Decisão judicial confere aos terreiros de religiões de matriz africana o direito de isenção do IPTU e ITR; a ação judicial foi requerida pelo vereador Alexandre Xandó, juntamente com a Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios. Após a manifestação judicial, a prefeitura do município, através de decreto oficializou a medida. O assunto é tratado na Constituição federal, que consigna a isenção para templos. A ação judicial pede também devolução de impostos pagos nos últimos anos, além de indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
sábado, 22 de janeiro de 2022
sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 21/1/2022
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 21 óbitos, ontem 20 e 5.101 novas contaminações, ontem 3.889; o total de mortos foi de 27.752 e recuperados 2.922 pessoas, ontem 388. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.308.146 de casos, recuperados 1.263.563 e 16.831 encontram-se ativos. Anotados 1.720.109 de casos descartados e 290.599 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 11.035.327 pessoas com a primeira dose; 263.587 com a dose única e 9.267.100 com a segunda dose e 2.052.834 com a dose de reforço. Foram vacinadas 18.627 crianças de 5 a 11 anos, ontem 13.652.
JUIZ ELEITO NÃO TOMA POSSE
O juiz de Direito Substituto de 2º grau, Robson Barbosa de Azevedo, foi eleito membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, mas está impedido de tomar posse, marcada para acontecer em sessão solene que seria realizada hoje; a suspensão deu-se em liminar proferida pelo conselheiro Sidney Pessoa Madruga, do CNJ, que alega nulidades no procedimento da eleição. Escreveu o conselheiro: "Ante o exposto, concedo parcialmente o pedido liminar formulado pelo requerente para determinar a suspensão da sessão de posse do Juiz Robson Barbosa de Azevedo como membro do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, designada para o dia 21/01/2022, até a análise desta decisão pelo Plenário do CNJ, eventual revogação posterior, ou análise do mérito deste expediente".
WEINTRAUB RETORNOU ATACANDO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu procedimento para apurar declarações do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, no inquérito das fake news, determinando a inclusão do vídeo neste inquérito; trata-se de declarações prestadas em entrevista ao podcast "Inteligência Ltda", contra ministros do STF. O ex-ministro, que saiu do Brasil para não ser preso, continua atacando e tome-lhe inquérito, com prorrogações que não leva a nada. Weintraub retornou ao Brasil e apresenta-se como candidato ao governo de São Paulo.
AMIGO DE BOLSONARO ESCLARECE SOBRE RACHADINHA
Mais uma comprovação de participação do presidente Jair Bolsonaro e seus filhos na rachadinha é fonte de escândalo. Segundo a revista VEJA, em longa entrevista, o ex-assessor e um dos amigos mais próximos do presidente, Waldir Ferraz, confirma que a família do presidente, inclusive o próprio, no comando sua ex-esposa, Ana Cristina Valle, integrava o esquema da rachadinha no Rio de Janeiro, por anos, nos gabinetes de Jair, de Flávio e de Carlos Bolsonaro. Ferraz é amigo de Bolsonaro desde antes de ele ingressar na política e continuou, quando vereador, deputado e agora como presidente e assegura que a rachadinha perdura nos gabinetes da família desde a década de 90.
Jacaré, apelido de Waldir Ferraz, foi contratado para trabalhar nos gabinetes de Bolsonaro na Câmara dos Deputados e de Carlos Bolsonaro na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro; recebeu condecorações do governo federal, uma delas do próprio presidente Bolsonaro, por "serviços meritórios e virtudes cívicas". Ferraz mantém aproximação com o presidente, tendo até código pessoal para manter contatos com ele; além disso, é recebido no palácio, como se deu neste mês. Jacaré falou a VEJA sobre a ex-esposa: "Ela fez nos três gabinetes. Em Brasília, aqui no Flávio e no Carlos. O Bolsonaro deixou tudo na mão dela para ela resolver. Ela fez a festa. Infelizmente é isso. Ela que fazia, mas quem assinava? Quem assinava era ele. Ele vai dizer que não sabe? É batom na cueca. Como é que você vai explicar? Ele está administrando. Não tem muito o que fazer".
