JUSTIÇA DO TRABALHO: LICENÇA COMPENSATÓRIA

 

Juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho estão arregimentando e pedindo licença compensatória, retroativa a 2015. Em novembro/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprova resolução concedendo o adicional pelo volume de trabalho. Trata-se de três dias de folga por mês, recebendo o benefício em dinheiro. Quem acumular "funções administrativas e processuais extraordinárias, acima das metas de produtividade pode pedir a licença. A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho requereram ao CSJT o reconhecimento do "direito à retroação dos efeitos" da resolução, "assegurando a concessão da licença compensatória no período de 12 de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2022".   

A licença compensatória foi criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em maio/2022, e esta vantagem tornou-se extensiva ao Judiciário como um todo, estabelecendo simetria entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público. É que duas resoluções equiparam magistrados, procuradores e promotores, prevendo "reciprocidade", em direitos e deveres. Administrativamente, os tribunais têm atendido aos pedidos do benefício.     

ESTADOS UNIDOS E CHINA REUNEM

Na tarde de ontem, 10, altos funcionários econômicos dos Estados Unidos e da China reuniram-se em Genebra na busca de solução sobre as tarifas de importação de 145% sobre importação de produtos chineses para os Estados Unidos e de 125% da China sobre importação de produtos americanos para a China. Com essas taxas, houve praticamente interrupção do comercio entre as maiores economias do mundo, ameaçando recessão econômica global. As discussões prosseguirão no dia de hoje, domingo, e não se sabe como foram as negociações de ontem. Os comentarista não acreditam na redução das tarifas de ambas as partes, mesmo porque as conversas de ontem, que prosseguirão hoje, aconteceram somente depois de semanas. Enquanto continuam as exorbitantes taxas, as cadeias de suprimento repassam novos custos e as empresas revertem para os consumidores. A continuidade desse cenário implicará em crescimento lento e preços mais altos em todo o mundo. O ex-diretor da divisão da China do Fundo Monetário Internacional, Eswar Prasad, declarou: "Tanto os EUA quanto a China têm fortes interesses econômicos e financeiros em desescalar suas hostilidades comerciais, mas um alívio duradouro dificilmente está próxima. No entanto, representa um progresso significativo que os dois lados estejam pelo menos iniciando negociações de alto nível, oferecendo a esperança de que moderem sua retórica e recuem de novas hostilidades abertas no comércio e outros aspectos de seu relacionamento econômico".        

A administração Trump tem como negociadores o Secretário do Tesouro Scott Bessent, um ex-gestor de fundos de hedge, além de um representante comercial, Jamieson Greer, e o assessor comercial linha-dura de Trump, Peter Navarro. No lado chinês, a liderança é do vice-primeiro ministro para política econômica, He Lifeng e não se sabe sobre outros auxiliares. A China noticiou que suas exportações para os Estados Unidos caíram no mês de abril, no percentual de 21%, em relação ao ano anterior. Empresas americanas asseguram que terão de aumentar os preços, ocorrendo cenário diferente do que afirmou Trump de "acabar" com a inflação. Na sexta-feira, Trump expôs que taxa de 80% sobre importações chinesas seria um número adequado com igual percentual da China. Declarou o presidente: "Temos que fazer um ótimo acordo para a América. Trump acusou a China de "inundar o mundo com produtos baratos". A China declarou que as negociações foram solicitadas pelos Estados Unidos e que não poderá fazer concessões comerciais diante das tarifas de Trump. Especialistas dizem que a melhor opção seria reduzir as tarifas para os mesmos percentuais que estavam em abril, antes do anúncio de Trump, fixando em 34%. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/5/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Moraes concede prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson

O ex-deputado foi condenado em dezembro do ano passado e cumpria 

pena de mais de nove anos de prisão

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Papa Leão XIV: Acompanhe ao vivo a primeira oração do Pontífice na Praça de São Pedro

Líder da Igreja Católica conduz neste domingo a oração Regina Coeli, 

em primeira aparição pública desde seu anúncio como Papa

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Putin propõe negociações de paz com a Ucrânia após três anos de guerra

Presidente russo propõe retomada de negociações com Kiev em Istambul; após anúncio, capital ucraniana sofre ataque aéreo

A TARDE - SALVADOR/BA

Na raça! Vitória supera expulsão e vence o Vasco de virada no Barradão

Estreante Renato Kayzer marcou os dois gols do Rubro-Negro na partida

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Foragido, advogado suspeito de movimentar 
R$ 50 milhões em fraudes no RS é proibido 
de sair do Brasil

Investigado foi o principal alvo da Operação Malus Doctor e agora consta 

no sistema da Polícia Federal por não ter se apresentado na 2º DP de Porto Alegre

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Mais de 333 mil eleitores podem votar este domingo em todo o país

Marcelo Rebelo de Sousa e Carlos César optaram pelo voto antecipado.

