BIDEM COMEMORA BONS RESULTADOS CONTRA A COVID-19

O presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, cumpriu a promessa dada no início de seu governo de vacina 100 milhões de pessoas nos primeiros 100 dias de seu governo, mas, em 58 dias, conseguiu imunizar os 100 milhões com a vacina contra a covid-19. Agora, promete imunizar até abril, mais 200 milhões de pessoas. Biden declarou que a meta é difícil, pois nenhum país aproxima desses números, mas assegurou que lutará para cumprir a promessa. Sobre outros problemas disse o presidente: "Eu fui eleito para resolver problemas, e o mais urgente era Covid-19 e a crise econômica para milhões de americanos, por isso coloquei todo o meu foco nisso. Os outros problemas de imigração, armas são políticas de longo prazo, estaremos aptos a fazer, mas o fundamental era dar às pessoas alguma paz de espírito para que elas não estejam preocupadas se vão perder algum membro da família".    

Depois que o presidente assumiu o cargo as mortes diminuíram em 30%, segundo o jornal New York Times. O país continua com o maior número de óbitos em todo o mundo, mas a expectativa é que o vírus estará sob controle até o mês de julho.  

O MINISTRO GILMAR MENDES ATACA GUEDES

O ministro Gilmar Mendes briga não só com seus colegas; investiu agora contra o ministro Guedes. É que o ministro do STF, que não é economista, passou a defender Felipe Salto, da Instituição Independente, órgão do Senado Federal. Guedes declarou que as previsões do IFI são "muito fracas, tem trabalho muito mal", pois Mendes, censurou a apreciação de Guedes para dizer que Felipe Salto é "sério e competente". Daqui a pouco, Mendes vai querer ocupar o lugar do presidente da República, pois "só ele sabe das coisas".

ARAS BLINDA ALIADOS E PERSEGUE ADVERSÁRIOS

A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta de Paiva Ramos, declarou que o Procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou posições de proteger aliados e perseguir adversários. O fato deu-se na apuração de um assessor do gabinete de Aras, quando não se encontrou nenhuma prova contra os procuradores Luana Vargas, Hebert Mesquita e Victor Riccely, acusados pelo procurador. A acusação era de que os procuradores vazaram informações da delação de Marcelo Odebrecht. Posteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Público avocou o processo e suspendeu a continuidade da investigação da corregedora.       

LAVA JATO IMPORTADA DO BRASIL CONTRA CORRUPÇÃO; NO BRASIL PROTEÇÃO AOS CORRUPTOS

A decisão da terça feira, pela 2ª Turma do STF, deixou um rasgo muito grande na instituição, que tem sido sangrada há algum tempo. Depois do julgamento, apareceram os advogados de grandes escritórios e os políticos para sacrificar a Lava Jato, os procuradores e Sergio Moro. O presidente da Câmara dos Deputados, envolvido em vários processos na Justiça, saiu a campo para afirmar: "Lava Jato não merece perdão", porque promoveu perseguições; seus pares, também, sob encalço da Justiça, teceram considerações de apoio aos três ministros da suspeição e repúdio ao ex-juiz e procuradores. Muitos escritórios de advocacia, que defendem os corruptos, aligeiraram para enaltecer o feito "histórico" do ministro Gilmar Mendes, Lewandowski e Cármen Lúcia, assegurando que eles salvaram o futuro do Direito e repudiam o ex-juiz Sergio Moro, que encabeçou, julgou e puniu os grandes empresários e os políticos corruptos no Brasil. Outro criminalista disse que o STF "ergueu sua espada para desfazer uma clamorosa injustiça". Mais um desses grandes advogados afirma que somente "acordos políticos" seriam capazes de evitar a suspeição de Moro. Todos da Lava Jato tinham um mesmo objetivo, diminuir os malefícios, causados pelos criminosos condenados, além de valorizar o volumoso recurso roubado exatamente por aqueles contra os quais eles jogam pedras: foram mais de R$ 5 bilhões, recuperados pelo trabalho da força tarefa.  

