UCRÂNIA EXPULSA RUSSOS

A Ucrânia está celebrando mais uma grande conquista na guerra contra os carniceiros russos. É que os militares de Putin abandonaram a única capital regional que eles tinha o controle: Kherson, que estava com os russos desde o início da invasão, em fevereiro. O noticiário mostra a apreensão dos soldados russos disputando, na fila, a passagem pelo rio Dniper. Com a retirada dos 40 mil soldados carniceiros, parte dos aliados, principalmente os americanos, de Volodimir Zelenski, que subsidiam a guerra, mais de US$ 20 bilhões em armas, buscam meios para finalizar o conflito. A reunião na cúpula do G20, em Bali, vai discutir a paz entre os dois países, que estarão representados, sem a presença de Putin e Zelenski. Moscou será representada pelo chanceler Serguei Lavrov. A troca de prisioneiros entre os dois países já tem acontecido e agora novo encontro neste sentido vai-se processar.   

Depois da retirada dos russos de Kiev, esse abandono de Kherson torna-se a segunda maior derrota de Vladimir Putin, ressalvados os ataques pelo ar, que os carniceiros tem destruído boa parte da infraestrutura da Ucânia. A Rússia abandonou Kherson, fundamentalmente, porque os ucranianos deixaram seus soldados sem meios para suprimento das tropas, com os ataques sobre pontes que serviam para abastecer os russos. Mesmo com a saída da cidade de Kherson, os russos ainda mantém domínio sobre boa parte do território do município. As discussões sobre o fim da guerra encontra dificuldade, porque Kiev não aceitar entregar parte de seu território aos carniceiros.

O BRASIL NA COP27

A deputada federal eleita por São Paulo, Marina Silva, que poderá dirigir o Ministério do Meio Ambiente, no novo governo, já está na cidade de Sharm el Sheikh, no Egito, onde participa da COP27. Marina antecipou ontem, 10/11, pautas da agenda do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A representante do novo governo, em reunião com John Kerry, que representa os Estados Unidos no evento, defendeu a ampliação da cooperação entre Brasil e Estados Unidos. Marina declarou aos jornalistas que "o Brasil é um interlocutor importante para o governo Biden e devemos buscar ampliar essa cooperação". Ela assegurou que o governo brasileiro tem interesse em obter mais recursos internacionais para a Amazônia e pediu aos Estados Unidos contribuição para o fundo de preservação da floresta. O presidente eleito estará na reunião da COP27 na segunda-feira, 14/11. 

A Amazônia teve desmatamento de 903,86 km2 somente no mês de outubro, segundo dados do Deter, que assegura ter sido a maior área desmatada, desde início de 2015, quando surgiu o programa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, (INPE). Os maiores números de desmatamento registrados pelo Deter deram-se no governo Bolsonaro. O Brasil não participou da Parceria de Líderes para a Floresta e Clima, na segunda-feira, 7/11, e o Itamaraty justificou com o argumento de que há outros assuntos mais interessantes para "tratar das necessidades dos países em desenvolvimento".      

PROFESSORES RECEBERÃO EM FEVEREIRO

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia declarou que os pagamentos do restante dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos professores da rede estadual deverá acontecer em fevereiro, depois de apreciados os requerimentos. Os acertos com os credores, constituídos dos educadores que exerciam o cargo efetivo na educação básica da rede pública, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, sofreram atrasos depois que o Estado ampliou os prazos de entrega dos documentos, provocando demora também nos pagamentos. Inicialmente, programou-se para liquidação total da dívida até o fim deste ano, o que não se concretizou. O Estado já pagou o valor de R$ 1,11 bilhão para 67 mil professores.   

 

EX-PREFEITO DEIXA A PRISÃO POR DEMORA NO PROCESSO

O ex-prefeito do município de Pacaembu/SP, Maciel do Carmo Colpas, que estava detido desde março/2021, foi liberado com revogação da preventiva, pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob entendimento de demora na conclusão do processo, violando a garantia de duração razoável do processo, estabelecido na Constituição Federal. O ex-prefeito é acusado de direcionar licitações entre os anos de 2017 e 2020 e está sendo beneficiado por Habeas Corpus, com pedido de cautelares, alegando que ele não exerce mais função na prefeitura e não há risco na investigação e instrução processual, vez que todas as provas foram colhidas e o processo está em fase de alegações finais. 