Jacaré fala sobre a vida pessoal de Bolsonaro e diz que ele foi traído por Ana Cristina, com quem iniciou relacionamento amoroso, depois de conquistar sua confiança em reivindicação de aumento no soldo dos militares; mulher "muito perigosa", que liderou o movimento da rachadinha e até hoje chantageia Bolsonaro, em busca de dinheiro para guardar silêncio. Tem o costume de frequentar o cercadinho, no Palácio da Alvorada. Ferraz diz que Queiroz substituiu Ana Cristina, na arrecadação dos salários dos servidores
SEM MÁSCARA, R$ 3 MIL DE CONDENAÇÃO
O juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara da Comarca de Admantina/SP, a pedido do Ministério Público, condenou um homem, diagnosticado com covid-19, a pagar R$ 3 mil como indenização por danos morais, diferentemente do que reclamava o promotor, R$ 15 mil, face à recusa em cumprir o isolamento e sair às ruas sem máscara entre os dias 5 e 17 de março/2021. O magistrado considera o ato do cidadão de "grave ataque à saúde coletiva" e "concreta exposição de pessoas a risco ilícito". O réu não negou a ocorrência, confessou-se arrependido, mas alegou que estava sufocado e saiu para assistir a uma partida de futebol.
OAB COM NOVA DIRETORIA
Aconteceu ontem no Centro de Convenções de Salvador a posse do Conselho Seccional da OAB/BA e da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia. A advogada Daniela Borges é a nova presidente da entidade, tendo como vice, a advogada Christianne Gurgel, que permanecerão nos respectivos cargos pelos próximos três anos. Foi enaltecido o fato de ser a primeira vez que a presidência e vice é integrada por duas mulheres, apesar de a maioria de advogados inscritos serem do sexo feminino.
PROCESSO ANULADO: RÉU OUVIDO DEPOIS DO AUTOR
Em Medida Cautelar em Habeas Corpus, requerido por Rovilson Silvério Júnior contra o STJ, o ministro Nunes Marques, do STF, declarou de ofício nulidade de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinara a prisão preventiva de réu acusado de tráfico de drogas. O motivo da anulação prende-se ao entendimento de que o depoimento do réu deve ser o último ato da instrução criminal, na forma do art. 400 do Código de Processo Penal. O impetrante ainda pede revogação de prisão preventiva decretada. O ministro escreveu na decisão: "Por entender se tratar de alteração evidentemente mais favorável ao acusado, este Supremo Tribunal Federal passou a ampliar tal determinação legal também aos procedimentos penais regidos por legislação especial, incluído nestes, o procedimento regido pela Lei de Drogas".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/1/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
GDF tem mais de 570 mil doses de CoronaVac em estoque para crianças e adultos
Uso do imunizante em pessoas de 6 a 17 anos foi autorizado pela Anvisa. Secretaria de Saúde garante que há doses suficientes para esse público. Pasta confirma erro na aplicação de duas vacinas. Taxa de transmissão sobe para 2,58
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Bolsonaro defende reajuste salarial apenas para policiais
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Pazuello completa um mês sem registros na agenda como assessor no Planalto
Ex-ministro da Saúde atua na Secretaria de Assuntos Estratégicos; órgão fala em 'atividades de rotina'
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Barroso nega que TSE exigirá de eleitores a apresentação de passaporte da vacina
Luís Roberto Barroso se manifestou a respeito de notícias falsas que circulam nas redes sociais sobre a exigência de apresentação do chamado “passaporte da vacina”
CORREIO DO POVO
"Se não fosse a vacina, o cenário seria catastrófico", afirma infectologista
Aumento exponencial do contágio de Covid-19 em solo gaúcho se agravou esta semana
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Argentina le pidió a Interpol que detengan en Rusia a Mohsen Rezai, acusado por la AMIA
Lo solicitó la Unidad Fiscal AMIA. Hay dudas sobre si el funcionario iraní se encuentra en Moscú.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Irina Golovanova: "O comportamento é treinável, a voz é treinável, os gestos são treináveis, o discurso, tudo é treinável"
Para Irina Golovanova, especialista em comunicação não verbal, António Costa transmitiu "estabilidade" nos debates enquanto Rui Rio foi mais "emoção" - e ambos podem com isso colher votos. O pior momento foi o confronto entre os líderes do CDS e do Chega: "É engraçado nos primeiros dez minutos ou quinze minutos mas depois não conseguimos acompanhar"
EX-DEPUTADO VAI PARA CADEIA
O ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência do STJ, negou Habeas Corpus, pedido pelo ex-deputado estadual Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, do Amapá, no sentido de suspender o início do cumprimento de pena, condenado pela prática dos crimes de peculato e dispensa indevida de licitação; o ex-parlamentar responde a mais de 20 ações penais, acusado de comandar esquema criminoso, responsável pelo desvio de R$ 56 milhões, na Assembleia Legislativa do Estado. Escreveu o ministro: "Não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão urgente do pedido de suspensão do processo contra o ex-deputado amapaense. O início da execução da pena já foi suspenso por decisão da presidência do TJAP, em razão de se encontrar pendente o exame de agravo em recurso extraordinário apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF)".
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