SUPREMA CORTE REVOGA DECISÃO DE TRUMP

Deportações de Trump suspensas

A Suprema Corte dos Estados Unidos manifestou contra a tentativa do presidente Donald Trump de suspender o bloqueio às deportações em massa de migrantes venezuelanos, conforme determinação do governo. A medida foi de autoria de Trump, buscando lei de 1798, usada em tempos de guerra, em 1812, censurada pelos defensores dos direitos humanos. Os juízes não aceitaram a remoção dos migrantes sem processo legal, e admitiram pedido formulado por advogados da União Americana pelas Liberdades Civis. Em abril, a Corte tinha ordenado a paralisação temporária da expulsão de muitas pessoas que estavam detidas no Texas. O Tribunal decidiu da seguinte forma: "Nessas circunstâncias, uma notificação feita a cerca de 24 horas antes da remoção, desprovida de informações sobre como exercer os direitos do devido processo legal para contestar essa remoção, certamente não é aprovada".     

Depois da decisão da Suprema Corte, Trump foi para suas redes sociais e escreveu: "A Suprema Corte não me permite fazer o que fui eleito para fazer". Na verdade o presidente pretendia, sem provas, igualar os migrantes a criminosos, quando disse que a decisão da Corte "beneficia assassinos e traficantes que não podem mais ser expulsos sem passar por um longo, demorado e caro processo legal". Os juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas discordaram da decisão, sob fundamento de que a "corte não deveria interferir nesta fase do caso e questionou se era legal conceder proteção coletiva a detidos". O Tribunal assegurou que as deportações podem ser executadas, desde que respeitem o devido processo legal.  

 

 

 

FRAUDE EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, Gaeco, do Ministério Público da Paraíba, juntamente com a Controladoria Geral da União e a Polícia Civil promoveram ontem, 16, investigação acerca de esquema de cobranças de descontos indevidos em benefícios previdenciários, sem autorização das vítimas; trata-se de nova etapa da Operação Retomada, que apura fraude em aposentadorias no Estado. Foram cumpridos mandados de busca em João Pessoa, Cabedelo, Sapé, na Paraíba e no Estado de São Paulo. É tida como suspeita a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil. Um servidor do Judiciário, advogados são suspeitos da captação de nomes para serem indicados como associados de entidades constituídas fraudulentamente. Em Nota, o Ministério Público esclarece: "O objetivo é cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça Estadual. A ação dá continuidade à investigação que apura graves indícios de manipulação de jurisdição para a obtenção de vantagens financeiras ilícitas". 

Os investigados, através dos processos judiciais fraudulentos, buscam decisões a fim de obter descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas de vários órgãos públicos, inclusive o INSS. A fraude é constante de "ajuizamento de ações coletivas em juízos previamente escolhidos, sem qualquer vínculo com as partes, e na confecção de decisões judiciais favoráveis aos integrantes do esquema". Mais de 230 ações coletivas na Paraíba, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o país, já foram promovidas por 11 associações e entidades fraudulentas. Em fase anterior da operação, em dezembro/2024, o juiz Glauco Coutinho, da comarca de Gurinhém, foi afastado do cargo, suspeito de proferir decisões favoráveis aos criminosos; também estão sendo investigados três advogados.         

TURISMO CAI NOS EUA

A política do presidente Donald Trump causou danos no setor de turismo no país, que pode perder US$ 12 bilhões em gastos de estrangeiros, neste ano, de acordo com informação dada na quinta-feira, 15, pelo Conselho Mundial de Viagem e Turismo(WTTC). A análise da WTTC, que representa as principais operadores de turismo no mundo, assegura que "é esperado que os gastos de visitantes internacionais nos Estados Unidos caiam para pouco menos de US$ 169 bilhões em 2025, em comparação com US$ 181 bilhões em 2024. O estudo diz também que os Estados Unidos "são o único país entre as 184 economias analisadas pelo WTTC e pela Oxford Economics que sofrerão uma diminuição com gastos de estrangeiros em 2025". Julia Simpson, CEO do WTTC,  explica: "Esta situação é um alerta para o governo dos Estados Unidos. A maior economia de viagens e turismo do planeta está na contramão do que acontece no mundo. E não é por falta de demanda; é por falta de ação. Parece que o governo americano coloca uma placa de "fechado", enquanto outros países estendem tapete vermelho".  

