RADAR JUDICIAL

BOLSONARO INSISTE EM ARMAR O POVO

O presidente Jair Bolsonaro insurgiu-se contra a decisão do ministro Edson Fachin de proibir a flexibilização para compra de armas, fixadas em decretos de um ano atrás. O processo estava com vista para o ministro Nunes Marques há mais de ano, e Fachin, na condição de relator, resolveu conceder a liminar para revogar em parte os decretos, além de firmar que a posse de armas só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem "efetiva necessidade" de uso dos equipamentos. Bolsonaro diz que se eleito "resolve a questão dos decretos em uma semana". O presidente disse mais: "Acabando as eleições, eu sendo reeleito, a gente resolve esse problema e outros problemas. Pode ter certeza disso. Todos têm que jogar nas quatro linhas da nossa Constituição". O presidente deveria censurar seu ministro, Nunes Marques, que segurou o processo em seu gabinete, por mais de um ano, sem oferecer o voto vista, ao invés de invocar Constituição que não é de sua competência. 

TAURUS ESGOTA ESTOQUE  

A Taurus, fabricante de armas, noticiou que vendeu todo o estoque comemorativo pelo 7 de Setembro, com a promoção na compra de carabinas e fuzis em campanha que denominou de "Semana Brasil". A ABI ingressou com ação no Procon/RJ, pedindo a retirada imediata do anúncio da Taurus, sob fundamento de que há violação ao Código de Defesa do Consumidor e às regulamentações da publicidade, porque essas divulgações não seguem as normas do setor.   

PRESIDENTE DO STF, DO SENADO E DA CÂMARA NÃO COMPARECERAM     

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não compareceram ao desfile do 7 de setembro, em Brasília. A jornalista Helena Chagas escreveu no Twitter: "A apropriação eleitoreira-golpista do 7 de setembro por Bolsonaro levará chefes de poderes a uma inédita ausência no desfile. Rodrigo Pacheco avisou que não vai, embora em Bsb. Lira deu desculpa e fica em Alagoas. E Luiz Fux? Nada falou ainda. Mas o mínimo q pode fazer é não ir", como realmente não foi.

ADVOGADOS SÃO PRESOS

A Polícia do Estado de Goiás prendeu 16 advogados recém-formados, de Planaltina, Anápolis e Goiânia, acusados de levar e trazer recados para líderes de facções presos em Planaltina/GO. A Polícia ainda cumpriu 48 mandados de prisão preventiva contra líderes de facções. Os advogados atuavam na função de "pombo-correio", levando e trazendo informações dos detentos do Presídio Especial de Planaltina. Descobriu-se que os advogados visitavam os presos 600 vezes por ano e recebiam por essa atividade entre R$ 5 e 10 mil; advogados que se envolviam diretamente com a organização criminosa obtinham vantagens milionárias. 

TRIBUNAL NEGA PROIBIÇÃO A MORO

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou liminar, requerida pelo PT e outros partidos, para proibir o uso da palavra "juiz", na campanha de Sergio Moro ao Senado Federal. O argumento dos impugnantes foi de que Moro não é mais magistrado e estava "confundindo o eleitor ao confundir sua candidatura com o próprio Judiciário". O juiz auxiliar Roberto Aurichio Júnior disse que não vê irregularidade no material, vez que Moro é conhecido nacionalmente por ter sido juiz de Curitiba. O magistrado ainda disse que "o candidato pode ser identificado pelo nome pelo qual é mais conhecido". 

MULHER RECEBEU VALOR INDEVIDO E NÃO VAI DEVOLVER

Sentença do Juizado Especial do Ceará julgou que uma mulher não deverá devolver valor indevido, depositado em sua conta, por erro, pelo INSS. Houve recurso e a 2ª Turma Recursal do Estado manteve a decisão inicial. A juíza federal Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil, relatora do caso, escreveu no acordão: "Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados decorrentes de erro administrativo (material ou operacional), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela administração, são repetíveis, sendo legítimo o desconto no percentual de 30% (trinta por cento) de valor do benefício pago ao segurado/beneficiário, ressalvada a hipótese em que o segurado, diante do caso concreto, comprova sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido".       

