Da família somente a irmã gêmea trabalhava fora, mas os outros não tinham contato com o mundo exterior, porque os filhos estudavam em casa. A explicação para o suicídio naquele dia é que um procedimento de verificação de dois policiais levou a família ao ato que já estava programado, em aberto apenas a data.
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| Juiz Appio e doleiro Youssef |
O desembargador assegurou que "inexiste alteração tática ou documento novo juntado que justifique a mudança de entendimento exarada em decisão que havia dado às 15h"; Appio não obedeceu a esta decisão, mas, pelo contrário, expediu novo mandado de prisão. Disse mais o desembargador: "Ao que consta, houve apenas a renovação do decreto de prisão preventiva anteriormente expedida, com diversos fundamentos. Na realidade processual, é isso que se tem, descabendo falar-se em novo decreto que demanda o ajuizamento de um novo habeas corpus, podendo ser enfrentado diretamente nestes autos". Somente assim, o juiz expediu alvará de soltura, às 17.54hs.
O juiz insistia em prisão por representação fiscal, todavia esta foi suspensa desde 2020, pela juíza federal Gabriela Hardt, que acolheu manifestação do Ministério Público Federal. Appio, teimosamente, persistia em argumentos falhos e não respeitou a manifestação de sua colega e o pronunciamento do Ministério Público Federal para oferecer interpretação não condizente com o histórico dos fatos.
O deputado federal e ex-procurador, Deltan Dallagnol, escreveu em seu Twitter: "Novo juiz da Lava Jato se diz garantista e imparcial, mas decretou prisão de Youssef de ofício, sem provocação do Ministério Público ou Polícia - algo que garantistas condenam como indevido e, aliás, Mora nunca fez na Lava Jato". Disse mais: "Ao mesmo tempo em que prendia Youssef numa decisão bastante, vamos dizer, "econômica" nos fundamentos, revogou prisão preventiva do réu foragido Tacla Duran, cultuado pela esquerda por ter atacado a Lava Jato. Vai vendo".
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do Processo n. TJ-ADM-2021/48578 apenso ao TJ-ADM-2022/18103;
DECIDE
Aposentar, por invalidez permanente simples, a servidora GEIVA DARIAN FARIAS, Oficiala de Justiça Avaliadora, cadastro n. 803.295-5, classe B, nível 22, Comarca de Porto Seguro, entrância final,com fundamento no art. 6º-A da Emenda Constitucional n. 41/2003, com efeitos a partir de 31 de maio de 2021 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); e 23,00% de ATS (Lei Estadual n. 6.677/1994).
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/41747,
DECIDE
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE HUGO VIEIRA FREITAS, Oficial de Justiça Avaliador, cadastro n. 802.542-8, classe C, nível 26, Comarca de Itabuna, entrância final,com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, e proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 26% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação de Atividade Externa (Lei Estadual n. 11.357/2009).
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/33684,
DECIDE
Conceder aposentadoria voluntária ao servidorJOSE RAYMUNDO GONCALVES MARCIAL, Oficial de Justiça Avaliador, cadastro n. 191.169-4, classe C, nível 35, Comarca de Itamaraju, entrância intermediária,nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 36% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação de Atividade Externa (Art. 3º, § 7°, III, da EC 26/2020).
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/31394,
DECIDE
Conceder aposentadoria voluntária à servidora LENI QUEIROS BEZERRA, Escrevente de Cartório, cadastro n. 801.396-9, classe C, nível 31, Comarca de Salvador, entrância final,nos termos do art. 3°, § 5º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); e 29% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994.
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/22434,
DECIDE
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ HENRIQUE PIRES DE CARVALHO, Técnico de Nível Médio, cadastro 206.236-4, classe C, nível 36, Comarca de Riachão do Jacuípe, entrância intermediária,com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 e proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001);38% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994);Abono Permanente (Lei Estadual n. 7.885/2001); Vantagem Pessoal (Lei Estadual n. 4967/1989); e Reposição do Art. 39 CF (PA n. 20275/2009).
