FUNCIONÁRIO AMERICANO QUER ENSINAR MINISTRO BRASILEIRO

Era só o que faltava: o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, através de um funcionário, mandou carta para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, questionando às ordens de bloqueio de contas em redes sociais americanas, segundo noticia o jornal The New York Times. A carta ensina o ministro como proceder, no sentido de reforçar as leis brasileiras no ambiente virtual, mas sem ordenar empresas americanas a tomar decisões. O ministro, certamente, não vai responder nem comentar esse absurdo do governo americano. A carta refere-se à suspensão da plataforma de vídeos Rumble em todo o território nacional, determinada por Moraes, em fevereiro. Moraes assim procedeu depois que a plataforma descumpriu várias ordens judiciais e não dignou a indicar o representante da empresa no Brasil. Decisão no mesmo sentido foi, anteriormente, promovida contra o X, que terminou sendo bloqueado. Nada de interferência nos Estados Unidos, mas enquanto a plataforma, no Brasil, não seguir as normas brasileiras. 

Empresas americanas, inclusive o Rumble, asseguraram que a decisão de Moraes violava a soberania e a Constituição americana, inclusive cerceando a liberdade de expressão. O secretário de Estado, em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, assegurou que o governo Trump estava analisando possível punição a Moraes. Sobre alegada punição a Moraes, disse Marco Rubio: "Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer". A única medida que o governo americano pode apresentar contra Moraes é a suspensão de visto para entrada no país, mas o mundo não se limita aos Estados Unidos e o país também perde com isso. Abre-se a hipótese de Moraes ter bens bloqueados nos Estados Unidos e transações com instituições americanas.  

O absurdo de tudo isso reside em autoridade de segundo escalão mandar carta a Moraes, ministro da mais alta Corte de Justiça, ensinando sobre sua conduta em eventuais erros de americanos no Brasil. Evidente que o ministro jogará esse "documento" no lixo, pois não tem outro entendimento para reparar essa desaforada interferência na Justiça brasileira. Aqueles que defendem a medida americana basta imaginar se houvesse o inverso do Brasil para os Estados Unidos!

TRUMP E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O presidente Donald Trump, desde que assumiu o governo dos Estados Unidos, mostra seu objetivo maior na administração do país: ser manchete em todo o mundo. Ora, como assinante de estapafúrdios decretos, levantando a bandeira para amedrontar pessoas e muitos países, ora com sua ingerência nas universidade americanas e até na vida pessoal das pessoas. Aparece agora o secretário de Estado Marco Rubio para anunciar a última balbúrdia de Trump. Escreveu na rede social: "Por tempo demais, os americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exerceram seus direitos de livre expressão. Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e a pessoas que sejam cúmplices na censura a americanos. A liberdade de expressão é essencial ao modo de vida americano - um direito inato sobre os quais governos estrangeiros não têm autoridade". Rubio anunciou que serão revogados os vistos de estudantes chineses, incluindo os que mantenham "conexões com o Partido Comunista Chinês" ou que estudam em "campos críticos". O secretário considera "inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos americanos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em solo americano".  

As sanções visam também o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que atuou corretamente contra Elon Musk, bloqueando sua rede; é que o bilionário quis enfrentar a Justiça brasileira, espalhando ou deixando alastrar fake news no X. O ministro Moraes tem merecido verdadeira ojeriza, originada da família Bolsonaro, porque sabedores da prisão do pai, muito brevemente. Um dos filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, temendo ser preso, licenciou-se e mudou-se para os Estados Unidos, onde está promovendo verdadeiro assédio ao ministro, anunciando, nas redes sociais, eventuais atos do governo americano conta o ministro brasileiro. Enfim, a família Bolsonaro pensa que vai conseguir evitar a punição e pena do chefe da família e busca apoio de americanos aborrecidos com as decisões de ministros brasileiros, que não tem satisfação alguma a prestar a Trump. Enfim, a restrição de visto nunca deveria assumir a importância que a imprensa tem dado, pois o mundo não se resume a Estados Unidos. Os Estados Unidos, sob Trump, não tem moral para questionar direito de livre expressão, pois desde que assumiu o cargo o presidente americano direcionou-se a perseguir quem pensa ou fala diferente do que quer o mandatário.        