O Departamento de Comercio dos Estados Unidos informa que "os dados mais recentes de chegada de estrangeiros foram coletados em março de 2025, e os números revelam um declínio de mercados importantes, como Reino Unido (15% menor do que o mesmo período em 2024), Alemanha (28%) e Coreia do Sul (15%). O estudo assegura que outras nações, importantes para o turismo nos Estados Unidos, a exemplo da Espanha, Colômbia, Irlanda, Equador e República Dominicana, apresentaram queda entre 24% e 33%, no mesmo período da avaliação. Julia Simpson diz que "os canadenses e os mexicanos, vizinhos mais próximos dos Estados Unidos, não estão viajando", buscando explicações nas repressões imigratórias, nas tarifas e declarações agressivas do governo Trump. Os números mostram que em 2024, o turismo foi responsável por US$ 2,6 trilhões da economia americana, criando mais de 20 milhões de empregos, além de US$ 585 bilhões em tributos.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Moody's rebaixa nota de crédito dos EUA e tira país da elite "AAA"

Agência rebaixou nota de crédito do país de "AAA" para "AA1" 
e alterou perspectiva de negativa para estável

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Crise do INSS

Escândalo freia retomada da popularidade de Lula, que busca ações para reverter novo desgaste 

Pesquisas feitas pelo Planalto já identificam abalo na imagem do governo em meio à criação de CPI

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

ARGENTINA  GOVERNO MILEI

Guerra de Milei para liderar direita argentina nacionaliza eleições em Buenos Aires

Capital do país escolhe deputados neste domingo em disputa local 

que ganhou peso com rivalidade entre Casa Rosada e Macri

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Após China, União Europeia e Argentina 
suspendem compra de frango do Brasil

Marcel Moreira, explicou que as exportações de todos os estados 

do Brasil estão suspensas para a China e União Europeia

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Conselho Nacional de Justiça debate formas 
de prevenir ações judiciais de saúde 
em Porto Alegre

Seminário ocorreu nesta sexta-feira na sede do TRF4 tendo 
como anfitriões o TRF4 e o TJRS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT   

“Mesmo ações de desinformação digital sem sucesso podem ter impacto na integridade do processo eleitoral”

O Centro Nacional de Cibersegurança vai ter uma “célula de monitorização” a acompanhar as eleições. Secretas e PJ estão convocadas. O coordenador Lino Santos revela quais são as ameaças e medidas.

RADAR JUDICIAL

64 MORTOS HOJE

Os criminosos israelenses mataram no dia de hoje, sexta-feira, 64 palestinos, na Faixa de Gaza, segundo noticiou a Associated Press, sustentada em balanço de dois hospitais. Assim, já são três dias seguidos que os criminosos estatais intensificam a ofensiva, causando a morte de 200 pessoas; os sobreviventes afirmam que ainda existem muitas pessoas nos escombros. Ontem, 15, foi registrado o maior número de mortes em um só dia, com mais de 100 vítimas; os ataques, da quinta-feira, aconteceram na cidade de Khan Younis, no sul de Gaza. Um cinegrafista da Associated Press assegurou que viu dez bombardeios e vários corpos sendo levados para o necrotério do Hospital Nasser. A maioria das agressões militares são aéreas e entre os mortos tinha um jornalista de televisão catari Al Araby TV, Hassan Samour. A rede confirmou a morte e informou que 11 membros de uma família foram mortas nesse ataque que acabou com a vida do jornalista.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, através da 3ª Turma, manteve vínculo empregatício de uma trabalhadora com duas empresas do ramo de cruzeiros marítimos. Trata-se de contrato assinado no Brasil, através de agência de recrutamento, visando atividades em águas internacionais. As empresas reclamaram aplicação da Lei do Pavilhão, convenção internacional que dispõe sobre relações de trabalho das tripulações de navios; a norma afirma que as leis a serem invocadas são do lugar da matrícula da embarcação. A Turma julgadora entendeu que a contratação no Brasil atrai a lei local, de conformidade com o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho. A sentença foi reformada para afastar a unicidade contratual dos sucessivos ajustes por prazo determinado, em diferentes temporadas de cruzeiro, assinados pela trabalhadora.    