O relator, desembargador Marcos Alexandre Coelho Zilli, escreveu no voto: "Independentemente da gravidade das imputações, o paciente se encontra recolhido desde 16/2/2021, ou seja, há mais de 19 meses sem que haja perspectiva de encerramento breve da fase de julgamento. A audiência de instrução foi realizada no último dia 17 de março. O prolongamento do feito desde o oferecimento da denúncia até a realização da audiência foi plenamente justificável devido ao grande número de acusados e da complexidade do feito, aliado ao contexto de pandemia e à necessidade de renovação das citações diante do aditamento da denúncia". O relator conclui: "É, portanto, flagrante o excesso de prazo da prisão cautelar no caso em apreço. O artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, prevê a garantia da duração do processo. Tal garantia visa a impedir a ocorrência de dilações indevidas na persecução penal, buscando-se assim, evitar a violação de outras garantias que compõem o devido processo penal, em especial, a presunção de inocência".                 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/11/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Diretor da PRF é alvo de inquérito pela PF por atos no segundo turno

Atuação de Silvinei Vasques levanta suspeitas de tentar impedir o transporte de eleitores no 2º turno e de apoiar interdição de rodovias

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Ministério da Defesa volta ao 'chororô' sobre urnas em novo comunicado. Mais um

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonarista que defendeu separar Nordeste tem R$ 480 mi em contratos com governo

Licitações ganhas pela firma do prefeito de Betim (MG) são marcadas por baixíssima concorrência

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Aras defende no STF regras do orçamento secreto

Segundo ações apresentadas por partidos, deputados e senadores descumprem determinação da Corte

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PEC da Transição deve ser apresentada nesta sexta; valor será de R$ 105 bilhões

Relator do Orçamento de 2023 diz que equipe de Lula terá de especificar gastos para não usar dinheiro como quiser

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

"A pandemia permanece, foi exagerado o anúncio da sua morte"

Especialistas em saúde pública e políticos voltam a reunir-se no Infarmed, em Lisboa, para fazerem o ponto da situação da pandemia da covid-19.

REVOGADA PRISÃO DE SERGIO CABRAL

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através da 5ª Câmara Criminal, revogou hoje dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sergio Cabral; ele continua preso, face a uma condenação da Operação Lava Jato. A prisão decretada pelo ex-juiz Sergio Moro poderá ser anulada pelo STF, e o ex-governador deixará a prisão; o caso está em votação com empate de 1 voto para manter a prisão e 1 voto para o ex-governador ser liberado. Como o caso está na 2ª Turma do STF e o voto pela manutenção da prisão foi do ministro Edson Fachin, tudo indica que Cabral será solto; faltam votar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes e Gilmar Mendes. Os dois mandados de prisão preventiva referiam ao pagamento de R$ 7,2 milhões em propina ao ex-procurador de Justiça Cláudio Lopes, entre os anos de 2008 e 2012. O fundamento dos desembargadores foi o tempo decorrido do crime e o fato do ex-procurador Lopes está em liberdade, desde final de 2018. Cabral está preso há seis anos e é o único político preso pela Operação Lava Jato.     

 

RADAR JUDICIAL

MORAES GANHA PRÊMIO

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 9/11, a concessão de prêmio ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por sua atuação nas eleições deste ano. Moraes, no período eleitoral, suspendeu várias contas e vídeos, sob fundamento de violação à lei eleitoral, com notícias falsas e outras irregularidades, mas alguns deputados bolsonaristas, vezeiros em desrespeitar as normas ficaram aborrecidos com a premiação.

CORREGEDOR ABRE CORREIÇÃO CONTRA BRETAS

A caça às bruxas prossegue agora contra o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Depois do que fizeram em Curitiba, com o ex-juiz Sergio Moro, agora volta-se para o Rio de Janeiro, em perseguição a outro juiz que se destacou na condenação de criminosos, na Operação Lava Jato, a exemplo do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. O corregedor Luis Felipe Salomão determinou abertura de correição extraordinária na 7ª Vara, ocupada por Bretas. Sabe-se que o ministro Gilmar Mendes é desafeto de Bretas, porque o magistrado determinou prisão de corruptos no sistema de transporte do Rio de Janeiro, empresários amigos do ministro.   

