O promotor de Justiça Adriano Assis assumiu, em segundo mandato, 2021/2023, a presidência da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia, AMPEB. Presidentes de Associações de vários estados fizeram-se presentes no evento, além da presidente e vice-presidente da AMAB, da Defensoria Pública, representantes da OAB e da do Instituto de Auditores Fiscais. O promotor Adriano agradeceu a confiança dos colegas e foi elogiado pelo 2º vice-presidente, promotor Paulo Henrique Penteado, considerando-o um "promotor de Justiça combativo e um diplomata do direito".
domingo, 13 de junho de 2021
COLUNA DA SEMANA
EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E A CORRUPÇÃO
O Brasil passa por momentos difíceis, principalmente quando se analisa o funcionamento dos três poderes da República. O Executivo entregue a um psicopata, responsável por inúmeras ações e pregações, que ferem as leis do país: propaganda de medicamentos contra a covid-19, sem nenhuma comprovação científica; em público sem a máscara, desrespeitando leis locais; em motociata, com a placa coberta, atitude de criminosos, fugindo da polícia; acusado de ligações com milicianos no Rio de Janeiro e outras práticas incomuns entre os governantes que lhe antecederam. Diante de todo esse quadro, apesar da diminuição da popularidade, em busca da reeleição, continua sendo prestigiado, por uma fanática minoria, e até sendo convocado para liderar a destruição da democracia no país. Aliás, o presidente Jair Bolsonaro só pensa e trabalha pensando na reeleição. Descuida de suas obrigações de presidente para promover aglomerações e ainda tem a audácia de gritar contra os governantes, porque multam seus atos ilegais.
Por outro lado, o Legislativo está sob comando de um presidente, deputado Arthur Lira, processado pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, alem de indiciado em inquérito da Lava Jato e investigado por sonegação fiscal. Lira, com esta ficha corrida, contou com o decisivo apoio do presidente para ser eleito para comandar os deputados e leva muitos brasileiros a serem "compreensivos" com parlamentares investigados, ou réus em processos judiciais, e são muitos. O Centrão, grupo de deputados que tem compromisso apenas com a obtenção de vantagens pessoais, aliou-se ao presidente da República para desestabilizar a Lava Jato e para impedir a condenação de criminosos, a exemplo, do emperramento da Emenda Constitucional que altera decisão do STF, admitindo a aplicação de penas condenatórias, somente depois do trânsito em julgado, o que significa dizer impunidade para os criminosos.
Que dizer do Judiciário, integrado por ministros, desembargadores e juízes, presos ou processados pela prática de crimes de corrupção! São apanhados vendendo decisões judiciais para favorecer criminosos, políticos ou empresários, levando insegurança à população brasileira. E sobre a prática escandalosa do nepotismo com escolha de parentes, sem nenhuma competência ou experiência para exercer cargos no sistema judicial. Aqui mesmo temos mostrado no FEBEAJU inúmeros casos de magistrados afastados dos cargos pela prática de crimes ou filhas de ministros que assumiram cadeiras em tribunais, pelo quinto constitucional, sem competência, sem currículo e sem experiência. Não se consegue entender como um órgão, competente para zelar pelas boas práticas, tenha inúmeros protagonistas do crime! E este cenário só mudou de 2005 para cá, quando foi criado o CNJ, que passou a complementar o trabalho das corregedorias locais, muitas lenientes e até responsáveis por crimes. A partir daí descobriu-se os crimes praticados por magistrados no exercício da missão de julgar.
Salvador, 13 de junho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
TRIBUNAL NÃO REAPROVEITA JUIZ VITALÍCIO
O juiz Marcello Holland Neto, em disponibilidade do cargo desde o ano de 1992, com vencimentos proporcionais, teve seu destino selado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, neste mês de junho, quando decidiu, à unanimidade, pela não reintegração do magistrado, mesmo considerando o fato de ele não ter sido condenado nem aposentado compulsoriamente. Holland foi afastado sob acusação de fraude eleitoral e corrupção passiva, todavia o Tribunal de Justiça deixou ocorrer a prescrição e não houve condenação definitiva. O fundamento da não reintegração de Holland é falta de "conhecimento jurídico insuficiente para retomar atividade jurisdicional" e que seu reaproveitamento seria um "risco para os jurisdicionados e para o Poder Judiciário".
