segunda-feira, 7 de novembro de 2022
DECISÕES MONOCRÁTICAS SÃO MANTIDAS
As decisões monocráticas dos ministros do STF são confirmadas pelo Plenário no percentual de 98% dos casos, segundo levantamento promovido pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Informa que nos últimos cinco anos os ministros proferiram 202 decisões e somente quatro delas não foram mantidas pelo Plenário, importando no ínfimo percentual de 2%. Diferentemente do que se imaginava, a ministro Rose Weber foi quem mais ofereceu decisões monocráticas no total de 48, desde 2017; segue o ministro Ricardo Lewandowski, com 29; tanto de uma quanto de outro, todas as monocráticas foram confirmadas. Os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, cada um teve duas decisões monocráticas que não foram abonadas pela Corte.
O Plenário Virtual tem proporcionado condições para celeridade das decisões liminares, que garantem a rapidez do processo e que são estatuídas no Código de Processo Civil. O reparo na conduta dos ministros é que tem alguns que não cumprem a lei e seguram em seus gabinetes tais decisões sem submetê-las ao Plenário; assim aconteceu com o ministro Gilmar Mendes no caso da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, porque o incidente permaneceu com o ministro por quase dois anos, sem nenhuma decisão. Muitos outros casos são registrados. De qualquer forma, as críticas virulentas desferidas contra o STF não procedem, pois como o Congresso, Senado e Câmara dos Deputados, todos atravessam suas dificuldades, mas no geral justificam suas presenças no cenário nacional.
ARMAS E MEIO AMBIENTE SÃO TEMAS PARA LULA
Outras proposições que o governo Lula enfrentará, logo no início: a revogação dos decretos que impuseram sigilos de cem anos na gestão Bolsonaro, a exemplo da carteira de vacinação do presidente atual, os crachás de acesso aos filhos no Palácio do Planalto, a investigação da Receita Federal contra o senador Flávio Bolsonaro, o processo interno do Exército sobre a participação do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde em uma manifestação ao lado de Bolsonaro. Outros assuntos serão analisados pela nova equipe, essencialmente, na área de Saúde e Educação.
COP27
Foi instalada ontem, 6/11, em Sharm el-Sheikh, no Egito, a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP27). Representantes oficiais de governo e da sociedade civil estarão presentes até o dia 18/11, para debater sobre as mudanças climáticas. Um dos temas principais será o novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas que estuda acerca da vulnerabilidade, capacidades e limites do mundo e da sociedade para adaptação às alterações climáticas, resultado da atuação nefasta do homem no meio ambiente. O secretário-geral da ONU, António Guterres, entende que o encontro torna-se "a mais importante conferência anual sobre clima", e espera como resultado "soluções climáticas que correspondam à escala do problema".
Depois que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, foi convidado e aceitou participar do evento, integrando a comitiva do governador do Pará, Helder Barbalho, o atual presidente Jair Bolsonaro declarou que Lula estaria interferindo no seu governo. Naturalmente, o sentimento foi de desprestigiado, mas Bolsonaro nunca foi de valorizar os temas do ambiente. Aliás na última COP26, realizada na Escócia, no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro nem lá compareceu. A COP teve o primeiro encontro em 1992, durante a ECO-92, no Rio de Janeiro.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/11/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Governabilidade de Biden e planos de Trump estão em jogo em eleição nos EUA
Pesquisas indicam que democratas devem perder controle da Câmara, nas eleições legislativas de amanhã. Disputa pelo Senado continua indefinida. Partido de Biden conta com maioria nas duas casas do Congresso. Derrota pode dificultar governabilidade
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Imprensa britânica fala em 'OPEP das florestas tropicais' com Brasil, Indonésia e Congo
The Guardian diz que os três países, que abrigam metade de todas as florestas tropicais, podem liderar esforços de conservação ambiental no mundo
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Bolsonaro sem mandato estará na mira de STF, TSE e 1ª instância; entenda
Qualquer apuração sobre crime de responsabilidade, porém, será encerrada quando o atual presidente deixar o cargo
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Mediação de conflitos em áreas agrárias é prioridade, diz coordenadora da CDA
Camilla Batista disse que uma das prioridades hoje da CDA é resolução de conflitos em áreas agrárias
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Pilotos de aeronaves relatam novas luzes não identificadas no céu de Porto Alegre
Professor afirma que luzes podem ser reflexos de objetos nas nuvens
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Norte-americanos apostam em vistos que permitem trabalhar em Portugal
Este ano, os EUA são a estrela dos vistos gold, tendo destronado a liderança dos chineses. Mas estes cidadãos estão a optar por outros regimes para se instalarem no país.
