DESCONTROLE NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nas comarcas do interior, além da falta de juiz, a ausência de promotores é preocupante, principalmente, em regiões como o Oeste da Bahia. Dos 554 cargos existentes, há 242 comarcas desprovidas de promotores, das quais 162 são de unidades de entrância inicial. As menores e mais distantes da capital são as mais prejudicadas, porque a entidade criou muitos cargos nas entrâncias intermediária e final, sem cuidar de fazer concurso para a entrância inicial. 

Vejamos o quadro crítico de provimento de promotores e juízes em algumas comarcas:

Porto Seguro tem 7 (sete) promotores para 3 (três) juízes; 

Serrinha tem 4 (quatro) promotores e apenas 2 (dois) juízes; 

Brumado tem 4 (quatro) promotores e 2 (dois) juízes; 

Ipiaú tem 4 (quatro) promotores para 2 (dois) juízes; 

Barreiras tem 9 (nove) promotores e apenas 5 (cinco) juízes; 

Guanambi com 6 (seis) promotores e apenas 4 (quatro) juízes; 

Itapetinga tem 5 (cinco) promotores com 3 (três) juízes; 

Juazeiro tem 12 (doze) promotores e 7 (sete) juízes; 

Luis Eduardo tem 3 (três) promotores e 2 (dois) juízes; 

Vitória da Conquista tem 14 (quatorze) promotores para apenas 12 (doze) juízes; 

Jequié tem 6 (seis) promotores para 4 (quatro) juízes; 

Valença tem 4 (quatro) promotores para 3 (três) juízes; 

Itaberaba tem 4 (quatro) promotores e 3 (três) juízes; 

Feira de Santana tem 20 (vinte) promotores e 18 (dezoito) juízes;

Paulo Afonso tem 5 (cinco) promotores e 4 (quatro) juízes. 

Foram criadas algumas varas judiciais nas comarcas relacionadas acima, mas nada que impacta a gritante diferenciação entre o número de juízes e de promotores. Não se questiona sobre as crescentes atribuições dos promotores, sem entretanto atingir o estafante trabalho dos juízes. Afinal, o promotor não participa de todos os processos de natureza cível e naqueles que tem a obrigação de acompanhar, limita-se a oferecer pareceres. Ademais, o juiz tem outras alçadas, a exemplo da direção do fórum, da responsabilidade administrativa sobre a comarca e sobre os servidores. 

A constatação que se chega é a de que o Ministério Público criou muitos cargos sem necessidade e agora promete seguir o caminho errado do Tribunal de Justiça com agregações de comarcas, quando seria muito mais conveniente extinguir as promotorias em excesso nas comarcas de entrância final e intermediária, além de mais adequado para o bolso do patrão, o povo. Não se pode cuidar das comarcas de entrância final e intermediária e abandonar as unidades de entrância inicial, pois estas necessitam da presença física do promotor.

Não se encontra justificativa para Porto Seguro ter 7 (sete) promotores, comarca que dispõe de apenas 3 (três) juízes; 

Serrinha ter 4 (quatro) promotores e apenas 2 (dois) juízes; 

Brumado ter 4 (quatro) promotores e somente 2 (dois) juízes; 

Ipiaú ter 4 (quatro) promotores e 2 (dois) juízes; 

Barreiras ter 9 (nove) promotores e apenas 5 (cinco) juízes. 

Situação semelhantes ocorre com grande número de comarcas, inclusive na capital. 

O Ministério Público está socorrendo-se dos promotores da capital e de outras comarcas de entrância final para designá-los para exercer o cargo de substitutos em unidades distantes até mais de 700 quilômetros como é o exemplo de Caetité, de Santa Maria da Vitória. Evidente que praticamente nada resolve, mas solução paliativa para tentar justificar o descalabro perante o patrão, o povo.

Não comporta dúvida que houve descontrole na criação exagerada de cargos nas entrâncias final e intermediária, porque não se podia desguarnecer as comarcas de entrância inicial. Não se pode nem se deve seguir o exemplo do Tribunal com desativações ou agregações para solucionar a distribuição de Justiça na Bahia.