O trabalho dos procuradores e do então juiz federal resultou em quase 300 detenções, 278 condenações, além da recuperação de R$ 4,3 bilhões; a empreiteira Odebrecht, com um departamento especial de obtenção de vantagens e distribuição de benefícios, corrompeu funcionários e políticos do Brasil, e de  vários países da America Latina, a exemplo do México, Guatemala, Venezuela, Colômbia, Equador, Bolívia, Argentina. Diante dos julgamentos que se sucedem contra os que combatem a corrupção, talvez, o melhor caminho será mudar as leis para que a competência para abrir inquérito passe para ministros do STF e do STJ, como aliás já está ocorrendo com a iniciativa do ministro Alexandre de Moraes e do ministro Humberto Martins, do STJ, que de moto própria, abriu inquérito contra procuradores, visando "autodefesa" e para agradar ao presidente, objetivando sua indicação para a próxima vaga no STF.

Os julgadores de terça feira, que nunca usaram a toga antes de chegar ao cargo político que ocupam,  servem agora da titularidade obtida para inocentar os corruptos que quase destroem a maior empresa do país. A Operação Lava Jato, que está sendo sepultada no Brasil, exportou e prossegue usando os métodos e sistemática originadas daqui, para prender presidentes no Peru, Panamá e El Salvador. Essa Operação admirada em todo o mundo está sendo bombardeada, mas continua atuante e prestando relevantes serviços ao Peru, com a prisão do presidente Alejandro Toledo, e do ex-presidente Alan García que se matou para evitar a prisão; ao Panamá, com a prisão do presidente Ricardo Martinelli, a El Salvador, com a prisão do presidente Maurício Funes.   

Ninguém se engana sobre a culpabilidade do ex-presidente; com efeito, se os ex-diretores da Petrobras, se construtoras e outras empresas aceitaram voluntariamente devolver bilhões aos cofres públicos, em reconhecimento explícito de crimes cometidos com propinas, se toda essa ladroagem foi exportada para outros países,  evidente que há, do outro lado das empresas, alguém, representando o poder público, na prática desses delitos. Este tipo de roubo não tem condições de andar e viver sozinho, mas depende de outro para justificar sua atividade, porquanto um concede o benefício, o outro embolsa a propina. 

Se não foi o ex-presidente Lula, autor de toda a roubalheira, há necessidade de se saber quem foi que ajudou os empresários a esvaziam os cofre da Petrobras. Qual o presidente ou qual o governante escancarou os cofres públicos para recebimento de propinas?       

Salvador, 25 de março de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados. 

  

PENA DE MORTE ABOLIDA NA VIRGÍNIA

O estado da Virgínia, EUA, era um dos estados que ainda adotava a pena de morte até o dia de ontem, 24/3, quando foi abolida. Com esta medida, ainda usada em 27 estados e pelo governo federal, tornou-se a 23ª unidade do país a banir tal prática, depois que o governador democrata Ralph Northam sancionou a lei. A Virgínia foi o estado que mais aplicou esta medida extrema, 1.390 prisioneiros executados, mas a última punição deu-se em 2017. O governador declarou que a pena era usada desproporcionalmente, porque punia mais pessoas negras, 78,5% das 377 execuções no século 20. Dois condenados à pena de morte não perderão a vida, mas continuarão na prisão sem direito à condicional. O presidente Joe Biden prometeu abolir, no âmbito federal, a pena de morte.    