TESTEMUNHO DE POLICIAIS

A 6ª turma do STJ absolveu um réu acusado de roubo e corrupção de menores, face a prova ser limitada somente ao depoimento de policiais, quando haveria de ser corroborada por outras provas. O acusado foi condenado em primeiro e segundo graus por roubo, auxiliado por um menor de 18 anos e a sentença e o acórdão basearam em testemunho dos policiais, que prenderam o acusado, além de uma confissão informal do menor de idade. A defesa recorreu ao STJ, assegurando que não há provas seguras sobre a autoria do crime. Junta-se ao fato de que nenhuma testemunha reconheceu o réu, causando pedido de anulação da condenação por insuficiência de provas. O relator, juiz convocado Otávio de Almeida Toledo, invocou a jurisprudência do STJ que diz da necessidade do testemunho de policial ser amparado por outras provas. 

QUESTIONADO AUXÍLIO PARA PROCURADORES

O auxílio de R$ 22 mil criado pela Procuradoria-geral do Município de São Paulo para procuradores comprarem aparelhos eletrônicos está sendo questionada por ação judicial proposta pela deputada federal Tabata Amaral. A parlamentar ingressou com pedido ao Ministério Púbico para pedir a revogação da medida. Amaral classificou o benefício do "auxílio-iPhone como apropriação privada de recursos públicos".  O valor é concedido aos 397 procuradores a cada três anos e basta adquirir os aparelhos e enviarem as notas fiscais para receber o valor gasto. Os procuradores já ganham, em média, mais de R$ 46 mil mensais, tornando a maior remuneração do funcionalismo público de São Paulo.  

ACUSAÇÃO CONTRA MOTORISTA DO 99

Uma mulher ingressou com ação contra motorista da plataforma 99, porque, apesar de ele comparecer ao local, recusou ajuda ao seu companheiro para levá-lo ao hospital. Ela alega que o homem teve um mal súbito, daí a busca do aplicativo. Apesar de não ter havida a corrida, houve cobrança e o homem morreu antes de receber atendimento médico. O juiz Paulo Roberto Dallan, da 5ª Vara Cível de Suzano/SP, julgou improcedente o pedido de indenização, sob fundamento de que não ficou comprovado o "nexo entre a suposta falha na prestação do serviço e o falecimento do homem". Ademais, a certidão de óbito informa que a morte aconteceu no hospital. A empresa 99 assegurou que o serviço não é destinado a emergências médicas, apropriadas para o SAMU. Informou também que não encontrou registro de viagem do falecido, tendo a última ocorrida há sete meses antes do fato.    

Salvador, 16 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SERVIÇO DE MOTOTÁXI: VAI-E-VEM

A Justiça de São Paulo anulou na quarta-feira, 14, o decreto municipal que proibia o serviço de mototáxi por aplicativo, na capital, que beneficiava Uber e 99Moto. A decisão foi prolatada pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, que considerou inconstitucional a proibição, vez que a atividade é permitida por lei federal. O magistrado não aceitou o argumento da prefeitura de que o serviço aumentaria acidentes e mortes no trânsito. Escreveu o juiz: "Os riscos alegados advêm do próprio meio de locomoção, e não da atividade econômica exercida". Por outro lado, "a análise de dados de 2014 a 2023 mostra que não há evidências de que o transporte remunerado por motocicleta eleve os riscos em relação ao uso convencional do veículo", conclui Pimentel. 

Dois dias depois da permissão do serviço de mototáxi, nova decisão judicial suspende a atividade no transporte de passageiros por motos de aplicativo, em São Paulo. O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, acolheu requerimento da prefeitura e voltou a proibição dos mototaxistas. O magistrado afirma que não não foi concluída a análise da ação de constitucionalidade que questiona o decreto municipal de 2023. Afirmou que o fato de o serviço está proibido exige que a prefeitura regulamente sobre a matéria. Na decisão, Gouvêa concedeu o prazo de 90 dias para a prefeitura regulamentar o serviço. A opção do transporte por moto em aplicativo é oferecida desde janeiro/99.  

