Delatores da Lava Jato, constituídos por executivos de empreiteiras, doleiros e políticos buscam na Justiça anulação dos processos nos quais foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro; no acordo celebrado, eles pagaram multas impostas pela Receita, sustentadas em suas confissões, mas agora querem o dinheiro de volta. O argumento dos delatores é que o STF, através de decisão do ministro Gilmar Mendes, anulou a operação, através da liberação de réus condenados. Os delatores entendem que, depois da decisão do ministro, eles são os únicos punidos, vez que os réus que eles delataram, estão livres, sem punição alguma. O movimento iniciou-se em 2019, quando foi anulada a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, além da liberdade concedida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
domingo, 24 de abril de 2022
sábado, 23 de abril de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL,EM 23/4/2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LXXXII)
O chefe da Igreja russa, patriarca ortodoxo Kirill, apelou, em mensagem, por ocasião da Páscoa ortodoxa,, que se celebra neste domingo, pela "unidade entre os cristãos ortodoxos" e pediu para rezar pelo "triunfo de uma paz duradoura". A Igreja apoiou a "operação especial" russa na Ucrânia, acreditando-se que este foi o motivo pelo qual o papa Francisco suspendeu o encontro com o patriarca ortodoxo. Depois do apoio da Igreja ao presidente Vladimir Putin, há fragmentação dos seguidores da Igreja Ortodoxa mundial com rebelião interna de teólogos e acadêmicos, sem precedentes.
MORTOS EM BUCHA
Segundo o presidente da Câmara de Bucha, Anatoly Fedoruk, disse hoje, que depois da saída dos russos da região foram recolhidos e exumados 412 corpos; o cálculo é que um em cada três pessoas mortas na região de Kiev é de Bucha. Fedoruk declarou que foram retirados de uma vala comum, próxima da igreja, 117 corpos, entre os quais 30 mulheres e duas crianças. Disse mais: "Há mortos, assassinados e torturados pelos ocupantes, há corpos de civis queimados. Há doentes do hospital que não puderam ser enterrados depois de 24 de fevereiro (dia do início da invasão da Ucrânia pela Rússia) porque os russos não permitiram que o serviço funerário entrasse no cemitério".
A despeito dos desmentidos de Moscou, o mundo está horrorizado com a cenas que a cada dia aparecem, depois que as tropas russas deixam qualquer cidade na Ucrânia. A comunidade internacional classifica de "barbárie", "ataques desprezíveis" ou "assassinatos chocantes e horríveis". Kiev divulgou os dados dos soldados carniceiros que estiveram em Bucha.
RÚSSIA QUER O SUL DA UCRÂNIA
A Rússia revelou seu objetivo com os bombardeios de Mariupol, consistente em tomar o sul do país para fazer a ligação entre a Crimeia, que eles tomaram anteriormente e a Transnístria. Com isso, Putin quer cortar o acesso da Ucrânia ao Mar Negro, causando sério golpe nas infraestruturas da economia ucraniana. É que através do Mar Negro a Ucrânia faz embarques de produtos agrícolas e metalúrgicos. Enquanto isso, a Lituânia e a Alemanha pediram fortalecimento da NATO no Báltico.
Vladimir Putin, no discurso de 24 de fevereiro, usou a expressão de "operação militar especial" contra a Ucrânia para justificar o verdadeiro genocídio que suas tropas praticam contra o povo ucraniano, civis, crianças, idosos e militares. Em dezembro/2021, quando os Estados Unidos já acusavam Putin de planejar a invasão da Ucrânia, disse ele: "A russofobia é o primeiro passo para o genocídio. Sabemos o que se está a passar no Donbass, e certamente parece um genocídio". O certo é que o carniceiro russo sempre usou esta palavra, "genocídio", para atacar os ucranianos que defendiam suas fronteiras. É o que ele pratica na Ucrânia. Em 25 de fevereiro, a Ucrânia pediu ao Tribunal Internacional de Justiça para exigir da Rússia o fim imediato da invasão ao seu território; em março, o tribunal por maioria de 13 contra dois, estes da Rússia e da China, determinou para a Rússia "suspender imediatamente todas as operações militares iniciadas a 24 de fevereiro na Ucrânia". O procurador principal do Tribunal Penal Internacional, depois de visitar Bucha, declarou que "a Ucrânia é um cenário de crime" e que há "fundamento razoável para crer que as tropas russas cometeram crimes de guerra".
Salvador, 23 de abril d 2022.
OS MALES DAS REDES SOCIAIS!
PORTAL ÚNICO NO JUDICIÁRIO
TRIBUNAL ANULA AUXÍLIO-FUNERAL
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida pelo prefeito do município de Lorena/SP, declarou inconstitucional lei que previa a criação de auxílio-funeral para as famílias de baixa renda do município. O benefício era consistente no pagamento da urna e do transporte funerário, em distância de até 250 quilômetros. O prefeito argumentou que a iniciativa da lei, dos vereadores, implicava em violação à separação dos poderes, porque matéria de competência do chefe do Executivo. O relator, desembargador Xavier de Aquino, aceitou os argumentos do prefeito, sob entendimento de violação aos princípios da reserva da administração e da separação de poderes e a inconstitucionalidade foi aceita pela unanimidade dos votantes.