Aliás, essa nossa manifestação coincide com o pronunciamento do presidente da AMPEB, Alexandre Soares Cruz, quando diz que a criação de muitos cargos para entrâncias intermediária e final causou as dificuldades atuais, principalmente porque não se realizou concurso para a 1ª entrância; o certame em andamento, disponibiliza de apenas 30 (trinta) vagas.

Enfim, o Judiciário baiano em todos os aspectos mostra o descontrole no atendimento às justas reivindicações do povo. 

Santana, 16 de maio de 2.015.

Antonio Pessoa Cardoso.

Ex-Corregedor – PessoaCardosoAdogados.

MAIS DESEMBARGADORAS NO TRIBUNAL

Além da juíza Joanice Guimarães de Jesus, que ocupará a vaga deixada pela aposentadoria da desa. Daisy Lago Ribeiro Coelho, foram promovidas, nessa sexta feira, dia 15/5, para o Tribunal de Justiça, as juízas Cármen Lúcia Santos, na vaga do des. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, que pediu transferência para a Câmara do Oeste, Maria de Lourdes Pinho Medauer para a Câmara do Oeste e Pilar Célia Tobio que ocupará a 50ª vaga criada no Tribunal. As 51ª, 52ª, 53ª e 54ª vagas estão reservadas à magistratura e ao quinto constitucional que brevemente.

O quadro de 2ª instância atualmente com 51 magistrados tem 26 desembargadoras e 25 desembargadores; pela primeira vez, o Tribunal tem mais magistradas do sexo feminino do que do masculino.

AMB QUER LEGISLAR: NÃO ACEITA A EMENDA

JOANICE É DESEMBARGADORA

A juíza Joanice Maria Guimarães de Jesus acaba de ser promovida para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. Joanice tomará posse no próximo dia 18, segunda feira, e deixa o Juizado de Largo do Tanque, onde tem atuado nesses últimos anos. Joanice é entusiasta da Justiça Restaurativa, que tem como objetivo buscar reparação dos danos causados pelo crime à vítima, à sociedade e ao próprio ofensor.

CANCELADA INSCRIÇÃO DE NOSTRANI

O juiz de Direito Eduardo Pedro Nostrani Simão, afastado de suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia, recentemente, aposentado compulsoriamente, tentou e obteve aprovação em certame que enfrentou para o cargo de juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 

O candidato obteve nota 7,71, classificado na 54ª posição, Edital n. 47/2014, mas a Comissão, através de Edital n. 50/2014 – DRH – SELAP – CONJUIZ -, cancelou a inscrição do candidato e o Tribunal julgou improcedente o recurso inteposto.

TJ DA BAHIA NÃO ESTÁ BEM

Em 2012, no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Belém, o CNJ instituiu metas a serem cumpridas pelos tribunais de justiça do país. Estabeleceu o combate à corrupção, através da Meta 4, destinada a julgar até 31/12/2014 todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2012 para a Justiça Estadual, Justiça Militar da União e Tribunais de Justiça Militar Estaduais; e 100% das ações distribuídas até 31/12/2011 e 50% das ações distribuídas até 2012 para a Justiça Federal. 

Após análise, o CNJ, constatou que em 2014, os tribunais brasileiros cumpriram apenas 55,42%, ou seja foram julgadas 109,6 mil ações de um total de 197,8 mil, das metas traçadas para julgamento dos processos contra a corrupção. A Justiça Militar Estadual foi apontada como a que mais julgou, 96%, encerrando 546 dos 564 processos distribuídos até o ano de 2012. O Superior Tribunal Militar alcançou o índice de 86% e o Superior Tribunal de Justiça julgou 77%, prolatando decisões terminativas em 7,5 mil dos 9,8 mil processos relativos a corrupção. 