O que diz o Tribunal sobre "conhecimento jurídico insuficiente" com a nomeação para o STF de um ministro, Dias Toffoli, reprovado duas vezes no concurso do Estado de São Paulo? O que diz da nomeação de duas advogadas recém formadas, sem experiência, sem currículo, filhas de dois ministros do STF, nomeadas para o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro?
Na verdade, há um enfrentamento do Tribunal de São Paulo com o CNJ, pois este órgão decidiu pelo restabelecimento da jurisdição de Holland há quatro anos e a Justiça paulista adiou até onde pode, com o desfecho final de não reaproveitamento. Vá o Tribunal proceder a reavaliação de magistrados pelo país afora e constatará realidades que não se coadunam com o fundamento para reprovar Holland. Submeta desembargadores e ministros, nos tribunais, a perguntas sobre aspectos elementares do Direito, como fez com Holland, e o desencanto será muito grande. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo implica em admitir que todos os magistrados estão capacitados e mantém-se atualizados sobre leis, normas e jurisprudência. Será verdade?
EMBAIXADOR DE BOLSONARO NÃO PODE SAIR DO PAÍS
O presidente Jair Bolsonaro tornou-se o primeiro chefe de Estado a nomear um embaixador, que está proibido de deixar o país, de conformidade com decisão judicial do STF. O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi nomeado para chefiar a embaixada na África do Sul e Bolsonaro pretendeu mais agradar a amigos do que servir ao país. É que a igreja Universal do Reino de Deus atravessa dificuldades na África com revolta de seguidores do país, e o chefe da igreja, Edir Macedo exigiu a nomeação do sobrinho para ajudar a amenizar prejuízos; além disso é proteção para Crivella que responde a processos no Brasil e proibido de deixar o país.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/06/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BRASIL VIVE CENÁRIO DE ATRASOS E AVANÇOS NA VACINAÇÃO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
MÉDICOS CHINESES ALERTAM PARA PIORA RÁPIDA DE INFECTADOS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
GOVERNO DESVIOU R$ 52 MI DE PUBLICIDADE DA COVID PARA PROPAGANDA DE SUAS AÇÕES
A TARDE - SALVADOR/BA
CASOS DE COVID-19 TEM ESTABILIDADE E MORTES CAEM 11%
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
GOVERNO DE SP AUTUA BOLSONARO POR NÃO USAR MÁSCARA EM ATO COM MOTOCICLISTAS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA INTIMIDAD DEL PODER
TORMENTA EN EL CÍRCULO ÍNTIMO DE ALBERTO FERNÁNDEZ: "HAY QUE PARARLO UN POCO"
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
VENEZUELA TEM 13 CASOS DA COVID NA VÉSPERA DO JOGO COM O BRASIL
sábado, 12 de junho de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 12/06/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 104 mortes, ontem 130, e 5.565 novas contaminações, ontem 4.146; recuperadas 4.949 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 22.425 óbitos, e 1.061.742 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.025.954 e 14.363 encontram-se ativos. Foram descartados 1.315.674 casos e em investigação 238.671. Foram vacinados na Bahia 4.035.053 pessoas, das quais 1.606.140 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados.
MANTIDA DECISÃO DA CPI DE QUEBRA DE SIGILOS
A CPI da Covid determinou a quebra do sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida por "Capitã Cloroquina" e o ex-chefe do Itamaraty, Ernesto Araújo; eles recorreram ao STF e os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes negaram, hoje, a suspensão, mantendo a decisão da CPI, sob fundamento de que a ação da CPI "guarda plena pertinência com o escopo da investigação" e de que as medidas foram determinadas "nos limites dos poderes constitucionais e regimentais e no exercício dos poderes instrutórios do colegiado".