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Análise: notícias de novo cessar-fogo entre judeus 
e palestinos na Faixa de Gaza

Netanyahu aceitou uma proposta de Trump para interromper o massacre 
na Faixa de Gaza e libertar os reféns israelenses. O Hamas analisa 
os termos do acordo

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Cerco de Trump a estudantes estrangeiros ameaça educação superior e economia dos EUA 

Com 1,1 milhão de alunos internacionais, caça a vistos faz universidades temerem asfixia financeira; impactos podem alcançar o mercado de trabalho americano, sobretudo na área de tecnologia

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Justiça revoga aval de gestões Lula e Castro e veda reativação de banco sob influência política

Decisões da Justiça Federal apontam irregularidade em validação de assembleias de empresa envolvida disputa bilionária

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PSOL-Rede pede cassação de senadores 
por ataques a Marina Silva

Na ocasião, Marina foi duramente atacada pelos dois senadores, 
com quem protagonizou embates sobre a política ambiental 
do governo federal

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Tesouro: não há como ampliar corte de gastos 
sem reformas estruturais

Segundo secretário, provocação de Hugo Motta sofre IOF é “responsável”

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Gameiro Marques: “A maior ameaça que enfrentamos é a desinformação”

Em fim de mandato no Gabinete Nacional de Segurança, o diretor-geral falou, 

no podcast Soberania, da importância da soberania digital e por que 

uma empresa chinesa ficou fora do 5G em Portugal.

RADAR JUDICIAL

UM BASTA NAS TARIFAS DE TRUMP

As tarifas recíprocas publicadas pelo presidente Donald Trump foram bloqueadas pelos três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York, no dia de ontem, 28. Várias ações judiciais alegam que Trump "sujeita a política comercial dos EUA aos seus caprichos e, assim, desencadeou um caos econômico". Os magistrados asseguram que o presidente "excedeu sua autoridade", quando invocou uma lei de poderes emergenciais, com taxas generalizadas sobre produtos importados. O Tribunal definiu que "as Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas". A medida questionada refere-se ao tarifaço de 2 de abril, quando Trump estabeleceu taxas de 10% a 50% sobre importação de itens. A Ásia recebeu as maiores tarifas, a exemplo da China com tarifa de 34%.   

Foram protocoladas sete ações judiciais, contestando o tarifaço de Trump, uma das quais de autoria de um grupo de pequenas empresas, inclusive uma importadora de vinhos V.O.S. Selections; 12 estados moveram ações, lideradas pelo estado de Oregon. O procurador-geral do estado, Dan Rayfield declarou: "A decisão (desta quarta) reafirma que nossas leis importam e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente". O mais comprometedor é que as medidas de Trump necessitam de aprovação pelo Congresso, mas isso não aconteceu e os congressistas não tomaram nenhuma providência. A emergência, alegada por Trump, não corresponde ao que é fixado pela lei, porque não autoriza o uso de tarifas e o "déficit comercial não atende aos requisitos legais". As tarifas amealhadas entre 180 países insere-se na estratégia de Trump para obter acordos políticos. Ademais, há 49 anos os Estados Unidos acumulam déficit comercial com resto do mundo. 

JULGAMENTO DE MARADONA É ANULADO

O julgamento do craque Diego Maradona, com depoimentos de 40 testemunhas nesses últimos dois meses, visando apurar sobre o motivo da morte do atleta, foi anulado hoje, 29. Quer-se saber se houve homicídio e a juíza resolveu deixar o processo, diante de escândalos sobre o caso. O novo juiz Maximiliano Savarino, um dos três magistrados responsáveis pelo caso, em San Isidro, imediações de Buenos Aires, onde acontece o julgamento, declarou: "Depois de ouvir todas as partes, anunciamos a resolução do tribunal, que é a nulidade do julgamento". Assim, as 20 audiências que ocorreram desde 11 de março, os depoimentos de testemunhos das filhas e outros familiares de Maradona, foram anulados e deverão ser repetidos.  

O descrédito do julgamento teve início depois de denúncia contra a juíza Julieta Makintach de que ela preparava documentário sobre responsabilidade da equipe de saúde no assassinato de Maradona. A magistrada assegurou que não sabia da existência de documentário, mas um cinegrafista assegurou que recebeu dinheiro de uma produtora que fez as filmagens. Na terça-feira, 27, a juíza requerer seu desligamento do processo e o Tribunal Penal Oral número três de San Isidro permaneceu com dois membros, Savarino e Verónica Di Tommaso. 