Registre-se que os números de julgamentos anotados para a Justiça Militar Estadual e para o Superior Tribunal Militar justifica-se face ao pequeno número de processos distribuídos para esses órgãos assim como pela pequena complexidade dos feitos. 

Segundo Relatório de 2014, em dezembro/2013, tramitavam na Justiça do Brasil 95.139.766 milhões de processos, dos quais 78%, ou seja, 74,2 milhões de competência da Justiça Estadual; 12%, ou seja, 11,4 milhões na Justiça Federal; 8%, ou seja, 7,6 milhões na Justiça do Trabalho; e 2% no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho, na Justiça Eleitoral e na Justiça Militar. 

A Justiça dos Estados, a que mais recebe processos, julgou 50,44% do estoque distribuído até o ano de 2012. 

Os tribunais que mais julgaram foram os do Amapá e do Acre. A Bahia é indicada como a que menos julgou processos de corrupção. Os números sobre a Bahia não causam surpresas, porque já esperados, diante do verdadeiro caos no qual vivemos: faltam juízes, promotores, defensores, servidores e fóruns nas comarcas; além disso e para complicar ainda mais, o Tribunal de Justiça adota política equivocada com a desativação ou agregação de comarcas e com a criação de “filiais” do Tribunal, quando se sabe que o gargalo está na 1ª instância.

MAIS LIMINARES PARA MAGISTRADOS

Além do desembargador Nivaldo Mulatinho Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que conseguiu liminar para continuar no cargo, outros magistrados também buscaram a Justiça para que sejam tratados como os ministros e haja aplicação imediata da Emenda 88/2015. 

O desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, conseguiu o benefício da liminar em Mandado de Segurança, porque teria de aposentar-se no próximo dia 26, quando completará 70 anos. O desembargador Roberto Mortari, relator, em certo trecho da decisão diz: “E a solução que se impõe, diante da violação do primado constitucional da isonomia, é a extensão do direito a todos os magistrados que o reclamarem”.

MAIS AUXÍLIO PARA OS JUÍZES...

JUIZ LIBERA PRESOS

O juiz Wagner Carvalho Lima da 2ª Vara Criminal da Comarca de Franca, no interior paulista, libertou 21 presos acusados de integrar quadrilha de falsificação de agrotóxicos. O juiz decidiu que “em um país onde os integrantes de uma organização criminosa que roubou bilhões de reais de uma empresa patrimônio nacional (Petrobrás) estão em casa por decisão do Supremo Tribunal Federal(STF), não tenho como justificar a manutenção da prisão do réu neste processo que proporcionalmente causou um mal menor à sociedade, embora também muito grave”. 

Os acusados da Lavoura Limpa, presos desde dezembro/2014, foram beneficiados com a prisão domiciliar, sem o monitoramento de tornozeleiras eletrônicas, porque na Comarca não tem esse instrumento. Os acusados vendiam agrotóxicos falsificados para vários Estados, no país, entre os quais São Paulo e Minas Gerais. O faturamento do grupo chegava a R$ 10 milhões por mês e os agricultores pagavam, mas não obtinham o efeito prometido, porque produtos falsificados. 

A tendência dos juízes vai ser no sentido de liberar os presos, principalmente aqueles “ladrões de galinha”, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, liberando os predadores da Petrobrás. E o pior é que essa gente rouba e os governantes encontram uma forma de recuperar o dinheiro, através de impostos para todo cidadão que trabalha honestamente. 

Apropriada a mensagem do humorista da revista VEJA:

“O pior é que o PT reforça a vitória do atraso. Que sociedade é essa que você quer construir em que o sonho das pessoas se limita a, se for da classe média, passar em um concurso público; se for pobre, arranjar Bolsa Família; e, se for rico, conseguir uma “Bolsa BNDES”? Todo mundo passa a querer ser parasita do Estado”.

GUANAMBI: 6 PROMOTORES E 3 JUÍZES!

Guanambi originou-se do distrito de Paz de Bela-Flor ou Beija-Flor, pertencente ao município de Palmas de Monte Alto, criado pela Lei Provincial de 23/06/1880. Em 1919 o distrito foi desmembrado do território de Monte Alto, mas a instalação do novo município de Guanambi só aconteceu em 1º de janeiro de 1920.