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/06387,
DECIDE
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSAFA DA SILVA QUEIROZ FILHO, Oficial de Justiça Avaliador, cadastro 203.274-0, classe C, nível 34, Comarca de Salvador, entrância final,com fundamento no art. 4° da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, e com proventos integrais compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 35% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação de Atividade Externa (art. 3º, § 7º, III, da EC n. 26/2020).
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2021/25598,
DECIDE
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO, Oficiala de Justiça Avaliadora, cadastro n. 902.730-0, classe C, nível 30, Comarca de Salvador, entrância final, com fundamento no art. 3º, parágrafos 1º, 4º e 5º, II, combinado com o art. 9º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020.
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/27998,
DECIDE
Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora NORMALUCIA SANTANA CORDIER, Subescrivã, cadastro n. 800.205-3, classe C, nível 27, Comarca de Itabuna, entrância final,com fundamento no art. 42, § 1º-A, inc. I, da Constituição Estadual, com efeito retroativo a 23 de maio de 2022 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); e 30% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 2023.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
Desembargadores já atuam para eleição que será realizada ainda no mês de novembro. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Torres Garcia, e o corregedor, Guilherme Srenger, estão remetendo mensagens para os votantes, lançando suas candidaturas na sucessão do atual presidente da ANAFE, Ricardo Mair. Nos comunicados, eles prometem "melhores condições de trabalho, bem como remuneração digna e mais adequada" para os magistrados.
EM BH, PASSAGENS SEM DINHEIRO
Lei sancionada pelo prefeito da capital institui o pagamento de passagens de ônibus em Belo Horizonte que não serão mais pagas em dinheiro. As concessionárias e os permissionários dos serviços de transporte público terão o prazo de 90 dias para implementar o sistema de bilhetagem eletrônica, através de cartões recarregáveis, de débito e de crédito. A finalidade da medida prende-se na agilização das operações de embarque e desembarque das linhas, além de reduzir a circulação de dinheiro dentro dos ônibus.
PREFEITO ABATE SALÁRIO DOS PROFESSORES
O prefeito do município de Presidente Jânio Quadros, Lélio Alves Brito Júnior, com a complacência da Câmara de Vereadores, foi acusado pelo sindicato dos servidores municipais de abater o valor de R$ 1,2 mil nos salários dos professores do município; além disso, o chefe municipal não concedeu o reajuste do piso nacional dos professores, no percentual de 14,95%, no corrente ano.
STJ LIBERA MULHER PRESA
Em Habeas Corpus, a 6ª Turma do STJ concedeu o direito de prisão domiciliar a uma mulher condenada pela prática do crime de tráfico de drogas; a fundamentação para transformar a prisão em domiciliar deveu-se ao fato de a condenada ter duas filhas com menos de 12 anos. A ministra Laurita Vaz questionou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a preventiva, alegando, entre outros motivos, a ligação da ré com organização criminosa. Os debates ocorreram sobre a prisão domiciliar ou somente as medidas cautelares; no final prevaleceu a imposição de restrições sem a prisão.
LADRÕES DE CRIANÇAS
Três ditadores destacaram-se, no curso de um século, com o cometimento do crime de sequestro de bebês e crianças, segundo matéria de Crusoé. No tema comenta que "o fascista espanhol Francisco Franco, o ditador argentino Jorge Rafael Videla e o russo Vladimir Putin afastaram meninos e meninas de seus pais e os encaminharam para orfanatos ou para outras famílias, que eles consideravam mais dignas". Adiante: "Fizeram isso porque entendiam que os pais autênticos não mereciam a vida ou criar os próprios filhos, porque não se importavam em atemorizar e lobomotizar os pequenos ou simplesmente porque achavam que seus compatriotas de bem poderiam se apossar livremente dos espólios humanos das guerras que eles próprios deflagraram".
