Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia concede aposentadoria voluntária aos servidores: LUIZ FERNANDO FERREIRA DULTRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador e a MARIA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTO, Escrevente de Cartório da Comarca de Irecê.
segunda-feira, 16 de agosto de 2021
domingo, 15 de agosto de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 15/08/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 10 mortes, ontem 21 e 551 novas contaminações, ontem 1.082; recuperadas 584 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.128 óbitos, e 1.209.429 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.179.072 e 4.229 encontram-se ativos. Foram descartados 1.470.805 casos e em investigação 228.659; vacinados, na Bahia, 7.267.324 pessoas, das quais 3.077.244 receberam a segunda dose e 252.580 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 67,84% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.
ADVOGADOS PODEM FAZER LEVANTAMENTO DE VALORES
Advogados no Rio de Janeiro podem fazer levantamento de valores com procuração, de conformidade com decisão do conselheiro Vinicius Jardim Rodrigues, do CNJ. Os alvarás e mandados de pagamento deverão ser expedidos em nome do próprio advogado, que exibirá a procuração com os poderes específicos para inclusive dar quitação. O conselheiro determinou à Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que "adeque o ato impugnado, Aviso 619/2006, vedando-se, de forma clara, restrição indevida ao levantamento de valores por advogados munidos de instrumento procuratório com poderes para dar ou receber quitação".
COLUNA DA SEMANA
"Por que um hacker preso que entrou nos computadores do TSE...".
O TSE respondeu, assegurando que se tratou do hacker Marcos Roberto da Silva, preso em Uberlândia/MG, desde março/2021. Ele não foi detido por invasão ao sistema, mas suspeito de participação no vazamento de 223 milhões de dados do sistema Serasa. Bolsonaro confunde as coisas e mente sem escrúpulos.
Bolsonaro declarou, em 28/07/2021, véspera do que seria a descoberta da fraude nas eleições: "Só no ano passado, nós investimos em auxilio emergencial o equivalente a mais de dez anos de Bolsa Família".
É falsa a informação do presidente, pois segundo dados do Ministério da Cidadania, foram gastos com o Bolsa Família, entre 2010 e 2019 o total de R$ 340,3 bilhões em valores corrigidos pela inflação. Os dados do Tesouro Transparente anota que Bolsonaro pagou R$ 293,1 bilhões de auxílio emergencial em 2020. Só para quem não sabe fazer conta chega à conclusão de Bolsonaro.
Na mesma data, Bolsonaro procura esquivar-se da corrupção, na aquisição da vacina Covaxin. Diz o presidente: "Querem me rotular de corrupto no caso da vacina Covaxin. Mas não compramos uma dose sequer, não gastei um real sequer".
Bolsonaro quer dizer que se você atira e não mata, não há crime. Na verdade, foi assinado o contrato e o Ministério da Saúde, em fevereiro/2021, empenhou R$ 1,6 bilhão para aquisição de 20 milhões de doses. Empenhar significa reservar o dinheiro para aquele fim, portanto não pode ser usado para outras despesas. A CPI descobriu que houve pressão do governo para assinatura do contrato e previsão de pagamento antecipado de R$ 45 milhões à empresa Madison Biotech, que não era contratante.
Na data, que era para sair a comprovação das fraudes, Bolsonaro declarou: "Então durante 231 minutos, uma hora dava Aécio, outro minuto deva Dilma, alternando, alternando, durante 231 vezes. Quem entende um pouco de estatística, probabilidade, matemática, isso é muito difícil de acontecer".
Acontece que Bolsonaro não entende de estatística, de probabilidade e muito menos de matemática. Mas mesmo assim, o TSE desmentiu essa informação, que não seria nada de mais, nem mesmo para o candidato derrotado Aécio Neves. O TSE informa que com base nos dados de apuração minuto a minuto do segundo turno das eleições de 2014, o gráfico de porcentagem de votos de Dilma e Aécio cruza em apenas um momento, às 19.31hs, quando Dilma tinha 49,98% dos votos válidos e Aécio, 50,02%. Daí em diante a petista sobe na contagem, registrando no final, às 21.13hs, 51,64% dos votos válidos.
Essas bobagens só originam-se de quem preocupa mais em denegrir a imagem de um concorrente político ou não, pois Aécio, prejudicado, se constatada fraude, não visualizou essas besteiras.
