GAZA: "CEMITÉRIO DE CRIANÇAS"

O secretário-geral da ONU, António Guterres, declarou ontem que "Gaza está se tornando um cemitério de crianças; centenas de meninas e meninos estão sendo mortos ou feridos todos os dias". A guerra declarada por Israel, depois dos ataques desferidos pelo Hamas, completou um mês e não se vê sinais de suspensão, mas a cada dia o conflito toma proporções que poderá envolver diretamente outras nações. A Faixa de Gaza tornou-se o centro da guerra e os israelenses já prometem dividi-la em duas partes, mas que estarão presentes permanentemente. A Faixa de Gaza, banhada pelo Mediterrâneo, equivale ao território de Belo Horizonte e é habitada por 2,1 milhões de pessoas, em habitações precárias, e de moradores com baixas condições de vida. 

Nesse período, um mês completado ontem, morreram 10 mil palestinos, dos quais 4.600 crianças, enquanto do outro lado, Israel perdeu 1.400 pessoas. Os palestinos vivem procurando meios se afastar da guerra e já deslocaram do Sul para o Norte, de conformidade com exigência de Israel, posteriormente, retornaram para suas casas, também sob ameaças do invasor. Os hospitais de Gaza mostram-se sem condições de atender aos feridos, face à escassez de suprimentos médicos, combustível e dificuldades até para água. Dos 35 hospitais nessa região, 16 pararam de funcionar, além do fechamento de 51 dos 72 centros de atenção primária à saúde. A ONU informou que há cerca de 50 mil mulheres grávidas em Gaza.      

STF MANDA INVESTIGAR DOAÇÕES A BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendendo promoção da Procuradoria-geral da República, mandou a Polícia Federal investigar doações de quase R$ 18 milhões, via Pix, para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-geral da República acredita que as doações originaram de pessoas já investigadas. O subprocurador-geral, Carlos Frederico Santos, assegura que "há elementos suficientes para justificar o aprofundamento das investigações notadamente para se apurar se pessoas envolvidas na organização criminosa". Diz ainda que "é necessário investigar em especial se as transações atípicas, noticiadas pelo COAF à mencionada CPMI, foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosas investigada nestes autos". A representação partiu dos senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru, além da deputada Jandira Feghali.  

No relatório do COAF consta que Bolsonaro, logo após ter recebido os R$ 17,2 milhões, por Pix, apressou-se para investir em renda fixa, CDB e RDB.  

 

ATRIZ E PAIS ROMPEM CONTRATO

A sociedade que a atriz Larissa Manoela mantinha com os pais foi rompida de conformidade com decisão judicial, após desistir de R$ 18 milhões do que era seu. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Junta Comercial do Estado de São Paulo registre a desistência da artista como sócia da Dalari Produções e Eventos LTDA, que geria o patrimônio de Larissa e que contava com três sócios, os pais e ela; o comunicado será dirigido também à Receita Federal e outros órgãos. Os pais de Larissa administram sua carreira, mas atriz rompeu relações com os pais, porque ela abriu auditoria contra a mãe para investigar a venda de uma mansão em Orlando, negada pelos pais. A artista, mesmo após completar 18 anos, não era informada pelos pais sobre as questões financeiras e recebia apenas mesada. 

Os pais de Larissa desmentem a versão da filha e queixa-se de sua ingratidão. A advogada de Larissa, Silvana Taques, declarou que o desentendimento entre pais e filha tem origem no noivado da atriz com André Luiz Frambach. A mãe de Larissa explicou que consta no contrato de que os três têm participação da sociedade de forma igualitária de 33% cada, visando "autonomia de certas decisões".      

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/11/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bombardeios israelenses mataram mais de 

10 mil pessoas em 31 dias

Ministério da Saúde palestino, controlado pelo Hamas, anuncia marco simbólico 

no balanço de vítimas dos bombardeios israelenses na Faixa de Gaza. 

Secretário-geral da ONU alerta que enclave está se tornando 

um "cemitério de crianças"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

'Caravana federativa': Planalto usa ação de governo 

para atrair prefeitos, e PL veta presença de filiados

A um ano das eleições municipais, gestão petista vem levando conjunto de serviços 

aos municípios e, de quebra, busca pavimentar a relação com políticos locais

FOLHA DE SÃO PAULO

Reforma Tributária passa por última 

etapa antes de ir ao plenário do Senado

Governo tem semana decisiva para proposta defendida pelo ministro 

Fernando Haddad (Fazenda)

TRIBUNA DA B AHIA - SALVADOR/BAHIA

Mauro Cid detalha funcionamento de 

‘gabinete do ódio’ de Bolsonaro em delação

A citação aos integrantes do gabinete do ódio teria sido uma das exigências 

para que o acordo fosse homologado em setembro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Barroso diz que política de drogas do Brasil é 

"fiasco" e aborto não será pautado no STF agora

Presidente do STF deu as declarações durante congresso online Macroday, do BTG Pactual

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Israel terá a "responsabilidade pela segurança" 

de Gaza após a guerra, diz Netanyahu

O conflito entre Israel e o Hamas, movimento islamita que governa a Faixa de 

Gaza desde 2007, cumpre esta terça-feira um mês, com milhares mortos 

de ambos os lados, sobretudo civis.