domingo, 6 de novembro de 2022
RADAR JUDICIAL
Leeonardo Caldeira Brant foi indicado pelo Itamarati, na sexta-feira, 4/11, para ocupar a vaga do também brasileiro Antônio Cançado Trindade, morto em maio, para a Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, principal órgão jurídico da ONU. Ele foi eleito na Assembleia-geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidos, em Nova York e seu mandato termina em 2027. A Corte é formada por 15 juízes de todos os continentes e uma das principais funções do Tribunal consiste em julgar disputas ou agressões entre os países, além de responder às consultas de órgãos da ONU. Brant é professor da Universidade Federal de Minas Gerais foi o fundador do Centro de Direito Internacional.
CNMP MANDA INVESTIGAR PROCURADORA
A procuradora de Justiça do Pará, Ana Tereza Abucater que incentivou os arruaceiros a continuarem nas ruas, será investigada, de conformidade com determinação do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Osvaldo D'Albuquerque. A procuradora deverá explicar as declarações de apoio aos atos antidemocráticos.
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| Cássia Kis rezando com golpistas |
A atriz Cássia Kis fugiu do parâmetro normal dos artistas da Globo, quando apoiou os golpistas ou quando fez discursos preconceituosos. Os colegas de Kis no elenco de "Travessia", estão surpresos com a mudança de conduta da artista. O Grupo Arco-Íris, que defende os direitos da população LGBTQIa+ ingressou na Justiça do Rio de Janeiro com Ação Civil Pública, pelas declarações no canal de Leda Nagla no YouTube, que "carregam teor discriminatório e preconceituoso aos casais homoafetivos e à comunidade LGBTQIa+ ao questionar a validade da sua existência", conforme consta na petição. No pedido reclama-se indenização coletiva de R$ 250 mil, destinado o valor para o combate à LGBTfobia no meio cultural. Além da Ação Civil Pública, o grupo entrou com notícia-crime.
Os colegas da atriz destacam nas atitudes da colega os discursos religiosos fervorosos, além das manifestações pró Bolsonaro; Kis ainda participou de atos golpistas que pediam "intervenção federal" após a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A artista está no ar com a novela "Travessia" e a Globo analisou a demissão da artista.
MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA PIQUET
O procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho, do Ministério Público Federal de Brasília, pediu à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar a conduta de Nelson Piquet, que sugeriu a morte do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Piquet participou dos protestos antidemocráticos, liderados por apoiadores do presidente Bolsonaro, visando contestar o resultado da eleição. Em vídeo, que circula nas redes sociais, Piquet diz: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos" ou "Lula do cemitério", além de palavras de baixo calão. O procurador entende que o piloto teve a intenção de "incitar a prática de atos concretos de violência contra o governante eleito". Em 2021, Piquet chamou o piloto Lewis Hamilton de "neguinho" e já ofendeu o finlandês Keke Rosberg, campeão da Fórumul1 em 1982; o piloto está sendo procurado para ser intimado e ainda não foi encontrado.
