A estudante de medicina da USP, Alícia Dudy Muller, 25 anos, foi denunciada pelo Ministério Público de São Paulo pela prática do crime de estelionato, por oito vezes, consumados e tentado. Ela é investigada por apropriação indébita desde janeiro, quando confessou ter desviado R$ 937 mil da formatura dos alunos de medicina e ainda admitiu ter apostado em casa lotérica, além de usar outra parte do dinheiro em benefício próprio, pagando aluguel de carro e de imóvel. O Ministério Público não pediu prisão preventiva, conforme manifestação da Polícia. Mais de 70 alunos de medicina da USP entraram com representação criminal contra a colega.
APOSENTADO USUFRUI APOSENTADORIA POR 2 A 31 ANOS
Segundo levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, após verificação de dados em 51 nações, ficou constatado que o contribuinte usufrui da aposentadoria em média, bastante elástica, por 2 a 31 anos. Nessa informação, considera-se a expectativa de vida e o início da atividade laboral. O assunto entrou no debate, face à reforma previdenciária na França que busca aumentar a idade para aposentadoria de 62 para 64 anos. Com as regras atuais, o francês usufrui da aposentadoria em média por 15 anos para homens e 21 para mulheres; na África do Sul, os homens vivem com a aposentadoria por apenas dois anos e as mulheres oito.
PROCURADOR INFORMOU SOBRE PLANO DO PCC
O Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, logo após obter informações do Grupo de Combate ao Crime Organizado, GAECO, deslocou-se a Brasília, no início deste ano, para informar às autoridades federais sobre o plano do PCC para sequestrar e matar o senador Sérgio Moro. Despertou a atenção de Sarrubbo o fato de aparecer o nome de Moro, porque contra o promotor Lincoln Gakiya são corriqueiras as ameaças e ele tem segurança reforçada. Inaceitável é a manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assegurando que o plano do PCC "é mais uma armação do Moro".
OUTBACK EXTINGUE PROCEDIMENTO
A rede de restaurantes Ouback extinguiu a prática de funcionários abaixarem para atender aos clientes, após denúncia pelo Ministério Público do Trabalho, no Maranhão. A advogada Ana Beatriz Salgado divulgou nas redes sociais escrevendo: "Achei estranho porque ela fez isso duas vezes. Perguntei e ela me disse que era a orientação do restaurante". Essa ocorrência deu-se em São Luís/MA, no dia 16 de março. O Outback respondeu: "A prática de o atendente olhar os clientes na altura dos olhos abaixando-se ou sentando-se junto deles à mesa sempre foi uma ação opcional que ficou conhecida no passado como uma forma de receptividade durante o atendimento. Informamos que o processo que atualmente é opcional, passa a ser extinto em todas as nossas 141 unidades pelo Brasil".
LIRA ARTICULOU PROJETO DE ABSOLVIÇÃO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi o maior responsável pela aprovação do Projeto que beneficia investigados da Lava Jato, em processos penais; o Projeto, aprovado a toque de caixa, sem ao menos ouvir a Comissão de Constituição e Justiça, refere-se à possibilidade de empate, no julgamento, nas votações no STF e no STJ, que causa a absolvição do réu, se aprovado no Senado, já votado na Câmara. Além de Lira, os líderes do Centrão trabalharam para aprovação da medida que ainda depende do Senado Federal.
TRIBUNAL PERMITE ORAL NO AGRAVO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, ontem, 22/03, alteração no regimento interno que permite sustentação oral no agravo, em execução penal. Foi acrescentado ao art. 146 o § 4º-A, estabelecendo a sustentação oral por cinco minutos. A modificação aconteceu depois que o STJ ampliou as hipóteses de sustentação oral, principalmente na execução penal. O presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Anafe, declarou que o Órgão Especial já vinha permitindo a sustentação oral nesse caso.
Salvador, 23 de março de 2023.