Salvador, 8 de setembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

GILMAR MENDES SUPRIME INSTÂNCIA PARA SOLTAR PRESO POR DROGA

Um cidadão foi condenado a cinco anos de prisão, em regime fechado. Ingressou com Habeas Corpus no STJ que negou a classificação do crime para privilegiado, como queria a defesa, fundamentado na inexistência de antecedentes criminais. O caso foi para o STF e o ministro Gilmar Mendes suprimiu instância para conceder Habeas Corpus ao cidadão preso e com pena transitada em julgado. O argumento de Mendes foi de que "a quantidade e natureza da droga são circunstâncias que, apesar de configurarem elementos determinantes na modulação da causa de diminuição de pena, por si sós, não são aptas a comprovar o envolvimento com o crime organizado ou a dedicação à atividade criminosa".    

 

BOLSONARO ENVERGONHA O PAÍS NO BICENTENÁRIO

Com o título abaixo, o jornal "O ESTADO DE SÃO PAULO", em editorial, traduziu as cenas lamentáveis do 7 de Setembro, 200 anos da Independência do Brasil, praticadas pelo presidente Jair Bolsonaro.   

Bolsonaro envergonha o País no Bicentenário

Bolsonaro fez de tudo, exceto homenagear o Bicentenário. Aproveitou uma festa cívica para fazer descarada campanha eleitoral, usando recursos públicos e abusando de obscenidades

Era para ser um dia de grande festa cívica. O País comemorava o Bicentenário da Independência. Mas o presidente da República preferiu fazer campanha eleitoral, em uma lamentável confusão de âmbitos, com utilização político-partidária de recursos públicos e profusão de obscenidades. Jair Bolsonaro imprimiu ao 7 de Setembro o exato caráter de seu governo: uma administração que divide, envergonha e dá de ombros à lei e à moralidade. 

Ontem, Jair Bolsonaro fez de tudo, exceto homenagear o Bicentenário. Não tem a mínima ideia do que significa ser chefe de Estado. No evento em Brasília, em dado momento, escanteou o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, para colocar a seu lado, em posição de destaque, Luciano Hang, bolsonarista de alta estirpe. Sem nenhum pudor, imperou o escárnio com a história do País. 

Em vez de festa da Independência, o País assistiu ontem a atos de campanha de reeleição no mais genuíno estilo bolsonarista. Jair Bolsonaro não propôs nada nem se comprometeu com algum programa de governo. Fez grosseria pública, chegando a comparar sua mulher, Michelle, com a do ex-presidente Lula. Eis o nível daquele que diz defender a família brasileira. Entende-se bem por que é tão alta sua taxa de rejeição entre as mulheres. Jair Bolsonaro simplesmente provoca asco. Para que não houvesse dúvida do seu caráter, ainda puxou um indecoroso coro a respeito de sua alardeada virilidade. Em respeito ao leitor, não reproduziremos aqui o que disse o presidente, mas é o caso de perguntar: há limites para este senhor? 

Tal é a sua desfaçatez que, no meio de obscenidades, Jair Bolsonaro ainda ousou recorrer ao discurso da “luta do bem contra o mal”, na manipuladora disjuntiva que só serve a quem não tem nada a apresentar ao País. Jair Bolsonaro encarna o bem? Ora, o verdadeiro bem não é mal-educado, não causa vergonha ao País e, nunca é demais lembrar, não manipula milhões em dinheiro vivo na compra de imóveis. O candidato que deseja se apresentar ao eleitor como o grande herói do combate à corrupção até agora não explicou a origem do dinheiro usado nos negócios imobiliários da família nem esclareceu as suspeitas de rachadinha que envolvem quase todo o clã Bolsonaro e seus agregados. 

O mais triste do dia de ontem é que Jair Bolsonaro fez tudo isso e, a rigor, nada representou nenhuma novidade. Ele fez exatamente o que vem fazendo desde os tempos do Exército, quando ameaçava colocar bombas em quartéis e desrespeitava a farda e a hierarquia militares. Tanto é assim que, em um evento cívico da mais alta importância – a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil –, nem os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, tampouco o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, estiveram presentes. Eles certamente anteviram o papelão de Bolsonaro e não quiseram passar constrangimento. Evitaram endossar as atitudes e as falas de um presidente da República que dá insistentes mostras de que nada entendeu sobre o cargo que ocupa e suas responsabilidades. 

É preciso advertir, no entanto, que ontem o presidente Bolsonaro não apenas desrespeitou a dignidade do cargo e a natureza da festa cívica – o que por si só é lamentável. Não foi um deslize de quem é indiferente à civilidade e aos bons modos. Jair Bolsonaro infringiu a lei, seja porque se valeu da estrutura pública de um evento cívico para fazer campanha eleitoral, seja porque tentou de todas as formas usar o prestígio das Forças Armadas em proveito político-partidário. 