Salvador, 6 de novembro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
COLUNA DA SEMANA
Um grupo de caminhoneiros, outro tanto de agropecuaristas e uma parcela dos eleitores que votaram no presidente Jair Bolsonaro não se conformaram com a voz das urnas e agruparam nas ruas e nas rodovias para tumultuar, reclamar anulação do pleito e estrebuchar pela instalação de uma ditadura comandada por Bolsonaro, além de outros bordões, que mostram a insensibilidade e a absoluta ignorância dessa gente do que seja uma ditadura ou uma democracia. As leis, que representam a vontade popular, principalmente o dispositivo constitucional que diz de onde emana o poder, estabelecem que os governantes são eleitos pelo próprio povo e para concretização deste desiderato é necessária a eleição; o art. 1º, § único da Constituição fixa que "todo o poder emana do povo". Todos, bolsonaristas ou não, devem está de acordo com este princípio; então, há de se concluir que o resultado de uma eleição representa a vontade popular e implica no poder concedido ao vitorioso na urna, como escolhido pelo povo. Esta assertiva, porque originada da maioria do povo, não tem como ser contestada, por bolsonaristas ou lulistas, porque é universal o entendimento. Então, o escolhido pelo povo, no caso Luiz Inácio Lula da Silva, não pode ser desprezado, ao ponto de parte do povo que não teve seu candidato eleito, fazer arruaças nas ruas e nas rodovias, visando desrespeitar a vontade do próprio povo e incentivando o golpe militar, praticando claramente um crime.
Como aparecer, até pessoas letradas, para questionar a escolha do eleito, e o pior, alicerçado no argumento arrevesado de que todo o poder emana do povo! Ora, mas não foi o povo, a maioria do povo, que escolheu o candidato vitorioso? Afinal as urnas foram distribuídas por todo o país exatamente para ouvir o povo, encarregado de conferir o poder àquele que conquistar maior número de votos. Aí não está a lídima exposição do que quis o povo? Afinal, se assim não for, para que serviram as urnas e todo o trabalho de um batalhão de pessoas, permanecendo durante todo o dia da votação somente para ouvir o que o povo quis manifestar? Teremos de deixar a voz das urnas para admitir a voz da balbúrdia, dos arruaceiros? Qual a verdade da eleição: os votos apurados nas urnas, ou os gritos contras as urnas dos vândalos? Quanta falácia sem sentido! Quanto fuzuê sem explicação!
O intrigante de toda esta história situa-se na irônica e debochada fala do perdedor, nada menos do que o presidente da República, que durante os quase quatro anos de governo, sempre manteve o discurso do ódio, frequentemente questionou as urnas eletrônicas, sem nunca apresentar qualquer indício de prova; além disso, preparou o terreno, comprando os militares, armando os civis, dilapidando os cofres públicos para obter a maioria nas urnas, mas nada disso serviu para a vitória, nas urnas, ou o golpe com os militares e os civis armados. Interessante é que ele mesmo, o presidente e seus filhos foram eleitos pelas urnas eletrônicas, mas nunca se polemizou sobre o valor dos votos recebidos! Dias depois do resultado, aparece Bolsonaro com narrativa pondo em dúvida o atestado retirado das urnas. Explica o confuso e arruaceiro presidente: "Os movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas...". Essa resenha do presidente marreco importa em assegurar que o poder para emanar do povo só seria válido se o eleito fosse ele próprio. Onde e como justificar "a indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral"? Afinal, essa arenga de Bolsonaro perdurou por todo o seu mandato, mas nunca apareceu qualquer resquício para atestar fraude ou irregularidade no sistema eleitoral. Aliás, o sistema eleitoral do Brasil é fruto da inteligência do brasileiro, porque nenhum país foi capaz de apresentar o resultado da vontade popular poucas horas depois que o eleitor manifestou nas urnas. Enfim, Bolsonaro queria as cédulas e a contagem manual de votos, porque, aí sim, estaria no terreno sob seu domínio, para criar toda a confusão durante dias, até esgotar a paciência dos acomodados.
