RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXVII)

UCRANIANOS RETOMARAM PARTE DA CIDADE

Os russos direcionaram todas as suas forças para conquistar o território de Sievierodonetsk, depois da resistência dos soldados ucranianos em Kiev e região. Os combates estão violentos face a superioridade militar da Rússia, mas os ucranianos conseguiram recuperar 20% do território ocupado pelos russos em Sievierodonetsk, município industrial do país. A cidade foi bombardeada e arrasada com a invasão pelos carniceiros russos, que programaram controle total de Luhansk, uma das províncias que Moscou reivindica com apoio de separatistas. O instituto Study of War escreveu que Vladimir Putin está "atirando homens e munições contra Sievierodonetsk, como se tomá-la fosse vencer a guerra para o Kremlin. Ele está errado".  

MORTO MAIS UM GENERAL RUSSO

O general russo Roman Kutuzov morreu no leste da Ucrânia. É o nono general que morre em combate na Ucrânia. Enquanto isso, o Ministério da Defesa da Grã-Bretanha noticiou que a Rússia sofreu perdas significativas entre oficiais de médio baixo escalão. 

BLINDADO PARA UCRÂNIA

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anunciou a remessa de foguetes, artilharia pesada, para a Ucrânia e, no âmbito interno, foi alvo de voto de desconfiança, mas na noite de hoje parlamentares conservadores vão reunir para dar-lhe um voto de confiança. Os foguetes, M270, segundo Johnson, no Twitter, são capazes de disparar até uma distância de 80 quilômetros. Declarou ele: "Não podemos ficar parados enquanto a artilharia russa de longo alcance arrasa cidades e mata civis inocentes".   

RUSSOS SENTEM APERTO

Já começam a aparecer sinais como resultado das sanções promovidas pelos países do Ocidente e Estados Unidos contra Moscou. Lojas são fechadas, face à interrupção das cadeias de suprimentos. O desemprego permanece em 4%, com o emprego caindo no percentual de 28% em abril, mas em alguns segmentos, como bancos, marketing a queda é de 40% a 55%; a inflação já atingiu 17,8%, apesar de em processo de desacelaração. Na TV você não ouve notícia real do que está acontecendo. O número de pessoas em licença aumentou de 44 mil em março, para 138 em maio. Lojas de shoppings, no percentual de 20%, fecharam. Economistas acreditam que a situação tende a piorar, incluindo a queda do PIB que poderá alcançar 10% e o desemprego mais que dobrando.  

GUERRA PODE DURA MAIS DE UM ANO

O professor de Relações Internacionais da Universidade Veiga de Almeida Tanguuy Baghdadi, em entrevista, assegurou que a guerra da Rússia contra a Ucrânia pode demorar por mais de um ano e a Rússia permanecerá isolada por 10 a 20 anos. Desde o início da guerra, em fevereiro, Kiev contabiliza em torno de 20% do território do país ocupado e baixas de soldados de 100 por dia, além de cidades destruídas e 14 milhões de pessoas que deixaram suas casas. Com tudo isso, a Rússia sente a perda de seus generais e surpreende com a resistência dos ucranianos. O professor acredita que a Rússia pode a qualquer momento declarar vitória, pois seus objetivos "são muito difusos, como a desnazificação".   

BRASILEIRO MORTO NA UCRÂNIAO soldado André Hack Bahi, voluntário na guerra da Ucrânia, foi alvejado e morto num ataque dos carniceiros russos. Ele lutava na Ucrânia desde o mês de fevereiro. A notícia foi dada por outros três combatentes nas redes sociais e os parentes souberam através de outros militares brasileiros. Assim, é o primeiro soldado brasileiro assassinado durante a guerra.     

 

  

Salvador, 6 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

RADAR JUDICIAL

TRIBUNAL EXIGE MÁSCARA

O Tribunal de Justiça de Pernambuco passa a exigir o uso de máscara a partir de hoje, em todos os prédios do Judiciário do estado, sob fundamento de que houve aumento dos casos de covid-19. O Tribunal diz que considera a "necessidade de se manter o acompanhamento da evolução e do controle dos casos de Covid-19 e também o incremento no número de infecções, com base nos dados das Secretarias de Saúde". A mesma providência está sendo adotada por São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte. 