Não há dúvida – e assim registram as pesquisas de opinião que Jair Bolsonaro tanto desacredita – que uma parcela significativa da população o apoia. Em diversas cidades, muita gente foi às ruas manifestar sua adesão ao bolsonarismo. O fato, no entanto, é que, seja qual for o tamanho do apoio popular, nada autoriza a infração da lei. Jair Bolsonaro não pode valer-se do cargo e do dinheiro do contribuinte para fazer campanha eleitoral. Em respeito ao regime democrático e às liberdades políticas, há limites civilizatórios e legais. A escandalosa violação das leis eleitorais promovida por Bolsonaro demanda uma punição exemplar. 

JUÍZA DIZ QUE CRIME FOI PLANEJADO

A juíza María Eugenia Capuchetti, da Argentina, declara em despacho que o brasileiro Fernando Sabag Montiel e sua namorada, a argentina Brenda Uliarte, planejaram a tentativa de assassinato contra a vice-presidente do país, Cristina Kirchner, na porta de sua casa, no dia 1º de setembro. Montiel apontou a arma contra a vice-presidente, a menos de um metro de distância, acionou a arma por duas vezes, mas nenhum tiro foi disparado. Os investigadores asseguram que os dois estudaram o local, antes do ataque; eles estão detidos, foram indiciados e interrogados pela juíza, por "tentarem matar Cristina Kirchner, contando para isso com o planejamento e o acordo prévio entre ambos", afirma a magistrada na decisão. Montiel declarou que a namorada não se envolveu com a ocorrência.  

Cristina Kirchner teve pedido da Promotoria de pena de prisão de 12 anos pela prática do crime de corrupção e seus apoiadores costumam fazer vigília na frente de sua residência, em demonstração de apoio. Cristina, segundo o Ministério Público, quando era presidente, orientou o empresário Lázaro Báez, que também é acusado, em licitações de obras públicas questionadas, na Província de Santa Cruz.      

PRESIDENTE DA CÂMARA É PRESO

O presidente da Câmara de Vereadores do município de Ibotirama/BA, Jean Charles Alexandre, PSB, foi preso na manhã de hoje, 8/9; junto com ele um PM teve mandado de prisão cumprida por policiais do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa. O presidente da Câmara e o PM são acusados da execução com armas de fogo, em julho deste ano, contra Marcello Leite Fernandes, que estava no seu próprio carro. A Polícia não conseguiu prender um terceiro envolvido no caso. Os policiais apreenderam três pistolas, celulares, documentos e computadores, além de peças de motocicletas. O vereador é preso pela segunda vez nesses quatro anos; em 2018, foi detido em flagrante com uma pistola ponto 40, arma de uso restrito da polícia.  

 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2020/08122,

 

DECIDE

 

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO ESTEVES COLEN, Oficial de Justiça Avaliador, cadastro 8O8.285-5, classe B, nível 17, Comarca de Prado, entrância inicial, com fundamento no art. 4°, § 2°, I, combinado com o art. 3º, § 7°, III, todos da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei nº 11.170/2008); Vantagem Pessoal de Eficiência (Lei n° 7.885/2001); 18% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei nº 6.677/1994); e Gratificação de Atividade Externa (art. 3º, § 7º, III, da EC n. 26/2020).

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 6 de setembro de 2022. 

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/9/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

7 de Setembro vira comício com multidão; oposição vai ao TSE

No palco montado para autoridades, Bolsonaro era o único chefe de Poder brasileiro. Os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, não compareceram

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

No 7 de Setembro, o 'imbrochável' Bolsonaro desafia STF e desfila abraçado com empresário investigado

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Justiça nega pedido do PT, e Moro pode continuar a se apresentar como juiz nas eleições

Argumento do partido era o de que candidato não é mais magistrado e tenta confundir o eleitor

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Paraná Pesquisas: ACM Neto, 52,9%; Jerônimo, 20,5%; Roma, 11,6%

ACM Neto continua a liderar Pesquisa Paraná, mas todos os candidatos se mantiveram praticamente estáveis

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Atirador abre fogo contra pessoas nas ruas de Memphis nos Estados Unidos

De acordo com a imprensa norte-americana, pelo menos duas pessoas foram atingidas e uma está em estado grave

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Documentos portugueses da NATO apanhados à venda na darkweb

A dimensão dos estragos ainda está a ser averiguada pelo Gabinete Nacional de Segurança, mas as suspeitas da quebra de segurança que facilitou a exfiltração de documentos secretos da NATO recaem em computadores do EMGFA, das secretas militares e do MDN.