Afinal qual a "injustiça de como se deu o processo eleitoral"? A dificuldade é que o presidente é pobre intelectualmente para entender todo o novelo do sistema eleitoral brasileiro. O preparo desse homem que permaneceu no Congresso por quase 30 anos e, inexplicavelmente, torna-se presidente, situa-se somente em difundir fake news pelas redes sociais ou participar das milícias no Rio de Janeiro. Ele e os filhos, principalmente o vereador, foram capazes de manobrar o povo na sua escolha em 2018. Apesar disso, ninguém foi questionar a escolha do despreparado Bolsonaro para comandar o país, levando-o ao ridículo no conceito das nações.
Salvador, 6 de novembro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
FUNCIONÁRIA DESVIA RECURSOS
A funcionária Simony Dannieli de Oliveira Faria, de uma Universidade estadual, foi condenada a prisão por quatro anos, cinco meses e dez dias, pelo desvio dos caixas da instituição no valor de R$ 152.805,80. Ela falsificava as folhas de pagamento complementares após o fechamento das contas de alguns funcionários, que se obrigavam a repassar os valores para a servidora. Entre os dias 27 de abril de 2017 e 6 de agosto de 2018, a funcionária utilizava seu login e senha para fazer as adulterações de pagamentos complementares de alguns funcionários. Houve recurso da sentença do juiz Caio Ventosa Chaves da 4ª Vara Criminal de Campinas e a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz de 1º grau. O relator do recurso, desembargador Tristão Ribeiro, escreveu no voto: "Não há se falar em absolvição, inclusive, pelo (posterior) ressarcimento dos valores indevidamente apropriados pela ré, por força de condenação em ação civil de improbidade administrativa, não estando configurada, na hipótese, a excludente de ilicitude". O relator afirmou que as provas no processo, assim como os depoimentos testemunhais comprovam os fatos narrados na peça inicial.
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STF SUSPENDE CONTRIBUIÇÃO PARA MILITARES
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida pela Procuradoria-geral da República, o STF, à unanimidade, suspendeu contribuição compulsória de policiais e bombeiros para fundo de assistência de militares do Tocantins, em sessão virtual terminada no dia 28/10. Foi admitida a contribuição, mas não em caráter compulsório. A Procuradoria questionou o art. 156, parágrafo 2º da Lei 2.578/2012 do Tocantins que criou a contribuição compulsória. Na petição, o procurador diz que a cobrança visa custeio de serviços de saúde (odontologia, medicina, fisioterapia, psicologia, assistência hospitalar e exames complementares de diagnósticos), mesmo que não sejam usados. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, escreveu no voto: "Os estados-membros só podem instituir contribuição para custear o regime previdenciário de que trata o artigo 40 do texto constitucional". Ademais, a jurisprudência da Corte permite a criação de contribuição facultativa, objetivando custear serviços de saúde prestados aos militares estaduais.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/11/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Imagem do Brasil renasce no exterior com a eleição de Lula
Assim que Lula saiu vitorioso das urnas, o país ganhou um novo status internacional. A começar pelas manifestações imediatas de chefes de Estado, como Biden, e o convite para o presidente eleito participar da COP27
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Violência eleitoral: noite da votação teve pico de assassinatos
Quarenta por cento dos ataques foram por bolsonaristas e 7% por apoiadores de Lula. Desde o início da campanha houve pelo menos 15 assassinatos e 23 tentativas
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Decisões do TSE sob Moraes devem servir de parâmetro para as próximas eleições
Tribunal vê restrição a armas e combate a fake news como bons exemplos e não garante militares entre fiscais do pleito
A TARDE - SALVADOR/BA
Fiscalizar o poder público é dever do bom jornalismo
A TARDE aproveitou momento eleitoral para promover e aprofundar debates importantes
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Carla Zambelli diz estar nos EUA para levar relatório sobre censura à Corte de Direitos Humanos
Deputada teve redes sociais suspensas pela Justiça; anteriormente ela disse que a viagem era para tratar de assuntos pessoais
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Portugueses consideram que aumentos salariais não são suficientes
Sondagem da Aximage para DN, TSF e JN mostra que a insatisfação é transversal. Maioria não acredita que o acordo será cumprido pelos privados.
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