DEPUTADO IMPEDIDO DE SER CANDIDATOO deputado federal Paulinho da Força teve seu registro de candidatura negado pelo TRE de São Paulo. O fundamento do indeferimento de seu pedido situa-se em condenação, datada de 2020, pela prática dos crimes de desvio de dinheiro do BNDES, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O Ministério Público alegou que a condenação, naquele ano, em primeira instância, importava em decisão colegiada, segundo a Lei da Ficha Limpa.
ELEITORES FORA DO BRASIL
Na eleição de outubro próximo, 697.078 eleitores, residentes em 181cidades fora do Brasil, estarão aptos a votar para presidente da República. O número é 39,21% maior do que no ano de 2018, segundo informa o Tribunal Superior Eleitoral. Foram enviadas 989 urnas eletrônicas, além de 29 urnas de lona para votação em cédulas que serão remetidas para as localidade com dificuldades alfandegárias para entrada do equipamento eletrônico, além de instabilidade de energia, conflito político ou baixo contingente de eleitores. As seções eleitorais funcionarão nas sedes das embaixadas, em repartições consulares ou em locais com serviços do governo brasileiro. Lisboa é a cidade que receberá maior número de equipamentos, 51, para 45.273 eleitores brasileiros lá residentes.
TSE PROÍBE USO DE IMAGENS DA ONU
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor do TSE, proibiu ao presidente Jair Bolsonaro de usar imagens de seu discurso na Assembleia Geral da ONU, como forma de propaganda eleitoral para reeleição. O fundamento foi de que o presidente usou a ONU para criticar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de fazer publicidade de sua ideologia. Na decisão, o ministro diz que "a utilização das imagens na propaganda eleitoral seria tendente a ferir a isonomia, pois faria com que a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidato".
FALÊNCIA DA ITAPEMIRIM
O juiz João de Oliveira Rodrigues decretou a falência do Grupo Itapemirim, com bloqueio de parte dos bens do atual controlador da empresa, Sidnei Piva. A Itapemirim está em recuperação judicial desde o ano de 2016, com dívida de R$ 200 milhões, afora R$ 2 bilhões em impostos e contribuições previdenciárias não pagas. O magistrado assegura que há "confusão patrimonial", entre a Piva Consulting, empresa de Sidnei Piva, e o grupo Itapemirim.
BOLSONARO DESCUMPRE DECISÃO DO TSE
O presidente Jair Bolsonaro fez "uso ostensivo de material cuja exploração para fins eleitorais foi expressamente vedada". O corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, assegurou que Bolsonaro descumpriu ordem judicial para não veicular imagens feitas nos eventos do 7 de Setembro, em Brasília e no Rio de Janeiro. Diante disso, Gonçalves determinou que o material seja retirado do ar no prazo de 24 horas.
ADVOGADO NO JÚRI
O advogado José Luís de Britto Meira Júnior, 51 anos, autor do feminicídio da namorada Kézia Stafany da Silva Ribeiro, 21 anos, será julgado por um júri popular. Ele foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crimes de homicídio qualificado por motivo fútil e por feminicídio. Através de decisão do juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, o advogado foi pronunciado, com afastamento da tese de homicídio culposo, por disparo acidental, e revogação da prisão preventiva. Kézia Stefany foi baleada no apartamento do namorado, no Rio Vermelho, no mês de outubro/2021. Meira, após o tiro, levou a namorada para o carro e a deixou no Hospital Geral do Estado, fugindo; foi preso logo em seguida, na casa da irmã.
Salvador, 22 de setembro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