SUPREMA CORTE PODE DEIXAR MILHÕES APÁTRIDAS

A Suprema Corte está analisando recurso do governo do presidente Donald Trump, questionando liminares que bloqueiam ordens executivas, responsáveis pela restrição à cidadania, originada do nascimento. A juíza aposentada da Suprema Corte, Sônia Sotomayor, explicou o que pode acontecer, segundo comentário de Sandra Coutinho, no GloboNews Em Pauta: "Ela definiu muito bem o caso. Se você retirar esse direito à cidadania de quem nasce aqui nos Estados Unidos e for filho de imigrantes, vai ter milhares, milhões de pessoas que vão se tornar apátridas". Juízes federais de Maryland, Washington e Massachusetts concederam liminares para classificar a ordem executiva de inconstitucional. O procurador--geral dos Estados Unidos, D. John Sauer defende a manutenção da medida de Trump, entendendo ser constitucional a ordem executiva. 

O recurso do governo questiona competência dos juízes federais para conceder as liminares e reclama que estas devem ter aplicação somente entre as partes que entraram no processo e no distrito onde o juiz trabalha.  CASA e ASAP investem contra interpretação do governo, porque trata-se de cidadania por nascimento e "o fato de uma criança ser ou não cidadã não deve depender do estado onde ela nasceu". A diretiva de Trump viola a 14ª Emenda, segundo os autores das demandas. A seguir a orientação do presidente, mais de 150 mil recém-nascidos teriam cidadania negada. A 14ª Emenda da Constituição assegura que todas as "pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem".  

O MUNDO SILENCIA E ISRAEL MATA PALESTINOS!

Os bombardeios prosseguem na Faixa de Gaza, atingindo, principalmente, mulheres, idosos e crianças; as forças dos carniceiros israelenses não encontram revide suficiente para fazer parar a fome e a morte entre os palestinos. A incompreensão maior reside no fato de Israel contar com apoio incondicional dos Estados Unidos, armados até os dentes, e os palestinos, sustentados somente na reação do Hamas. Foram registradas mais 100 mortes na quinta-feira, 15, e, como sempre, crianças, mulheres e idosos. Os jornalistas, que também têm baixas, mostram o tiroteio sem revide, apto a afastar os israelenses, consistente na condução dos corpos deixados em qualquer lugar para o necrotério. A ajuda humanitária, que ainda acontece em Gaza, não chega ao destino, porque os israelenses matam os palestinos também de fome. Há bloqueio total sobre Gaza, que já dura meses e os carregamentos não cumprem a missão humanitária de saciar a fome dos palestinos. Os mortos são recolhidos pelos próprios palestinos dias depois, porque os escombros tornam difícil o acesso para ao menos sepultar os palestinos trucidados pela fúria animalesca dos israelenses. E o mundo assiste a esta carnificina sem socorrer os menos favorecidos.       

Além dos mortos, quando alguns se salvam, prestam-se para aumentar o número de feridos e inutilizados para a continuidade dura da vida. Os ataques dos criminosos ocorrem por terra e pelo ar, através das mortíferas bombas que são jogadas sobre os indefesos palestinos. Já se registraram muitas investidas dos israelenses a hospitais, sob fundamento de que procuravam membros do Hamas, mas termina sempre atingindo quem nada tem a ver com essa guerra inadmissível e que envergonha o ser humano. As diligências nos hospitais sempre acabam matando muitos cidadãos que se encontram nas proximidades. Essa é uma ocorrência frequente, porquanto os soldados israelenses buscam membros do Hamas em todos os pontos da Palestina. Enquanto tudo isso acontece, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, arrota coragem e superioridade para assegurar que seu Exército "completará a ofensiva com força total". Não houve silêncio das bombas nem mesmo, quando o Hamas libertou um israelense, em poder deles desde outubro de 2023, em Gaza. O Exército israelense pouco comenta acerca dos assassinatos sem causa e quando falam arquitetam mentiras para isentar sua responsabilidade. 