O município está localizado a sudoeste, classificado entre os 20 (vinte) mais populosos da Bahia; exerce influência econômica sobre 400 mil habitantes das cidades circunvizinhas; juntamente com Caetité e Igaporã tem o maior complexo eólico da América Latina. A população é de 85.237 habitantes em área de 1.296,654 km2.

A economia do município, na década de 1970, estava centrada no cultivo e beneficiamento do algodão, produzido no Vale do Iuiu, responsável pela significativa imigração de pessoas interessadas no investimento ou no trabalho da colheita do algodão. Posteriormente, no final do século passado, o moderno parque industrial de algodão passou por séria crise que culminou com sua desativação. Surgiram outras alternativas, a exemplo da prestação de saúde e do desenvolvimento do setor educacional. 

Guanambi é servida pelas rodovias: BR-030, BR-122 e BR 262. Tem um aeroporto.

No setor de saúde destaca-se pelo número significativo de hospitais, clínicas públicas e privadas. O hospital Regional atende aos 18 municípios vizinhos; é administrado pelo governo do Estado e integra o Sistema Único de Saúde – SUS. Conta ainda com o Hospital do Rim, a Promater, Hospital São Lucas e o Hospital Nova Aliança. 

Na educação, merece registro a escola estadual Getúlio Vargas, inaugurada em novembro de 1938. O Colégio Estadual Governador Luís Viana Filho foi resultado da junção de estabelecimentos particulares com o governo estadual, em 1970. A UNEB, a Faculdade Guanambi, FTC e IFABIANO – Campus Guanambi – Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano são instituições de ensino superior, inaugurados na década de 1990. Os cursos disponibilizados: saúde, ciências humanas, ciências exatas e ciências sociais. Em 2014, instalou-se o mestrado em Direito, em parceria com a Universidade Estácio de Sá; teve início o curso de Engenharia Civil, depois de convênio firmado com o Instituto Vital Brasil. 

Guanambi tem quase 500 advogados inscritos na subseção local. 

A Justiça Federal foi implantada em Guanambi desde o ano de 2006. Junto veio a Procuradoria da República no Município, com competência para atuar sobre 40 (quarenta) municípios da região. A Justiça do Trabalho, Delegacia da Receita Federal, Procuradoria Federal do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, são outros órgãos federais instalados na cidade. 

COMARCA

A comarca de “Guanamby” de 1ª entrância foi criada pela Lei n. 2.225 de 14/09/1929 e incluia os “termos” de Riacho de Sant’Anna, Monte Alto, Monte Santo (Uauá e Cumbe). 

O Decreto-Lei n. 247 de 2/7/1944 manteve a unidade na 1ª entrância, composta dos municípios de Palmas de Monte Alto (antigo Monte Alto) e Riacho de Santana. 

A Lei seguinte n. 175 de 2/07/1949 elevou a comarca para 2ª entrância e alterou para integrar somente o município de Palmas de Monte Alto. 

A Lei de Organização Judiciária n. 2.314 de 1/3/1966 manteve a comarca na 2ª entrância, com os municípios de Candiba e Palmas de Monte Alto. 

A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispôs sobre a Organização Judiciária, preservou para a unidade, a mesma situação de 1966. 

A Lei n. 3.731 de 22/11/1979 modificou para conservar apenas o município de Candiba integrante da unidade. 

A Lei n. 3.880 de 12/12/1980 elevou Guanambi para 3ª entrância. 

A Lei n. 4.767 de 18/01/1988 cria mais uma vara para a comarca de Guanambi, passando a ter dois juízes. 

A Lei n. 10.845 de 27/11/2007 ampliou o número de varas para um total de 10 (dez): 3 (três) para as causas cíveis; 2 (duas) para família; 2 (duas) criminais, 1 (uma) da Infância e da Juventude e 2 (duas) do sistema dos Juizados Especiais. 