MENDES DESBLOQUEIA PREVIDÊNCIA DE LETÍCIA

O ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou ontem, 9/11, desbloquear valores de previdência privada em nome de Marisa Letícia, esposa falecida, em 2017, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi tomada nos autos de uma ação cautelar fiscal, contra Lula, de conformidade com provas contra ele em ações que tramitaram na Justiça Federal do Paraná, e que foram extintas, com o desmantelamento da Operação Lava Jato. O bloqueio foi determinado pela Justiça Federal de São Paulo, sob fundamento de que o patrimônio do casal era produto de crime. A suspeição do ex-juiz Sergio Moro desmoronou todo o trabalho de condenação dos corruptos. Anteriormente, o mesmo Mendes, em liminar, suspendeu cobrança de multa de R$ 18 milhões contra Lula, providência originada da Procuradoria-geral da Fazenda.   

RELATÓRIO SEM FRAUDES

O relatório elaborado pelas Forças Armadas sobre o sistema eleitoral, publicado ontem, não apontou nenhuma fraude nas eleições, destruindo as aspirações de golpe alimentada por Bolsonaro e por seus seguidores arruaceiros que bloquearam as estradas do país. O relatório, para agradar ao presidente, menciona dificuldades enfrentadas para promover a fiscalização das eleições, mas não menciona nenhuma irregularidade, como era esperada pelos golpistas.   

CNJ SUSPENDE PROMOÇÕES

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu ontem, 9/11, edital de promoção para ocupação de sete cadeiras, por merecimento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Lei 14.253/2021 criou 13 novos cargos no Tribunal. O pedido para interrupção de validade do edital foi formulado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, face à inconsistências no processo. O ministro Salomão escreveu na decisão: "Ainda que se prestigie a celeridade administrativa no sentido do provimento dos cargos vagos, não se pode descurar da necessidade de regulamentação prévia dos inúmeros pontos pendentes, notadamente no que diz respeito às consequências para os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 6ª Regiões".    

PAD POR MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS

O CNJ, por unanimidade, determinou abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. As denúncias contra o magistrado asseguram que ele publicou mensagens de cunho político em suas redes sociais, fazendo críticas ao presidente da República. O ministro Salomão citou o Provimento 71/2018, que trata da liberdade de expressão, como direito fundamental, mas que não pode ser utilizada pela magistratura, porque proibição constitucional. O ministro invocou o Código de Ética da Magistratura Nacional para iniciar com o PAD.  

5ª COMPETIÇÃO DE PROCESSO CIVIL

Desde ontem até sexta-feira, 11/11, Salvador recebe a 5ª Competição Brasileira de Processo Civil, em parceria do Instituto Brasileiro de Direito Processual com o grupo de Processualistas, quando professores e estudantes do Brasil participam de discussão de casos, elaboração de peças e simulação de julgamentos. São 25 equipes competindo até o dia de hoje, na Faculdade Baiana de Direito, quando serão avaliadas a argumentação oral das equipes. O objetivo da competição situa-se nas boas práticas na condução de casos e contribuição para formação de profissionais.  

Salvador, 10 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

 
 
 
 

BOLSONARO NOMEIA MINISTRO

O presidente Jair Bolsonaro, nos dias finais de sua administração e sem outro meio, porque obrigado a seguir a lista tríplice, através de decreto, nomeou ontem, 9/11, o advogado André Ramos Tavares para ministro substituto do TSE. O novo ministro substituirá o ex-ministro Carlos Mário da Silva Veloso, que renunciou ao cargo. A lista tríplice continha relação de advogados que não eram simpatizados pelo presidente, daí porque ele manteve em seu gabinete o processo dos três nomes enviados pelo STF desde o mês de maio. Ramos Tavares é professor titular da Faculdade de Direito da USP e ensina a matéria de Direito Econômico e Economia Política. Além de Tavares estavam na lista Fabrício Medeiros e Vera Lúcia Santana, todos mantinham relacionamento mais próximo com a oposição ao presidente.