POLÍCIA FEDERAL PRENDE JUIZ FEDERAL
A Polícia Federal, em cumprimento a mandado de prisão, prendeu nesta terça-feira, pela manhã, no Rio de Janeiro, o ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza, 60 anos. O ex-juiz foi condenado em segunda instância a 7 anos de prisão pela prática do crime de peculato e a 1 ano por fraude processual. Flávio foi flagrado dirigindo o Porshe do empresário Eike Batista, e por ter levado para seu apartamento um piano, também de Eike, em 2015, quando ainda exercia o cargo de juiz do Tribunal de Justiça do Rio.
Salvador, 21 de março de 2023.
O juiz Appio, nesta segunda prisão, assegurou que a Polícia Federal constatou na casa do doleiro, em Itapoá/SC, sinais de sonegação de imóveis. Em audiência de custódia, a defesa de Youssef pediu relaxamento da prisão preventiva, sob fundamento de que a medida é ilegal e abusiva. O magistrado de Curitiba insistiu na afirmação de que surgiram "seríssimos indícios de que Alberto Youssef tenha sonegado das autoridades judiciais e fiscais a verdadeira posse e propriedade dos prédios edificados em Itapoá". Intrigante é que a representação fiscal, motivo da prisão, estava suspensa desde 2020, de conformidade com decisão da juíza federal Gabriela Hardt, que acolheu manifestação do Ministério Público neste sentido. Naquela oportunidade, o parquet afirmava que a colaboração premiada previa suspensão das investigações em curso e os prazos prescricionais. O juiz ainda faz críticas à colaboração premiada da Lava Jato, alegando que o doleiro descumpriu acordo anterior. Os dois acordos foram celebrados ainda com o juiz Sergio Moro, mas ao que tudo indica, Appio está a fim de questionar decisões do hoje senador Moro.
O concorrente de Abelardo é o desembargador Raimundo Sergio Sales Cafezeiro, também advindo da classe dos advogados, do quinto constitucional, nomeado em 2015. O desembargador Abelardo, depois de 26 anos na magistratura, assumiu o cargo de desembargador em dezembro/2015 e, além dos cargos que exerceu, dos títulos obtidos, ocupou a função de assessor da Corregedoria das Comarcas do Interior, nos anos de 2013/2015, com excelente desempenho.
No depoimento do advogado, ele não se lembra dos nomes dos professores do ensino médio e não deu informações sobre nome de algum colega de classe; assegurou que formou em uma turma de Educação para Jovens e Adultos, mas essa modalidade de ensino não consta no certificado. As ocorrências no inquérito foram encaminhadas para o Ministério Público e para a OAB/ES.
Interessante e bem apropriado o artigo de Elio Gaspari, publicado no jornal O Globo de 19/3/2023. Leiam abaixo:
ELIO GASPARI
Eremildo é um idiota e aderiu ao movimento Respeito à Magistratura, liderado por juízes que não querem voltar ao trabalho presencial. O cretino é contra todas as formas de trabalho, inclusive o virtual, e acredita que o movimento é um bom começo para viabilizar sua agenda.
Os juízes não querem comparecer ao local de trabalho e ameaçam dizendo que uma carta, defendendo essa prerrogativa, já tem o apoio de 800 magistrados. Seus nomes, contudo, não são conhecidos. O idiota encantou-se com esse detalhe. Não querem dar expediente no serviço e protestam e não comparecem nem ao menos com suas assinaturas.
Eremildo fez uma pesquisa no seu círculo de amizades, formado por pessoas que têm horror ao trabalho. Ficou com a suspeita de que a nascente desse glorioso movimento está num grupo de magistrados da Justiça do Trabalho. Os mais incomodados com o trabalho presencial são juízes que respondem por varas num estado e moram em outro.
Se a ideia prosperar, Eremildo disparará um manifesto com o apoio de 40 milhões de contribuintes que estão preenchendo suas declarações de Imposto de Renda, intitulado "Respeito aos idiotas".