EX-PREFEITO COM 40 PROCESSOS TRABALHISTAS

O ex-prefeito de Belo Horizonte e candidato ao governo do Estado, Alexandre Kalil, aliou-se com o PT, que não fez reparo algum no fato de Kail ter mais de 40 condenações na Justiça trabalhista. Ele é réu porque suas empresas Erkal e Fergikal não pagou salários, não recolheu FGTS ou apropriou do INSS dos funcionários, em mais 70 processos que tramitam nas varas trabalhistas. Já se usou até a força policial para apreensão de um rolo compactador da empresa de Kalil, visando quitar a dívida que tem. A acusação contra o ex-prefeito é de que ele promove todo tipo de chicana para evitar o pagamento das dívidas trabalhistas. A dívida do ex-prefeito situa-se em R$ 12 milhões.  

TRIBUNAIS OFERECEM AJUDA AO TSE

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Atricon, Cezar Miola esteve com o presidente do TSE para oferecer auxílio no exame de prestação de contas de candidatos nas próximas eleições. A Atricon representa 32 tribunais da União, estados e municípios e disponibilizou técnicos para ajudar no trabalho de checagem das contas, principalmente na aplicação correta de recursos públicos, a exemplo do fundo eleitoral.  

FESTA EM TEOLÂNDIA FOI SUSPENSA

O município de Teolândia, nesse fim de semana foi palco de verdadeiro show com decisões judicias contraditórias. Inicialmente, a juíza Luana Paladino, em liminar, em Ação Civil Pública, suspendeu a Festa da Banana, quando o cantor sertanejo Gustavo Lima, em Teolândia/BA, receberia R$ 704 mil pelo show; posteriormente, aparece o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, em agravo de instrumento, para reformar a liminar da juíza e autorizar a realização da festa. No dia da festa, domingo, entra no palco o ministro Humberto Martins, do STJ, e cancela em definitivo o show, voltando a valer a decisão inicial da juíza. O município de Teolândia teve em dezembro duas enchentes que destruiram estradas e deixou muitos habitantes desabrigados, daí a consideração de gasto exagerado e sem sentido. 

ANITA RECEBEU PROPOSTA PARA DESVIO DE DINHEIRO

A cantora Anitta, em entrevista ao Fantástico, declarou que recebeu proposta para desvio de dinheiro público em shows e assegurou que "sempre falei não". No domingo, o ministro Humberto Martins cancelou o show do cantor Gustavo Lima, como se lê acima. Em Roraima, o Ministério Público investiga contratação do mesmo Gustavo Lima por R$ 800 mil, no município de Luiz que conta 8 mil habitantes; no Rio de Janeiro, o Ministério Público apura irregularidades na contratação do cantor pela Prefeitura de Magé. E por aí vai, a corrupção desenfreada dos agentes públicos!  

DERRUBADA LIMINAR DA ELETROBRAS

O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu à pedido da Advocacia-geral da União, e derrubou liminar que impedia a realização de assembleia de Furnas, fato que cancelava a privatização da Eletrobras. Escreveu o desembargador: "Noutras palavras, a decisão proferida pelo Juízo do Plantão da Capital, ao suspender a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, inviabiliza o processo de desestatização da Eletrobras, causando lesão à ordem e à economia públicas".    

Salvador, 6 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

BOLSONARO PERDE AÇÃO CONTRA PADRE

O juiz Marcelo Nobre de Almeida, da 7ª Vara Cível do Rio de Janeiro, negou pedido de danos morais, requerido pelo presidente Jair Bolsonaro contra o padre Júlio Lancellotti. O caso refere-se a um vídeo publicado pelo padre, em 2017, dizendo-se impressionado com o tanto de seguidores do então candidato, apesar de seus "posicionamentos homofóbicos e violentos"; o padre caracterizou o então candidato como "homofóbico, pessoa violenta e que defende o extermínio dos gays, além de defender a submissão da mulher perante os homens". O magistrado assegura que proferir críticas que não extrapolam os limites do respeito e da tolerância não geram dano moral; afirmou que não foi constatado "animus específico de injuriar ou ofender o autor".  