CNJ NEGA AFASTAMENTO DE BRETAS
A conselheira Maria Thereza de Assis Moura, do CNJ, negou pedido do Conselho Federal da OAB nacional, buscando afastamento do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A magistrada entendeu que não há elementos suficientes para atender ao requerimento e pediu informações sobre a data do acordo de colaboração premiada do empresário Fernando Cavendish e quais foram os advogados que representaram o delator. A origem desse cenário situa-se no advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, que apresentou gravação, alegando que Bretas prometeu "aliviar" acusações contra o empresário.
Esta é a tentativa de afastar o juiz da Lava Jato, no Rio de Janeiro, vez que responsável pela prisão de figuras proeminentes no campo politico e empresarial; aliás, é pretensão do ministro Gilmar Mendes que já revogou várias prisões originadas de Bretas, dentre as quais um empresário de transporte, amigo do ministro.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XXXIV)
As besteiras no Judiciário são inúmeras e contribuem para desfigurar o sistema e, principalmente, para o cometimento de erros, além de atrasar e aumentar as despesas nos julgamentos. O Rio de Janeiro, como se disse anteriormente, despontou no combate à Resolução do CNJ, que proíbe o nepotismo, continuou oferecendo aos filhos e parentes dos desembargadores e ministros uma vida que não é "de monge”, na expressão do ministro Marco Aurélio, responsável, como veremos, pelo nepotismo na Justiça do Rio de Janeiro. O contágio desse malefício no serviço público é geral em todos os poderes da República, mas vejamos o exemplo dos ministros do STF, que decidiram pela legalidade da Resolução do CNJ, ou seja, contra o nepotismo.
Dois ministros do STF emplacaram suas filhas, em tribunais fluminenses, em vaga do quinto constitucional, portanto, sem submeter a concurso, em nítido e vergonhoso nepotismo. Nos anos de 2013/4, a advogada Letícia Mello, filha do ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, obteve o engajamento do pai na sua pretensão para ser desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Atuou, desde sua formatura, em apenas cinco processos, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sem cursos de pós-graduação, formada em universidade pouco renomada no Rio, assumiu a vaga do quinto constitucional no Tribunal Regional Federal, mercê do "trabalho" desenvolvido pelo pai-ministro da mais alta Corte de Justiça do país e que tem a obrigação de combater o nepotismo.
Com o currículo pobre, como se vê acima, o ex-presidente da OAB, Ophir Cavalcante, declarou que o currículo de Letícia “impressiona”, enquanto o colega de Marco Aurélio, ministro Luis Roberto Barroso, exaltou, em carta, as qualidades da desembargadora, filha de seu colega. O pai da hoje desembargadora Letícia explica sua participação: “É pecado (a indicação)? É justo que nossos filhos tenham que optar por uma vida de monge?" A filha do ministro, advogada Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, com 37 anos, foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff para desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na vaga do quinto constitucional; era considerada bastante jovem e inexperiente para assumir o cargo.
É impressionante como os tribunais vem sendo ocupados por gente despreparada, sem a mínima experiência, enquanto outros que se atrevem a enfrentar os apadrinhados com pós-doutorado, décadas de experiência na carreira, com nome jurídico reconhecido são escanteados. E mais: sete dos 11 ministros do STF têm parentes como donos, administradores ou funcionários de grandes escritórios de advocacia, em Brasília. É assim o nepotismo, principalmente no Supremo Tribunal Federal.
Os exemplos se sucedem, mostrando o envolvimento de ministros da Corte, de desembargadores e de juízes, com a pretensão dos filhos ou parentes que se tornam desembargadores ou ocupam outros cargos no sistema, única e exclusivamente pela interferência dos pais. O certo é que quando não há o nepotismo direto, os ministros e desembargadores buscam a forma cruzada, ou seja, um integrante, por exemplo, da Justiça Federal contrata o parente de um colega da Justiça Estadual.
Salvador, 11 de junho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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