"O RESGATE DA AGENDA AMBIENTAL"

O jornal Estado de São Paulo trata da reversão necessária para proteger o ambiente e a vida, matéria descuidada pelo presidente Jair Bolsonaro. Leiam abaixo:  

O resgate da agenda ambiental

Não basta reverter o antiambientalismo; é preciso estimular a cooperação entre ambientalistas e agricultores

Como em toda transição a um novo governo, algumas políticas do incumbente devem ser continuadas e expandidas. Outras devem ser saneadas. E há as que devem ser radicalmente revertidas. Entre estas, a mais evidente é a ambiental. “Além de termos retroagido, nesse período a agenda avançou muito no mundo todo, mas nós não evoluímos juntos”, disse ao Estadão o ex-secretário do Meio Ambiente João Paulo Capobianco, que colabora com o novo governo. “Temos de fazer uma ação para corrigir perdas e danos, com uma necessidade de acelerar a agenda. Em vez de ‘revogaço’, eu prefiro um ‘avançaço’.” 

Primeiro, é preciso frear a dinâmica antiambiental traçada por Jair Bolsonaro, desativando disposições infralegais que afrouxaram regras ambientais e restaurando o financiamento e as prerrogativas dos órgãos de controle. Ou seja, trancar as portas à “boiada” de que falava o então ministro Ricardo Salles. Depois, é preciso colocar o País na rota sustentável e acelerar o passo. A retomada de parcerias internacionais como o Fundo Amazônia é uma sinalização importante. Eliminar o desmatamento ilegal é prioridade. “Mas”, como aponta Capobianco, “tem que abrir a porta das atividades econômicas sustentáveis.” Além disso, é preciso abrir espaço no Orçamento para ações de adaptação a eventos climáticos extremos. Tudo isso exigirá uma participação transversal da gestão ambiental em todos os Ministérios, em especial o da Economia. 

A degradação ambiental tem causas sistêmicas e impactos globais, e só será revertida com soluções sistêmicas e cooperação global. Ao poder público cabe reprimir crimes ambientais e criar um ambiente regulatório que gere oportunidades. Mas, para serem aproveitadas, é indispensável a proatividade do setor privado. 

Um passo importante foi o Roteiro para redução de emissões e uso da terra apresentado por 14 gigantes do agronegócio na COP-27. Eles se comprometem a implementar metas anuais e reportar seus progressos, em especial rumo à eliminação do desmatamento até 2025. Também esboçam como deverão colaborar com outros atores, como governos, fornecedores e instituições financeiras, para fortalecer políticas e regulações e incentivar os agricultores a proteger os recursos naturais. 

Previsivelmente, dezenas de movimentos ambientalistas acusaram em um Manifesto que essas medidas são pouco ambiciosas e insuficientes, especialmente em relação às metas de emissões de metano e de uso de biomas não florestais, como o Cerrado. Mas é preciso sempre ter em conta o impacto das políticas ambientais na segurança alimentar (assim como na energética). Segundo o Manifesto, a eliminação imediata de todo o desmatamento “é tecnicamente e economicamente viável, e os maiores traders e frigoríficos têm o conhecimento, a capacidade e o acesso às ferramentas necessárias para fazê-lo”. A ser assim, esses movimentos têm uma agenda importantíssima, que é esclarecer à sociedade civil e ao poder público, a fim de que eles possam pressionar os produtores, quais são esses conhecimentos, capacidades e ferramentas. 

NOVOS DESEMBARGADORES NA BAHIA

Ontem, 9/11, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia escolheu novos desembargadores para ocuparem vagas na Corte. Foram preferidos o juiz José Jorge Barreto, eleito pelo critério de merecimento; a juíza Cassinelza Lopes, pelo critério de antiguidade e Marcelo Silva Britto, apontado pelo critério de merecimento. Na disputa pelas três vagas, foram inscritos mais de 50 magistrados. A eleição de ontem aconteceu depois de liminar concedida pelo CNJ para apreciar as promoções. A elevação à última instância da única candidata pelo critério de antiguidade, juíza Cassinelza foi acusada pela desembargadora Ivete Caldas de investigada por ligações com a Operação Faroeste. A desembargadora Silvia Zarif defendeu a magistrada, alegando que, mesmo promovida, se ela cometeu alguma irregularidade, não estará livre de investigação. Assim, votou pela promoção. Outros desembargadores, como Gardênia Duarte, João Pinto e outros destacaram a honestidade e o trabalho da nova desembargadora.