O padre é coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo promove trabalhos e ações sociais, a exemplo do programa "A Gente na Rua". Em 1990 fundou a Casa Vida I e II, para acolher crianças com HIV. Lancellotti já obteve vários prêmios, como o Franz de Castro Holzwarth da OAB, m 2000, pelo trabalho contra a violação sistemática dos direitos das crianças e dos adolescentes.  

JUIZ NEGA ADIAMENTO PARA ADVOGADA GRÁVIDA

O juiz Océlio de Jesus Carneiro de Morais, da 11ª Vara do Trabalho de Belém, indeferiu adiamento de audiência, formulado por uma advogada gestante com gravidez de risco e única habilitada no processo. O magistrado escreveu na decisão: "Muito embora ainda não haja designação para a audiência no âmbito da própria vara, o pedido da d. advogada vai impactar negativamente na estatística da vara, isso porque o atestado que concede-lhe uma licença a partir de 3/3/2022. Se atendido o seu pleito, a realização da audiência somente poderia ocorrer a partir de 4/7/2021". A Procuradoria de Defesa da Prerrogativas da seccional do Para da OAB ingressou com pedido de providências junto à Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho. A corregedora despachou: "Assim, embora esta corregedora, como mulher e mãe, se sensibilize com a situação vivenciada pela advogada, não vislumbra qualquer elemento capaz de demonstrar dolo dos magistrados, com o intuito de violar as suas prerrogativas, mas tão somente se constata a atuação dos requeridos pautada no regramento legal aplicável ao caso, de acordo com a sua convicção jurídica". Disse mais: "Assim, além de a advogada, àquela altura, não ter implementado os requisitos necessários para o benefício previsto no artigo 7º-A, IV, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, descabe exigir do magistrado competência técnica para interpretar os exame clínicos apresentados, que, de resto, é atribuição de profissional da medicina".       

 

ASSEMBLEIA DA ELETROBRÁS FOI SUSPENSA

A Associação dos Empregados de Furnas ingressou com medida judicial alegando vícios formais na convocação da assembleia da Eletrobrás, como quórum, além de questionar o fato de Furnas assumir os riscos da dívida da Madeira Energia. A reunião presta-se para decidir sobre o processo de privatização da empresa, marcada para hoje; a juíza federal do Rio de Janeiro, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, através de liminar, suspendeu a assembleia sob fundamento de vícios com violações a regras societárias, de compliance governança. Na reunião seria decidido sobre aporte da companhia na Madeira Energia, controladora da hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, medida essencial para prosseguimento do processo de privatização.     

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Após dois anos, UnB retoma aulas presenciais para 56 mil alunos

O retorno, que acontece em meio ao aumento de casos da covid-19, foi definido no final de março e deve impactar estudantes da graduação e da pós graduação, além de professores e servidores. No entanto, falta de dinheiro preocupa comunidade

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

EUA publicam documento criticando Brasil e citando encontro de Bolsonaro com neta de nazistas

O documento, elaborado anualmente por Washington, examina a questão da liberdade religiosa no mundo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Emendas têm fila de espera e viram arma da cúpula do Congresso para reeleição em 2023

Há mais de 400 pedidos, e fluxo de verba alvo de negociação política está travado em ano eleitoral

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Anitta diz que já negou propostas de desvio de verba para shows de prefeituras

Um comentário sobre Anitta foi o pontapé inicial dos pedidos por uma CPI do Sertanejo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

MDB enfrenta impasse sobre candidatura no RS

Disputas internas e dilema sobre possibilidade de aliança com PSDB seguem gerando desconfiança e movimentos paralelos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Johnson diz que Reino Unido não pode ficar parado enquanto Rússia "arrasa cidades e mata civis". Lavrov forçado a cancelar viagem

Depois de se voltar a ouvir explosões na capital ucraniana, Kiev, o Reino Unido segue o exemplo dos EUA e anuncia que vai disponibilizar à Ucrânia sistemas de lançamento de rockets, com um alcance de 80 quilómetros, para responder à ofensiva militar russa.