RADAR JUDICIAL

Na Grécia

DEPUTADA EM JULGAMENTO

A deputada federal Carla Zambelli, em julgamento no plenário virtual, que encerrará no dia 16 de maio, na Primeira Turma do STF, amarga maioria para condenação na pena de dez anos de prisão. Ela foi envolvida na invasão dos sistemas do CNJ, juntamente com o hacker Walter Delgatti, condenado a oito anos de prisão. Os dois são acusados dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes que condenou os dois também a pagarem indenização de R$ 2 milhões, além de perda do mandato da deputada federal. A denúncia apresentada pela Procuradoria-geral da República, em maio, assegura que os réus invadiram seis sistemas do Judiciário por 13 vezes, inseriram 16 documentos falsos, inclusive um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além de ordens de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens. O objetivo, segundo a Procuradoria, seria "gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política". 

A denúncia atribui a deputada a prática de dez crimes e a suspeição de ser mandantes das ações criminosas. O relator, ministro Alexandre de Moraes, assegurou que a deputada "atuou como instigadora e mandante dos crimes cometidos por Delgatti", constituindo "afronta direta à dignidade da Justiça". O ministro Cristiano Zanin seguiu o voto do relator e disse que ficou demonstrada a gravidade das imputações. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator, faltando os votos da ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux. O hacker cumpre prisão preventiva.    

STF REJEITA PROJETO DE RESOLUÇÃO

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF invalidou o projeto de resolução, aprovado pela Câmara dos Deputados, para suspender ação penal contra o deputado Delgado Ramagem. A decisão aprovada pelos deputados que beneficiava o parlamentar foi suspensa. A ministra Cármen Lúcia argumentou que "a medida privilegiaria a pessoa sem resguardo da integridade do cargo público e a honorabilidade republicana da instituição por ele integrada, o que desafiaria dos preceitos fundamentais do Estado Democrático de Direito". Com a decisão, o deputado Ramagem continuará sendo julgado como réu pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. O caso foi colocado em votação apressadamente e mal decidiram os deputados o STF anulou a manifestação dos parlamentares. 

STF SUSPENDE DECISÃO DO TRIBUNAL DA BAHIA

O STF concedeu liminar, em Reclamação Constitucional, para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, responsável pela anulação da eleição da Mesa Diretora na Câmara Municipal do município de Paripiranga. Com a decisão foi mantida a permanência da vereadora Rivaneida Alves Carvalho na presidência da Casa Legislativa, no biênio 2025/2026. O ministro Zanin, relator, assegurou que "não cabe ao Judiciário anular deliberações internas das Câmaras Municipais apenas por interpretação diversa das normas regimentais".  

ADVOGADOS SEM INSCRIÇÃO NA OAB

O STF formou maioria para invalidar exigência de inscrição da advocacia pública na OAB; o ministro Zanin, relator, assegurou que não é necessária a inscrição de advogados públicos nos quadros da OAB. Neste sentido votaram os ministros relator, seguidos por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes; divergiram os ministros André Mendonça e Edson Fachin. O ministro Fux defendeu a obrigatoriedade de inscrição na OAB somente nos casos de exercício de advocacia privada, enquanto o ministro Dias Toffoli pediu vista e foi suspenso o julgamento, da quinta-feira, 8. A OAB publicou Nota, lamentando o entendimento da maioria. 

LULA NA RÚSSIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na festa de Vladimir Putin, celebrando os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. Lula foi minoria absoluta entre os 30 chefes de Estado eleitos democraticamente. Lula defendeu o final da guerra na Ucrânia, mas demonstrou, com sua presença apoio à Rússia na invasão. Enquanto Lula visitava a Rússia, líderes europeus compareciam à capital ucraniana. O presidente francês, Emmanuel Macron, o alemão Friedrich Merz, o polonês Donald Tusk e o britânico Keir Starmer apresentaram planos de cessar-fogo incondicional de 30 dias de imediato. Na sequência o presidente brasileiro seguiu para a China, onde encontrará com o presidente local.

