FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXVII)

Jacob Barata com Mendes

Depois de desbaratar a Operação Lava Jato e destronar o principal líder, Sergio Moro, os políticos, empresários e alguns ministros de tribunais superiores direcionam o alvo para perseguir o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e responsável pela Operação que sucedeu a Lava Jato, no Rio. Tramita processo para afastar o magistrado, tal como fizeram com Moro, maior responsável pelas condenações e prisões de políticos e empresários corruptos, que nunca iam presos. Além de ex-governadores, o juiz Marcelo Brettas condenou e prendeu empresários como Eike Batista, Jacob Barata Filho, conhecido com "o rei dos ônibus", e outros. Esses dois magistrados foram e são alvos do ministro Gilmar Mendes. No voto que penalizou Moro, Mendes classificou a Lava Jato como "a maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal".

O empresário Jacob Barata foi preso por três vezes pelo juiz Marcelo Bretas e pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, três vezes o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus e liberou o amigo, padrinho de casamento da filha do empresário, em festa histórica no Hotel Copacabana Palace. Em agosto/2018, o ministro Mendes suspendeu, liminarmente, ação penal contra o empresário de ônibus Jacob Barata Filho, processado por evasão de divisas, impedindo a realização de audiência, marcada pelo juiz Marcelo Bretas; em junho/2017, depois de preso, flagrado embarcando para o exterior com R$ 40 mil não declarados, o ministro apareceu de novo e liberou o amigo. E mais, Mendes não se limita ao processo, mas desfere agressões verbais pela mídia contra Bretas, a exemplo de comentário desairoso contra o juiz: “Isso é atípico. E em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo". Apesar de pedido de suspeição contra o ministro Gilmar, originado da Procuradoria-geral da República para julgar o empresário Jacob Barata Filho, sob fundamento de que foi padrinho de casamento da filha do empresário e o fato de o advogado, Rodrigo Mudrovitsch, procurador de Barata, ter advogado para o ministro, nunca são julgados tais requerimentos.

Barata Filho e outros empresários do setor de transporte do Rio de Janeiro são acusados de fornecer propina de R$ 6 milhões ao desembargador Mário Guimarães Neto para favorecer com suas decisões às empresas. Guimarães Neto é punido com afastamento do cargo, além de responder a processo criminal e disciplinar, mas o ministro nunca é repreendido por suas decisões de concessão de liberdade a criminosos, inclusive apanhados em flagrante, como foi o caso de Barata. Empresários, amigos de Barata, são também beneficiados pela caneta de Mendes. O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, Rogerio Onofre de Oliveira, o ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, foram presos por Bretas e liberados pelo "soltador Oficial do STF.

Hoje, a 2ª Turma do STF, dirigida pelo ministro de Bolsonaro, Nunes Marques, e integrada por Gilmar Mendes, julgará o caso, envolvendo diretamente interesse do próprio ministro Gilmar Mendes; trata-se de ações contra o conhecido "Rei dos Ônibus", empresário Jacob Barata Filho. Os Habeas Corpus que Mendes, monocraticamente, concedeu, ao amigo, depois de anos, é pautado e, não se acredita em julgamento contrário a Barata, quando se sabe que a 2ª Câmara tem o próprio Gilmar, Nunes Marques como presidente, Ricardo Lewandowski que segue Mendes e constam somente dois votos independentes na Câmara, ministros Fachin e Cármen Lúcia.  

Enfim, o STF tem sido o guardador oficial dos processos criminais contra políticos e empresários, emoldurando o FEBEAJU. 

Salvador, 30 de novembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EMPATE NÃO FAVORECE AO RÉU

O ministro Gilmar Mendes, no seu ofício de "soltador oficial" do STF, desentendeu-se com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, porque no entendimento da presidência, julgamentos com empates não podem beneficiar réus em ações penais. Fux negou questão de ordem levantada por Mendes que queria beneficiar o ex-deputado André Moura, no caso em análise; preferiu continuar o julgamento após a nomeação do novo titular. Fux declarou que o empate só favorece o réu em julgamentos de Habeas Corpus e recurso ordinário; assegurou que "todas as normas dão preferência à obtenção do voto de desempate, e não a solução favorável ao paciente ou recorrido, decorrente do empate na votação". O fato ocorreu porque o STF conta atualmente com 10 membros, face a aposentadoria do ministro Marco Aurélio sem nomeação ainda de seu substituto.    

APLICATIVO 99 É CONDENADO

A juíza Cinthia Coelho Laranja, da 4ª Vara Cível de Serra/ES, condenou a 99 táxi na indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, porque o aplicativo cadastrou CPF do autor, em nome de terceiro, que usou como motorista. A magistrada entendeu que houve uso indevido do documento do autor, que repercutiu na sua vida íntima. A vítima foi impedida de cadastrar, vez que o terceiro já havia usado seus dados e foi afastado do aplicativo por má reputação. O cidadão registrou boletim de ocorrência, pediu à plataforma para investigar o caso e aceitar seu cadastro.   

SERGIO MORO LANÇA LIVRO

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, lança hoje o livro, "Sergio Moro - Contra o sistema da corrupção". Na obra, muito aguardada, principalmente depois de sua apresentação como candidato à presidência da República,  Moro enuncia suas opções de vida nos últimos anos e assegura o esforço do presidente Jair Bolsonaro em proteger seus filhos, principalmente o 01, Flávio Bolsonaro, acusado e denunciado pela prática dos crimes de peculato, corrupção e organização criminosa. Moro questiona decisão do ministro Dias Toffoli, quando, em julho/2019, suspendeu liminarmente as investigações, sustentadas em relatórios do COAF, contra o senador Flávio Bolsonaro. 