IGREJA DEMITE E É OBRIGADA A REINTEGRAR

A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias demitiu o funcionário Frederico Jorge Cardoso Rocha, que trabalha para a igreja como comprador há 37 anos; o motivo da demissão, segundo alega foi por ter cometido infidelidade conjugal, violando o código de conduta, mas o servidor diz que, na verdade, foi dispensado por homofobia. Frederico negociava onze novas capelas e templos em toda a América Latina para a Igreja. Ele ingressou com ação judicial e através de Tutela de Urgência a juíza Caroline Ferreira Ferrari, da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou a reintegração provisória do servidor. A magistrada considerou o estado de saúde do servidor, com cirurgia agendada para 15 de junho, além de risco de agravamento devido ao vínculo com o plano de saúde. O advogado de Frederico encaminhou para o Ministério Público Estadual representação para interpelar a igreja criminalmente, considerando o crime de homofobia.      

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 427, DE 03 DE JUNHO DE 2022. 

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Jacaraci, na data abaixo indicada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/30354,

R E S O L V E

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Jacaraci, no dia 04 de julho do corrente ano.

Art. 2º - Os prazos que vencerem na data mencionada ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de junho de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente 

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 5/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass foram registradas de ontem para hoje 8 mortes, ontem 26; anotadas 667.005 mortes, desde o início da pandemia; registrados 6.426 novos casos, ontem 15.590. O total de casos desde o início foi de 31.159.335. 

A Secretaria de Saúde da Bahia informou que falhas no sistema e-SUS e SivepGripe do Ministério da Saúde impediu atualização do número de novos casos de covid-19 pelo terceiro dia consecutivo. 

COLUNA DA SEMANA

Hoje é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, data criada pela ONU, na primeira conferência internacional sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, em 1972. A data foi relembrada na Estocolmo+50, mostrando o avanço com a inserção do tema meio ambiente na discussão diplomática. O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que estamos "cada vez mais próximos de uma catástrofe climática". No Brasil, o evento mais significativo, sobre o meio ambiente, deu-se em 1992, a cúpula Rio-92; naquela oportunidade conseguiu-se celebrar um tratado de combate ao aquecimento global. Todavia, o rumo trilhado pelo Brasil no campo ambiental é altamente preocupante. Depois da reunião do Rio de Janeiro, seguiu-se o Acordo de Paris, em 2015, que propugnou para que o aumento da temperatura média da atmosfera ficasse abaixo de 1,5ºC até o fim do século; recomendou-se redução de carbono pela metade até 2030 e neutralização até 2050. Todavia, o mundo não cumpre os termos desse prognóstico, pois até aqui já se aproxima do fixado, registrando 1,1%; os gases do efeito estufa aumentaram no percentual de 55% nesses últimos trinta anos, enquanto a concentração de CO2 na atmosfera situa-se em 420 ppm, contra 280 ppm antes da era industrial.

O Brasil não detém a destruição da maior floresta do mundo, muito menos impede o avanço indiscriminado do garimpo, seguido da inoperante fiscalização, provocada pela diminuição de servidores na área e agravada pela judicialização. O descaso com o meio ambiente avolumou-se no governo atual, porquanto o desmatamento aponta crescimento constante desde 2019. Somente no mês de maio, deste ano, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, foram constatados mais de 2.300 focos de incêndio no bioma amazônico, significando aumento de 96%, se comparado com igual período de 2021. Mas a destruição não se situa somente na Amazônia, pois o cerrado também não tem sido poupado das chamas devastadoras de nossa savana; o Inpe anotou mais de 3.500 pontos de incêndio, no mês de maio. O desmanche prossegue, porquanto no Brasil central as queimadas subiram 35% em 2021, diante da sanha incontrolável dos ruralistas que contam com apoio incondicional do atual presidente da República. Calcula-se que, desde 1992, a floresta amazônica perdeu 400 mil quilômetros, além de 50% do cerrado.

Enquanto tudo isso acontece, o Ibama, o Fundo Amazônico, a Funai e outros órgãos de proteção ao ambiente foram neutralizados pelos garimpeiros, grileiros e madeireiros, prestigiados pelo Planalto. Em 2020, através de Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, sob direção do ministro Ricardo Salles, tentou-se revogar normas de proteção aos manguezais e restingas, além da queima do lixo tóxico em fornos usados para produção de cimento; felizmente, a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro anulou o intento governamental, porque caracterizava "evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente".