Sempre que os criminosos atacam e matam palestinos aparecem explicações de que a agressão visava um "centro de comando do Hamas". É o expediente que os israelenses encontram para acabar com os palestinos em Gaza; afirmam que havia alguém do Hamas, sendo esse pretexto suficiente para o despejo de bombas pelo ar ou o tiroteio inclemente na direção das casas, hospitais ou ajuntamento de palestinos. A trama está arquitetada com o presidente dos Estados Unidos no sentido de expulsar os palestinos de suas casas, de sua pátria, e mandá-los para outros países que se submetem a recebê-los, visando a transformação de Gaza na Riviera do Oriente Médio, conforme pretensão de Donald Trump juntamente com Netanyahu. Egito e Jordânia já declararam que não aceitam essa negociação e os palestinos tem de permanecer em Gaza. Enquanto tudo isso é discutido, as mortes se sucedem, seja pela fome, seja pelos mortíferos canhões oferecidos aos criminosos israelenses, pelos americanos. 

Salvador, 16 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

        Pessoa Cardoso Advogados.         

PRESIDENTE DA CBF É AFASTADO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou ontem, 15, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. A decisão foi do desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, que nomeou um dos vice-presidentes da entidade, Fernando Sarney, como interventor, determinando que seja convocada novas eleições "o mais rápido possível". O relator do caso escreveu: "DECLARO NULO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO OUTRORA PELA CORTE SUPERIOR, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, ANTÔNIO CARLOS NUNES DE LIMA, conhecido por CORONEL NUNES". O presidente afastado recebeu a notícia em Assunção, participando do congresso da Fifa. Imediatamente, ele pediu ao STF para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Esta é a segunda vez que Ednaldo é afastado;  na primeira vez, em dezembro/2023, ele voltou ao cargo por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF.

Fernando Sarney, nomeado interventor, rompeu politicamente com Ednaldo e é integrante da oposição e não participou da chapa da reeleição do presidente, por aclamação em 24 de março. Sarney já declarou que nada muda acerca da contratação do técnico Carlo Ancelotti. Há laudo pericial assegurando que a assinatura de um dos signatários, conhecido por Coronel Nunes, é falsificada. O caso baixou ao Tribunal de Justiça por determinação do ministro Gilmar Mendes, mandando fazer "apuração imediata e urgente ... dos fatos narrados nas petições".     

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ramagem e Zambelli serão usados para alimentar narrativa de perseguição

O objetivo é fortalecer a narrativa de que há perseguição política por parte do STF

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Universidades federais cortam de limpeza a reformas após governo limitar o uso do orçamento 

De maio a novembro, instituições só poderão gastar pouco mais de 
60% por mês em relação ao previsto no começo do ano

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Tarcísio quer acelerar a liberação de emendas a deputados em ano eleitoral

Governo propõe mudança em cadastro para agilizar transferência 

e projeta R$ 1,26 bi em verbas impositivas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Salvador é premiada nos EUA por inovação 
em saúde pública

Projeto criado na gestão de Leo Prates recebe Alteryx Customer 

Excellence Award e transforma a saúde municipal com 

uso estratégico de dados e tecnologia

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Agente da PF disse que se preparava 
para prender Alexandre de Moraes

“Matar meio mundo de gente”, disse investigado pela Polícia Federal

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Conversações já começaram em Istambul. "A Rússia não quer a paz", diz líder 

da diplomacia da UE

Acompanhe aqui os desenvolvimentos sobre as conversações de paz 

em Istambul, estando previstas negociações diretas entre as delegações 

ucraniana e russa.

RADAR JUDICIAL

Em Dubai

ANIMAIS COMO SUPORTE EMOCIONAL  

O transporte de animais como suporte emocional na cabine de aeronaves pode ser recusado pelas empresas aéreas, se não atenderem aos critérios fixados, segundo decisão da Quarta Turma do STJ. A falta de legislação sobre a matéria, provoca a fixação de regras pelas companhias, visando a garantia de segurança e padronização nos serviços prestados. Entre as exigências para o transporte consta o limite de peso, a altura do animal, o acondicionamento em caixas adequadas. Na decisão, foi feita a separação de animais de suporte animal como cães-guias. A decisão foi unânime, seguindo o voto da ministra Isabel Gallotti. 