RADAR JUDICIAL

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NÃO É FERIADO NACIONAL

O Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro,  não é feriado nacional, mas local, daí a necessidade de comprovação, na interposição de recurso, inadmitida apresentação da prova posteriormente. A decisão foi da 2ª Turma do STJ que rejeitou concessão de prazo para interposição de recurso especial, vez que sem comprovação da suspensão do prazo no dia 20 de novembro/2017, em Alagoas. Ademais, a Corte Especial já definiu que esta data é feriado estadual em Alagoas. De todas as datas de feriados, apenas a segunda-feira de carnaval é admitida comprovação posterior. O recurso especial, interposto fora do prazo de 15 dias não foi conhecido, de conformidade com decisão em agravo interno.  

SENADOR DEFENDE MANDATOS FIXOS PARA MINISTROS

O senador Esperidião Amin, no Senado, defendeu a fixação de mandatos para os ministros do STF. Ele é relator da Emenda 8/2021 que estabelece regras para impedir as decisões monocráticas e os pedidos de vista no STF. Declarou o senador: "Apareceu uma verdadeira gincana para nomear o mais moço. Nomeie o mais moço e terá o seu ministro por mais tempo". Realmente, nos últimos anos, essa ocorrência tornou-se regra e assim veio o ministro Dias Toffoli, nomeado por Lula, os ministros Nunes Marques e André Mendonça, nomeados por Bolsonaro e, por último, o ministro Critiano Zanin, nomeado por Lula, como agradecimento pela reversão de sentenças e acórdãos de condenações do presidente. Todos esses novos desembargadores têm menos de 40 anos e vão permanecer no STF por mais 35 anos, desde as nomeações.     

MAGISTRADOS INVESTIGADOS PELO CNJ

Vários magistrados estão sendo investigados, desde outubro/2022, por violações de deveres funcionais ou desvio de condutas com autopromoção e superexposição. Todos eles são integrantes da Justiça comum, Federal e do Trabalho, nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Amazonas e Rio de Janeiro. O desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, quando presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, teve perfis nas redes sociais suspensos, depois que compartilhou no WhatsApp fake news sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época candidato. Um juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região pediu exoneração e o CNJ suspendeu seus perfis pela atuação como coach. Uma juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas responde a reclamações disciplinares pela declaração em post para o então candidato Lula. 

Um desembargador do Tribunal Regional do trabalho da 15ª Região, também responde por publicação a favor de um dos candidatos à Presidência. Um juiz da 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Santa Luzia, é alvo de publicações na rede social. Um juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região também, por manifestações nas redes sociais, responde a processo administrativo disciplinar. Na mesma situação uma juíza da Vara Criminal, de Júri e de Infância e Juventude de Unaí/MG. No Amazonas, um juiz terá de defender-se em processo administrativo disciplinar por participação de atividade de cunho político-administrativo, nas redes sociais.   

MARCO AURÉLIO E ESPOSA GANHAM PASSAPORTE DIPLOMÁTICO

O Itamaraty  concedeu passaporte diplomático para o ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello e esposa, no final do mês de outubro e terá validade por dois anos. O ministro está sem cargo público desde julho/2021, quando se aposentou, mas o Itamaraty encontra meio para prestigiar o ministro, cenário que já aconteceu com os ex-ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Ayres Brito e Cezar Peluzo. No governo Bolsonaro foram concedidos passaportes diplomáticos para o pastor R. R. Soares e para o bispo Edir Macedo. 

MINISTRO ARQUIVA RECLAMAÇÃO CONTRA DESEMBARGADOR  

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, determinou arquivamento de reclamação disciplinar, de autoria da empresa Kiko´s Fitness Stores Participações Ltda, contra o desembargador João Francisco Moreira Viegas, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele foi acusado de manipular cláusulas contratuais para decidir em prejuízo do reclamante. Caloi Norte e Caloi Fitness, sócia de Kiko´s Fitness ingressaram com ação de dissolução de sociedade e a sentença foi pela procedência. No recurso, o desembargador Viegas reproduziu no acórdão o inteiro teor da sentença, deixando de apreciar as motivações do recurso. O entendimento de Salomão foi de que o exame da matéria é estritamente jurisdicional, daí porque não comporta reclamação.   

Salvador, 6 de novembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

PROMOTOR SERÁ SEPULTADO À TARDE

O promotor, professor e escritor Cristiano Chaves de Farias, 51 anos, faleceu hoje, em Salvador, atingido por um câncer que o perseguiu há um ano. A cremação ocorrerá no Cemitério Jardim da Saudade, às 17.00 horas. Farias iniciou sua carreira, em 1997, assumindo o cargo na comarca de Mucugê; passou por Carinhanha, Paulo Afonso, Feira de Santana até ser promovido para Salvador/BA, em 2009. O promotor exerceu vários cargos, no âmbito do Ministério Público. Três anos depois que chegou em Salvador foi coordenador do centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais; em 2014 foi para o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e Cidadania e em 2020 tornou-se assessor especial da Procuradoria-geral de Justiça. 