O Código Florestal, editado em 25/5/2012, mudou as regras até então vigentes sobre a vegetação em áreas particulares. Todavia, até o presente, depois de 10 anos, continua sem completa aplicação. Com efeito, segundo o Serviço Florestal Brasileiro, pouco mais de 6,5 milhões de imóveis rurais cumpriram a obrigação estatuída na lei, mas somente 29 mil estão regularizados e 618 milhões de hectares, com cadastro completo, aguardam avaliações dos órgãos competentes. Todos os imóveis rurais devem obrigatoriamente ter o respectivo cadastro regularizado, mas essa etapa fundamental, exigida no Código Florestal, ainda resta muito para ser cumprida.

O Judiciário, no segundo painel do Colóquio Acesso à Justiça, sobre o ambiente adotou ações nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de conformidade com previsão da Agenda 2030 e foi destacado seu papel fundamental na discussão do tema para "implementação dos ODS". Com efeito, segundo levantamento do CNJ, até o ano de 2020, tramitavam no sistema judiciário brasileiro, 283 mil ações ligadas ao meio ambiente, das quais 54 mil de processos sobre a região amazônica. E mais: 110 mil dessas ações referem-se a danos ambientais e 41.500 tratam de crime contra a fauna e a flora.

Enfim, a expressão que segue retrata o descaso com o meio ambiente: “Quando a última árvore cair, derrubada; quando o último rio for envenenado; quando o último peixe for pescado, só então nos daremos conta de que dinheiro é coisa que não se come”.

Salvador, 5 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRIBUNAL NEGA GRATUIDADE A DOMÉSTICA

A 6ª Vara Cível de Santos/SP negou gratuidade de Justiça a Luciana Auxiliadora Miguel, empregada doméstica, sob fundamento de falta de provas da renda, de dívidas e sustentou o argumento somente no fato de sua profissão, apesar de nem isso está demonstrado no pedido. Ela alega que perdeu todo o seu investimento em criptomoedas, US$ 6 mil, que era a economia de sua vida; assim, não pode custear as despesas do processo; juntou extrato bancário, provando saldo inferior a um salário mínimo e na carteira de empregada constava a informação de desempregada. Houve recurso e o desembargador Antonio Rigolin, na condição de relator, do Agravo de Instrumento, na 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, escreveu no voto: "Em que pese a argumentação desenvolvida pela recorrente, não há como deixar de reconhecer que efetivamente não existem elementos que possibilitem justificar a concessão do benefício". O relator assegurou que não há valor aproximado de sua renda mensal, limitando a dizer que seus rendimentos estariam nos parâmetros de rende familiar mensal líquida de três salários mínimos.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Devolução de mandato a deputados bolsonaristas causa mal-estar no STF e TSE

Após o ministro Nunes Marques, do STF, suspender a cassação de deputados bolsonaristas, vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, reforça que a Corte Eleitoral punirá abuso de poder econômico e fake news: "Não podemos fazer a política judiciária do avestruz"

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsonaro chama seus seguidores à 'guerra' para defendê-lo da derrota na eleição

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Partido de Bolsonaro ignora inspeção de urnas, enquanto presidente cobra auditoria

Única visita do partido ficou restrita a apresentações e dúvidas, sem análise técnica

A TARDE - SALVADOR/BAHIA 

Falha no sistema deixa Bahia sem atualização de dados da Covid

Problema atinge diversos estados brasileiros

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF vai julgar decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a deputado

Ministro Luiz Fux convocou sessão no plenário virtual para analisar suspensão da cassação do parlamentar condenado por fake news

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

O hospital já vai a casa. É o "cocktail perfeito" para os cuidados

Os cuidados de proximidade são uma das prioridades do programa do governo para esta legislatura, mas já há hospitais que dispõem de unidades de hospitalização domiciliária. O DN acompanhou uma equipa do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte que há dois anos começou a tratar em casa doentes que já não precisam de estar internados em enfermarias, mas que ainda precisam de cuidados. E o resultado "é perfeito", dizem doentes e profissionais.