JUSTIÇA ANULA CONTRATO COM CANTOR LEONARDO

O ex-prefeito de Mato Grosso e a empresa responsável pelo show são alvos de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. A Justiça do Estado anulou ontem, 28, contrato de R$ 750 mil, celebrado entre a Prefeitura de Gaúcha do Norte, 8.6 mil habitantes, e apresentação do cantor Leonardo, na 13ª Feira Cultural da cidade. O juiz indicou indícios de superfaturamento na contratação da empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda, por parte do cantor. O alerta do Ministério Público Estadual não prestou para suspender o show que aconteceu em 1º de junho/2024 e agora a Talismã terá de restituir aos cofres públicos a importância de R$ 300 mil, valor considerado excedente no mercado para o evento. Ademais, a prefeitura não justificou a contratação com inexigibilidade de licitação. O cantor realizou quatro shows em cidades do interior de Mato Grosso, com cachês variando de R$ 380 mil e R$ 550 mil.   

O município na atual gestão, em nota oficial, assegura sua isenção de responsabilidade, informando que o contrato foi assinado pela administração anterior. "A contratação do artista foi realizada pela gestão passada, não tendo relação com a administração em exercício".  

JUIZ DE MATO GROSSO É AFASTADO

O juiz Ivan Lúcio Amarante foi afastado do cargo de titular da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica/MT, no dia de hoje, 29, na oitava fase da Operação Sesamnes, deflagrada pela investigação de corrupção e lavagem de dinheiro no Estado. A decisão foi do ministro Cristiano Zanin, do STF, que bloqueou bens e valores, estes em até R$ 30 milhões; foi apreendido o passaporte do magistrado. Amarante é suspeito de receber propinas milionárias a troco de decisões judiciais. A Polícia Federal busca novas provas para alicerçar a corrupção no Judiciário. Em nota diz a PF: "A investigação identificou mecanismos sofisticados para dissimular o recebimento de vantagens indevidas, com movimentações financeiras que indicam a prática reiterada de crimes de lavagem de dinheiro". A Polícia Federal informou que militares da ativa e da reserva envolveram-se na corrupção, criando empresa clandestina com o nome de "Comando C4: Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos". No desenrolar da atividade houve até assassinatos por encomenda, além de espionagem ilegal. 

MUSK DESENCANTOU E SAIU

Elon Musk, que liderou o Departamento de Eficiência Governamental, desde a criação, no início do governo Trump, anunciou ontem, 28, seu desligamento do cargo que ocupava, como "funcionário especial do governo". Seu trabalho prestava-se para promover cortes de custos no governo Trump. Nesse cargo ele teria de trabalhar 130 dias por ano. Musk escreveu no X: "Com o fim do meu mandato como Funcionário Especial do Governo, gostaria de agradecer ao presidente @realDonaldTrump pela oportunidade de reduzir gastos desnecessários. Antes da saída, Musk criticou "um projeto de lei para a agenda de Trump, o qual inclui isenções fiscais multitrilionárias e aumentos nos gastos com defesa". O bilionário declarou à CBS que ficou "decepcionado", porque o projeto aumentará o déficit federal, e isso "prejudicaria o trabalho", que desenvolvia no Doge. Durante o período que Musk dedicou ao cargo público sua empresa Tesla diminuiu substancialmente seus lucros.  

Salvador, 29 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

TRUMP AMEDRONTA O MUNDO!

Palestra na Faculdade 2 de Julho

O governo Donald Trump mostra incoerência no que faz no que escreve e no que pratica. Logo ao assumir a presidência de um dos maiores país do mundo, no mesmo dia da posse, Trump anistiou bandidos, responsáveis pela invasão do Capitólio, no 6 de janeiro/2021, oportunidade que destruiram o que encontraram pela frente. Os criminosos assim procederam para impedir a certificação eleitoral do ex-presidente Joe Biden, vencedor na eleição contra Trump, que não aceitou o resultado, sob alegação de irregularidades que nunca comprovou. Donald Trump é acusado de incentivar ação dos bandidos, e que causou a morte de cinco pessoas, entre as quais um policial, espancado por seguidores de Trump; além disso, os meliantes causaram ferimentos em muitas pessoas, incluindo 150 policiais. O perdão a líderes de milícias aconteceu logo que Trump assumiu o governo, em janeiro/2021, beneficiando mais de 1.500 pessoas, das quais 915 declararam culpadas pela invasão, quatro por conspiração aos Estados Unidos e 18 foram condenadas por conspiração. Todos são acusados da prática dos crimes de agressão, conspiração sediciosa e destruição de propriedade do governo. O perdão de Donald Trump a esses criminosos confessos provocou indignação entre os democratas que denominaram o decreto presidencial de "traição" e "zombaria", mas não houve movimentação da comunidade contra esse abuso de poder.  