Salvador, 10 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

COMISSÃO EUROPEIA ENFRENTA TRUMP

Ursula von der Leyen

Na quinta-feira, 8, a Comissão Europeia tomou iniciativa para advertir os Estados Unidos de que vai impor tarifas adicionais de até 95 bilhões de euros sobre as exportações americanas. Neste caso, os produtos americanos mais afetados serão automóveis, aeronaves da Boenig e até mesmo uísque bourbon, tão bem aceito no mundo. Esse posicionamento da Europa prende-se às extravagantes tarifas impostas por Trump em mais de 180 países, forçando muitos a suspender negócios com os Estados Unidos ou partir para a retaliação, a exemplo do que vem sendo adotado pela China. Se aprovada e adotada as novas tarifas pela União Europeia importará em ampliar 21 bilhões, em vigor sobre exportações americanas. Os 27 países do bloco europeu estão sendo consultados para iniciar a ofensiva tarifária contra os Estados Unidos. Bruxelas encabeça com pressão sobre distritos eleitorais significativos para Trump, principalmente onde a indústria automobilística e o uísque têm importância considerável e, certamente, causará danos às exportações americanas.     

As negociações estão em curso entre Bruxelas, representando a Europa, e Estados Unidos, apesar de que não se tem colhido nenhuma proposta por parte de Trump, gerando desconfianças na possibilidade de acordo com os europeus. A União Europeia fixou o prazo de 90 dias para implementar as contramedidas se os Estados Unidos não reduzir suas extravagantes tarifas sobre produtos europeus, diminuindo de 20% para 10%. Trump, entretanto, prefere o confronto para depois partir para negociações, a exemplo do que aconteceu, recentemente com o Reino Unido. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, busca solução diplomática, assegurando que o bloco "continua comprometido com uma solução negociada". Bruxelas não encontra disposição americana para solução amigável.     

GOLFO DO MÉXICO OU GOLFO DA AMÉRICA?

O Google, da empresa Alphabet, está sendo processado pela presidente do México, Claudia Sheibaum, porque trocou o nome Golfo do México por Golfo da América, em seus mapas, nos Estados Unidos, depois de decreto do presidente Donald Trump, neste sentido. A presidente ameaçou medida judicial desde o mês de fevereiro e promete ingressar com ação civil. No Brasil, a região no Google Maps continua como Golfo do México (Golfo da América). Claudia Sheibaum explica que a ordem executiva de Trump limita-se à "parte da plataforma continental, cuja área pertence aos EUA. É somente sobre seu pedacinho de plataforma continental". A carta do governo mexicano, pedindo a retirada do nome Golfo da América, ainda não foi atendida. Declarou mais a presidente do México: "O que estamos dizendo ao Google é: reveja o decreto que foi emitido pela Casa Branca e assinado pelo presidente Trump. Você verá nesse decreto que não se refere a todo o Golfo, mas sim à plataforma continental".  

A empresa americana afirma que a mudança tem validade somente para o território americano, onde constará Golfo da América. O Google, em comunicado publicado nas redes sociais, informou: "Recebemos algumas perguntas sobre nomenclatura no Google Maps. Temos uma prática antiga de aplicar alterações de nomes quando elas são atualizadas em fontes oficiais do governo. Para características geográficas nos EUA, é quando o Sistema de Informação de Nomes Geográficos (CNIS) é atualizado". Toda a confusão foi criada pela presidente Donald Trump que ainda revendo todo o passado dos Estados Unidos, em todos os aspectos.  

 

TRUMP PRENDE, JUSTIÇA LIBERA

Estudante presa e liberada pela Justiça 

O juiz federal William Sessions, em audiência em Burlington, Vermont, concedeu ontem, 9, fiança a Rumeysa Osturk, presa em Lousiana desde 25 de março, simplesmente porque escreveu, em coautoria um artigo, criticando a resposta de sua universidade à guerra de Israel em Gaza. A moça foi presa por agentes mascarados e à paisana, numa rua de Somerville, registrado por um vídeo. A ordem foi para o governo Donald Trump, que prendeu a estudante da Universidade Tufts da Turquia, na ânsia de deportar ativistas pró-palestina dos campus universitários. A prisão da universitária causou muitos protestos nos Estados Unidos. O juiz explicou que Osturk assegurou que sua detenção foi por "simples e puramente a opinião que expressou ou compartilhou no artigo, em violação de seus direitos da Primeira Emenda. A detenção contínua dela potencialmente intimida a liberdade de expressão de milhões e milhões de indivíduos neste país que não são cidadãos. Qualquer um deles pode agora evitar exercer seus direitos da Primeira Emenda por medo de ser levado para um centro de detenção".      