LIRA INELEGÍVEL É CANDIDATO

A Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas deu parecer pela manutenção da candidatura de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Na manifestação assegura que "embora seu caso se enquadre de forma "evidente e indiscutível" em inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, a norma se tornou praticamente ineficaz devido a decisões judiciais que suspendem seus efeitos". Assim, Lira disputará mais uma eleição sustentado numa liminar desde o ano de 2018, sem manifestação final da Justiça de Alagoas. O procurador-regional, Marcelo Jatoba Lobo, no parecer, criticou a concessão de liminares a políticos inelegíveis. Escreveu no parecer: "Há que se reconhecer que o impugnado (Lira), muito embora incida de maneira evidente e indiscutível em causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, encontra-se amparado por decisão judicial monocrática". 

O presidente da Câmara foi condenado pela Justiça de Alagoas, face à Operação Taturana, da Polícia Federal, responsável pela investigação de esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa, quando Lira era presidente. O deputado foi condenado por pagar empréstimos pessoais com recursos de verba de gabinete, além de usar cheques emitidos da conta da Assembleia para garantir financiamentos pessoais. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e Lira teve a suspensão dos seus direitos políticos por dez anos. Ainda assim, o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly liberou a candidatura à reeleição do político, concedendo efeito suspensivo em recurso especial. O recurso a esta decisão pelo Ministério Público foi rejeitado pelo STJ. Acontece que o recurso especial só chegou em Brasília em 2020, dois anos e meio depois da medida concedida pelo desembargador. O recurso especial continua no STJ sem decisão, apesar da prioridade conferida para este tipo de recurso. Nova impugnação à candidatura de Lira, através de sua ex-mulher, candidata à Câmara, mas o Ministério Público manifestou-se favorável ao registro do inelegível Lira e o Tribunal ainda não decidiu.           

 

JUIZ ACUSADO DE ASSÉDIO É AFASTADO

O juiz e professor Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, acusado de tentativa de estupro e assédio sexual, envolvendo quase uma centena de mulheres, em São Paulo, estava em férias e voltou à atividade. O magistrado foi transferido pela Corregedoria da 70ª Vara para a 18ª Vara do Fórum Trabalhista da Zona Sul, auxiliando em processos que estão em fase de execução, face ao grande número de processos. Na nova função, Scalercio não participaria de audiências e foi afastado da cadeira de professor de direito material e processual do trabalho, no cursinho Damásio Educacional. Anteriormente, o magistrado foi denunciado, mas o processo foi arquivado por falta de provas. Todavia, ontem, o CNJ, em Processo Administrativo Disciplinar, resolveu afastar o magistrado de suas funções até que se concluam as investigações. O relator do processo, corregedor Luís Felipe Salomão, votou pela abertura do PAD e pelo afastamento do magistrado. Afirmou o corregedor: "Verifico que é um caso delicado porque envolve um juiz do trabalho em primeira instância. Indícios são reveladores de possível infração disciplinar atribuída ao magistrado".       

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/7/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Advogadas recém-formadas eram escolhidas para transmitir recados de facções

Polícia Civil do Estado de Goiás prendeu 16 advogados que levavam e traziam recados para líderes de facções presos em Planaltina GO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Desoneração e nova tabela do SUS podem resolver piso dos enfermeiros, diz Pacheco

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro faz aposta eleitoral e usa 7 de Setembro para inflamar militância e provocar STF

Presidente ignora apelos e manda autorizar acesso de caminhões à Esplanada, mas governador do DF promete barrar

A TARDE - SALVADOR/BAHIA

TSE notifica Jovem Pan por mentira sobre Lula e campanha por Bolsonaro

Representantes do TSE estiveram na sede da emissora para entregar o documento

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ministro Benedito Gonçalves é eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral

Oficialização ocorreu na sessão do Tribunal Superior Eleitoral desta terça-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Polícias desesperam com demora no reembolso de despesas de saúde

Os polícias ao serviço da PSP estão a ter de esperar seis meses e mais para ser reembolsados das despesas de saúde. Os atrasos nestes pagamentos têm-se agravado, sem que a direção nacional desta força de segurança dê uma justificação. É mais um motivo de descontentamento a atingir Magina da Silva, o diretor nacional.