STF NEGA FORO PRIVILEGIADO

Em ADI, o STF declarou inconstitucional o foro privilegiado, em casos de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade, concedido pelos estados de São Paulo e Pará a delegado-geral de polícia, através das Constituições estaduais. O fundamento é de que "o foro por prerrogativa de função nos estados deve ter simetria com a Constituição Federal". No caso do Pará, o relator, ministro Dias Toffoli manteve o foro privilegiado para o chefe das Casas Civil e Militar e para os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, porque guardam simetria com a Constituição Federal, que consigna o foro especial  para ministros de Estado e comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/03/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

MINISTÉRIO DA SAÚDE QUER VACINAR 1 MILHÃO DE PESSOAS POR DIA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

INFORME JB: MINISTÉRIO DA SAÚDE TENTA "MAQUIAR" AS 300 MIL MORTES

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

LAVA JATO VIVE "GUERRA DE NARRATIVAS", DIZ RELATOR DA OPERAÇÃO NA 2ª  INSTÂNCIA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

300 MIL MORTOS

Presidente reúne os 3 Poderes e anuncia comitê anti-Covid

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

LIRA DÁ "SINAL AMARELO" PARA GOVERNO: "REMÉDIO LEGISLATIVO" PODE SER "FATAL"

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LA DEUDA CON EL FMI

CRISTINA KIRCHNER YA NO OCULTA DIFERENCIAS  CON GUSMÁN Y EXIGE MÁS AGRESIVIDAD

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

BRASIL PODE CHEGAR A 5000 MORTES DIÁRIAS, INDICA ESTUDO

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 24/03/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 2.244 mortes, com redução artificial nos números de São Paulo, face a mudança burocrática do Ministério. De ontem para hoje foram diagnosticadas  novos casos da doença. O total de óbitos é de pouco mais de 301 mil pessoas. Até hoje foram vacinadas 13.389.523 pessoas, equivalente a 6,32%da população, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa.  

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 135 mortes, ontem 133, além de 4.830 novos casos de covid-19; registradas 14.492 mortes e 779.321 de novos casos confirmados desde o início da pandemia; destes 748.687 são considerados recuperados e 16.142 encontram-se ativos. Ate hoje foram vacinados 1.139.260 pessoas, tornando a Bahia um dos estados com maior numero de pessoas que receberam a vacina; nas últimas 24 horas foram imunizadas 106mil baianos.   

VACINAÇÃO PARA PROFESSORES E POLICIAIS

O governador de São Paulo anunciou a vacinação de professores, a partir do dia 12 de abril e de profissionais de segurança, a partir de 5 de abril, na capital. O cálculo é que serão imunizado 180 mil pessoas entre policiais militares, civis, bombeiros, polícia científica, agentes de segurança, escolta penitenciária e guardas civis metropolitanos. Entre os profissionais da educação avalia-se em 350 mil a serem vacinados, incluídos professores, diretores, inspetores e profissionais de educação que trabalham nas redes municipal estadual e privada.     

Nada mais justo do que esta providência de imunização de professores e profissionais de segurança. Espera-se que a Bahia e outros estados sigam pelo mesmo caminho.

DESEMBARGADOR MARIO HIRS RETORNA AO TRE

O desembargador Mario Hirs foi eleito, hoje, para o cargo de juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com 24 dos 51 votantes; o desembargador José Cícero Landim conquistou 19 votos e o desembargador Baltazar Miranda, 8, que já é juiz substituto do Tribunal. Os membros da Corte deverão escolher o presidente do TRE, vez que o mandato do presidente Jatahy Fonseca encerra-se no próximo dia 28. Na classe dos juízes, foi reeleito Pedro Godinho, atualmente na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador. O desembargador Mario Hirs dirigiu o TRE no período de 2010/2011 e pretende disputar a presidência em substituição ao atual presidente. 

JUIZ SUSPENDE REMESSA DE PROCESSO DE LULA

O juiz Luiz Antônio Bonato, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, suspendeu remessa de dois processos, relacionados com o Instituto Lula, terreno do Instituto e doações da Odebrecht, à Justiça Federal do Distrito Federal, após a decisão de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O entendimento é de que o julgamento da parcialidade de Moro no primeiro processo, do tríplex de Guarujá, prejudica a declinação de incompetência de outros processos.   

O STF E O ESPETÁCULO DE ONTEM!