Candiba, município com 14.599 habitantes e extensão territorial de 433.642 km2 integra a comarca de Guanambi. 

A comarca que deveria contar com 10 (dez) juízes tem apenas 03. A partir de janeiro/2012, ao invés da instalação de uma das 10 varas criadas em 2007, recebeu a comarca de Pindaí, originada de sua desativação. Assim, Guanambi passou a ter mais dois municípios: Candiba e Pindaí. 

Pindaí tem 16.758 habitantes para área territorial de 628,471 km2. A comarca de Guanambi conta, então, com 116.594 jurisdicionados e extensão de 2.358,77 km2.

São 5 (cinco) juízes dos 10 (dez) cargos criados em 2007, mas, atualmente, dispõe de apenas 3 (três).

A 1ª Vara Cível com 4.331 processos tem uma escrivã, quatro escreventes, 02 (dois) estagiários do Tribunal, 02 (dois) da Prefeitura, 02 (dois) da Câmara e 02 (dois) voluntários, chefiada pelo juiz João Batista Pereira Pinto é o titular da Vara;

A 2ª Vara Cível com 6.213 processos tem 1 (um) escrivão, 1 (uma) subescrivã, 2 (dois) escreventes, 02 (dois) estagiários do Tribunal, 04 (quarto) da Câmara, 07 (sete) da Prefeitura e 02 (dois) voluntários;

A Vara Criminal tem 2.455 processos e conta com um diretor de secretaria, 4 (quatro) escreventes, 02 estagiários do Tribunal, 02 (dois) da Câmara e 02 (dois) da Prefeitura, sob a direção do juiz Roberto Paulo Phohmann Wolff. O trabalho desenvolvido pelo juiz, promotores, defensores públicos e servidores, na 1ª Semana Nacional do Júri, no período 17 a 21 de março de 2014, resultou na conquista de uma medalha de bronze, distribuída pelo CNJ para 14 (quatorze) juízes da Bahia que mais produziram, entre os quais o de Guanambi. Houve substancial queda no número de processos de homicidio, apenas 54 e 71 presos provisórios. 

No sistema dos Juizados Especiais tramitam 2.027 processos, dos quais apenas 17 (dezessete) não estão digitalizados; conta com 02 (dois) juízes leigos, 02 (dois) conciliadores, 25 (vinte e cinco) servidores efetivos, dos quais 05 (cinco) estão disponíveis em outras Varas e Comarcas. Não tem juiz titular e o dr. Roberto Paulo Phohmann Wolff responde pelo Juizado. 

A comarca tem promotores em dobro com relação ao número de juízes; são 6 (seis) promotores; conta também com 2 (dois) defensores públicos, o que constitui uma singularidade em relação a maioria das comarcas, que não dispõe de nenhum.

A administração do fórum está entregue a 1 (um) servidor; conta com 4 (quatro) distribuidores, sendo 02 (dois) disponibilizados pela Prefeitura; são 8 (oito) oficiais de Justiça na unidade. Tem também 8 (oito) auxiares de serviços gerais e 1 (um) agente de portaria. 

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Guanambi não tem nenhum cartório com delegatário. O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da sede conta com 4 (quatro) servidores.

O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com funções Notariais do distrito judiciário do município de Candiba tem uma servidora, o mesmo ocorrendo com o distrito judiciário de Ceraíma. 

Os Cartórios extrajudiciais Tabelionato de Notas, Cartório de Registro de Imóveis e Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca desativada de Pindaí foram mantidos e tem servidores. 

O Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos está ocupado somente pelo servidor Dalci Rodrigues Reis Fernandes; o Tabelionato de Notas e Protestos continua com o servidor Augusto Cesar de Barros Silva.

Salvador, 12 de maio de 2015.

Antonio Pessoa Cardoso.

Ex-Corregedor – PessoaCardosoAdvogados.

SERVIDORES DA COMARCA DE GUANAMBI CCI 9-2012

FORUM DE GUANAMBI