Manifestações de pesar de amigos, alunos e colegas e de várias instituições, a exemplo do Ministério Público da Bahia, do Ministério Público Federal, da OAB/BA, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Faculdade Baiana de Direito que suspendeu suas atividades no dia de hoje. O promotor é bastante cultuado pelo exercício do cargo de professor, inclusive na Faculdade Baiana de Direito. de Direito Civil. Cristiano escreveu diversos livros, entre os quais Manual Prático da Execução de Alimentos; Ações de Família na Prática, Direito da Sucessões; Teoria Geral do Afeto. 

OBRIGATÓRIO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-MORADIA

Em pedido de liminar, uma médica requereu contra a Universidade Federal do Triângulo Mineiro, recebimento de parcelas do auxílio-moradia, sob fundamento de que não recebeu e muito menos foi-lhe oferecido alojamento. O juiz Bruno Santos da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, invocou entendimento pacificado do STJ, acerca da Lei 6.932/1981, que assegura aos médicos residentes o direito à moradia, alimentação e contribuição previdenciária. Esses benefícios foram revogados pelo Lei 10.405/2002, mas restabelecidos pela Medida Provisória 536/2011, posteriormente Lei 2.514/2011. Assim, o magistrado determinou que o Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro pague R$ 42 mil, referente auxílio-moradia da médica que fez residência na instituição.  

Escreveu o juiz na decisão liminar: "Diante das informações e provas constantes nos autos, observo que a parte ré não fornece moradia in natura ou pecúnia aos residentes médicos, logo, a parte autora faz jus à indenização a título de auxílio-moradia no período em que cursar residência médica, ainda que não haja a aludida regulamentação sobre o tema, mesmo após mais de dez anos da publicação da lei, conforme entendimento da jurisprudência". 

 

MELHORES ESCOLAS DO MUNDO

O prêmio "Melhores Escolas do Mundo", disputado por 108 países, foi ganho pela Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Joaquim Bastos Gonçalves, da cidade de Carnaubal/CE. Pela conquista, na categoria "Apoiando vidas saudáveis, com o projeto "Adote um Estudante", a Escola receberá US$ 50 mil. O World"s Best School Prizes foi criado pela T4 Education com apoio da Fundação Lemann e destina-se a incentivar as boas práticas, responsáveis pela transformação da vida dos estudantes. A disputa foi criada em 2022 nas categorias de: ambiental, inovação, superação de adversidades, colaboração comunitária e apoiando vidas saudáveis. 

O início deu-se no retorno da aula presencial, depois da pandemia de Covid-19, quando os professores e diretores observaram muitos problemas de saúde mental como ansiedade, depressão, baixa estima dificuldades de comunicação e de socialização dos alunos   

EDITAL DE REMOÇÃO DE SERVIDORES

PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO POR CONCURSO

EDITAL DE REMOÇÃO N. 01, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO; o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, e o CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR, conjuntamente, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais, à vista do que consta do processo administrativo TJ-ADM-2022/57080,

 

CONSIDERANDO que o instituto da remoção constitui modalidade de movimentação de servidores no âmbito da mesma instituição, com previsão na legislação estadual vigente, notadamente no art. 50 da Lei Estadual n. 6.677/94;

 

CONSIDERANDO a Resolução TJBA n. 46, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre a remoção de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia;

 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO que a movimentação de servidores no âmbito institucional deve ser periodicamente levada a efeito e oportunizada pela Administração aos servidores do seu quadro permanente, inclusive como estratégia de gestão de pessoas para o alcance de eficiência operacional; e

 

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 213 da Lei Estadual n. 10.845, de 27 de novembro de 2007, segundo o qual, nos processos relativos à remoção de servidores, serão observados, no que couberem, os critérios estabelecidos em relação aos magistrados e as normas aplicáveis aos servidores públicos civis do Estado,

 

DECIDEM

 

TORNAR PÚBLICO e, em especial, comunicar aos servidores que integram o quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado da Bahia, inclusive aqueles do Sistema dos Juizados Especiais, a abertura de Concurso de REMOÇÃO, pelo critério de antiguidade, a fim de possibilitar a movimentação e o preenchimento dos claros de lotação listados no Anexo Único deste Edital.

  

CONVERSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PARA COMPULSÓRIA

DECRETO JUDICIÁRIO 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e à vista do que consta do processo TJ-ADM-2023/43717,

CONSIDERANDO o Acórdão do Tribunal Pleno lavrado no Processo Administrativo Disciplinar nº 0002628-30.2022.2.00.0805, que aplicou a penalidade de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, ao Juiz de Direito ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDA, com fulcro no art. 42, inciso V da LOMAN c/c 387 do RITJBA, 

D E C I D E

Promover a conversão da aposentadoria voluntária do Juiz de Direito ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDA, cadastro n° 072.243-0, da Comarca de Paulo Afonso (à época), entrância final, em aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, em cumprimento ao Acórdão do Tribunal Pleno, lavrado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002628-30.2022.2.00.0805, a partir da publicação do Acórdão (04/07/2023). 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 1º de novembro de 2023.