SAIU EM "O ESTADO DE SÃO PAULO"
De autoria do celebrado jornalista J. R. Guzzo, o artigo abaixo mostra, com argumentos irrefutáveis e embasados nos fatos, o cenário da corrupção no Brasil: corruptor sem corruptos. Leiam abaixo:
Corruptor sem corrupto
O empreiteiro Marcelo Odebrecht é, para o Supremo Tribunal Federal, um corruptor que não corrompeu ninguém
O empreiteiro de obras Marcelo Odebrecht, uma das principais estrelas do sistema de corrupção em massa do governo Lula, está no centro de uma situação realmente prodigiosa - dessas que só mesmo a alta Justiça brasileira, como ela funciona hoje, poderia fornecer. Marcelo, condenado por crime de corrupção na Operação Lava Jato, e atualmente cumprindo os momentos finais de sua sentença (em regime aberto, é claro), foi agraciado pelo ministro Edson Fachin com uma redução da pena - mais a liberação de uma conta de US$ 11 milhões no exterior que estava bloqueada pela Justiça.
Mas aí é que está a beleza da história toda, inédita nos anais do Judiciário: o empresário recebeu esses mimos porque Fachin considerou que a sua delação premiada, na qual deixou a nu a roubalheira descontrolada da era Lula, foi “efetiva”, ou seja, rendeu o que se esperava dela. A delação de Marcelo era uma espécie de “contrato de performance”: se suas acusações realmente provassem a prática de crimes por parte dos delatados, o prêmio seria maior, em termos de redução da sua própria pena. A suprema Justiça brasileira, agora, decreta que Marcelo cumpriu a sua parte, ou seja, que falou a verdade ao delatar crimes de corrupção - mas também decreta, ao mesmo tempo, que a ajuda que prestou não serve para rigorosamente nada, já que não aconteceu rigorosamente nada com os ladrões denunciados por ele.
Fachin acaba de criar, com a sua decisão, um formidável desafio doutrinário aos mais agudos cérebros jurídicos do planeta - a figura do corruptor sem corrupto. Imaginava-se, até agora, que essas coisas vinham juntas: para corromper, o corruptor precisa de alguém que aceita ser corrompido. Não mais. Para o Supremo Tribunal Federal brasileiro, Marcelo Odebrecht é um corruptor certificado por fé pública, tanto que acaba de ser premiado, por sentença judicial, pela delação que fez. Mas é, segundo nossa suprema corte, um corruptor que não corrompeu ninguém.
Como assim? Simples: o mesmo STF, através do mesmíssimo Fachin, recusa-se oficialmente a punir o principal delatado pelo empreiteiro - o ex-presidente Lula. Tempos atrás, numa das decisões mais dementes jamais tomadas na História do Direito Universal, o ministro anulou, sem o mínimo fundamento em qualquer fato relevante, as quatro ações penais que existiam contra Lula, incluindo sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro - condenação em terceira e última instância, como resultado das decisões de nove juízes diferentes.
Temos no Brasil, assim, o crime de corrupção sem o corrupto. Ou melhor: sabe-se perfeitamente quem foi denunciado por Marcelo Odebrecht como sendo o corrupto. Ele tem nome, endereço, CPF e é candidato a presidente da República. Até outro dia, aliás, tanto ele próprio como os seus devotos achavam que já tinham ganhado a eleição, no primeiro turno, e com mais de 100% dos votos; estavam brigando, naquela altura, por cargos no ministério. É este o Brasil que o STF criou.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/4/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Indulto concedido por Bolsonaro vira alvo de ofensivas jurídicas e políticas
Decreto do presidente Jair Bolsonaro com perdão ao deputado Daniel Silveira — condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal — vira alvo de ações na Corte e de contestações no Congresso. Pacheco defende o aprimoramento de institutos penais
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Temer pede para Bolsonaro revogar perdão
a Silveira e aguardar conclusão do julgamento
no STF
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Rosa Weber atende PGR e arquiva inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin
PF concluiu em janeiro que não era possível apontar crime, uma vez que a comunicação às autoridades não é obrigação do presidente
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Ex-governador do Rio Grande do Sul ainda
frisou que o PSDB deve ter candidato próprio ao
cargo e liderar o centro democrático na corrida
presidencial
CORREIO DO POVO
Renan Calheiros propõe que Senado cancele perdão de Bolsonaro a Silveira
Senador alega usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal pelo presidente. Texto precisa ser analisado pelo plenário
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Costa parte com saldo positivo, mas Marcelo continua a ser imbatível na popularidade
Primeiro-ministro recupera fôlego na avaliação, mas ainda está longe do que conseguia há um ano. Presidente da República beneficia de admiração suplementar entre as mulheres.
BOLSONARO MENTE ATÉ EM DECRETO
O decreto de indulto, concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, estava aguardando o momento certo para ser usado; o estudo sobre o assunto iniciou-se quando os filhos do presidente estavam ameaçados de prisão. Interessante é o argumento usado pelo Planalto para conceder o indulto: "comoção popular"; esta motivação inserida no teor do decreto permite concluir que até para legislar Bolsonaro mente. O indulto não foi utilizado antes, porque desnecessário, vez que as investigações contra seus filhos não chegaram ao que o presidente imaginava, em prisão; o certo é que, o indulto não foi necessário para proteger os filhos, ma serviu da medida para ampara o amigo. O jornal O Globo ouviu integrantes do governo e a conclusão foi nesse sentido.
sexta-feira, 22 de abril de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 22/4/2022