Dedica o autor bom trecho à anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, situando esse posicionamento no maior retrocesso pelo STF contra a corrupção. O candidato à presidência mostra as decisões estapafúrdias do STF, dificultando a tramitação dos processos contra os corruptos. Cita como empecilhos para punir os criminosos: remessa para a Justiça Eleitoral dos crimes de corrupção, sabendo que ali não há a mínima condição de movimentação desses processos, vez que é um segmento que muda de juiz de dois em dois anos; alteração do cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado, que atrasa para acontecer; lerdeza no julgamento de ações penais da Lava Jato no STF. 

MINISTRA ARQUIVA INQUÉRITO CONTRA DEPUTADO

A ministra Rosa Weber, do STF, determinou arquivamento da inclusão do deputado Luis Miranda, no inquérito que investiga prevaricação do presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de comprar a vacina Covaxin. A ministra despachou em indagação da Polícia Federal sobre a manutenção do deputado nas investigações, em queixa-crime remetida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, ao ministro da Justiça, que encaminhou para a Polícia Federal. A ministra andou muito bem, pois o deputado foi autor da denúncia contra Bolsonaro pela prática do crime de prevaricação na tentativa frustrada da compra da vacina Covaxin e a Casa Civil e o ministro da Justiça queriam transformar o acusador em réu.  

DENUNCIADO NA RACHADINHA E REI DOS ÔNIBUS EM JULGAMENTO

A 2ª Turma do STF, dirigida pelo ministro de Bolsonaro, Nunes Marques, julgará dois processos de grande interesse do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Gilmar Mendes; o primeiro é sobre o trancamento da ação penal contra seu filho, que já está paralisada, de conformidade com acórdão do STJ, mas que a palavra final cabe ao STF; será grande a surpresa se é o STF julgar contra Flávio Bolsonaro. O outro caso envolve interesse do ministro Gilmar Mendes; trata-se de ações contra o conhecido "Rei dos Ônibus", empresário Jacob Barata Filho. Mendes foi padrinho da filha de Barata, mas não aceitou suspeição para julgar o processo do amigo; pelo contrário, em três oportunidades, mandou soltar Barata, preso por determinação do juiz Marcelo Bretas. 

O Ministério Público Federal acusa Barata de integrar esquema de corrupção de agentes públicos do Rio de Janeiro, no setor de transportes; em outro processo, o amigo de Gilmar é denunciado por evasão de divisas. Um dos pedidos dos advogados de Barata é para afastar o juiz Bretas do julgamento e passar para outro juiz, providência tomada pelo senador Flávio Bolsonaro, no seu processo da rachadinha. 

Enfim, não se acredita em julgamento contrário a Flávio e a Barata, quando se sabe que a 2ª Câmara tem Nunes Marques como presidente, Ricardo Lewandowski que segue Mendes; há dois votos independentes na Câmara, ministros Fachin e Cármen Lúcia.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/11/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

PEC DOS PRECATÓRIOS

PEC PODE GERAR QUASE R$ 855 BILHÕES EM DÍVIDAS E DEVE SER VOTADA HOJE

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

APROVAÇÃO AO GOVERNO BOLSONARO DESPENCA AO NÍVEL MAIS BAIXO DESDE O INÍCIO DO MANDATO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

RECORTES SELETIVOS 

MORO ACERTA CONTAS COM BOLSONARO E DEFENDE LEGADO DA LAVA JATO EM LIVRO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PMs MORTOS CRESCE NA BAHIA E CHEGA O MAIOR NÚMERO DE 2020

CORREIO DO POVO

ENSINO

DECRETO RETIRA DISTANCIAMENTO OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS DE PORTO ALEGRE

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LA INTERNA OFICIALISTA;

LA ÚLTIMA CARTA DE LA VICE-PRESIDENTA: CRISTINA KIRCHNER LE DEJA A ALBERTO FERNÁNDEZ UNA LAPICERA CON POCA TINTA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

COVID-19

ÓMICRON OBRIGA A REFORÇO DE TESTES A TODOS OS CONTACTOS DE INFECTADOS

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ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Itapetinga, no período de 30 de novembro a 17 de dezembro, mantendo o regime extraordinário de teletrabalho.   

RENÚNCIA COLETIVA EM ÓRGÃOS DE EDUCAÇÃO

Um grupo de 52 pesquisadores da CAPES, responsáveis pela pós-graduação no Brasil, renunciaram aos seus postos no MEC; eles criticam pressão para acelerar abertura de cursos e para aprovar ofertas à distância, sem finalizar com a avaliação quadrienal; alegam do descaso da liderança da entidade na avaliação dos programas. Os renunciantes pertencem à área de avaliação de matemática/probabilidade e estatística, área de astronomia/física e consultores. Há poucos dias outro grupo de 37 servidores do INEP também pediram desligamento de seus cargo e denunciaram assédio moral e pressão para alterar o conteúdo da prova. A notícia é do jornal Folha de São Paulo.    

BALANÇO DA LAVA JATO NO STF

Em balanço divulgado hoje pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato desde 2017, é apontado a arrecadação de mais de R$ 1,5 bilhão, referente a multas em 120 acordos de colaboração premiada. Noticia-se também que o a 2ª Turma do STF julgou até hoje o total de seis ações penais, das quais quatro condenações e duas absolvições. Tramita ainda sete denúncias que não foram decididas na Corte e a Procuradoria-geral da República ofereceu 32 denúncias, das quais 21 foram analisadas pela 2ª Turma, sendo que nove foram recebidas e 11 rejeitadas. Ainda ha 32 inquéritos sob relatória do ministro Fachin. Nas investigações foram expedidos 12 mandados de prisões preventivas e duas prisões temporárias.