Salvador, 14 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PRISÃO DE ROBERTO JEFFERSON É LEGAL
O presidente da Academia Paulista de Direito, professor Alfredo Attié, comentou acerca da manifestação da suprocuradora Lindora Araújo sobre a prisão de Roberto Jefferson, quando declarou que a detenção do presidente do PTB serviria apenas para impedir novas postagens, resultando em cerceamento da liberdade de expressão. O professor assegurou que "elogiar a ditadura exibindo armas não é liberdade de expressão, mas ato ilícito"; continuou: "censura prévia é impedir que se faça ou se diga alguma coisa. Portanto, obstar, antes que ocorra o fato". Attié classificou de "gravíssima" a expressão da subprocuradora e "omissão seríssima", sua atuação.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ROBERTO JEFFERSON PEDE PRISÃO DOMICILIAR, MAS DETENÇÃO É MANTIDA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
"IMPEACHMENT JÁ", "DITADOR IGUAL A CHÁVEZ": PARLAMENTARES OPINAM SOBRE SOBRE DECISÃO DE BOLSONARO SOBRE STF
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
BRASIL VIVE ESCALADA NEONAZISTA E AUMENTO DE INQUÉRITOS DE APOLOGIA DO NAZISMO
A TARDE - SALVADOR/BA
PRESIDENCIÁVEIS CRITICAM COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS
CORREIO DO POVO
TERREMOTO DEIXA RASTRO DE DESTRUIÇÃO NO HAITI
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
FESTEJO EM PLENA CUARENTENA
CUMPLEAÑOS EM OLIVOS: EL GOBIERNO BUSCA DEMORAR LA CAUSA JUDICIAL HASTA DESPUÉS DE LA ELECCION
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
POLÍCIA MARÍTIMA INTERROMPEU FESTA COM 300 PESSOAS EM PRAIA DE SESIMBRA
QUEM PEDE PARA BATER EM CHICO ESQUE DE FRANCISCO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em conversas, deixou perceber, que não dará prosseguimento a pedidos de impeachment de ministros do STF, se eventualmente for proposto pelo presidente Jair Bolsonaro. Ontem, o presidente prometeu ingressar com impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF. Um senador assegurou que há 17 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e um novo requerimento neste sentido vai para a gaveta. Pacheco diz que Bolsonaro procurar criar um "factoide" para satisfazer seus seguidores.
A senadora Simone Tebet ironizou o pedido de impeachment contra os ministros, promessa de Bolsonaro. Disse Tebet: "Presidente vai mesmo pedir ao Senado o impeachment de ministros do STF? Quem pede para bater no "Chico", que mora no Inciso II, artigo 52, da CF, se esquece de que o "Francisco" habite o Inciso I, do mesmo endereço".
FLORDELIS: "PASSAVA POR DIFICULDADES"
A ex-depufede Flordelis foi ouvida em audiência de custódia, ontem, e sua prisão foi mantida; ela declarou que tem renda média de R$ 100 mil como cantora gospel, mais cinco salários mínimos como pastora; outra foi a manifestação, no "Conversa com Bial", no mês de março, quando afirmou que passava por dificuldades financeiras e recebia doações. Disse Flordelis, naquela ocasião: "Há meses, preciso de cesta básica de amigos. Se eles não mandam, eu não tenho comida para dar para os meus filhos".
Flordelis participou do assassinato do marido, pastor Anderson do Carmo, no mês de junho/2019, e somente foi presa após a cassação de seu mandato, porque o mando da imunidade, oferecia condições para a impunidade. A reportagem é do jornal O Globo.
sábado, 14 de agosto de 2021
SUBPROCURADORES CENSURAM OMISSÃO DE ARAS
Suprocuradores, através de ofício enviado ao Conselho Superior do Ministério Público, criticam a atuação de Augusto Aras, na Procuradoria-geral da República, sob fundamento de descumprimento de sua "missão constitucional, em casos de interesse do governo federal. Os autores da correspondência apontam omissão de Aras nas investigações contra o senador Flávio Bolsonaro e contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, além de retardar nas investigações contra o presidente Jair Bolsonaro.
Está escrito no documento: "O procurador-geral da República Augusto Aras por si próprio, ou por intermédio de pessoa de sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar, ou retardando, a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou pessoas de seu entorno".
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 14/08/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 21 mortes, ontem 27 e 1.082 novas contaminações, ontem 1.114; recuperadas 1.040 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.118 óbitos, e 1.208.878 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.178.488 e 4.272 encontram-se ativos. Foram descartados 1.469.423 casos e em investigação 229.210; vacinados, na Bahia, 7.248.470 pessoas, das quais 3.066.236 receberam a segunda dose e 252.352 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 67,67% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.
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