Eis mais alguns criminosos anistiados por Trump: Enrique Tarrio, 42 anos, é líder do Proud Boys, organização militante neofascista de extrema direita. Antes do 6 de janeiro, em agosto/2017, Tarrio envolveu-se em vários episódios, a exemplo de um protesto neonazista na cidade Charlottesville no estado da Virgínia, quando foram registradas uma morte e centenas de feridos, porque supremacistas brancos e grupos antirracistas entraram em conflito; Stewart Rhodes, 59 anos, é outro criminoso, com crimes praticados antes mesmo da invasão do Capitólio; ele é líder da milícia Oath Keepers, composta de militares, ex-militares, policiais e socorristas. Cumpria pena de 22 anos, a maior aplicada dentre os acusados da invasão do Capitólio, mas foi solto pelos célebres e abomináveis decretos de Trump. Os integrantes do Proud Boys e do Oath Keepers foram classificados como terroristas, agraciados por Trump. O mais impressionante é que o presidente Donald Trump em discurso declarou que esses criminosos e invasores do Capitólio "não fizeram nada de errado". Outros libertinos favorecidos por Trump: Trevor Milton, fundador de uma fábrica de caminhões elétricos, a hidrogênio Nikola. A empresa faliu e Milton foi condenado por fraude, a quatro anos de prisão, em outubro/2022, mas em 2023, Trump concedeu-lhe perdão e fez questão de telefonar-lhe para comunicar a benesse. Outro perdoado por Donald Trump foi o ex-governador de Illinois, Rod Blagojevich, condenado porque tentou vender a vaga de Obama no Senado, depois de sua eleição como presidente dos Estados Unidos. 

O presidente americano pratica, com seus decretos, crimes que deveriam ser apurados. Todavia, entre boa parte dos americanos esses atos de Donald Trump não são questionados como deveriam. Depois dessas anistias, nos primeiros dias de seu tumultuado governo, Trump saiu a campo desmantelando tudo que era certo para tornar errado, com interferências indevidas em escritórios de advocacia ou em escolas como é o caso da Harvard, perseguida dolorosamente. Diante de tudo isso e muito mais, ainda se encontra um auxiliar do presidente, Marco Rubio, para dizer que "a liberdade de expressão é um bem valorizado pelos americanos". Essa manifestação ele referia-se às autoridades brasileiras que, muito justamente, buscam punir quem deixa o país para denegrir sua imagem, junto aos americanos e Trump interfere para penalizar os brasileiros. 

Salvador, 29 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ATAQUE A GAZA É VINGANÇA E GENOCÍDIO

O ministro Mauro Vieira, de Relações Exteriores do Brasil, declarou ontem, 28, que o ataque de Israel a Gaza é "atrocidades", contra a população civil; afirmou que a "matança promovida pelas Forças de Defesa de Israel contra palestinos não configura autodefesa, e sim vingança". O ministro, questionado por deputados sobre o posicionamento do Brasil na agressão de Israel, declarou: "Fomos duros na condenação e sempre repetimos que já passou do tempo - 18 ou 19 meses - em que se pode dizer que tudo é autodefesa. Não é. É uma vingança, um combate, uma guerra desequilibrada porque é um exército altamente sofisticado contra a população civil". O ministro esclareceu que "o Brasil não poderia deixar de atuar na defesa desses cidadãos", mesmo porque há muitos filhos de palestinos que nasceram no Brasil e vice-versa. Até ontem, 27, o exército dos criminosos mataram 54 mil palestinos, dos quais pelo menos 17.400 crianças, além de deixarem 123,1 de pessoas feridas. Enquanto isso, Israel cortou Gaza ao meio e promete "devastação total".