TÉCNICO DA SELEÇÃO ACUSADO DE FRAUDE

O novo técnico da seleção brasileira, Carlo Ancelotti, está sendo aplaudido como indicado para levar a seleção ao hexacampeonato na Copa do Mundo do próximo ano. Ancelotti está sendo acusado de fraude fiscal pelo Ministério Público da Espanha, com pedido de condenação de quatro anos e nove meses de prisão. A acusação prende-se à ocultação das autoridades fiscais de parte da renda que obteve com direitos de imagens em 2014 e 2015, na primeira passagem pelo Real Madrid, no valor de 1,2 milhão de euros. O Ministério Público alega que foi declarado seus rendimentos como treinador, mas não apresentou os valores obtidos como os direitos de imagem, além de alguns imóveis. A defesa de Ancelotti pede absolvição, sob fundamento de que ele não recebeu esclarecimentos, quando assinou o contrato com o time espanhol. O advogado acusa as autoridades espanholas de submetem seu cliente ao "ridículo público" e que o caso poderia ser resolvido administrativamente.   

GESTORA RECEBEU ORIENTAÇÕES DISCRIMINATÓRIAS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, manteve sentença condenatória de uma rede de farmácias, face à orientação discriminatória dada pela gestora para observar em processos seletivos. Foi reconhecido o dano moral e fixou-se o valor em R$ 10 mil. Áudios publicados em outubro/2021 originados de uma coordenadora da rede orientava os gestores a evitarem candidatos obesos, tatuados, com piercings e homossexuais, dando prioridade para "pessoas bonitas". A coordenadora afirmava: "Se contratarmos alguém, que seja, com todo respeito, alguém "veado" e tudo mais, deve ser uma pessoa alinhada, que não tenha trejeitos exagerados". Prosseguia: "Não esqueçam: feio e bonito, a gente paga o mesmo preço, por isso, conto com vocês! Vamos preferir os bonitos. Afinal, não somos bobos".   

DEPUTADA É CONDENADA

A Primeira Turma do STF, por unanimidade, condenou a deputada federal Carla Zambeli à pena de 10 anos de prisão, mais R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Ela foi acusada de envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do CNJ, em 2023. A tipificação dos crimes foram de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático. O julgamento virtual foi concluído na manhã de ontem, 14. O valor da condenação será dividido com o hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado, com pena de 8 anos e 3 meses de prisão; ele confessou a autoria da invasão e declarou que agiu a pedido da deputada. 

PREFEITURA CRIA AUXÍLIO PARA COMPRA DE ELETRÔNICOS

A cada três anos os procuradores do município de São Paulo farão jus ao auxílio de R$ 22 mil, para subsidiar compra de itens eletrônicos, de conformidade com ato da Procuradoria-geral do Município de São Paulo. Os produtos adquiridos não se incorporam ao patrimônio público e não se exige justificativa para uso dos aparelhos. O bem mais comprado são Iphone, custo de até R$ 10,2 mil, e Macbook, de até R$ 16,5 mil. Os procuradores do município de São Paulo recebem verbas, afora o salário e outros auxílios, na média de R$ 46 mil. O programa direciona-se aos advogados públicos e são contemplados 41 tipos de eletrônicos. Com isso o procurador deve comprometer-se a permanecer no cargo por pelo menos dois anos.   

Salvador, 15 de maio de 2025. 

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.      

VENDA DE MEDICAMENTOS PSIQUÁTRICOS: CONDENAÇÃO

Uma drogaria vendeu medicamentos psiquiátricos acima do preço e sem recolher a receita médica, causando com esta conduta condenação na indenização de R$ 15 mil por danos morais, ao consumidor. A sentença da juíza Miriam Vaz Chagas, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, foi mantida pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Definiu-se pela anulação do negócio jurídico empreendido de compra e venda entre as partes. A ação declaratório de nulidade de negócio cumulada com indenização por danos materiais e morais foi proposta pelo consumidor, alegando que em dezembro/2019, a drogaria vendeu-lhe 25 caixas dos remédios, sem exigir-lhe receita médica, tendo pago R$ 6.235,10, valor superior ao praticado no mercado. 

A drogaria alegou que os remédios foram entregues à cuidadora do comprador, que digitou a senha do cartão, pertencente a ele. Assim, não se poderia concluir que o consumidor estava interditado para praticar os atos da vida civil. O entendimento da juíza e do Tribunal foi no sentido de que houve irregularidade na venda, vez que havia necessidade da retenção da receita. O relator, desembargador Rui de Almeida Magalhães, afirmou que "a cuidadora sustentou que a compra foi feita pelo patrão, por telefone, e que ela apenas recebeu os produtos".