Ozturk teve a audiência online, do centro de detenção da Louisiana, e recebeu a promessa da Universidade Tufts de que vai ajudá-la com moradia. Antes da prisão, o Departamento de Estado revogou o visto da estudante, acusando-a de "envolvimento em atividades de apoio ao Hamas, organização terrorista estrangeira que se compraz em matar americanos". O absurdo residiu no comentário do secretário de Estado, Maro Rubio, que, em entrevista coletiva, afirmou que Ozturk não recebeu visto para "se tornar uma ativista social que destrói nossos campi universitários". Mentira deslavada do secretário que imita seu chefe, Donal Trump, este autor de 1950 declarações falsas ou enganosas entre janeiro/2017 e janeiro/2018, segundo o jornal Washington Post. Em caso semelhante, um tribunal federal de apelações rejeitou tentativa do governo Trump de deter pela segunda vez Mohsen Mahdawi, estudante da Universidade Columbia, que foi liberado por um juiz de Vermont, preso por autoridades de imigração.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/5/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

STF forma maioria para condenar Zambelli 
a 10 anos de prisão

Deputada e hacker foram denunciados por invasão aos sistemas de Justiça. 
Corte também definiu perda de mandato e multa para a parlamentar

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Historiador inglês

Peter Burke: 'A ignorância fortalece regimes autoritários e enfraquece a democracia'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ascensão de Leão 14 frustra ultradireita nos EUA, que chama o papa de marxista

Apesar de elogio público de Trump, ala mais radical de seus apoiadores não está contente com eleição de Robert Prevost

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

AGU pede bloqueio de bens de mais 
14 investigados por fraude no INSS

Suspeitos teriam repassado R$23,8 milhões a agentes públicos

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Governo Trump ameaça suspender 
habeas corpus

Habeas corpus é uma garantia jurídica que estabelece que uma 

pessoa detida compareça perante um juiz para determinar se sua prisão é legal.

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Aumento permanente dos custos da energia provocará corte definitivo de empregos em toda a Europa

Subida permanente de 10% nos preços suportados pelas indústrias intensivas em energia, como químicas, cimenteiras, metalúrgicas, pode arrasar com 1% a 2% dos empregos existentes.

RADAR JUDICIAL

TRUMP DIZ QUE PRESIDENTE É UM IDIOTA

O presidente Donald Trump disse ontem, 8, que o presidente do Federal Reserve, banco central americano, Jerome Powell, é um idiota. O desequilíbrio de Trump deu-se porque o FED manteve as taxas de juros inalteradas, entre 4,25% e 4,5% ao ano. Considerou Powell como um "atrasado demais". Essas manifestações de Trump são publicadas na sua rede social, a Truth Social. Escreveu Trump: "O atrasado demais Jerome Powell é um IDIOTA, que não tem noção de nada. Tirando isso, eu gosto muito dele! (Os preços de) óleo e energia estão caindo, quase todos os custos (XXX e ovos) caindo, praticamente NENHUMA INFLAÇÃO, dinheiro das tarifas entrando nos EUA - EXATAMETNE O OPOSTO DO ATRASADO DEMAIS! APROVEITEM! 

SETE MORTOS EM AÇÃO POLICIAL

Ações policiais em Arataca e Ibirapitanga, na Bahia, nos últimos dias, causaram a morte de sete homens, suspeitos de tráfico de drogas e envolvimento com facções criminosas. A versão da Polícia Militar é de que os agentes policiais foram atacados por um grupo de homens em atividade suspeita. Em Arataca foram mortos três pessoas, enquanto em Ibirapitanga, quatro perderam a vida. 

CONDENAÇÃO: 790 ANOS

Ednardo dos Santos Lima, um dos líderes da facçao criminosa Guardiãs do Estado, GDE, em sessão do júri, que terminou hoje, 9, foi condenado a 790 anos e 4 meses de prisão, por envolvimento na Chacina das Cajazeiras, em 2018. Naquela oportunidade, no bairro Cajazeiras, em Fortaleza, foram mortos 14 pessoas, muitas das quais sem envolvimento com o crime organizado, depois que aparecem homens armados atirando indiscriminadamente. A chacina deu-se por disputa pelo controle do tráfico de drogas, na região, com o grupo rival Comando Vermelho. Eduardo foi punido pela autoria ou participação em 14 homicídios, além de 15 tentativas de homicídio, uma das quais contra uma criança. O juiz Antônio Josimar Almeida Alves, da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, determinou cumprimento imediato da prisão. No caso, foram denunciados 15 pessoas, oito das quais pronunciadas. 

