EX-MINISTRO É CONDENADOO influenciador digital Felipe Neto ingressou com ação de indenização por danos morais contra o ex-ministro do Turismo, no governo Bolsonaro, deputado federal Marcelo Álvaro Antônio; o juízo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou procedente a ação para condenar em R$ 50 mil por danos morais. Trata-se de postagem no Instagram, em setembro/2020, na qual o atual deputado vinculou Felipe Neto a pedofilia. Ele escreveu: "Já nas bancas, ao lado dos livros pornográficos para crianças do Felipe Neto".
JUÍZA NEGA GRATUIDADE PARA FUNDAÇÃO
A juíza Anuska Felski da Silva, da 3ª Vara Cível de Itajaí/SC, negou gratuidade para a Fundação Universidade do Vale do Itajaí, Univali, que alega grave crise em suas finanças. A magistrada fundamentou no fato de que não se presume declaração de carência financeira de pessoa jurídica, além do que a expectativa de crédito da instituição é superior ao déficit financeiro que alega. A decisão foi prolatada em Ação de Obrigação de Fazer, onde a autora assegura sobre o parcelamento de dívida tributária no valor de R$ 231 milhões. A Univali tem em torno de 20 mil alunos, mais de cem cursos de graduação e pós-graduação, além de dois colégios.
JUIZ TROCA MAGISTRATURA POR CONSULTOR
O juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, que entrou na magistratura em 2008, foi aprovado em concurso público para o cargo de consultor legislativo do Senado, e deverá tomar posse, nos próximos 30 dias, antes tendo de deixar a magistratura. Costenaro atuava como juiz auxiliar da Presidência do STJ, como juiz auxiliar do CNJ, entre 2021 e 2022, como auxiliar e instrutor no gabinete do ministro Roberto Luís Barroso, do STF, entre 2017 e 2021 e entre 2014 e 2017, e auxiliar e instrutor no gabinete da ministra Maria Thereza de Assis Moura, no STJ. Ele é professor da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.
MINISTÉRIO PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE VOO DA GOL
O Ministério das Mulheres pediu à Gol explicações sobre a retirada de uma mulher negra de uma aeronave da empresa, por policiais federais, quando ela se recusou em despachar a bagagem. O fato ocorreu no sábado, 29/04, em Salvador, com destino a São Paulo, e a companhia exigiu o despacho de mochila com notebook, porque não havia espaço. O Ministério das Mulheres antecipou à investigação para afirmar que "o episódio demonstra o racismo estrutural contra as mulheres negra no Brasil".
MAIOR EVENTO DE TECNOLOGIA, NO RIO
O Web Summit realiza, pela primeira vez, fora da Europa, no Rio de Janeiro, a partir de hoje, 1º de maio até quinta-feira, 4 de maio, evento de tecnologia, tendo vendido 17 mil ingressos. Entre os 300 palestrantes são convidados Ayo Tometi, do Black Lives Matter, Amrapail Gan, CEO do OnluFans e a chefe global da Airbnb, Catherine Powel. A intenção do evento que acontecerá no Riocentro, é reunir startups de tecnologia e investidores de todo o mundo. Haverá 100 palestras, masterclasses e sessões de networking para os participantes.
MULHER PEDE INDENIZAÇÃO A LIMA DUARTE
Uma mulher, acidentada com sua moto, pede indenização a Lima Duarte, pelo atropelo, em São Paulo, em março/2023; antes ela assinou em acordo e recebeu em ajuda de custo o valor de R$ 30 mil, flores no hospital, além pagamento de aluguel de uma cadeira de rodas e de uma cama hospitalar pelo prazo de até 6 meses, mais o valor de R$ 465,00 mensais. No pedido já protocolado na 28ª Vara Cível de São Paulo, a mulher, que dirigia uma moto, quando foi acidentada, busca indenização por danos morais, tratamento, de R$ 1,2 mil, mais tratamento em hospital particular; pagamento mensal de R$ 5 mil com comprovação dos gastos; contratação de uma auxiliar de enfermagem para c cuidados diários; transporte para tratamentos e fisioterapia. No acidente, a mulher quebrou cinco ossos, colocou duas placas e nove parafusos; será submetida a nova cirurgia nos próximos meses, porque o corpo rejeitou os parafusos. A defesa ainda alega que a acidentada ficou 16 dias hospitalizada e ficará por um ano sem poder andar.
Guarajuba/Camaçari, 1º de maio de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