Ontem, no julgamento de um Habeas Corpus, no STF, registrou-se mais uma cena incompatível com a respeitabilidade da maior Corte de Justiça. Por maioria, os ministros votaram pela suspeição de Sergio Moro, na sentença condenatória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2017, no caso tríplex. O cenário desenhado foi sui generis por uma séria de motivações: processar a suspeição sem ouvir o juiz, violando o princípio do contraditório; aliás, neste particular, na sessão anterior em voto de Mendes reafirmado por Lewandowski, chegaram ao absurdo de condenar o ex-juiz em honorários, retirados na data de ontem; considerar, como matéria de prova no julgamento, mensagens roubadas pelos hackers nos celulares de Moro e de procuradores, sem nenhuma perícia, de conformidade com narração dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski; ocorrer o pedido de suspeição depois de sentença transitada em julgado, com recursos de manutenção da sentença pelo Tribunal Regional Federal e pelo STJ.  

A ministra Cármen Lúcia, na mudança surpreendente de seu voto, disse ontem: "dados que analisei, não me pareceu que havia elementos suficientes para conceder a ordem"; mudou o voto sem apontar quais os "dados neste momento" para possibilitar o embarque na canoa furada de Gilmar. Não se registrou nenhum fato novo, mas o ministro Gilmar Mendes, irregularmente, segurou o processo por quase dois anos, em seu gabinete, e só pautou depois da publicidade, autorizada por seu colega Lewandowski, das mensagens dos hackers. Registre-se que em outros julgamentos o próprio STF considera ilícita tais mensagens e  tanto é verdade que os três ministros não tiveram a coragem de definir se hackear é prova lícita ou ilícita. Lewandowski afirmou que as gravações "são apenas para reforço de argumentação", mas em gritante incoerência, dizia que, na sua manifestação, não baseou nas gravações. Os três ministros negam embasamento de seus votos nas mensagens dos hackers, apesar de mencioná-las durante todo o julgamento. 

A ministra repetiu pregação de Mendes, quando reclamou "julgamento justo para Lula", sem atentar que este é dever de todo magistrado em todas as suas decisões e para todos os jurisdicionados. No caso da imparcialidade de Moro, tido como suspeito, são tantas as violações à lei, à jurisprudência e à doutrina que não se esgota nesta matéria. As regras para se processar a suspeição estão taxativamente enumeradas nos arts. 145 e segs. do CPC e devem ser cabalmente demonstradas, o que não ocorreu na sessão espetacular de ontem. E mais: o entendimento é de que a suspeição deve ser alegada até a prolação da sentença e deve ser argumentada na apelação. Nem se pode invocar que se tratava de um Habeas Corpus, pois mesmo assim, permanecem os dispositivos do código processual. “A suspeição do julgador somente pode ser arguida enquanto não realizado o julgamento do feito”. (STJ, REsp 955.783, j. 06.05.2010); TJSP, ES 0084635-31.2011."

Para mudar o voto, a ministra invocou "espetacularização" da condução coercitiva de Lula, determinada por Moro, em 2016; a quebra do sigilo telefônico de advogados que defenderam Lula; divulgação de áudio entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff; levantamento do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci. A ministra não percebeu ou deixou de propósito de considerar a certeza de que todos esses fatos aconteceram em 2016/2017; afinal, a condenação do ex-presidente deu-se em julho/2017, punido com a pena de nove anos e meio de prisão, decisão mantida pelo TRF-4 e apreciada, com ajuste da pena, pelo STJ. Pode ter maior insegurança jurídica do que este julgamento!

Quatro anos depois da sentença, o STF passa, como um trator, por cima do TRF-4 e do STJ e de decisões de seus próprios ministros para considerar parcial a sentença, que ficou bem para trás com as sequência de   manifestações de tribunais superiores. É uma repetição do que fez o ministro Edson Fachin com a anulação das condenações, que visam proteger o maior corrupto do país. Na verdade, todas as decisões não retiram a prática dos roubos do ex-presidente, mas invalidam pela lateralidade, através de falhas processuais, criadas pelos julgadores.

Salvador, 24 de março de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.