A Casa Branca, no intuito de agradar aos criminosos, declarou que "não há genocídio em Gaza" e o ministro espanhol irritou os criminosos de Israel, quando falou a realidade de que está acontecendo um "genocídio" em Gaza. O criminoso Benjamin Netanyahu, responde a processos em Israel por crimes cometidos no país, e é o comandante da carnificina, já controlando a entrada e saída de palestinos da Faixa de Gaza, o mesmo ocorrendo com mantimentos, água e comida. A rede Al Jazeera informa que 2,2 milhões de palestinos estão em "insegurança alimentar aguda". A Anistia Internacional, em dezembro/2024, depois de estudos concluiu que "o governo israelense cometeu e continua a cometer genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza". Em relatório a Anistia assegura que Israel realizou atos proibidos pela Convenção do Genocídio, "com a intenção específica de destruir os palestinos em Gaza".           

LIMINAR EM DIVÓRCIO

A 3ª Turma do STJ decidiu que o divórcio pode ser decretado liminarmente, sem necessidade de manifestação ou concordância da outra parte. Essa decisão muda o entendimento que prevalecia e, certamente, a dissolução do matrimônio, no Brasil, vai crescer. No caso, se a ação de divórcio for cumulada com pedidos de guarda, alimentos e partilha de bens, porque ação movida por uma mulher, vítima de violência doméstica, essas matérias serão definidas posteriormente. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, sustentou sua decisão na Emenda Constitucional 66/2019, responsável pela eliminação da separação judicial prévia para decretação do divórcio. Escreveu no voto: "Trata-se de direito potestativo, que pode ser exercido unilateralmente por seu titular".   

A Turma entendeu com o voto da relatora, explicando que as questões de partilha e guarda dos filhos ou outras questões deverão ser analisadas posteriormente, pelo juízo competente. Após a decretação do divórcio, a outra parte será comunicada para eventual recurso de agravo de instrumento. O entendimento invoca aplicação do art. 356 do Código de Processo Civil, que autoriza julgamento antecipado de pedidos incontroversos. A ministra diz que: "Reconhecido o caráter potestativo do divórcio, sua decretação pode ocorrer em julgamento antecipado parcial, sem necessidade de contraditório prévio ou produção de provas".    

MILITARES CONTRA GUERRA DE ISRAEL

Protestos em Israel contra a guerra

O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, de Israel, está sendo pressionado por muitos países e principalmente por israelenses para acabar com a guerra contra os palestinos, conflito sem sentido, segundo os assinantes no documento. O primeiro ministro sente prazer em continuar matando e destruindo tudo que encontra pela frente na Faixa de Gaza. Segundo publicação do jornal Haaretz, na terça-feira, 27, militares judeus preparam carta aberta com mais de 1 mil assinaturas de militares da ativa e da reserva para assegurar que a guerra transformou-se em imoral e deve acabar. A carta contém o seguinte trecho: "Nós, antigos e atuais oficiais e comandantes da reserva das Forças de Defesa de Israel, exigimos que o governo e o chefe do Estado-Maior parem a guerra política em Gaza e devolvam imediatamente todos os reféns. Continuar a guerra vai contra a vontade da esmagadora maioria do público, resultará na morte de reféns, soldados do Exército israelense e civis inocentes, e pode até levar à prática de crimes de guerra".   

Anteriormente, em abril, mil membros da Força Aérea escreveram carta, pedindo retorno dos reféns, "ainda que isso significasse interromper os combates". O governo terminou demitindo parte dos signatários daquela carta, mas a repercussão provocou adesão para exigir, neste segundo documento, o encerramento da guerra. Segundo os subscritores da carta a guerra "não beneficia nenhum de seus objetivos declarados e causará a morte de reféns, soldados israelenses e civis inocentes. Apelamos a todos os cidadãos de Israel para que tomem medidas e exijam, em todos os lugares e por todos os meios: Parem a guerra e tragam de volta todos os reféns - agora! Cada dia que passa coloca suas vidas em risco".   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

LIBERDADE DE EXPRESSÃO 

Trump decide negar o visto a quem "censurar" 
americanos

Secretário de Estado Marco Rubio anuncia sanções contra autoridades 
estrangeiras que bloquearem postagens de cidadãos dos EUA 
e cita a América Latina. Medida poderia atingir Alexandre de Moraes, 
ministro do Supremo Tribunal Federal

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Haddad tenta convencer Congresso a manter alta do IOF com alerta de apagão da máquina pública

