 milhões de palestinos estão em "insegurança alimentar aguda". A Anistia Internacional, em dezembro/2024, depois de estudos concluiu que "o governo israelense cometeu e continua a cometer genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza". Em relatório a Anistia assegura que Israel realizou atos proibidos pela Convenção do Genocídio, "com a intenção específica de destruir os palestinos em Gaza".