COLUNA DA SEMANA

Hoje é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, data criada pela ONU, na primeira conferência internacional sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, em 1972. A data foi relembrada na Estocolmo+50, mostrando o avanço com a inserção do tema meio ambiente na discussão diplomática. O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que estamos "cada vez mais próximos de uma catástrofe climática". No Brasil, o evento mais significativo, sobre o meio ambiente, deu-se em 1992, a cúpula Rio-92; naquela oportunidade conseguiu-se celebrar um tratado de combate ao aquecimento global. Todavia, o rumo trilhado pelo Brasil no campo ambiental é altamente preocupante. Depois da reunião do Rio de Janeiro, seguiu-se o Acordo de Paris, em 2015, que propugnou para que o aumento da temperatura média da atmosfera ficasse abaixo de 1,5ºC até o fim do século; recomendou-se redução de carbono pela metade até 2030 e neutralização até 2050. Todavia, o mundo não cumpre os termos desse prognóstico, pois até aqui já se aproxima do fixado, registrando 1,1%; os gases do efeito estufa aumentaram no percentual de 55% nesses últimos trinta anos, enquanto a concentração de CO2 na atmosfera situa-se em 420 ppm, contra 280 ppm antes da era industrial.

O Brasil não detém a destruição da maior floresta do mundo, muito menos impede o avanço indiscriminado do garimpo, seguido da inoperante fiscalização, provocada pela diminuição de servidores na área e agravada pela judicialização. O descaso com o meio ambiente avolumou-se no governo atual, porquanto o desmatamento aponta crescimento constante desde 2019. Somente no mês de maio, deste ano, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, foram constatados mais de 2.300 focos de incêndio no bioma amazônico, significando aumento de 96%, se comparado com igual período de 2021. Mas a destruição não se situa somente na Amazônia, pois o cerrado também não tem sido poupado das chamas devastadoras de nossa savana; o Inpe anotou mais de 3.500 pontos de incêndio, no mês de maio. O desmanche prossegue, porquanto no Brasil central as queimadas subiram 35% em 2021, diante da sanha incontrolável dos ruralistas que contam com apoio incondicional do atual presidente da República. Calcula-se que, desde 1992, a floresta amazônica perdeu 400 mil quilômetros, além de 50% do cerrado.

Enquanto tudo isso acontece, o Ibama, o Fundo Amazônico, a Funai e outros órgãos de proteção ao ambiente foram neutralizados pelos garimpeiros, grileiros e madeireiros, prestigiados pelo Planalto. Em 2020, através de Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, sob direção do ministro Ricardo Salles, tentou-se revogar normas de proteção aos manguezais e restingas, além da queima do lixo tóxico em fornos usados para produção de cimento; felizmente, a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro anulou o intento governamental, porque caracterizava "evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente".

O Código Florestal, editado em 25/5/2012, mudou as regras até então vigentes sobre a vegetação em áreas particulares. Todavia, até o presente, depois de 10 anos, continua sem completa aplicação. Com efeito, segundo o Serviço Florestal Brasileiro, pouco mais de 6,5 milhões de imóveis rurais cumpriram a obrigação estatuída na lei, mas somente 29 mil estão regularizados e 618 milhões de hectares, com cadastro completo, aguardam avaliações dos órgãos competentes. Todos os imóveis rurais devem obrigatoriamente ter o respectivo cadastro regularizado, mas essa etapa fundamental, exigida no Código Florestal, ainda resta muito para ser cumprida.

O Judiciário, no segundo painel do Colóquio Acesso à Justiça, sobre o ambiente adotou ações nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de conformidade com previsão da Agenda 2030 e foi destacado seu papel fundamental na discussão do tema para "implementação dos ODS". Com efeito, segundo levantamento do CNJ, até o ano de 2020, tramitavam no sistema judiciário brasileiro, 283 mil ações ligadas ao meio ambiente, das quais 54 mil de processos sobre a região amazônica. E mais: 110 mil dessas ações referem-se a danos ambientais e 41.500 tratam de crime contra a fauna e a flora.

Enfim, a expressão que segue retrata o descaso com o meio ambiente: “Quando a última árvore cair, derrubada; quando o último rio for envenenado; quando o último peixe for pescado, só então nos daremos conta de que dinheiro é coisa que não se come”.

Salvador, 5 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.