Em reunião com líderes das duas Casas do Parlamento, ministro diz que não há alternativa para fechar as contas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Tribunal dos EUA proíbe tarifas de Trump anunciadas no 'Dia da Libertação'

Casa Branca recorre da decisão e afirma que tema 'não cabe a juízes não eleitos'

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Senado aprova PEC que inclui guarda 
municipal na segurança pública

Texto vai para votação na Câmara dos Deputados

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Elon Musk anuncia saída do governo Trump

Em publicação no X, ele também agradeceu ao presidente dos Estados Unidos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Internacional

Tribunal comercial impede Trump de impor tarifas ao abrigo da lei de emergência

A decisão surge após vários processos judiciais que alegam que Trump excedeu a sua autoridade.

RADAR JUDICIAL

EX-PRIMEIRO-MINISTRO ACUSA ISRAEL

O ex-primeiro-ministro de Israel, Ehud Olmert, assegurou ontem, 27, que seu pais, na liderança do premiê Binyamin Netanyahu, está "cometendo crimes de guerra", em Gaza. Olmert afirmou que "milhares de palestinos inocentes estão morrendo, assim como soldado, por conta das ações" do premiê. Prosseguiu: "O que estamos fazendo em Gaza agora é uma guerra de devastação: matança indiscriminadamente, sem limite. É o resultado da política do governo, ditada de forma consciente, maliciosa e irresponsável. Sim, Israel está cometendo crimes de guerra". Olmert foi premiê pelo Likud, partido de Natanyahu. 

NOMEADO MINISTRO PARA STJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu ontem, 27, o desembargador Carlos Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para uma das duas vagas como ministro do STJ. O STJ montou duas listas de três nomes para o presidente selecionar dois, que passarão por sabatina no Senado. Brandão foi escolhido sete meses depois dos nomes apontados pelo STJ em duas listas com três nomes; o novo ministro é do Piauí, foi apoiado pelo ministro Kassio Nunes Marques, também piauiense. Brandão tentou em escolha que ocorreu em 2022, mas não conseguiu aprovação de seu nome.  

TRUMP QUER ANEXAR CANADÁ

O presidente Donald Trump propôs ao Canadá tornar-se o 51º estado americano, mediante proteção com defesa antimísseis chamado Domo Dourado; a outra opção seria pagar US$ 51 bilhões para ser incluído no sistema. Na sua rede social Truth Social, Trump escreveu: "Disse ao Canadá, que quer muito fazer parte do nosso fabuloso Sistema Domo Dourado, que isso custará US$ 61 bilhões se continuarem sendo uma nação separada, porém desigual, mas custará ZERO DÓLARES se se tornarem nosso querido 51ª estado". Trump declarou, mentirosamente, que "eles estão considerando a oferta!", apesar de saber-se das manifestações contrárias do Canadá. O primeiro-ministro canadense já declarou a Trump: "O Canadá não está à venda. Nunca estará à venda". 

FUNCIONÁRIO DA CAIXA É INVESTIGADO

Um funcionário da Caixa Econômica Federal é suspeito do desvio de R$ 11 milhões de contas de clientes, através de transferências, via Pix. A Polícia Federal diz que o funcionário movimentou valores sem conhecimento dos correntistas e parte do dinheiro foi enviado para contas de terceiros e empresas de apostas. A própria Caixa descobriu o prejuízo de R$ 11 milhões e a Justiça expediu mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e quebra de sigilo bancário, fiscal e telepático. Trata-se da Operação Inside Threat, deflagrada e conduzida pela Polícia Federal e pelas policiais civis do DF e de Goiás.

MANTIDO AFASTAMENTO 

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento a agravo de instrumento proposto pelos conselheiros Waldir Neves e Cícero Antônio de Souza, ex-presidente do Tribunal; dessa forma, foi mantido andamento da ação civil pública por improbidade administrativa, acerca da contratação da empresa Limpamesmo, em serviços terceirizados. A decisão foi publicada no dia 22 de maio, mas publicada hoje, 28. A investigação do caso apontou desvios de R$ 19.378 milhões em contrato firmado em 2003 e renovado por 13 anos com reajustes substanciais, resultando em superfaturamento. A decisão da 5ª Câmara manteve sentença da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, proferida em novembro/2024. 

Salvador, 28 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.