PROCESSO CONTRA DESEMBARGADORES DE MINAS 

A denúncia pela prática do crime de falsidade ideológica, rejeitada a acusação de peculato, contra os desembargadores Eduardo Grion e Paulo César Dias, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi recebida na quarta-feira, 7, pela Corte Especial do STJ. O Ministério Público assegurou que os magistrados fraudaram avaliações de servidoras lotadas em seus gabinetes, nos cargos, face a despotismo cruzado; os magistrados empregaram a filha e a esposa um do outro, que "não exerciam função real". O recebimento da denúncia deu-se com o voto de desempate do presidente, ministro Herman Benjamin. Todavia, o caso está sub judice, através de habeas corpus, para definir sobre o princípio in dúbio pro reo, com parecer favorável da Procuradoria-geral da República. 

EX-MULHER DE PROFESSORA: MANDANTE

A ex-mulher da professora Fernanda Bonin, foi encontrada morta, no mês passado, em São Paulo, e a veterinária Fernanda Fazio, mandante do crime, foi presa, de conformidade com mandado de prisão preventiva, no escritório de seu advogado, em Perdizes/SP, hoje, 9. A investigação concluiu que o motivo do crime foi ciúmes. A vítima foi estrangulada no final de abril perto do Autódromo de Interlagos, onde foi encontrada morta; o carro dela foi descoberto na mesma região. A Secretaria de Segurança Pública, em nota, confirmou a prisão da ex-companheira da vítima, tida como mandante do crime e "as diligências prosseguem para concluir o caso". Um homem, que abandonou o carro da vítima, negou participação no crime, mas foi preso. O carro foi abandonado no autódromo, em 27 de abril, de conformidade com câmera de segurança. No dia seguinte a professora foi encontrada morta. 

A Policia Civil apreendeu, no carro de Fernanda, uma faca e um celular. Os policiais acreditam que a faca foi usado no crime e passará pela perícia e o celular pode ser do filho da vítima. As Câmeras mostram que a professora saiu do prédio, onde reside, sozinha,  e depois não foi mais vista. O corpo da vítima foi encontrado com uma corda no pescoço, causando a hipótese de ter sido asfixiada. 

Salvador, 9 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADVOGADO: 100 MIL AÇÕES

Um advogado do Rio Grande do Sul ajuizou 581 ações em um só dia; ele enganava clientes e assinava empréstimos em nome de pessoas mortas. O delegado Vinicius Nahan, da 2ª Delegacia de Polícia, assegura que o advogado tornou-se um dos cinco maiores litigantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Além disso, o advogado é acusado de assinar procurações em nome de pessoa mortas, sendo que em uma dessas procurações ele assinou documento de uma pessoa morta há apenas dois meses e em outro caso, duas procurações eram assinadas por pessoas internadas em estado vegetativo, desde 2022. O advogado é também acusado de apropriar de clientes valores obtidos em ações judiciais. O mais impressionante, entretanto, é o fato de o advogado ter em torno de 100 mil ações no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A Polícia Civil calcula que os prejuízos aos cofres públicos pode ser de R$ 50 milhões. Junto com o advogado, estão envolvidos no esquema mais 13 pessoas, 9 dos 14 suspeitos são advogados.  

As vítimas eram constituídas de idosos, aposentados e servidores públicos; eles eram procurados para resolver cobranças de instituições financeiras, mediante contrato de honorários fixados em 30% sobre os valores recuperados nas ações judiciais de revisão de juros sobre empréstimos consignados e outras. O titular da 2ª Delegacia de Polícia assegura que o "grupo criminoso é estruturado em três núcleos distintos: o núcleo jurídico, formado por advogados responsáveis pela condução dos processos judiciais; o núcleo de captação de clientela, composto por pessoa jurídicas encarregadas do contato direto com os clientes; e o núcleo financeiro, integrado por contadores e sócios dessas empresas, os quais são proprietários de bens e veículos". Eles responderão pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, patrocínio infiel, uso de documento falso, fraude processual e apropriação indébita. Foram abertos 15 inquéritos, sendo seis de pessoas físicas, cinco requisições da Justiça e de outros quatro bancos.